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50 debates para o Brasil: nova lei divide opiniões sobre agilidade e proteção ambiental

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A simplificação do licenciamento ambiental pode acelerar investimentos, mas também ampliar os riscos de desmatamento e degradação dos biomas brasileiros. O tema foi discutido na série 50 Debates para o Brasil, do Jornal da CBN, com o advogado e professor George Humbert e o cientista Carlos Nobre, professor titular da Cátedra Clima e Sustentabilidade da USP e copresidente do Painel Científico para a Amazônia.

Favorável à Lei Geral do Licenciamento Ambiental, Humbert afirmou que o Brasil precisava de uma legislação federal para organizar procedimentos que eram orientados principalmente por resoluções do Conselho Nacional do Meio Ambiente, o Conama. Segundo ele, a nova lei oferece segurança jurídica e atualiza o processo diante dos recursos tecnológicos disponíveis.

“O Brasil estava atrasado com relação a essa norma. Nós não tínhamos uma lei geral de licenciamento ambiental”, afirmou.

Humbert argumentou que ferramentas como imagens de satélite, drones e inteligência artificial podem contribuir para a fiscalização. Na avaliação dele, a simplificação dos processos de menor impacto permitirá que os órgãos públicos concentrem recursos e equipes nas atividades que oferecem maior risco.

Para o advogado, a legislação procura equilibrar proteção ambiental, desenvolvimento econômico e progresso social. Ele citou os rompimentos de barragens em Mariana e Brumadinho para sustentar que o modelo anterior não foi suficiente para evitar grandes desastres ambientais.

Carlos Nobre contestou a ideia de que a simplificação represente avanço. Segundo o cientista, a nova lei pode ampliar os impactos sobre a Amazônia, o Cerrado, o Pantanal e a Caatinga. Esses biomas enfrentam perda de vegetação, degradação e mudanças no regime de chuvas.

O ponto de não retorno, citado por Nobre, ocorre quando a destruição de um ecossistema ultrapassa determinado limite e ele perde a capacidade de manter suas características naturais, mesmo que o desmatamento seja interrompido.

“Essa nova lei pode significar um aumento muito grande do impacto ambiental nos biomas brasileiros, principalmente nos biomas que estão muito próximos do ponto de não retorno”, alertou.

Nobre defendeu o fim do desmatamento e da degradação, acompanhado de projetos de restauração ambiental. Como exemplo, afirmou que, nos últimos 30 anos, a Caatinga avançou cerca de 230 mil quilômetros quadrados sobre áreas do Cerrado, especialmente no oeste da Bahia e no Piauí. Também lembrou que 52% da vegetação original do Cerrado já foi desmatada.

Autodeclaração concentra as críticas

Um dos principais pontos de divergência foi a possibilidade de licenças baseadas na declaração do próprio empreendedor. Humbert sustentou que o procedimento deve ser adotado em atividades de menor impacto e acompanhado por mecanismos de controle.

Nobre considera o modelo arriscado. Para ele, a experiência com atividades de mineração e exploração de ouro na Amazônia mostra que declarações podem esconder irregularidades, inclusive dentro de terras indígenas.

“É muito arriscado imaginar que toda autodeclaração de desmatamento, infraestrutura e mineração esteja totalmente dentro da lei”, afirmou.

O debate expõe uma escolha que vai além da simples oposição entre burocracia e desenvolvimento. A questão é saber quais empreendimentos podem receber licenças simplificadas, como fiscalizar as informações prestadas e quais limites devem ser mantidos para evitar danos que, depois de consumados, podem ser irreversíveis.

“50 Debates para o Brasil” tem a produção de Carlos Grecco e Leticia Valente. As entrevistas vão ao ar, de segunda a sexta, logo após às 8h30 da manhã, no Jornal da CBN.

50 debates para o Brasil: educação domiciliar divide opiniões sobre liberdade e direitos das crianças

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Ensinar os filhos em casa coloca em confronto a liberdade de escolha das famílias e o direito de crianças e adolescentes à convivência escolar e à proteção contra abusos. O tema foi discutido na série 50 Debates para o Brasil, do Jornal da CBN, por Carlos Vinícius Reis, presidente da Associação Nacional de Educação Domiciliar, e Ariel de Castro Alves, advogado e membro da Comissão Nacional de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente do Conselho Federal da OAB.

Carlos Vinícius defendeu que os pais possam escolher a educação domiciliar, desde que a prática seja regulamentada, avaliada e fiscalizada pelo poder público. Segundo ele, a modalidade permite um ensino mais personalizado e oferece uma alternativa às famílias que não consideram a escola convencional a melhor opção para os filhos.

