A CBN lidera entre as rádios de notícias preferidas pelos principais executivos do país

Radio CBN

Pesquisa sobre os hábitos de informação de presidentes, vice-presidentes e diretores de empresas mostra que 54% dos entrevistados citam a CBN entre suas rádios de notícias favoritas.

O percentual era de 52% em 2021.

A CBN aparece bem à frente das demais emissoras citadas: a Rádio Bandeirantes tem 25% das menções e a Jovem Pan, 23%.

O levantamento foi feito pela agência InPress Porter Novelli e pelo Instituto Brasileiro de Pesquisa e Análise de Dados, o IBPAD.

Foram entrevistados 107 executivos de 13 setores da economia, entre abril e julho deste ano. Nove em cada dez trabalham em empresas de grande porte.

A pesquisa revela também uma mudança interessante no consumo de informação: jornais e podcasts ganharam espaço nos últimos cinco anos.

Os sites e portais de notícias continuam sendo a principal fonte de informação geral, citados por 64% dos executivos.

Os jornais impressos aparecem com 22%, um crescimento de 12 pontos percentuais desde 2021.

O maior avanço foi dos podcasts. Eles passaram de apenas 3% para 17% das preferências — aumento de 14 pontos percentuais.

E a CBN também aparece nesse formato.

Entre 93 podcasts diferentes mencionados pelos executivos, os podcasts da CBN ficaram com 7% das citações, empatados com os da Market Makers. À frente aparecem O Assunto, do g1, e Café da Manhã, da Folha de S.Paulo, ambos com 10%.

A pesquisa mostra ainda que 84% dos executivos têm um jornal impresso favorito. Em 2021, eram 47%.

O Valor Econômico lidera, citado por 63% dos entrevistados que apontaram jornais favoritos. Em 2021, eram 32%.

Na televisão, a GloboNews lidera entre os canais e telejornais mencionados, com 45% das citações.

E há presença da CBN também entre os jornalistas considerados mais influentes.

Lauro Jardim, de O Globo e comentarista da CBN, lidera a lista, com 15% das citações. Malu Gaspar, de O Globo, CBN e GloboNews, aparece logo depois, com 14%. Míriam Leitão, que também participa da programação da CBN, tem 12%.

O levantamento indica que, mesmo com o crescimento das redes sociais e da inteligência artificial, executivos continuam recorrendo a veículos jornalísticos para confirmar informações e tomar decisões.

Em média, os entrevistados passam duas horas por dia consumindo informação. Desse total, 73 minutos são dedicados ao noticiário geral.

Sabatina com Romeu Zema: entre a camiseta e a realidade

Romeu Zema
Romeu Zema no estúdio de O Globo Foto: reprodução do video no YouTube

A primeira pergunta da sabatina de Romeu Zema começou a ser respondida antes mesmo de ele se sentar diante de nós. O candidato do Novo à Presidência chegou vestindo uma camisa preta. No peito, em letras grandes, uma mensagem que dispensava interpretação: “Chega de Bet.”

Uma hora e meia depois, eu havia entendido que a camiseta dizia mais do que parecia.

Não apenas sobre as casas de apostas.

Ao lado de Malu Gaspar, Maria Cristina Fernandes e Lauro Jardim, entrevistei Zema na primeira sabatina promovida em conjunto por Globo, Valor e CBN. Foram 90 minutos de perguntas sobre contas públicas, Previdência, relações com o Congresso, privatizações, segurança, educação, trabalho, corrupção e, claro, bets.

Zema fala como empresário. Gosta de exemplos do varejo, compara governo com empresa, emprego com casamento, política pública com administração doméstica. E gosta de propostas que chegam ao eleitor sem precisar de manual de instruções.

“Chega de Bet” é uma delas.

Só que governar costuma ser mais complicado do que estampar uma camiseta.

Quando Malu Gaspar perguntou se ele realmente pretendia acabar com as casas de apostas, a resposta foi ganhando condicionantes. Zema criticou a publicidade, comparou o vício em apostas a uma “cocaína psíquica” e defendeu restrições severas. Diante da pergunta direta sobre a proibição, veio a ressalva: quer acabar; se não for possível, pretende impor limites muito rigorosos.

Há ainda uma ironia nessa história. Como governador, Zema concedeu a Loteria Mineira, que passou a operar também apostas online. Questionado sobre a aparente contradição, argumentou que o Estado seguia a legislação federal e que, como governador, tinha a obrigação de buscar receitas para Minas.

A camiseta dizia “chega”. A resposta dizia algo mais próximo de “vamos ver como”.

Esse movimento apareceu outras vezes durante a conversa.

O programa de governo do Novo fala em privatização completa das estatais. Carlos da Costa, que cuida do programa econômico de Zema, havia sido enfático nesta questão, semana passada, em entrevista no Jornal da CBN.

