Bolsonaro talvez não seja mesmo servidor público

Felipe Santa Cruz. FOTO: Fabio Rodrigues Pozzebom/Agência Brasil

A Polícia Federal abriu inquérito para apurar se houve crime de prevaricação, cometido pelo presidente da República, no caso da compra da vacina indiana Covaxin. Pra você, caro e raro leitor deste blog, não se emaranhar nos fios das denúncias, esse é o caso que os irmãos Miranda —- um deputado e o outro servidor público —- levaram para o presidente depois que perceberam que os contratos e recibos emitidos eram no mínimo estranhos. Apresentaram as suspeitas e papeis naquela reunião em que o presidente teria dito que isso era “rolo do Ricardo Barros”. Quanto a esta última parte, por enquanto, temos apenas a palavra dos Miranda e  o silêncio do presidente —- que ameaçou encerrar entrevista ontem quando foi perguntado sobre o assunto. Talvez uma ‘fita k7’ refresque a memória do presidente, em breve.

Enquanto aceitou responder aos repórteres, Bolsonaro colocou em dúvida a possibilidade dele ser incriminado por prevaricação, não por inocente que diz ser, mas pelo cargo que ocupa:

“O que eu entendo é que a prevaricação se aplica ao servidor público, não se aplicaria a mim” 

Isso não tem senso nenhum. O presidente é o servidor público número 1 do País. Sempre foi assim. E sempre será. Hoje, no Jornal da CBN, o presidente nacional da OAB, Felipe Santa Cruz, ratificou essa condição, a partir de consulta feita a estudiosos do tema:

“Não faz nenhum sentido. Tenho conversado com vários professores de direito administrativo e todos entendem que o presidente exerce essa função pública”.

Se os advogados sabem disso, se os juristas, também, e a regra é clara, então por que o presidente se saiu com essa ideia estapafúrdia. Com a palavra, o advogado Felipe Santa Cruz:

“Ele permanece na estratégia de confundir e manipular um setor do eleitorado que, sem informação, ainda acredita no que ele fala. O presidente não tem qualquer compromisso com a verdade”

Ouvi toda a fala de Felipe Santa Cruz, acompanhei o comentário do Sérgio Abranches, no Conversa de Política, logo depois, e pensei cá no meu microfone:

Talvez o que o presidente esteja fazendo é apenas um ato de confissão involuntário. Porque ele realmente deixa de ser um servidor público quando atua no Palácio do Planalto para servir à família (a sua), aos comparsas e a interesses privados —- como as apurações feitas na CPI da Covid têm demonstrado.

Ouça a entrevista completa com o presidente nacional da OAB, Felipe Santa Cruz, no Jornal da CBN:

“Adeptos do presidente estão usando esta questão (do voto impresso) para incitar tumultos”, diz Gilmar Mendes, do STF

Reprodução do vídeo da entrevista com Gilmar Mendes no Jornal da CBN

Que Gilmar Mendes não gosta de Marco Aurélio de Mello —- e vice-versa —- qualquer rábula sabe bem. O próprio Mello, que aposentou a toga, na hora de se despedir definiu a relação com Mendes como sendo uma convivência judicante ..  e apenas judicante. Aos demais falou em convivência fraterna. A despeito disso, na entrevista desta segunda-feira, ao Jornal da CBN, o agora decano do STF Gilmar Mendes foi bastante comedido nas palavras de despedida ao dizer apenas que desejava felicidades a Marco Aurelio.

Nos 22 minutos de entrevista, Gilmar Mendes, falando de Portugal, mediu palavras, mas não deixou de dar seus recados. Ficou claro que não esqueceu ainda seus confrontos com o ex-PGR Rodrigo Janot —- com quem travou embates verbalmente violentos na época da Lava Jato. Por outro lado, foi ameno ao comentar sobre o fato de o atual procurador, Augusto Aras, ser bastante sintonizado com o presidente Jair Bolsonaro.

Sobre Bolsonaro, com quem diz dialogar, Gilmar Mendes entende que o presidente não é um risco à democracia, apesar das constantes críticas ao STF, ao Senado e outras instituições. Para ele o presidente fala para os convertidos. 

O problema —- e aí não é mais Gilmar falando, sou eu comentando —- é que ao manter esse discurso bélico a ponto de dizer que ou tem voto impresso ou não tem eleição, o presidente incita os convertidos. Nesse ponto parece que Gilmar concorda:

“É notório que muitos dos adeptos do presidente estão usando esta questão (do voto impresso) para incitar tumultos”.

Justiça seja feita, se há um ponto em que Gilmar Mendes discorda abertamente do presidente Bolsonaro é quanto a tentativa de reviver o voto impresso. Lembrou até de cenas absurdas, nos colégios eleitorais onde ocorriam a apuração, de fiscais de partido engolindo cédulas para que o voto não fosse registrado na ata. Diante da insistência do presidente—- sem provas —- de que as eleições têm fraude, Gilmar disse na entrevista:

“(a notícia de fraude no voto digital) é tão consistente quanto a mensagem que diz que o homem não foi à lua”

Cássia Godoy e eu tratamos de outros temas com Gilmar Mendes que você comapnha na gravação disponível aqui no blog. Destaco só mais uma antes de encerrar: quando falamos da pressão das Forças Armadas contra a CPI da Covid, que investiga militares com patente suspeitos de envolvimento de irregularidades, Gilmar também deixou seu recado:

“Não é função das Forças Armadas fazer ameaças à CPI ou ao Parlamento”

No mais, ouça a seguir e comente se desejar:

O que o presidente da República melhor faz, segundo um senador também da República

Presidente da CPI da Covid, Omar Aziz (Foto: Pedro França/Agência Senado)

“Cada um faz aquilo que melhor faz, ele (o presidente) tem feito muito isso no governo, né!?!”