“Quando falamos de educação domiciliar, estamos falando de liberdade educacional”, afirmou. Para Carlos, a decisão do Supremo Tribunal Federal de 2018 reconheceu a compatibilidade da prática com a Constituição, embora sua adoção dependa de uma lei que estabeleça regras. Ele ressaltou que a proposta não significa abandonar a supervisão estatal: “Estamos falando de liberdade com responsabilidade.”

Questionado sobre o risco de crianças submetidas a abusos ficarem afastadas de uma rede capaz de identificá-los, Carlos disse não haver dados que associem famílias adeptas da educação domiciliar à violência. Acrescentou que as escolas também registram episódios de agressão e sustentou que o debate deve oferecer opções às famílias, sem transformar o ensino em casa em oposição à educação escolar.

A escola como espaço de proteção

Ariel de Castro Alves afirmou que a educação dos filhos não está sob decisão exclusiva dos pais. Pela Constituição e pelo Estatuto da Criança e do Adolescente, explicou, família, Estado e sociedade compartilham a obrigação de proteger crianças e adolescentes e garantir sua formação.

“A escola, além do papel do ensino formal, do ensino curricular, tem o papel de formar crianças e adolescentes para a cidadania”, disse. Para ele, a convivência com colegas de diferentes origens, etnias e condições prepara o estudante para as relações sociais, para o mercado de trabalho e para as frustrações da vida adulta.

Ariel ressaltou ainda que professores e outros profissionais da educação ajudam a perceber sinais de violência doméstica, exploração do trabalho infantil e abuso sexual. “Dificilmente esses dados vão aparecer porque geralmente as escolas possuem protocolos específicos”, afirmou ao responder por que podem faltar registros de violência envolvendo crianças educadas apenas em casa.

O centro do debate está nos limites da autoridade familiar. Os defensores da educação domiciliar entendem que os pais devem poder escolher a forma de ensino, sob acompanhamento do Estado. Os críticos consideram que a escola oferece algo que não pode ser plenamente reproduzido dentro de casa: contato com a diversidade, formação cidadã e uma rede externa de proteção.

A discussão, portanto, não se resume ao lugar onde a criança aprende português ou matemática. Trata de quem decide sua educação, de como o Estado acompanha esse processo e de quais garantias devem prevalecer quando a escolha dos adultos pode afetar os direitos das crianças.

“50 Debates para o Brasil” tem a produção de Carlos Grecco e Leticia Valente. As entrevistas vão ao ar, de segunda a sexta, logo após às 8h30 da manhã, no Jornal da CBN.

50 debates para o Brasil: demarcação de terras indígenas exige conciliar direitos e segurança jurídica

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A demora na demarcação de terras indígenas mantém comunidades e produtores rurais presos a conflitos que atravessam gerações. O tema foi discutido na série 50 Debates para o Brasil, do Jornal da CBN, por Maurício Guetta, professor de Direito Ambiental e diretor da Avaaz, e Gustavo Passarelli da Silva, advogado especializado em questões relacionadas ao agronegócio.

A Constituição de 1988 reconhece aos povos indígenas os direitos originários sobre as terras que tradicionalmente ocupam. Também determinou que a União concluísse as demarcações em cinco anos. O prazo terminou em 1993, sem que todos os processos fossem finalizados.

O impasse envolve ainda produtores que receberam do próprio Estado títulos de propriedade sobre áreas posteriormente identificadas como terras indígenas. Nesse caso, surge uma pergunta prática: quem deve pagar pela decisão equivocada do poder público?

Maurício Guetta defendeu a aceleração das demarcações e afirmou que as terras indígenas protegem os povos originários, colaboram para o equilíbrio climático e ajudam a produzir a água utilizada pela agropecuária.

Para ele, o reconhecimento do território não deve ficar condicionado ao encerramento da discussão sobre o valor da indenização aos produtores. Os dois processos deveriam avançar separadamente.

“Assim, nós permitiremos as duas coisas ao mesmo tempo: que se acelerem as demarcações e, ao mesmo tempo, que se garantam os direitos aos proprietários de terra que tenham títulos de boa-fé”, afirmou.

Guetta explicou que o Supremo Tribunal Federal reconheceu o direito à indenização de quem recebeu um título válido e agiu de boa-fé. Na avaliação dele, esse pagamento não decorre da demarcação, mas da responsabilidade do Estado por ter concedido um documento de propriedade sobre uma terra tradicionalmente indígena.

O professor também criticou a criação de novas etapas administrativas: “A gente tem que ter um processo de demarcação que seja justo, adequado, respeite a ampla defesa, como sempre aconteceu, mas que não tenha amarras burocráticas que dificultem ou impeçam o avanço e a conclusão desse processo”.