“Tudo” é outra dessas palavras que funcionam muito bem em campanha. É curta, forte e não deixa espaço para dúvidas.

Até aparecerem as dúvidas.

Perguntamos se “tudo” incluía a Embrapa.

Não.

E a Caixa Econômica Federal?

Também não.

Zema disse que a Caixa exerce uma função social e a comparou a um braço da assistência social do governo. Banco do Brasil e Petrobras, sim, entrariam no projeto. E não simplesmente como estão hoje: ele cogita dividir o Banco do Brasil em três ou quatro instituições e fatiar a Petrobras, inclusive por refinarias e regiões, com o argumento de ampliar a concorrência.

Portanto, privatizar tudo não é exatamente privatizar tudo.

É nessas horas que uma sabatina cumpre uma de suas funções mais interessantes. O slogan chega inteiro. A pergunta vai retirando as embalagens.

A Previdência ofereceu outro exemplo.

O programa promete uma reforma “definitiva”. Quando Lauro Jardim pediu números — qual seria a nova idade mínima, quanto seria necessário aumentar, qual seria a conta — Zema não apresentou uma idade.

Sua proposta é outra: criar um mecanismo automático que ajuste as regras à medida que aumentar a expectativa de vida dos brasileiros.

E aí surgiu uma informação importante. A mudança valeria essencialmente para quem está entrando no mercado de trabalho e produziria efeitos ao longo de 20, 30 ou 40 anos. O próprio candidato apresentou o projeto como um legado, um mecanismo destinado a evitar que o país precise fazer uma grande reforma da Previdência a cada alguns anos.

A reforma “definitiva”, portanto, não é uma grande tesourada imediata. É uma régua que se moveria com o tempo.

No salário mínimo, o ajuste do discurso foi ainda mais explícito.

Diante da discussão sobre a necessidade de controlar as despesas obrigatórias, perguntamos se mudaria a política de reajuste. Zema respondeu que não. Disse que o salário mínimo terá, no mínimo, reposição da inflação e, questionado especificamente sobre a regra atual de ganho real, afirmou que ela não mudaria. Também garantiu que aposentadorias e BPC continuariam vinculados ao reajuste do mínimo.

Isso cria uma questão que provavelmente acompanhará sua campanha: onde estará, afinal, o corte capaz de produzir o ajuste fiscal que ele apresenta como ponto de partida para seu governo?

No começo da sabatina, fiz justamente essa pergunta. Todos os candidatos dizem que precisam cortar gastos. O difícil é dizer onde e quanto.

Zema citou reforma administrativa, combate a fraudes, redução de despesas e sua experiência em Minas. Apresentou exemplos de contratos que, segundo ele, foram renegociados por valores muito menores. O número concreto do corte federal, porém, não apareceu.

Essa talvez seja uma das contradições mais interessantes de sua candidatura.

Zema vende a imagem do gestor disposto a fazer aquilo que a política tradicional não faz. É o candidato do Estado menor, das privatizações, do corte de gastos e da redução de privilégios. Quando a conversa passa do princípio para a execução, porém, aparecem as exceções, as transições e as dificuldades políticas.

Nem sempre isso significa contradição. Muitas vezes significa apenas que a realidade entrou na sala.

A segurança pública mostrou algo semelhante.

Zema cita El Salvador como referência e esteve pessoalmente no país para conhecer a política de Nayib Bukele. Quando perguntamos quais medidas salvadorenhas traria para o Brasil, afastou justamente os instrumentos mais controversos do modelo: não defendeu restrições ao habeas corpus nem a adoção das medidas de exceção que permitiram prisões em massa.

O que pretende importar, disse, é o conceito de retomada de territórios dominados pelo crime organizado. Entre as mudanças concretas, propôs prisão preventiva a partir da terceira reincidência e regras mais duras para quem rompe tornozeleira eletrônica.

De novo: El Salvador, pero no mucho.

Talvez seja inevitável. Campanhas eleitorais vivem de frases curtas; governos vivem de letras miúdas. A primeira precisa caber na camiseta. A segunda precisa caber na Constituição, no Orçamento, no Congresso e, de preferência, na realidade.

Ao final de uma hora e meia, Zema brincou dizendo que nós quatro havíamos preparado uma “metralhadora” de perguntas contra ele e que, apesar disso, estava saindo vivo. Depois voltou à imagem que pretende levar à campanha: a do empresário que recuperou Minas e agora quer repetir a experiência no Brasil. Disse que havia tirado “o Titanic do fundo do mar” e que faria o mesmo com o país.

Saí da sabatina pensando menos no Titanic e mais na camiseta.

Ela continuava dizendo “Chega de Bet”.