O presidente da CPI, senador Omar Aziz, foi curto e grosso na primeira resposta que deu hoje, na entrevista que Frederico Goulart e eu fizemos, no Jornal da CBN, quando perguntei a ele sobre um inusitado palavrão dito por Bolsonaro em seu “cercadinho” digital.

O que o presidente melhor faz, segundo o senador da República pelo estado do Amazonas? Para que fique claro, vamos antes a sequência de fatos que levaram à frase de Aziz, hoje cedo.

No dia 25 de junho, os irmãos Miranda —- o Luis Deputado e o Luiz Servidor — estiveram na CPI da Covid e disseram que levaram ao presidente Jair Bolsonaro denúncia de irregularidades na compra da vacina Covaxin, da Índia. No encontro que ocorreu no Palácio do Planalto, em 20 de março, Bolsonaro teria dito que entregaria o caso à Polícia Federal. Teria dito mais, segundo os Miranda: 

“Isso é coisa do Ricardo Barros. [Palavrão], mais uma vez” 

Ricardo Barros, deputado federal e líder do Governo Bolsonaro na Câmara, foi rápido no Twitter: no mesmo dia, negou qualquer envolvimento com irregularidades. 

Já o presidente, se calou. E calado se manteve. 

Diante do silêncio —- nem no cercadinho havia se pronunciado —-, a CPI entregou, ontem, dia 8 de julho, uma carta no Palácio do Planalto, assinada por Omar Aziz, Randolfe Rodrigues, vice-presidente da CPI, e o relator Renan Calheiros. Eles pediram para que Bolsonaro se pronunciasse quanto as denúncias. E o fizesse de forma ‘clara, cristalina, republicana e institucional’:

“Somente Vossa Excelência pode retirar o peso terrível desta suspeição tão grave dos ombros deste experimentado político, o Deputado Ricardo Barros, o qual serve seu governo numa função proeminente.”

À noite, Bolsonaro, já no “cercadinho digital” — aquela live que realiza todas as quintas-feiras —, proferiu a frase que deve ter saído dos anais dele:

“Caguei para a CPI, não vou responder” 

Fatos relacionados e contextualizados, imagino, fica claro e cristalino —- ao mesmo tempo que pouco republicano e nada institucional —- o que o presidente da CPI pensa ser o maior “mérito” do presidente da República.

Se quiser saber mais, ouça a entrevista completa com o senador Osmar Aziz:

“Teje preso!”

Presidente do Senado em foto de Jefferson Rudy/Agência Senado

Em algumas semanas, a despeito do esperneio do Governo, teremos a CPI da Covid como protagonista da cena política e dividindo espaço com o mal que lhe deu origem —- refiro-me a doença e não a quem disparou o gatilho do vírus. Hoje, a temos apenas instalada, o que significa pouco apesar do muito esforço que senadores de oposição tiveram de fazer para convencer o STF a obrigar o presidente do Senado a cumprir a lei. Decisão do ministro Luis Roberto Barroso ratificada pelo plenário do tribunal.

Para que a CPI se inicie é preciso que partidos e blocos indiquem seus representantes —- são 18 no total dos quais 11 são os titulares —- em até dez dias. Feito isso, os membros sentam-se à mesa para decidir quem ocupará o cargo de presidente e de relator da comissão. Uma decisão que é tomada em público mas negociada no particular. Em seguida, começam os trabalhos propriamente dito: levantamento de informações, coletas de provas, apuração de fatos e a convocação de depoentes.

Na entrevista desta quarta-feira no Jornal da CBN, o senador Humberto Costa (PT), indicado por seu partido para ser membro da CPI, já deu a dica: o primeiro convidado tem de ser o atual ministro da Saúde, Marcelo Queiroga. Convidado é forma gentil de falar, porque convidado pode declinar do convite. Em CPI, você vai por bem ou por mal. Queiroga deve ir por bem até porque ao assumir o cargo o estrago já havia sido feito. Estará na CPI para dizer qual a estrutura da pasta, as carências, transmitir dados oficiais e tentar driblar as perguntas mais capciosas que serão feitas para colocá-lo em contradição com o presidente.

Falamos na entrevista também do desafio desta comissão de tocar os trabalhos mesmo com as restrições sanitárias que recomendam o afastamento e o “mandato remoto”. O fato tem sido usado pelos governistas para empurrar a discussão com a barriga —- para ser mais exato: com a vacina.

O líder do Governo no Senado Eduardo Gomes (MDB) teve o despudor de sugerir que a comissão começasse somente quando todos estivessem vacinados. Por favor, caro e raro leitor, não entenda mal: quando o Senador diz todos não inclui você ou eu, ele se refere a ele e a seus colegas senadores: “enquanto a CPI não tiver condição de funcionar com pessoas imunizadas, que não possa funcionar presencialmente”. Ou furamos a fila oficialmente pelo bem do Brasil ou não temos CPI para o bem do presidente Bolsonaro, deve ter pensado em sua intimidade.