Pagamento deve acompanhar a demarcação

Gustavo Passarelli destacou a insegurança enfrentada pelo produtor que possui uma cadeia de documentos de cem anos ou mais e, posteriormente, é informado de que sua propriedade está dentro de uma área indígena.

Segundo o advogado, o reconhecimento do direito à indenização representou um avanço. Ele considera, porém, que o pagamento deve ocorrer simultaneamente à demarcação. Separar os procedimentos poderia obrigar o produtor a deixar a terra antes de receber o valor integral.

“Entendemos que os processos devem caminhar, ainda que paralelamente, mas de forma simultânea e, como condição para que seja finalizada uma demarcação, que o produtor seja indenizado integralmente”, disse.

Passarelli também contestou a associação direta entre demarcação e conservação ambiental. Para ele, a legislação já impõe aos produtores rurais obrigações de preservação. O ponto central do debate, portanto, deveria ser a compatibilização entre os direitos indígenas e o direito de propriedade.

O debate revelou uma convergência: os dois participantes reconhecem que os povos indígenas têm direitos constitucionais e que proprietários de boa-fé devem ser indenizados pelos erros cometidos pelo Estado. A divergência está no caminho. Guetta defende que a demarcação avance sem esperar pelo fim da disputa financeira. Passarelli sustenta que ninguém deve ser retirado antes de receber a indenização integral.

“50 Debates para o Brasil” tem a produção de Carlos Grecco e Leticia Valente. As entrevistas vão ao ar, de segunda a sexta, logo após às 8h30 da manhã, no Jornal da CBN.

50 debates para o Brasil: ensino religioso nas escolas públicas divide espaço entre cultura, fé e formação básica

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O ensino religioso está previsto nas escolas públicas brasileiras, mas a matrícula é facultativa e sua aplicação provoca dúvidas sobre laicidade, diversidade e prioridade curricular. O tema foi discutido na série 50 Debates para o Brasil, do Jornal da CBN, com Adecir Pozzer, coordenador-geral do Fórum Nacional Permanente do Ensino Religioso, e Claudia Costin, especialista em políticas públicas e educação.

Embora tenham partido de posições diferentes, os debatedores concordaram em dois pontos: a disciplina não deve servir à conversão religiosa e a participação do estudante deve continuar facultativa. A principal divergência apareceu na forma de oferecer esse conhecimento e no espaço que ele deve ocupar em uma grade escolar já limitada.

Adecir Pozzer defendeu o ensino religioso como uma área de conhecimento dedicada ao estudo das diferentes crenças, tradições e experiências espirituais produzidas pela humanidade. Segundo ele, as religiões influenciam a formação das pessoas, a organização das sociedades e a maneira como diferentes grupos interpretam o mundo.

Para Pozzer, esse conteúdo pode ajudar os estudantes a compreender a diversidade cultural e a conviver com pessoas que professam outras crenças ou não seguem nenhuma religião.

“Não podemos educar para a segregação, do ponto de vista da religião, mas para a integração, para a convivência”, afirmou.

Ele ressaltou que a proposta não deve ser confessional. Isso significa que a escola pública não pode ensinar os princípios de uma religião específica como verdade nem tentar conquistar seguidores. A disciplina deveria apresentar tradições indígenas, afro-brasileiras, asiáticas e de outras matrizes, com base nas ciências da religião.

Pozzer também defendeu a formação específica dos professores e a existência de objetivos pedagógicos claros. Sem esses cuidados, o ensino religioso pode deixar de promover a diversidade e passar a reproduzir preconceitos.

Claudia Costin concordou que os estudantes precisam conhecer diferentes crenças e aprender a respeitá-las. Também defendeu uma abordagem não confessional e sem proselitismo — termo usado para definir a tentativa de converter alguém a determinada religião.

Sua ressalva está na criação de uma disciplina específica em uma escola que dispõe de poucas horas para ensinar conteúdos fundamentais. Claudia lembrou que muitos estudantes brasileiros permanecem apenas quatro horas por dia na escola, enquanto sistemas educacionais com melhores resultados oferecem jornadas mais longas.

“O que me preocupa é que o Brasil tem uma jabuticaba: só quatro horas de aula no ensino fundamental. Nenhum país com bom sistema tem menos de sete”, disse.

Na avaliação da especialista, conhecimentos sobre religião, cultura e diversidade poderiam aparecer em matérias como história e sociologia. Essa alternativa evitaria aumentar a fragmentação da grade e preservaria mais tempo para leitura, escrita, matemática e ciências.

O professor no centro da questão

Os debatedores também convergiram sobre o risco de uma formação inadequada dos educadores. Para Claudia, mesmo um currículo plural pode ser prejudicado pelos preconceitos e pelas preferências pessoais de quem ensina.