Depois de 90 minutos de conversa, eu acrescentaria mentalmente uma linha menor, dessas que quase nunca aparecem nos slogans eleitorais:

Chega. Desde que seja possível.

Assista à sabatina com Romeu Zema

50 debates para o Brasil: especialistas discutem se votar deve ser uma obrigação ou uma escolha

Obrigar o cidadão a comparecer às urnas amplia a participação política, mas não garante que ele faça uma escolha consciente. O tema esteve no centro do 50 Debates para o Brasil, série do Jornal da CBN que colocou frente a frente Gaudêncio Torquato, consultor de política e comunicação organizacional, e Maria Tereza Aina Sadek, cientista política e docente da Universidade de São Paulo (USP).

O voto é obrigatório no Brasil para quem tem entre 18 e 70 anos. Para jovens de 16 e 17 anos, pessoas com mais de 70 e analfabetos, é facultativo. A obrigatoriedade foi introduzida no país em 1932, em um contexto no qual a participação eleitoral alcançava parcela reduzida da população.

Torquato defendeu que esse cenário mudou e o eleitor deve ter liberdade inclusive para decidir não participar da eleição. Para ele, retirar a obrigação não significaria enfraquecer a democracia.

“A cidadania ativa se faz com a liberdade de querer ir ou não querer ir votar.”

Na avaliação de Torquato, transformações sociais, a urbanização e o maior acesso à informação alteraram a relação do brasileiro com as eleições. Ele argumentou que o voto facultativo poderia estimular uma participação mais consciente, porque compareceria às urnas quem estivesse efetivamente interessado na escolha dos representantes.

Sadek lembrou que a obrigatoriedade teve papel histórico na ampliação da participação política. Ao levar às urnas setores que tinham menor presença eleitoral, especialmente os mais pobres, ajudou a reduzir o peso das elites na escolha dos governantes.

A cientista política, porém, reconheceu que as mudanças ocorridas no Brasil desde 1932 justificam a revisão do debate. E fez uma distinção importante: uma coisa é observar o voto pela perspectiva da liberdade individual; outra é analisar seus efeitos sobre a representação política.

“Um é a hipótese do indivíduo, do eleitor. Ele tem o direito de escolher. E a outra questão é quais são os impactos do voto no sistema como um todo.”

A discussão também passou pela legitimidade de governos eleitos em países nos quais apenas parte dos cidadãos decide comparecer. Sadek ressaltou que a participação tende a aumentar quando a disputa é competitiva, mesmo onde o voto é facultativo. Quando o eleitor percebe que seu voto pode interferir no resultado, há maior estímulo para participar.

Outro ponto aproximou os debatedores: a preocupação com a qualidade do voto. Sadek citou pesquisas que mostram que muitos eleitores, poucos dias depois da eleição, já não se lembram dos candidatos escolhidos para o Legislativo. O problema ganha importância diante do crescimento do poder político do Congresso.

O debate, portanto, vai além de escolher entre obrigação e liberdade. A questão é saber como ampliar uma participação eleitoral que seja também consciente. O voto obrigatório leva mais pessoas às urnas. O facultativo transfere ao cidadão a decisão de participar. Resta saber qual modelo produz uma democracia mais representativa — e eleitores mais comprometidos com as escolhas que fazem.

“50 Debates para o Brasil” tem a produção de Carlos Grecco e Leticia Valente. As entrevistas vão ao ar, de segunda a sexta, logo após às 8h30 da manhã, no Jornal da CBN.

50 debates para o Brasil: envelhecimento e novas formas de trabalho pressionam a Previdência

O envelhecimento da população e as mudanças no mercado de trabalho colocam novamente a Previdência no centro da discussão, apenas sete anos depois da reforma de 2019. O tema marcou o 25º encontro da série 50 Debates Para o Brasil, do Jornal da CBN, com o economista Igor Rocha e a advogada tributarista Mary Elbe Queiroz.

Pesquisador da Fundação Getulio Vargas e ex-economista-chefe da Fiesp, Igor Rocha defendeu que a reforma de 2019 foi importante, mas teve alcance limitado diante das transformações demográficas e econômicas.

O primeiro desafio está na mudança da pirâmide etária. Nascem menos crianças, os brasileiros vivem mais e cresce a proporção de aposentados em relação às pessoas que trabalham e contribuem para o sistema.

“Quem está entrando no mercado de trabalho não está sendo suficiente para financiar quem está saindo do mercado de trabalho e está se aposentando”, afirmou Igor.

Para ele, há ainda outra transformação: a Previdência foi estruturada tendo como uma de suas principais fontes as contribuições sobre a folha de pagamento. O avanço do trabalho por plataformas e de outras formas de ocupação fora do emprego tradicional reduz essa base de financiamento.