Marcos Rogério (DEM), outro dos senadores governistas, disse que “os atos da CPI impõem a presença física. O depoente deve estar presencialmente na comissão para não ser orientado; para não ser constrangido; para não ser ameaçado; e até para decretar prisão, em flagrante” —- será que ele está disposto a dar ordem de prisão ao ex-ministro Pazuello, por exemplo? Seria um escândalo, não!

Argumentos frágeis: desde o início da pandemia, nós assistimos a sessões de julgamento online, em diversos tribunais no Brasil —- com direito a gafes e inconfidências cometidas por juízes, promotores, advogados, réus e testemunhas. Até agora não se viu nenhum advogado de defesa convencer os tribunais de que seus clientes estão tendo o direito cerceado ou estão sendo coagidos porque prestam depoimento à distância. Há inúmeros instrumentos de controle à disposição. Basta boa vontade.

Além disso, nada impede que o “convidado” vá depor presencialmente no Senado e tenha na sala apenas a presença do presidente e do relator da CPI, além de assessores mais próximos —- todos devidamente mascarados. Os demais integrantes da comissão tocam os trabalhos de casa mesmo, via internet.

Quanto a mandar prender, não parece ser um problema, já que a polícia do Senado permanece de prontidão na casa. É só enviar um WhatsApp: “teje preso”! — expressão que entrou para o folclore político das comissões parlamentares de inquérito quando foi usada pela senadora Heloisa Helena (PSOL), contra o presidente do Banco Central, Chico Lopes, durante a CPI dos Bancos, em 1999. 

Apesar de que os senadores devem tomar cuidado, muito cuidado: a Lei Contra o Abuso de Autoridade, em vigor desde janeiro do ano passado e aprovada por eles como retaliação ao comportamento do Ministério Público, em especial aos da Lava Jato, pode ser acionada se algum dos depoentes se sentir desrespeitado pelos parlamentares. Pau que bate em Chico, bate em Francisco, ensina um ditado da terra da ex-senadora Heloísa Helena.

A largada para a eleição presidencial de 22

       Por Augusto Licks 

Palácio do Planalto, Foto: Romério Cunha/Flickr

Estamos em abril de 2021, mas a corrida eleitoral do próximo ano já tem três fortes candidaturas, ainda que não oficializadas. A primeira é do Presidente da República, como tipicamente acontece devido à regra que permite reeleição. Só não estaria no primeiro turno na hipótese de sofrer processo de impeachment.

A segunda candidatura consolidou-se com a anulação de condenações ao ex-presidente Lula, o maior “asset” eleitoral do PT. Só não seria candidato caso novos desdobramentos jurídicos o inviabilizassem. Ele e Bolsonaro são os políticos mais populares do país, a reproduzir a polarização de 2018, mas terão concorrência. 

A terceira candidatura nasceu com o manifesto lançado em 31 de março por uma coalizão de lideranças de “centro-direita” e “centro-esquerda”. Mandetta, Ciro, Huck, Amoedo, Dória e Eduardo Leite inclinariam-se por abrir mão de candidaturas próprias em favor de um nome que tenha apoio de todos.

Embora difícil na prática, a iniciativa foi inteligente ao apadrinhar-se de uma abordagem “conciliatória”, acenando tanto aos ressentidos com o PT como aos decepcionados com Bolsonaro

Sendo uma frente, não deverá se apressar na definição da chapa, afinal  candidaturas podem “envelhecer” sendo atropeladas por fatores de “última hora”. No jogo eleitoral, pesa muito o fator “novidade”, que não será mais usufruído nem por Bolsonaro nem por Lula.

O governador do RS, único que citei com nome e sobrenome por ser o menos conhecido no país, é visto como muito “verde”, mas juventude pode ser forte atributo para convencer eleitores. Só Huck teria mais força, sua popularidade tende a aumentar na virada do ano quando assumir as tardes televisivas de domingo. Um dos dois seria o melhor instrumento eleitoral para essa terceira via, mas precisará se entender com aspirações de protagonismo de outros, especialmente Ciro Gomes.

Se quiser ganhar força, a terceira via precisará alimentar expectativas, capitalizando apelos abrangentes como a defesa da democracia. O “centro” precisa resgatar a identidade perdida em 2018, quando acabou confundido com a vitória bolsonarista no antipetismo de então. Terá que descer do muro e se posicionar com mais nitidez em relação às urgências nacionais, como a pandemia e as dificuldades econômicas. Seus articuladores habilmente deixaram de fora o também presidenciável Sérgio Moro, de reputação deteriorada pela suspeição lhe imposta pela justiça. A definição do candidato deve apoiar-se em pesquisas sobre preferência e rejeição, como uma espécie de “primária”.

Uma candidatura de “centro”, se conseguir sobreviver ao primeiro turno, estaria praticamente eleita no segundo pois obviamente teria o reforço de votos “úteis” de petistas ou de bolsonaristas, ou seja, de quem ficar de fora. A pose de “neutralidade” certamente ganharia simpatia entre setores que por natureza são predominantemente conservadores, como militares e igrejas, e que assim talvez se sentissem mais à vontade para não apoiar alguma eventual virada de mesa por parte do presidente Bolsonaro.

Como assim ? 