O desafio, portanto, não está apenas em decidir se o ensino religioso deve permanecer na escola. É preciso definir quem vai ensiná-lo, com qual preparação e de que maneira serão representadas as crenças minoritárias, além das pessoas ateias e agnósticas.

O debate mostrou que a discussão vai além da oposição entre religião e Estado laico. A questão central é saber se a escola pública consegue transformar o conhecimento sobre as religiões em instrumento de convivência, sem doutrinação e sem retirar espaço de aprendizagens essenciais.

“50 Debates para o Brasil” tem a produção de Carlos Grecco e Leticia Valente. As entrevistas vão ao ar, de segunda a sexta, logo após às 8h30 da manhã, no Jornal da CBN.

50 debates para o Brasil: combate ao crime organizado exige maior coordenação federal

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Facções criminosas atuam em vários estados e até fora do país, enquanto as forças responsáveis por investigá-las ainda enfrentam barreiras territoriais e sistemas pouco integrados. O desafio de coordenar o combate ao crime organizado foi tema da série 50 Debates para o Brasil, do Jornal da CBN.

A discussão reuniu Alberto Kopittke diretor do Instituto Cidade Segura e autor do Manual de Segurança Pública Baseada em Evidências, e Guaracy Mingardi, analista criminal, pesquisador em segurança pública e ex-diretor do Ministério da Justiça.

O ponto de partida foi a federalização da segurança pública. A proposta poderia significar a transferência de atribuições dos estados para a União. Ao longo do debate, porém, os dois especialistas defenderam uma solução intermediária: preservar o comando estadual das polícias e ampliar a coordenação federal sobre investigações, inteligência, financiamento e formação profissional.

Alberto Kopittke afirmou que a União precisa assumir um papel mais forte diante de organizações que operam em diferentes regiões do Brasil. Para ele, isso não exige necessariamente retirar poder dos governos estaduais.

“Não se trata de tirar poder das polícias estaduais. Nós temos é que fortalecer as polícias estaduais, modernizá-las, mas a União tem que ter mais capacidade de induzir as políticas no país”, disse.

Kopittke citou o tráfico de fuzis como exemplo de responsabilidade federal. O controle das fronteiras e o enfrentamento do comércio nacional e internacional de armas dependem de órgãos da União. Ele também defendeu o fortalecimento da Polícia Federal, a criação de uma estrutura nacional permanente para a segurança e investimentos nas polícias civis, responsáveis pelas investigações.

Na avaliação do especialista, a União poderia exercer papel semelhante ao que desempenha no Sistema Único de Saúde. Estados e municípios manteriam suas atribuições, enquanto o governo federal definiria diretrizes, financiaria programas e acompanharia indicadores.

Guaracy Mingardi concordou que crimes de alcance nacional exigem uma participação maior da Polícia Federal. Segundo ele, uma investigação estadual perde eficiência quando identifica pessoas ou atividades criminosas em outra unidade da Federação e precisa iniciar uma nova articulação institucional.

“Não é a Polícia Federal mandando nas outras polícias, mas coordenando essas investigações que ultrapassam fronteiras”, afirmou.

Para Mingardi, o policiamento das ruas deve continuar sob responsabilidade dos estados. A atuação da União seria ampliada principalmente nos casos que envolvem facções presentes em várias regiões, lavagem de dinheiro, tráfico de armas e drogas, além da troca de informações entre os órgãos de inteligência.

“O policiamento do cotidiano fica por responsabilidade dos estados. Agora, a parte que envolve organizações que atuam em vários locais tem que ter um pouco mais de centralização do conhecimento e do controle”, explicou.

Recursos vinculados a resultados

Os debatedores também defenderam critérios mais claros para a distribuição dos recursos federais. O governo federal, por financiar parte das políticas estaduais de segurança, poderia estabelecer metas, acompanhar resultados e incentivar investimentos em investigação e inteligência.

Mingardi lembrou que as polícias civis costumam receber menos atenção política porque seu trabalho tem menor visibilidade do que o policiamento ostensivo. Kopittke acrescentou que o combate ao crime organizado depende justamente de investigações de longo prazo, análise financeira e integração de dados.

A divergência apareceu mais no método do que no objetivo. Kopittke propôs uma articulação permanente entre a União e os 27 estados. Mingardi considera mais viável iniciar essa coordenação por regiões e ampliá-la gradualmente.

O debate mostrou que federalizar a segurança não significa necessariamente subordinar todas as polícias a Brasília. Pode significar criar uma estrutura nacional capaz de reunir informações, coordenar investigações e impedir que as divisas estaduais sirvam de proteção para organizações criminosas.

“50 Debates para o Brasil” tem a produção de Carlos Grecco e Leticia Valente. As entrevistas vão ao ar, de segunda a sexta, logo após às 8h30 da manhã, no Jornal da CBN.