Igor propôs que o país discuta uma mudança mais profunda na forma de financiar a Previdência. Em vez de concentrar a arrecadação sobre a folha salarial, seria possível vinculá-la mais diretamente à renda.

A mudança, argumentou, poderia alcançar trabalhadores que estão fora do regime tradicional de emprego e, ao mesmo tempo, reduzir encargos sobre as empresas. “Ela (a Previdência) ser financiada pela renda seria um ponto de reflexão para o futuro”, disse.

O economista relacionou o problema previdenciário às contas públicas. Segundo ele, Previdência, dívida e juros estão conectados: um déficit previdenciário maior pressiona a dívida pública, que, por sua vez, influencia o custo de financiamento do Estado.

Mary Elbe Queiroz, presidente do Centro Nacional para Prevenção e Resolução de Conflitos Tributários, concordou que mudanças estruturais são necessárias, mas questionou a concentração do debate em novas alterações na idade e nas regras de aposentadoria.

“Só novamente fazer um reajuste na idade da aposentadoria não resolve o problema”, afirmou.

Para Mary Elbe, uma reforma duradoura deveria enfrentar também despesas obrigatórias, qualidade do gasto público, federalismo fiscal, fraudes e privilégios. Ela alertou ainda para o risco de transferir mais encargos diretamente para a renda das pessoas sem discutir simultaneamente a redução das despesas do Estado.

“Temos que pensar grande para não termos uma reforma e cada vez mais se prejudicar o trabalhador”, disse.

O debate mostrou uma convergência importante entre os dois participantes: ajustes periódicos nas regras de aposentadoria, isoladamente, não parecem suficientes para enfrentar as mudanças demográficas e econômicas. A divergência está principalmente no caminho. Igor propõe repensar a fonte de financiamento da Previdência, aproximando-a da tributação da renda. Mary Elbe sustenta que a prioridade deve ser uma reforma mais ampla do gasto público.

A discussão deixa uma questão: quem financiará a Previdência em um país com menos trabalhadores no emprego formal, menos jovens entrando no mercado e mais brasileiros vivendo por mais tempo?

“50 Debates para o Brasil” tem a produção de Carlos Grecco e Leticia Valente. As entrevistas vão ao ar, de segunda a sexta, logo após às 8h30 da manhã, no Jornal da CBN.

50 debates para o Brasil: criminalização da misoginia divide opiniões sobre proteção às mulheres e liberdade de expressão

A criminalização da misoginia pode preencher uma lacuna na proteção das mulheres ou abrir espaço para que opiniões e divergências sejam submetidas ao direito penal?

A questão foi discutida na série 50 Debates para o Brasil, do Jornal da CBN, pela cientista política Irina Frare Cezar, responsável pela área de advocacy do Movimento Levante Mulheres Vivas, e pela advogada Rafaela Filter, especializada em litígios civis e familiares. O Senado já aprovou proposta para incluir a misoginia entre os crimes de preconceito e discriminação. O texto está em discussão na Câmara dos Deputados.

Misoginia significa aversão, desprezo, hostilidade ou ódio contra mulheres pelo fato de serem mulheres.

Para Irina Frare Cezar, a legislação brasileira consegue responsabilizar quem ameaça, agride ou ofende uma mulher individualmente, mas ainda é insuficiente diante de manifestações dirigidas às mulheres como grupo. “Nós não estamos propondo criminalizar uma piada de mau gosto, não estamos propondo proibir ninguém que discorde de uma mulher. Estamos falando de outra coisa: ódio e discriminação contra mulheres pelo fato delas serem mulheres”, afirmou.

Irina argumentou que a violência física costuma ser precedida por processos de desumanização e discriminação. Segundo ela, o projeto pretende alcançar situações de prática, indução ou incitação à violência, restrição ao exercício de direitos e ofensa à dignidade da mulher. Citou ainda manifestações públicas em defesa do fim do voto feminino como exemplo de discurso que precisa ser analisado para além da ofensa individual.

Rafaela Filter questionou a necessidade de ampliar a legislação penal. Ela lembrou que o Brasil já dispõe de instrumentos como a Lei Maria da Penha, o crime de feminicídio, medidas protetivas e punições para ameaça, perseguição, violência psicológica, lesão corporal e crimes sexuais. “Qual é exatamente a conduta violenta contra as mulheres que hoje está impune e que justifica colocar um conceito como misoginia dentro da lei do racismo?”, perguntou.

Para Rafaela, o problema central está na possibilidade de conceitos como menosprezo e ofensa à dignidade dependerem da interpretação de delegados, promotores e juízes. Na avaliação da advogada, isso pode produzir insegurança jurídica e atingir manifestações religiosas, acadêmicas, jornalísticas ou políticas. “O que a gente não pode é transformar violência em uma categoria tão ampla que passe a englobar a própria divergência de opinião”, afirmou.