É que algumas teorias, baseadas em pesquisas e manifestações de insatisfação de setores empresariais e financeiros (perderam a paciência com a teimosia do Presidente em subestimar a pandemia) indicam que as chances de reeleição se reduzem diante de uma oposição mais diversa. Tanto que outros nomes já são vistos como eleitoralmente mais promissores por correntes da “direita”, o apresentador Danilo Gentili por exemplo já é ventilado como o “não-político” da vez. Toda eleição tem um assim, tentando convencer a parte ingênua do eleitorado de que é possível ser um candidato “não-político”, sempre tem gente que cai nessa. Ao presidente, não conseguindo reverter a tendência de queda nas pesquisas, só restaria algum ato de exceção como meio de manter-se no poder. Teria força para tamanha encrenca? 

Bolsonaro empenhou-se em dar aparência verde-oliva a seu governo, nomeando militares para cargos ministeriais, mas não recebeu o apoio político que esperava das Forças Armadas, vacinadas pelo incômodo que foi administrar o período pós-64. A renúncia conjunta dos comandantes do Exército, Marinha e Aeronáutica foi indicadora de que a ativa não quer misturar-se com política e poder, atendo-se a seu compromisso constitucional que é mais com a instituição estado, permanente, do que com governos, temporários. Claro que Bolsonaro tem poder sobre as três armas e para justificar um ato de exceção poderia criar algum factóide de “ameaça comunista” diante de uma tendência favorável a Lula. Já na presença de uma terceira via, de “centro”, tal  imposição seria ainda menos aceitável, pois os militares teriam o confortável e coerente argumento de que opor-se a um golpe não significa dar apoio à “esquerda”.

Tanto para Bolsonaro como para Lula, teria sido eleitoralmente melhor que se mantivesse a polarização, ambos disputariam votos de aproximadamente 40% do eleitorado que não se identifica nem com um nem com outro. Isso se dilui com a terceira via, que tenta exatamente apoderar-se desses 40%. 

Resta a curiosidade sobre o efeito das redes sociais na corrida para 22. Foram determinantes em 2018 e obviamente já estão em plena atividade. Talvez nenhum dos nomes já candidatáveis consiga ter a projeção de influenciadores como Felipe Neto, ou até mesmo alguns participantes de reality shows, se resolvessem entrar na política. A imensa popularidade de pessoas assim oferece uma incógnita muito poderosa em tempos de opinião pública digitalizada, uma candidatura que daí surgisse seria páreo muito duro para concorrentes. 

Claro que escrevo aqui sobre o “jogo” eleitoral, seu aspecto publicitário de convencimento, sem nenhum juízo de valor sobre propostas para o país ou sobre capacidade de governar. Nenhum governo pós-ditadura quis aperfeiçoar o sistema político-eleitoral brasileiro, então continuaremos assim, a ver a eleição presidencial sujeita a aspectos midiáticos, com candidatos de conteúdo incerto, e com o agravante de que talvez se reelejam.

Augusto Licks é jornalista e músico

Raul Jungmann pede intervenção do STF no decreto das armas de Bolsonaro para impedir massacre de brasileiros

Arquivo/ Foto: Antonio Cruz/EBC/FotosPúblicas

Ao transpor o tema da segurança pública para a política, o Executivo incide em erro ameaçador, com efeitos sobre a paz e a integridade da Nação

Raul Jungmann

Em carta aberta aos ministros do STF, o ex-ministro da Defesa e da Segurança Pública Raul Jungmann alerta para os riscos que o Brasil corre a serem mantidos os decretos do presidente Jair Bolsonaro ampliando o acesso a armas. Jungmann enxerga ameaças à democracia. Leia a carta na íntegra:

Carta aberta ao Supremo Tribunal Federal

Sr. Presidente e Srs. Ministros do Supremo Tribunal Federal,

Srs. Ministros,

Dirijo-me a essa egrégia Corte na dupla condição de ex-ministro da Defesa Nacional e da Segurança Pública, com o objetivo de alertar para a gravidade do nefasto processo de armamento da população, em curso no Brasil.

É iminente o risco de gravíssima lesão ao sistema democrático em nosso país com a liberação, pela Presidência da República, do acesso massificado dos cidadãos a armas de fogo, inclusive as de uso restrito, para fins de “assegurar a defesa da liberdade dos brasileiros” (sic), sobre a qual inexistem quaisquer ameaças, reais ou imaginárias.

O tema do armamento dos cidadãos, até aqui, foi um assunto limitado à esfera da segurança pública em debate que se dava entre os que defendiam seus benefícios para a segurança pessoal e os que, como nós, e com base em ampla literatura técnica, afirmávamos o contrário – seus malefícios e riscos às vidas de todos.

Ao transpor o tema da segurança pública para a política, o Executivo incide em erro ameaçador, com efeitos sobre a paz e a integridade da Nação, pelos motivos a seguir. Em primeiro lugar, viola um dos principais fundamentos do Estado, qualquer Estado, que é o de deter o monopólio da violência legal em todo o território sobre a sua tutela, alicerce da ordem pública e jurídica e da soberania do país.

Em segundo lugar, pelo fato de que as Forças Armadas são a última ratio sobre a qual repousa a integridade do Estado nacional. O armamento da população proposto – e já em andamento -, atenta frontalmente contra o seu papel constitucional, e é incontornável que façamos a defesa das nossas FFAA. Em terceiro, é inafastável a constatação de que o armamento da cidadania para “a defesa da liberdade” evoca o terrível flagelo da guerra civil, e do massacre de brasileiros por brasileiros, pois não se vislumbra outra motivação ou propósito para tão nefasto projeto.