Você já abriu o APP do seu banco hoje? Cuidado!

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Hoje, abri o aplicativo do banco e encontrei dois boletos que não reconhecia.

Um deles, de R$ 595, estava em nome da Sebracom Empresarial. O outro, de R$ 783,60, era da Speed Tecnet. Os dois tinham a mesma data de vencimento e apareciam na área reservada às contas que eu teria de pagar.

A primeira reação foi tentar descobrir se havia alguma despesa esquecida. Não havia. Eu nunca contratei serviços dessas empresas.

Ao pesquisar, encontrei diversos relatos semelhantes. Empresários de várias regiões do país receberam boletos nos mesmos valores, também sem reconhecer qualquer contratação.

As empresas dizem que esses documentos não representam dívidas. Seriam “boletos-proposta”: ofertas comerciais cujo pagamento é facultativo. Quem paga aceita contratar o serviço. Quem não tem interesse pode simplesmente ignorar.

O problema é a maneira como essa oferta aparece. Ela não chega como propaganda. Surge dentro do aplicativo bancário, misturada às contas de condomínio, impostos, mensalidades e serviços efetivamente contratados. Tem nome de empresa, valor e vencimento. Parece uma dívida à espera de pagamento.

E há um risco evidente: alguém menos atento pode pagar todos os boletos apresentados pelo banco sem perceber que, entre eles, existe uma proposta comercial que nunca pediu.

É importante esclarecer que a presença de um boleto no DDA — o sistema que apresenta eletronicamente as cobranças registradas em nosso CPF ou CNPJ — não significa que a dívida foi reconhecida pelo banco. Também não significa que o dinheiro será retirado automaticamente. O pagamento só ocorre com a autorização do cliente.

A regulamentação do Banco Central determina que o boleto-proposta deve ser apresentado de forma clara e que sua emissão depende de manifestação prévia do pagador sobre o interesse em recebê-lo. No meu caso, não houve pedido nem manifestação de interesse.

Por isso, fica o alerta: abra o aplicativo do banco, examine cada boleto e não pague nada apenas porque a cobrança apareceu ali. Confira o nome do beneficiário, o valor e a origem da despesa.

Se não reconhecer, não pague. Marque a cobrança como desconhecida, peça a baixa do boleto e comunique o banco.

A tecnologia ajuda a organizar as contas. O cuidado continua sendo nosso. Até porque boleto não cria dívida. E proposta que chega disfarçada de obrigação merece, no mínimo, a nossa desconfiança.

50 debates para o Brasil: gastos obrigatórios protegem direitos ou engessam o orçamento público?

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O governo federal tem pouca liberdade para decidir onde aplicar boa parte do dinheiro previsto no Orçamento. Pelos dados orçamentários de 2026, cerca de 91% das despesas primárias são obrigatórias e aproximadamente 9% são classificadas como discricionárias, parcela sobre a qual existe maior possibilidade de decisão. Mesmo dentro desses 9%, porém, há recursos comprometidos com despesas que, na prática, dificilmente podem ser remanejadas.

Essa diferença entre o que é discricionário no papel e o que está efetivamente disponível para novas escolhas foi um dos pontos do episódio de hoje da série 50 Debates para o Brasil, do Jornal da CBN.

Um dos convidados, Marcus Pestana, diretor-executivo da Instituição Fiscal Independente, argumentou que, quando são consideradas também essas despesas rígidas, restariam apenas R$ 3 de cada R$ 100 para decisões mais livres do governo. Ele discutiu o tema com Élida Graziane Pinto, procuradora do Ministério Público de Contas do Estado de São Paulo e professora de Administração Pública da FGV, que defende a manutenção das vinculações destinadas a proteger políticas públicas essenciais.

Vinculação orçamentária significa reservar previamente recursos públicos para determinadas finalidades. Saúde e educação são exemplos. A Constituição estabelece pisos de gastos nessas áreas, calculados a partir das receitas públicas. A intenção é impedir que serviços essenciais fiquem sujeitos apenas às prioridades políticas de cada governo.

Para Élida, os pisos não dispensam a cobrança por eficiência, mas oferecem estabilidade financeira para políticas que precisam atravessar diferentes governos. Ela cita a expansão do SUS e da educação pública desde a Constituição de 1988 como exemplos de processos que dependem de financiamento contínuo.

“A sustentabilidade de uma agenda de universalização de acesso […] demanda estabilidade de financiamento”, afirmou.