Irina contestou esse argumento. Para ela, a necessidade de interpretação não é exclusiva desse projeto e faz parte da aplicação do direito penal. Citou a decisão do Supremo Tribunal Federal sobre homofobia para sustentar que é possível preservar convicções religiosas e, ao mesmo tempo, responsabilizar manifestações que configurem incitação à discriminação, hostilidade ou violência.

O debate, portanto, coloca frente a frente duas preocupações. De um lado, a tentativa de impedir que discursos de ódio e discriminação contra mulheres como grupo fiquem fora do alcance da legislação. De outro, o receio de que uma definição considerada ampla permita transformar divergências de opinião em questão criminal. No centro está uma pergunta decisiva: onde termina a liberdade de expressão e começa a discriminação que o Estado deve punir?

“50 Debates para o Brasil” tem a produção de Carlos Grecco e Leticia Valente. As entrevistas vão ao ar, de segunda a sexta, logo após às 8h30 da manhã, no Jornal da CBN.

50 debates para o Brasil: prisão perpétua divide opiniões sobre punição, segurança e ressocialização

A prisão perpétua poderia proteger a sociedade de autores de crimes extremamente graves ou apenas acrescentaria mais rigor a um sistema penal que já enfrenta dificuldades para investigar, condenar e ressocializar?

O tema foi discutido na série 50 Debates para o Brasil, do Jornal da CBN, pelos advogados Fernando Capez, ex-procurador do Ministério Público de São Paulo e professor de Direito Penal, e Felippe Angeli, coordenador de Advocacy do JUSTA. A Constituição proíbe penas de caráter perpétuo e estabelece, como regra, que ninguém pode permanecer preso indefinidamente. O Código Penal limita a 40 anos o tempo de cumprimento das penas privativas de liberdade.

Capez defendeu que a prisão perpétua seja discutida para crimes de extrema gravidade, embora tenha ressaltado que o aumento das penas, isoladamente, não resolve o problema da violência. Para ele, seria necessário combinar punição com educação, redução das desigualdades, oportunidades e maior capacidade do Estado de investigar e responsabilizar criminosos.

“Quem apostar que se combate criminalidade apenas com a elevação da pena está apostando errado”, afirmou. Ainda assim, Capez argumentou que determinados integrantes de organizações criminosas e autores de crimes de extrema crueldade deveriam permanecer presos por toda a vida.

O professor também colocou em discussão a finalidade da pena. Para ele, o Estado fracassou na tentativa de ressocialização dentro das prisões brasileiras. “Determinados criminosos deveriam entrar e nunca mais sair de lá”, disse, ao defender que a resposta penal também considere a vítima e seus familiares.

Felippe Angeli apresentou posição contrária. Segundo ele, o principal fator capaz de desestimular o crime não é necessariamente a severidade da pena, mas a certeza de que o autor será identificado e responsabilizado.

Angeli lembrou que o Brasil ampliou o encarceramento e endureceu a legislação penal nas últimas décadas sem conseguir impedir a expansão das organizações criminosas. “Não me parece que isso trouxe segurança a ninguém”, afirmou. Para ele, insistir apenas no aumento das penas significa repetir uma estratégia que não produziu os resultados esperados.

O representante do JUSTA também diferenciou punição de vingança. “O Estado não pode agir a partir da perspectiva da vingança, de retribuir a violência com mais violência”, disse. Na avaliação dele, a prioridade deveria ser ampliar a capacidade de investigação, especialmente das polícias civis e técnico-científicas, para aumentar a identificação dos responsáveis por homicídios, tráfico de armas, lavagem de dinheiro e atuação do crime organizado.

O debate expõe uma escolha que vai além do tamanho da pena. De um lado, está a ideia de que crimes de extrema gravidade justificam retirar definitivamente determinados condenados do convívio social. De outro, o argumento de que segurança depende menos de penas cada vez maiores e mais da capacidade de investigar crimes, produzir provas e garantir que os responsáveis sejam efetivamente punidos.

“50 Debates para o Brasil” tem a produção de Carlos Grecco e Leticia Valente. As entrevistas vão ao ar, de segunda a sexta, logo após às 8h30 da manhã, no Jornal da CBN.

50 debates para o Brasil: emendas parlamentares dividem especialistas sobre distorção do orçamento e independência do legislativo

Mais de R$ 60 bilhões do Orçamento federal deste ano estão autorizados para emendas parlamentares, instrumento que ampliou o poder de deputados e senadores sobre a distribuição do dinheiro público. As emendas permitem que parlamentares indiquem onde uma parcela dos recursos do Orçamento será aplicada. Mais da metade do valor previsto neste ano corresponde a emendas impositivas, cujo pagamento é obrigatório.