Ao longo da história, o armamento da população serviu a interesses de ditaduras, golpes de estado, massacre e eliminação de raças e etnias, separatismos, genocídios e de ovo da serpente do fascismo italiano e do nazismo alemão.

No plano da segurança pública, mais armas invariavelmente movem para cima as estatísticas de homicídios, feminicídios, sequestros, impulsionam o crime organizado e as milícias, estando sempre associadas ao tráfico de drogas.

Por essas razões, Estados democráticos aprovam regulamentos rígidos para a sua concessão aos cidadãos, seja para a posse e, mais ainda, para o porte. Dramaticamente, Srs. Ministros, estamos indo em sentido contrário à vida, bem maior tutelado pela lei e nossa Constituição, da qual sois os guardiães derradeiros.

Em 2018, pela primeira vez em muitos anos, revertemos a curva das mortes violentas, por meio de um amplo esforço que culminou com a lei do Susp – Sistema Único de Segurança Pública -, que permanece inexplicavelmente inoperante. Hoje, lamentavelmente, as mortes violentas voltaram a subir em no corrente ano e no ano anterior, enquanto explodem os registros de novas armas em mãos do público: 90% a mais em 2020, relativamente a 2019, o maior crescimento de toda série histórica, segundo dados da Polícia Federal.

Com 11 milhões de jovens fora da escola e do trabalho, os “sem-sem”, vulneráveis à cooptação pelo crime organizado, a terceira população carcerária do planeta – 862.000 apenados, segundo o CNJ, e um sistema prisional controlado por facções criminosas, polícias carentes de recursos, de meios e de ampla reforma, mais armas em nada resolvem o nosso problema de violência endêmica – antes a agravam e nos tornam a todos reféns.

Está, portanto, em vossas mãos, em grande parte, impedir que o pior nos aconteça. Por isso apelamos para a urgente intervenção desta egrégia Corte, visando conjurar a ameaça que paira sobre a Nação, a Democracia, a paz e a vida.

Lembremo-nos dos recentes fatos ocorridos nos EUA, quando a sede do Capitólio, o congresso nacional americano, foi violada por vândalos da democracia. Nossas eleições estão aí, em 2022. E pouco tempo nos resta para conjurar o inominável presságio.

Respeitosamente,

Raul Jungmann

Festa de Lira é uma metáfora do Brasil

Reprodução Twitter

Covidão Parlamentar, Covidfesta ou o Regabofe dos Desmascarados. Deem o nome que quiserem para o evento que comemorou, na madrugada de terça, em Brasília, a vitória de Arthur Lira para a presidência da Câmara dos Deputados —- deputado-réu por peculato e lavagem de dinheiro e investigado por sonegação fiscal —-, promovida na casa do empresário Marcelo Perboni, acusado de fraude tributária por ter se apropriado indevidamente de R$ 3,8 milhões. Com mais de 300 convidados, amigos e inimigos políticos rebolando no mesmo palco, ao som de forró (a música não tem culpa de nada), e desfilando sorrisos sem máscara, todos foram protagonista de uma festa que se transformou em metáfora do Brasil. Para onde você olhar, vamos enxergar um pouquinho do que é o país em que vivemos.

Com quase 227 mil mortos por Covid-19, parcela dessas pessoas vítima, direta ou indireta, do descaso com a doença; do desrespeito a regras sanitárias; de gente que nega a pandemia. Uma gente que não usa máscara e está pouco se lixando para as aglomerações —- lá estavam os 300, representando os brasileiros que assim agem.

Eram 300, coincidência, os picaretas que Lula, em 1993, acusou existirem no Congresso Nacional. O mesmo Lula que agora é defendido com unhas e dentes pelo líder do Governo Bolsonaro, Ricardo Barros —- como ouvimos, ontem, no Jornal da CBN. Sim, o líder de Bolsonaro fala como advogado de defesa de Lula. Vá entender !?! Eu entendo. Acho que você, também. Estão todos na mesma festa.

A festa ainda nos remete a ideia de que caiu a máscara do Governo Bolsonaro e seus defensores, que chafurdaram no lodo político — e comemoraram  — ao negociar emendas parlamentares, abertamente, para comprar aquilo que o ex-governador Antonio Britto chamou de “seguro-mandato” — em entrevista também no Jornal da CBN. Diga-se: negociação que não é privilégio deste governo; é da “velha política” que pauta este governo.

A inexistência de máscaras também é simbólica quando se percebe que a turma Anti-Lavajista circula no parlamento e no noticiário falando descaradamente contra o combate à corrupção. Um pessoal que diante dos descalabros e falcatruas, cochicha nos gabinetes e planeja conchavos para se proteger. E fala grosso contra quem investiga —- ouça a entrevista de ontem. Registre-se, motivos não faltam para reclamações de abusos e erros cometidos durante os processos, mas nada que esteja a altura do roubo coletivo que o Brasil foi vítima nos últimos anos. 

(Não acredita no que eu disse no parágrafo acima? Leia o livro A Organização, de Malu Gaspar. É muito rico).

No balanço das cadeiras, com rebolados sem jeito nem constrangimento, a festa de Lira, por fim, teve cenas de hipocrisia explícita. O celebrado havia encerrado, horas antes, seu discurso da vitória no parlamento, de máscara — porque em público — e chamando a atenção do Brasil para o momento mais devastador da nossa história provocado pelo vírus da Covid-19 e alertando: “temos que vacinar, vacinar, vacinar o nosso povo”.

O momento é realmente devastador — na política, inclusive.