Élida também questionou a ideia de que retirar vinculações necessariamente levaria a uma utilização mais eficiente do dinheiro. Segundo ela, experiências de flexibilização fiscal abriram espaço para despesas pulverizadas, inclusive emendas parlamentares, sem garantia de melhor aplicação dos recursos. Para a procuradora, antes de reduzir os pisos de saúde e educação, seria necessário aproximar os gastos públicos do planejamento de cada política.

Ela também rejeitou a tese de que a redução do número de crianças permita diminuir os recursos destinados à educação. Lembrou que ainda há déficit de vagas em creches, necessidade de ampliar o ensino em tempo integral e elevado analfabetismo funcional.

Pestana argumentou que a classificação entre despesas obrigatórias e discricionárias não revela toda a rigidez do Orçamento. Parte do dinheiro considerado discricionário já tem, na prática, destinação difícil de alterar. Por isso, segundo ele, a margem efetiva para novas escolhas seria ainda menor.

“De cada R$ 100, 97 vão para despesas obrigatórias ou rígidas”, afirmou.

O argumento de Pestana é que um orçamento excessivamente comprometido dificulta a adaptação às transformações do país. Ele citou a mudança demográfica: com menos crianças e mais idosos, as necessidades também mudam. Em alguns municípios pode diminuir a pressão por novas vagas escolares, enquanto cresce a necessidade de recursos para saúde e Previdência.

Para ele, a rigidez também reduz o espaço destinado a investimentos em infraestrutura, ciência e tecnologia. A proposta é permitir revisões das prioridades, em vez de reproduzir automaticamente a distribuição dos recursos dos anos anteriores.

Salário mínimo também entrou no debate

Os dois convidados discutiram ainda a vinculação de benefícios ao salário mínimo. Élida defendeu a regra como instrumento de proteção da renda e redução da desigualdade. “Não se pode falar de ajuste fiscal necessariamente sobre a população mais vulnerável”, afirmou.

Pestana reconheceu o papel da valorização do salário mínimo no combate à desigualdade, mas defendeu maior liberdade para avaliar separadamente despesas vinculadas a ele, como piso previdenciário, seguro-desemprego, abono salarial e BPC. “Eu tenho certeza que a rigidez atual não nos levará a bom porto”, disse.

A divergência expõe a escolha central do debate: como garantir recursos para direitos sociais sem retirar do governo a capacidade de responder a novas prioridades? A vinculação protege determinadas políticas das mudanças de governo e das disputas pelo Orçamento. Ao mesmo tempo, quanto maior a parcela previamente comprometida, menor a capacidade de reorganizar os gastos diante das transformações econômicas e sociais.

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50 debates para o Brasil: educação sexual nas escolas divide opiniões sobre conteúdo e papel das famílias

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O Brasil registra seis estupros de menores de 14 anos por hora e, ao mesmo tempo, enfrenta a controvérsia sobre até onde a escola deve ir ao abordar sexualidade com crianças e adolescentes. O tema foi discutido na série 50 Debates Para o Brasil, do Jornal da CBN, por Luciana Temer, advogada, professora de Direito Constitucional da PUC-SP e diretora-presidente do Instituto Liberta, e Guilherme Schelb, procurador da República em Brasília, mestre em Direito Constitucional e especialista em infância e educação.

A discussão não se resume a ensinar ou não ensinar educação sexual. Envolve definir o que deve ser abordado, em qual idade, por quem e com quais limites. Também coloca em debate como dividir essa responsabilidade entre escola, família, Estado e sociedade.

Guilherme Schelb defende que qualquer conteúdo deve partir da legislação e respeitar o estágio de desenvolvimento de crianças e adolescentes. Para ele, a escola pode abordar questões relacionadas à sexualidade, mas precisa estabelecer fronteiras claras para evitar a exposição precoce a conteúdos próprios da vida sexual adulta.

“O ponto central é respeitar a integridade psicológica e sexual da criança”, afirmou. Schelb argumentou que crianças não devem ser tratadas como “adultos pequenos” e que os conteúdos precisam considerar a vulnerabilidade própria de cada faixa etária.

Luciana Temer prefere fazer uma distinção. Em vez de tratar todo o conteúdo sob o rótulo de educação sexual, defende prevenção da violência sexual para crianças e sexualidade saudável e responsável para adolescentes.

Ela sustentou a posição com dados sobre violência. Segundo Luciana, o Brasil dos estupros de menores de 14 anos registrados, 30% das vítimas têm até nove anos e 60% dos casos acontecem dentro da casa da vítima, praticados por familiares.

“Se a criança não tem uma preparação na escola, é (preciso) falar sobre percepções e prevenções de violência. Isso é possível? É possível”, disse.