Na série 50 Debates para o Brasil, realizada no Jornal da CBN, nós reunimos Leonardo Barreto, doutor em Ciência Política e sócio da consultoria Think Policy, e Guilherme France, gerente de Pesquisa e Advocacy da Transparência Internacional Brasil. E propusemos a eles que se discutisse o limite desse poder concedido pelos parlamentares: de um lado, a defesa da autonomia do Congresso; de outro, os questionamentos sobre transparência, eficiência e influência eleitoral.

Leonardo Barreto argumenta que as emendas estão relacionadas ao próprio modelo de representação política brasileiro. Deputados e senadores assumem compromissos com suas bases eleitorais e precisam de recursos para atendê-los. Antes das emendas impositivas, lembra ele, os parlamentares dependiam mais diretamente do governo para conseguir liberar verbas.

Para Barreto, esse mecanismo ajudou a reduzir a dependência do Legislativo em relação ao Executivo. “O Congresso, e a gente conservar a autonomia dele, independência dele, e a emenda é relevante nesse sentido, isso é importante”, afirmou. Na avaliação do cientista político, eliminar ou reduzir drasticamente esse instrumento poderia novamente aumentar o poder do governo sobre deputados e senadores.

Isso não significa, segundo ele, que o sistema deva permanecer como está. Barreto reconhece problemas de transparência e defende maior responsabilização do parlamentar pela aplicação dos recursos que indica. Uma possibilidade seria aproximar sua responsabilidade daquela atribuída ao ordenador de despesas, tornando-o corresponsável pelo acompanhamento do dinheiro.

Guilherme France chama atenção para outra dimensão do problema: o volume de recursos sob controle do Congresso. Segundo ele, as emendas representam entre um quinto e um quarto do orçamento discricionário da União — a parcela sobre a qual o governo tem maior liberdade de decisão, depois das despesas obrigatórias.

O representante da Transparência Internacional Brasil afirma que o problema não se limita aos casos de suspeita de corrupção. Pesquisas citadas por ele indicam que municípios que recebem mais recursos de emendas em determinadas áreas não necessariamente apresentam melhores resultados nas políticas públicas.

“Esses recursos não têm produzido resultados eficazes em termos de políticas públicas”, afirmou France. Para ele, a destinação do dinheiro precisa considerar critérios técnicos e permitir que a sociedade acompanhe tanto a escolha dos projetos quanto sua execução.

Emendas e disputa eleitoral

Outro ponto levantado no debate foi o impacto das emendas sobre as eleições. France argumenta que parlamentares que já exercem mandato chegam à disputa com a vantagem de terem destinado recursos às suas bases, enquanto candidatos sem mandato não dispõem do mesmo instrumento.

“A gente vê hoje as emendas sendo um mecanismo de abuso do poder político e econômico muitas vezes, que acaba prejudicando a disputa eleitoral”, disse.

Barreto reconhece a necessidade de aprimorar os controles, mas questiona se concentrar novamente as decisões nos ministérios produziria necessariamente resultados melhores. Para ele, o parlamentar eleito também tem legitimidade para identificar necessidades de municípios e regiões.

O debate, portanto, não se resume a ser a favor ou contra as emendas. A questão é definir quanto do Orçamento deve ficar sob influência direta do Congresso, quais critérios devem orientar a distribuição e quem responderá pela fiscalização e pelos resultados. Em um orçamento pressionado e com pouco dinheiro disponível para novos investimentos, cada emenda representa também uma escolha sobre aquilo que deixará de ser financiado.

“50 Debates para o Brasil” tem a produção de Carlos Grecco e Leticia Valente. As entrevistas vão ao ar, de segunda a sexta, logo após às 8h30 da manhã, no Jornal da CBN.

50 debates para o Brasil: porte de armas coloca em confronto defesa pessoal e segurança coletiva

Ampliar o número de pessoas autorizadas a circular armadas pode aumentar a capacidade de defesa individual, mas também traz a discussão sobre os riscos de colocar mais armas em circulação. O tema, sempre polêmico, foi debatido na série 50 Debates para o Brasil, do Jornal da CBN. Nós convidamos para participar da discussão o coronel André Batista, especialista em Segurança Pública e ex-comandante do Comando de Operações Especiais da Polícia Militar do Rio de Janeiro, e André Zanetic, doutor em Ciência Política e integrante do Fórum Brasileiro de Segurança Pública.

A lei brasileira diferencia posse e porte. A posse permite manter uma arma legalmente registrada em casa ou no local de trabalho. O porte, mais restrito, autoriza o cidadão a circular armado e depende do cumprimento de requisitos e de autorização da Polícia Federal.