“Bolsonaro está comprando um ‘seguro-mandato'”, analisa Antônio Britto

Plenário da Câmara durante sessão remota. Foto: Najara Araujo/Câmara dos Deputados)

Preocupação. Essa foi a palavra que permeou a fala e a voz de Antônio Britto a entrevista que fizemos nesta manhã, no Jornal da CBN, quando discutimos a disputa pelas presidências da Câmara e do Senado, e a influência explícita do Governo Federal nas escolhas que cabem ao parlamento. Britto é jornalista antes de ter sido político. E o foi por jornalista que é. Você haverá de lembrar, que ele foi secretário de imprensa no Governo Tancredo Neves e o porta-voz da convalescência do presidente, que morreu em 21 de abril de 1985 sem jamais ter governado. Logo depois se iniciou a carreira política de Britto que filiado ao PMDB foi deputado federal duas vezes, ministro da Previdência e governador do Rio Grande do Sul. Hoje, dedica-se a analisar o cenário brasileiro, o que justificou seu convite nesta segunda-feira, 1º de fevereiro, em que Câmara e Senado elegerão seus presidentes.

Motivos para preocupação não faltam. 

Começa por assistir na discussão de governo, partidos e políticos o interesse próprio em detrimento do público. Dois dos assuntos que mais importam aos brasileiros —- combate à Covid-19 e a preservação de empregos — estão fora do debate. Discute-se apenas a necessidade de o Presidente da República se preservar de um processo de impeachment. Não por acaso, o que mais ouvimos os candidatos responderem é se engavetam ou desengavetam os pedidos de impedimento que já chegaram ao Congresso.

“O que temos é uma tentativa aparentemente vitoriosa de Bolsonaro estar comprando um seguro mandato, um seguro contra o impeachment, e o Brasil vai ter de pagar o preço por isso a partir das exigências que o Centrão vai fazer e já estão aí postas ….”

Se o instinto  de sobrevivência do presidente o leva a negar absolutamente todo seu discurso de campanha —- que iludiu uma quantidade enorme de brasileiros “cansados da velha política” (e isso sou eu quem está escrevendo, e não o entrevistado dizendo) —-, o dos parlamentares promove essa corrida por cargos e verbas. O ex-governador lembra que no próximo ano os políticos que aí estão têm uma eleição parlamentar pela frente e dentre os 513 deputados e os 81 senadores que  hoje vivem na planície não mais de 30 encontram espaço para se destacar diante da opinião pública,

“Tudo isso transforma o Congresso em um mercado”

Como disse, a lista de preocupações só faz aumentar. 

As últimas 24 horas explicitaram outro lado perverso do sistema partidário brasileiro, destacado também na conversa com Britto. Primeiro exemplo: ser presidente da Câmara é o maior cargo que o DEM conquistou no país, mas isso não o impediu de trair sua principal liderança no parlamento, no caso o deputado federal Rodrigo Maia, presidente da Câmara até as próximas horas. Segundo exemplo: no Senado, o mesmo acontece com o MDB que lançou a candidata Simone Tebet e, imediatamente, lhe deu as costas.

“É uma deterioração do sistema partidário a um ponto quase inconcebível. Se você é lançado por seu partido isso não quer dizer nada mais do que poder ser traído por ele, por seu partido, minutos depois. É muito preocupante isso, porque revela a quase inutilidade da conquista dentro do seu próprio partido”

Se pouca coisa não houvesse para se preocupar, ainda temos na pauta política a retomada do “Impeachment Já” —  o tema que direita e esquerda sacam do bolso sempre que percebem a oportunidade de colocar um governo nas cordas. Alguns sabem se safar. Nem todos: Fernando Collor e Dilma Roussef que o digam. Bolsonaro, nascido e crescido na “velha política”, dá sinais de que sabe como se movimentar no ringue, com fintas adaptativas, apesar de ignóbil no exercício da função para o qual foi eleito pelos arautos da “nova política”. 

Para Antônio Britto, aí está outra deformação do sistema político do Brasil: “deu insatisfação, liga o botão do impeachment” —- confesso que temi pelo fim da frase, apesar de o entrevistado ter se formado a partir de uma cepa de políticos bem diferente daquela que contaminou o Palácio do Planalto.  

A insatisfação virou sinônimo de impeachment, o que Britto considera perigoso e ruim para o país e a Democracia. Uma desafio que não se restringe ao Brasil. É de toda humanidade que precisa encontrar formas políticas de fazer ajustes de sintonia diante de ruídos que surgem em alta frequência, impulsionados pela tecnologia e instantaneidade das relações: 

“Quatro anos hoje é mais do que uma eternidade. O que a gente tem é um ciclo do máximo de esperança no novembro de um ano e apenas quatro anos depois a situação política tem de ser ajeitada com uma nova eleição. É impossível que qualquer país, especialmente com as dificuldades do Brasil, passe quatro anos sem um ajuste de sintonia”.

Resumir nossas escolhas a “satisfação ou impeachment” não parece estar de acordo com o que se vive diante da partição social, das redes sociais e da tecnologia, diz Britto. O parlamentarismo tem melhores saídas. Mas o Brasil é presidencialista. E o presidencialismo terá de encontrar soluções contemporâneas para esse dilema.