Para os adolescentes, Luciana citou outro dado: cerca de 30 bebês nascem por dia no Brasil de mães com até 14 anos. Também mencionou pesquisa do IBGE segundo a qual muitos jovens iniciam a vida sexual aos 13 ou 14 anos. Na avaliação dela, deixar de conversar sobre o assunto não impede que adolescentes tenham contato com a sexualidade; apenas aumenta o risco de que recebam informações inadequadas ou distorcidas.

Quem decide o que será ensinado

Um ponto de aproximação entre os debatedores apareceu na necessidade de estabelecer critérios para os conteúdos.

Schelb criticou a falta de padronização. “Cada um faz o que bem acha melhor”, afirmou, ao defender regras que estabeleçam o que pode ser abordado em cada idade. Para ele, as famílias também precisam participar desse processo e ser orientadas para conversar com os filhos.

Luciana também defendeu conteúdos adequados às diferentes fases do desenvolvimento. Citou como exemplo que, com crianças pequenas, a prevenção pode ocorrer por meio de atitudes protetivas, enquanto crianças maiores podem receber orientações sobre violência digital e adolescentes podem discutir responsabilidade e sexualidade.

“O que nós não podemos mais é não fazer esta conversa”, afirmou. Para ela, a responsabilidade não deve ficar exclusivamente com a família nem exclusivamente com a escola. A Constituição estabelece que a proteção de crianças e adolescentes é dever compartilhado pela família, pela sociedade e pelo Estado.

A divergência, portanto, está menos na necessidade de proteger crianças e adolescentes e mais em como transformar essa proteção em conteúdo escolar. De um lado, há o receio de que a escola ultrapasse limites e exponha alunos precocemente a temas inadequados. Do outro, o argumento de que o silêncio também produz riscos, especialmente diante da violência sexual e do início da vida sexual na adolescência.

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50 debates para o Brasil: a “taxa das blusinhas” protege empregos ou pesa no bolso do consumidor?

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A cobrança de imposto sobre pequenas compras feitas em sites internacionais coloca em confronto a proteção aos empregos no Brasil e o preço pago pelo consumidor. A “taxa das blusinhas” foi discutida na série 50 Debates Para o Brasil, do Jornal da CBN, por Jorge Gonçalves Filho, presidente do Instituto para Desenvolvimento do Varejo, e Henrique Lian, CEO da Proteste Euroconsumers Brasil.

O debate ocorre enquanto o Congresso analisa a medida provisória que suspendeu a cobrança do Imposto de Importação sobre compras de pequeno valor feitas em plataformas internacionais. A questão vai além de decidir se uma blusa, um tênis ou um acessório comprado no exterior deve ficar mais caro. A discussão é sobre quem deve arcar com o custo de proteger a produção e o comércio brasileiros.

Jorge Gonçalves Filho defendeu a tributação como forma de reduzir a diferença entre as condições enfrentadas pelas empresas brasileiras e pelos produtos vendidos por plataformas estrangeiras. Segundo ele, a retirada do imposto já teria reflexos sobre o emprego.

“Estamos exportando empregos, estamos exportando divisas”, afirmou. Ele citou dados segundo os quais o varejo teria perdido cerca de 63,4 mil postos de trabalho, sendo aproximadamente 30 mil no setor de vestuário. Também argumentou que produtos brasileiros estão submetidos a impostos, testes e certificações que nem sempre alcançam mercadorias importadas vendidas diretamente ao consumidor.

Para Jorge, portanto, não cobrar o imposto cria uma concorrência desigual. Ele afirmou que estudo realizado com o Instituto Brasileiro de Planejamento e Tributação, a partir de mais de 150 mil notas fiscais, encontrou uma carga tributária acumulada de 92% na cadeia do vestuário.

Henrique Lian contestou a ideia de que a tributação produza igualdade. Seu argumento é que o Imposto de Importação não é pago pela plataforma estrangeira, mas pelo brasileiro que faz a compra.

“Essa proteção não pode nunca, em hipótese alguma, recair sobre os ombros do consumidor”, afirmou. Para Henrique, empresas e consumidores são agentes diferentes e não deveriam receber o mesmo tratamento tributário. Se indústria e comércio nacionais enfrentam custos excessivos, disse, o governo deveria buscar outras formas de reduzir essa desvantagem.

Henrique também questionou se a cobrança anterior trouxe os resultados prometidos. Segundo os dados apresentados por ele, durante um ano e nove meses de vigência da tributação, os preços do varejo brasileiro não caíram: roupas subiram 7%, calçados, 9%, e cosméticos, 17%. O crescimento do emprego nesses setores também teria ficado abaixo da média nacional.

A divergência, portanto, não está apenas em cobrar ou não cobrar imposto. Está em como equilibrar três interesses: oferecer preços acessíveis ao consumidor, preservar empregos e permitir que empresas brasileiras concorram com produtos vendidos por plataformas internacionais.