Para o coronel André Batista, pessoas legalmente habilitadas devem ter a possibilidade de portar armas para defesa pessoal. Ele argumenta que a Constituição estabelece a segurança como dever do Estado, mas isso não significa que o poder público consiga proteger todas as pessoas permanentemente, especialmente em áreas dominadas pelo crime.

“O cidadão que vive nessas áreas não tem o Estado para protegê-lo 100% do tempo e não tem direito a se proteger”, afirmou. Para Batista, negar a possibilidade de defesa nessas circunstâncias compromete o próprio direito à vida.

André Zanetic reconhece que uma arma pode ser usada com sucesso para defesa pessoal. Sua divergência está na transformação dessa decisão individual em política pública. Segundo ele, é preciso avaliar o efeito produzido quando milhares ou milhões de pessoas passam a circular armadas.

“A gente pode tomar uma decisão pensando na própria proteção, mas uma política pública tem que sempre perguntar qual é o efeito dessa decisão quando ela é aplicada para milhares ou para milhões de pessoas”, disse.

Zanetic cita situações cotidianas em que a presença da arma pode aumentar a letalidade de um conflito. Em um roubo, por exemplo, uma reação armada da vítima pode transformar um crime contra o patrimônio em um episódio com mortes. Por isso, defende critérios rigorosos e fiscalização eficaz.

Para sustentar sua posição em favor de maior flexibilidade para o porte de armas, Batista lembrou o referendo de 2005, quando mais de 63% dos eleitores rejeitaram a proibição da comercialização de armas de fogo e munição. Também ressaltou que defender o porte não significa apoiar acesso indiscriminado. Para ele, treinamento e capacitação devem fazer parte das exigências impostas aos cidadãos.

Zanetic concentrou sua preocupação em outra etapa: o que acontece com uma arma depois que ela entra legalmente em circulação. Segundo ele, parte do armamento adquirido de maneira regular pode ser desviada para a ilegalidade, em um país que ainda apresenta dificuldades de controle e fiscalização.

A divergência, portanto, não se limita ao direito de possuir uma arma. Batista enfatiza a possibilidade de autodefesa diante das limitações do Estado. Zanetic chama a atenção para o efeito coletivo da maior circulação de armamentos. Entre a proteção individual e o risco social está a pergunta que permanece aberta: mais cidadãos armados significam mais segurança?

“50 Debates para o Brasil” tem a produção de Carlos Grecco e Leticia Valente. As entrevistas vão ao ar, de segunda a sexta, logo após às 8h30 da manhã, no Jornal da CBN.

50 debates para o Brasil: especialistas discutem se a repressão às drogas deve mirar o crime organizado ou dar lugar a outra política

A política de combate às drogas no Brasil consome recursos públicos, amplia a população carcerária e, ainda assim, enfrenta organizações criminosas cada vez mais estruturadas. Na série 50 Debates para o Brasil, do Jornal da CBN, o especialista em segurança pública Ricardo Gennari e Marina Dias, diretora-executiva do Instituto de Defesa do Direito de Defesa (IDDD), discutiram se o país precisa reforçar a repressão ou mudar a estratégia adotada nas últimas décadas.

A legislação brasileira de 2006 buscou separar o tratamento dado ao usuário daquele destinado ao traficante. Na prática, porém, a ausência de critérios objetivos para fazer essa distinção transferiu parte dessa decisão para policiais e juízes, com reflexos sobre o encarceramento.

Gennari defendeu que o Estado precisa ser mais eficiente no enfrentamento às organizações criminosas. Para ele, o problema não se resolve apenas com policiamento nas ruas. A estratégia deveria combinar inteligência, investigação da lavagem de dinheiro, gestão prisional e prevenção.

“Se a gente não tiver realmente um combate efetivo ao crime organizado, a gente já está perdendo”, afirmou.

O especialista chamou atenção também para a população carcerária brasileira, superior a 800 mil pessoas, e questionou se todos deveriam estar presos. Na avaliação dele, enfrentar o tráfico exige ação coordenada dos governos federal, estaduais e municipais e maior capacidade para seguir o dinheiro movimentado pelas facções.

Marina Dias partiu de outro diagnóstico. Para ela, a política adotada pelo país fracassou porque concentrou esforços na repressão sem conseguir reduzir a oferta e o consumo de drogas. O resultado foi o aumento do encarceramento, da violência nas periferias e dos gastos públicos.

“Não é uma guerra contra as drogas, é uma guerra contra pessoas”, afirmou.

Marina citou levantamento do Ipea com a Secretaria Nacional de Políticas sobre Drogas segundo o qual, entre os presos mencionados na pesquisa, 68% são negros, 72% jovens e 67% não concluíram o ensino básico. Ela argumentou que a prisão de pequenos traficantes e usuários não desestrutura as organizações criminosas, porque essas pessoas são rapidamente substituídas.