A entrevista completa com o ex-governador Antônio Britto, você ouve aqui:

O exemplo dos cidadãos de Santana de Acaraú na semana em que os bárbaros atacaram a democracia nos EUA

Na mesma semana que a maior e mais longeva democracia do mundo era atacada por bárbaros que, seguindo as ordens de seu grande líder, invadiram de forma violenta o Capitólio, bem distante de lá, aqui no Hemisfério Sul, um grupo de cidadãos ocupava seu espaço no Palácio Legislativo Vereador José Ananias Vasconcelos —- o  título de palácio soa exagerado diante do tamanho do imóvel que abriga a Câmara Municipal de Santana de Acaraú, apesar de sua fachada em pedras escuras que destoam do padrão na cidade, mas segue o protocolo político no Brasil em que as casas que recebem os três poderes  tendem a ser assim reconhecidas.

Santana de Acaraú fica ao Norte do estado do Ceará, distante 228 quilômetros da capital, Fortaleza, e bem mais próxima de Sobral. Por lá moram cerca de 30 mil pessoas que, em novembro do ano passado elegeram o prefeito e seus 13 vereadores —- todos já empossados e trabalhando. Foi na sessão de sexta-feira, dia 8, único dia da semana em que o parlamento se reúne, provavelmente para não atrapalhar as funções profissionais que os vereadores seguem exercendo, quatro cidadãos santanenses se apresentaram na Casa e pediram direito a fala.

De máscara —- não para se esconder; para cumprir o protocolo sanitário —- o professor da rede pública Paulo Roberto, escolhido para falar em nome do grupo, foi ao púlpito, sacou do bolso um roteiro feito em papel e usou da arma mais poderosa que ele e seus colegas têm à disposição: a palavra. Sim, foi com palavras ponderadas ao mesmo tempo que firmes, respeitosas mas sem serem subservientes, que ele apresentou aos parlamentares o movimento cidadão que planejavam implantar desde o fim das eleições em novembro.

Inspirados no Adote um Vereador, criado em 2008 na cidade de São Paulo, os santanenses —- 16 deles até aqui —- se reuniram e assumiram o compromisso de fiscalizar os vereadores desta legislatura que se inicia em 2021 e vai até 2024. A intenção é que, coletivamente, monitorem os projetos apresentados, discutidos e aprovados, cobrem a presença efetiva dos parlamentares nas sessões em plenário e nas reuniões das comissões permanentes, observem se os vereadores estão exercendo seu principal papel, que é o de fiscalizar o Executivo ou estão apenas se beneficiando do próprio; e fiquem de olho se o dinheiro do Legislativo está sendo usado ou abusado. Aplaudido pelos vereadores ao fim da fala, o grupo ouviu mensagens de apoio e colaboração com o trabalho que estão iniciando.

Foi um encontro amistoso, como se espera continue sendo a relação entre os legisladores e seus representantes. Moderação é uma das quatro virtudes que Platão entende que devem ser harmônicas para que a justiça seja alcançada. Aos integrantes do Adote, em Santana de Acaraú — os que estão com o grupo desde o início e os que ameaçam juntar-se a ele —,  caberá exercitar as outras três virtudes da mesma forma, para que superem os obstáculos que virão —- tenham certeza, eles sempre aparecem. Coragem, sabedoria e a própria justiça também serão necessárias para o momento em que o interesse fiscalizador do grupo entrar em choque com os interesses paroquiais de vereadores.

Digo isso, porque a reação inicialmente positiva dos parlamentares não deve iludir os integrantes do Adote —- nem em Santana de Acaraú nem em qualquer outro canto deste país. A medida que se começa a expor a maneira como os temas de interesse da cidade são debatidos e votados, as intenções que movem as escolhas feitas pelos vereadores e, principalmente, como eles se comportam no exercício da função, haverá de surgir represálias, críticas e tentativas de divisão. É do jogo político, no qual os profissionais da política conhecem bem as regras e as artimanhas. Nós cidadãos estamos em processo de aprendizado. 

Uma questão que poderia ser debatida na cidade do interior do Ceará —- e levada a todos os demais municípios —- é o vencimento dos parlamentares que por lá beira os 7 mil reais, levando a Câmara a gastar cerca de 96 mil reais por mês somente com a folha de pagamento dos vereadores, conforme levantamento publicado no site da casa. Esse valor está muito acima da média salarial da cidade e supera o PIB per capita do município, que é de R$ 6.550,00, de acordo com dados do IBGE. Se o assunto vai para a pauta ou não, é uma decisão dos cidadãos santanenses, mas é um bom exemplo de como nem sempre os interesses pelo que é melhor para a cidade e as pretensões dos parlamentares estarão sintonizados nessa jornada.

Moderação, coragem, sabedoria e justiça serão virtudes a serem praticadas  diariamente para que a política — não aquela só feita por partidos e poderosos — se realize em comunidade.  A presença do cidadão na “praça pública” que deve ser a Câmara Municipal sinaliza que podemos exercitar a política de uma forma diferente, distante da intolerância que tem dividido o Brasil e resultou na violência contra a democracia americana. O Adote um Vereador em Santana de Acaraú é um sopro de esperança a todos que acreditamos na ideia de que o homem não se basta a si mesmo, está destinado a viver em sociedade, porque somos animais políticos por natureza —- como nos ensinou Aristóteles.

A Democracia venceu nos EUA; vencerá no Brasil?