De um lado, a tese de que não tributar significa importar produtos e exportar empregos. Do outro, o argumento de que proteger empresas colocando a conta no colo do consumidor aumenta a desigualdade tributária.

É essa escolha que está agora nas mãos do Congresso.

“50 Debates para o Brasil” tem a produção de Carlos Grecco e Leticia Valente. As entrevistas vão ao ar, de segunda a sexta, logo após às 8h30 da manhã, no Jornal da CBN.

Sabatina Augusto Cury: o candidato de canela de fora

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Augusto Cury
Cury na sabatina O Globo/Valor/CBN Reprodução do YouTube

Encontrei Escritor Augusto Cury — este é o nome próprio usado pelo candidato — já sentado na poltrona onde seria entrevistado pelos próximos 90 minutos, no estúdio da redação de O Globo. Estava de canela de fora.

Perdão se foi essa a primeira impressão que tive diante de tantas outras curiosidades que envolvem o homem que se apresenta como “o psiquiatra mais lido do mundo”. Fui induzido por uma história ouvida nos bastidores da sabatina de Renan Santos, no dia anterior.

Renan, que chegou de franja penteada, meia erguida e calça bem esticada, compartilhou conosco uma implicância do pessoal do Missão: homem que senta e deixa a canela à mostra não é de confiança.

Segundo essa particularíssima teoria política, políticos pouco confiáveis costumam usar calça curta e mocassim sem meia (ou algo assim). A ciência, até onde se sabe, ainda não se debruçou sobre a relação entre canelas, mocassins e caráter. Augusto Cury talvez possa fazê-lo. Entende da mente humana.

Psiquiatra, escritor, empresário e agora candidato à Presidência, ele passou boa parte da nossa conversa propondo diagnósticos para a política brasileira.

A política está doente. A polarização é esquizofrênica. Há egos demais, muros demais e pontes de menos. Cury se oferece como construtor de pontes.

Enquanto não chega à Presidência, faz o que aparentemente mais gosta: escreve. Escreveu um plano de governo com cerca de 200 páginas e está escrevendo cartas para Lula e Flávio Bolsonaro. Vai pedir aos dois que ajudem a pôr fim à polarização.

Se eleito, fará a segunda coisa de que mais parece gostar: conversar.

Pensa em anistiar condenados pelos atos de 8 de Janeiro, mas antes chamará juristas para analisar os processos. Quer mudar o sistema de governo, mas conversará com constitucionalistas. Quer cortar gastos, mas ainda precisará discutir onde e quanto com economistas.

Se Bolsonaro tinha um Posto Ipiranga, Cury aposta numa rede de postos.

Essa disposição para ouvir especialistas apareceu também quando Malu Gaspar perguntou como funcionaria, na Brasília real, o grande pacto político que ele propõe.

Cury apresentou suas credenciais:

— Eu sou um construtor de pontes. Já tratei psicopatas, sociopatas, pessoas agressivas, egocêntricas, tóxicas.

Foi irresistível imaginar o consultório em Brasília. Ele percebeu a armadilha:

— Não me coloquem nessa fogueira.

Não colocamos. Cury é que decidiu entrar nela.

E descobriu na sabatina que quem disputa a Presidência precisa fazer mais do que construir pontes. Precisa escolher para qual margem pretende atravessar.

Perguntado se houve tentativa de golpe, preferiu aguardar a opinião dos juristas. Questionado sobre quem apoiaria num segundo turno entre Lula e Flávio Bolsonaro, recusou-se a escolher.

— O senhor não quer escolher nada.

Cury não gostou. Afinal, ele escreveu 200 páginas de programa de governo. O problema aparece quando as 200 páginas precisam ser traduzidas em decisões.

Perguntamos quanto custariam suas propostas e onde cortaria despesas. Falou em reduzir talvez 30% dos cargos comissionados. Depois ponderou: podem ser 25%, 35% ou nenhum desses números.

Cury tem respostas abundantes para os males do país e ainda procura algumas respostas sobre como curá-los.

Talvez seja natural para quem estreia numa eleição. Até pouco tempo atrás, sua experiência com política era a de quem conversava e tratava políticos. Agora está do outro lado da mesa.

Neste sábado, estará diante dos entrevistadores do Jornal Nacional.

Quanto mais falar, mais será ouvido. E quanto mais for ouvido, mais terá de mostrar. Talvez, afinal, a canela de fora que me chamou a atenção antes da sabatina não tenha relação alguma com a teoria do pessoal do Missão. Provavvelmente seja apenas uma antecipação do que acontecerá daqui para frente.

Augusto Cury entrou de vez na campanha presidencial. Agora estará cada vez mais exposto. Com suas franquezas à mostra. E suas fragilidades também.