Apesar das diferenças, os debatedores convergiram em um ponto: a questão das drogas não pode ser tratada apenas como problema policial.

Gennari defendeu políticas de saúde, educação, prevenção e ressocialização, ao mesmo tempo em que considera necessário manter o combate ao tráfico e às organizações criminosas. “A polícia está no último nível dessa questão”, disse.

Marina propôs separar política de drogas de política de segurança pública. Para usuários, defendeu acesso à saúde, moradia, educação e programas voltados principalmente aos jovens. Para enfrentar o crime organizado, apontou como prioridades a inteligência policial, a integração das forças de segurança, a investigação financeira, o combate à lavagem de dinheiro e o rastreamento de patrimônio.

O debate expõe uma questão que vai além da escolha entre reprimir ou descriminalizar: onde o Estado deve concentrar dinheiro, policiais e políticas públicas para reduzir o poder do tráfico e, ao mesmo tempo, tratar os danos provocados pelo consumo de drogas?

“50 Debates para o Brasil” tem a produção de Carlos Grecco e Leticia Valente. As entrevistas vão ao ar, de segunda a sexta, logo após às 8h30 da manhã, no Jornal da CBN.

50 Debates para o Brasil: privatização dos Correios divide especialistas entre eficiência e função pública

Os prejuízos acumulados dos Correios trouxeram de volta uma velha discussão: a empresa deve permanecer sob controle estatal ou ser privatizada? O problema não é apenas a situação financeira da empresa estatal, mas também a certeza de que o serviço chega a todas as cidades brasileiras.

Este foi o tema da série “50 Debates para o Brasil” no Jornal da CBN, nesta segunda-feira. No debate estavam o economista Gesner Oliveira, professor da Fundação Getúlio Vargas (FGV) e sócio da GO Associados, que defendeu a privatização, e o economista David Deccache, diretor do Instituto de Finanças Funcionais para o Desenvolvimento (IFFD), que argumentou pela manutenção da empresa como estatal.

Gesner Oliveira vê o modelo atual como insustentável. Ele disse que os Correios perdem sua vantagem competitiva nos segmentos de mercado mais lucrativos, como encomendas ligadas ao comércio eletrônico, e a empresa gera prejuízos para a sociedade. Para ele, a universalização do serviço pode ser mantida por meio de concessões bem controladas, sem que o estado esteja à frente da empresa. “É necessário privatizar naqueles mercados onde há concorrência e já existem operadores privados competentes”, disse o professor.

O economista também apontou três aspectos que justificam essa mudança em sua opinião: qualidade do serviço, custo para os contribuintes e governança. A privatização, defendeu ele, seria mais eficiente e orientada para o investimento se fosse acompanhada por uma agência reguladora com autonomia e objetivos claros.

David Deccache contestou a ideia de que a propriedade estatal seja a origem dos problemas enfrentados pelos Correios. Para ele, é necessário distinguir dificuldades de gestão das características do setor postal. Explicou que entregar correspondências em regiões remotas custa muito mais do que operar em grandes centros urbanos, o que exige mecanismos de compensação financeira para garantir atendimento uniforme em todo o país.

Como exemplo, ele citou experiências internacionais e observou que vários dos serviços postais mais bem avaliados do mundo permanecem sob controle estatal. Deccache também chamou a atenção para o reconhecimento internacional dos Correios brasileiros: “Experiências internacionais mostram que o modelo estatal não é apenas viável, mas pode ser excelente.”

Segundo ele, a estrutura dos Correios é importante para operações nacionais, como a distribuição de vacinas e medicamentos em emergências sanitárias, além da logística de provas de concursos e exames nacionais.

Quando o ouvinte perguntou sobre a natureza estratégica dos Correios, ambos os debatedores concordaram que a universalização do serviço deve ser preservada. Mas eles discordaram sobre como realizá-la. 

Para Gesner, a privatização e a regulação e concessões para áreas menos lucrativas são a solução. Para Deccache, o estado precisa estar presente se o serviço público quiser atender igualmente áreas com altos e baixos custos operacionais.

O debate mostrou que a discussão sobre o futuro dos Correios vai além da gestão da empresa. De um lado está o argumento por maior eficiência econômica e menor custo para os cofres públicos; do outro, o argumento pelos correios como infraestrutura estratégica, que resultados financeiros não fazem por si só.

“50 Debates para o Brasil”, uma iniciativa da CBN, é produzido por Carlos Grecco e Leticia Valente. As entrevistas acontecem de segunda a sexta-feira, logo após as 8h30 no Jornal da CBN.