Mike Pence e Nancy Pelosi, em foto: POOL / GETTY IMAGES NORTH AMERICA / Getty Images via AFP/ CBN
Mike Pence e Nancy Pelosi, em foto: POOL / GETTY IMAGES NORTH AMERICA / Getty Images via AFP/ CBN

 

Havia uma sensação de ressaca que me anuviava os olhos quando acordei nesta quinta-feira. Nem mesmo o céu pintado com nuvens vermelhas do sol de verão, que acorda cedo aqui em São Paulo, tornava o cenário mais claro. A imagem e a mente estavam ofuscadas pela barbárie e ignorância que os Estados Unidos proporcionaram ao Mundo ao longo do dia de ontem, desde que o grupo de alucinados, sob o comando de Donald Trump, iniciou a subida nas escadarias do Capitólio —- alguns preferiram arrombar janelas e portas secundárias. Quando fui dormir era tarde, e pouco se sabia como a primeira e mais longeva Democracia da Era Morderna resistiria aos ataques.

Prestes a entrar no ar na CBN, pouco depois das 5 e meia, chegou a informação que tornaria o horizonte mais amplo nessa manhã: a sessão do Congresso, que havia sido retomada, após a expulsão dos antidemocratas, acabara de certificar a vitória de Joe Biden à presidência. Ou seja, senadores e deputados respeitaram o voto do cidadão. Provavelmente estávamos noticiando naquele instante o resultado mais importante de todas as sessões de certificações já realizadas desde a posse de George Washington, em 1789. 

Como saberíamos pouco depois, na conversa com Walter Fanganiello, em Justiça e Cidadania, a certificação é um dos rituais mais tradicionais da democracia americana. Uma formalidade que tem simbolismo histórico. James Madison, um dos pais da federação e o maior nome da Constituição dos Estados Unidos, de 1787, assinalou na época que “a ratificação do resultado eleitoral pelo Parlamento era uma forma de chamada à unidade nacional” —- enfatizou meu colega. Embora soubesse que as 13 colônias britânicas, fundadas em 1607 e 1682, estivessem amadurecidas e expressassem o sentimento de nação democrática, entendeu por bem Madison comprometer todos os representantes dos estados federados —— deputados e senadores —- evitando qualquer tentativa de cisão.

Trump buscou desconstruir a história americana ao incentivar seus seguidores a interromperem pela força um ritual democrático e dividiu o país. Não respeitou esse ritual, assim como jamais respeitou os próprios valores que levaram à construção dos Estados Unidos da América. Ao longo dos quatro anos de mandato interferiu nas instituições, contaminou a independência de poderes, colocou a nação de costas aos interesses multilaterais e com palavras e atos buscou corroer os sistemas político e eleitoral, questionando sua legitimidade a partir de mentiras que ele próprio patrocinava.

E palavra de presidente tem uma força extraordinária, alertou o ex-embaixador Rubens Barbosa, que por cinco anos representou o Brasil em Washington, em entrevista ao Jornal da CBN. Sem que Trump tivesse incitado seus apoiadores a invadir o Capitólio, não teria havido o que o embaixador chamou de “insurreição” e “ataque sem precedentes à democracia”. Diplomata nos gestos e no comportamento, Barbosa preferiu não admitir que a lição a ser aprendida fosse um recado ao presidente Jair Bolsonaro, mesmo que as descrições que tenha feito de movimentos de intolerância e desrespeito que se reproduzem em outras partes do Mundo nos remetessem a imagem do “Trump Mequetrefe” que temos aqui no Brasil.

Na conversa diária com Miriam Leitão, o recado foi mais explícito. Nossa comentarista chamou atenção para a necessidade de fortalecermos a democracia brasileira, impedindo que os atos ocorridos nos Estados Unidos se repitam por aqui, em 2022.  Trump e Bolsonaro “são do mesmo DNA: governos de direita extrema populista e líderes que desprezam as regras democráticas”, disse Miriam. É uma gente —- e aí sou eu que estou dizendo —- predisposta a golpes institucionais, mesmo que todas as vezes que são expostos a essa verdade e ao escrutínio da justiça ou do jornalismo profissional se revelem covardes.

A manhã não havia se encerrado e o presidente Jair Bolsonaro — que parece ter assistido com prazer e sadismo às cenas no Capitólio, que resultaram na morte de quatro pessoas —-, com suas palavras, voltava a ameaçar a democracia brasileira, em uma retórica que vem construindo desde que foi eleito: “se não tivermos voto impresso em 2022, vamos ter problema pior dos que os Estados Unidos”. O discurso é mambembe, porque é desprovido de lógica e provas, mas tem capacidade de mobilizar sua turba —- como já havia feito diante de um quartel àqueles que pediam um golpe militar ou em direção aos que cercaram e explodiram fogos contra a sede do STF. Nas duas situações, vozes e instituições protegeram nossa democracia, e o presidente recuou. 

A “Democracia não foi interrompida nos Estados Unidos”, a despeito do esforço de Trump e sua turba, observou Pedro Doria, em outra das conversas de primeira que tive a oportunidade de participar durante o programa matinal. O fato é que se mesmo em um país no qual o regime democrático está estabelecido há mais de 200 anos, ainda existam forças internas capazes de ameaçá-la, devemos estar alertas para os sinais emitidos por grupos e milícias que atuam em países como o Brasil, onde a democracia é intermitente. Para protegê-la, temos de responder aos atos antidemocráticos com mais democracia, fortalecendo as instituições, o livre direto do cidadão se expressar e, por consequência, a liberdade de imprensa, que se exerce com veículos de comunicação independentes e jornalismo profissional.