Por Julio Tannus
Nada como um artista para expressar nossa realidade.
De qualquer forma, como diz Sylvia, aos 94 anos de idade:
Tudo muda tudo passa
Neste mundo de ilusão
Vai para o céu a fumaça
Fica na terra o carvão
Julio Tannus é consultor em Estudos e Pesquisa Aplicada e co-autor do livro “Teoria e Prática da Pesquisa Aplicada” (Editora Elsevier). Às terças-feiras, escreve no Blog do Mílton Jung
Texto escrito originalmente no Blog Adote São Paulo, na revista Época São Paulo
A obrigatoriedade da inspeção veicular na cidade de São Paulo reduziu em 49% a emissão, pelos carros, de monóxido de carbono, em 2011. De acordo com estudo do médico Paulo Saldiva, referência internacional em doenças pulmonares, 584 vidas teriam sido salvas na região metropolitana de São Paulo, no decorrer de um ano. Além disso, mesmo com o crescimento da frota e dos congestionamentos, a poluição se manteve estável na capital. Nenhum desses fatos e números foram levados em consideração pelos vereadores de São Paulo que, em sua maioria, desmantelaram o programa de inspeção, em vigor na cidade, a pedido do prefeito Fernando Haddad.
Tudo se iniciou nas pesquisas de opinião feitas pela equipe de campanha do então candidato do PT Fernando Haddad que identificaram rejeição dos motoristas ao incomodo de pagar uma taxa anual – diante de tantos outros impostos -, manter os motores regulados e submeter seus carros à verificação. Além disso, precisava criar um antídoto para caso seus adversários espalhassem durante a eleição de que ele iria criar taxas como sua colega de partido Marta Suplicy quando foi prefeita de São Paulo. Foi daí que surgiu o discurso de acabar com a cobrança da taxa fazendo com que o serviço prestado pela concessionária fosse financiado com parte do dinheiro do IPVA que abastece os cofres do município. Com a vitória eleitoral, Haddad precisaria resolver outro problema, que era o impacto do custo da inspeção nas contas da cidade, já bastante apertadas. A solução seria diminuir o número de inspeções mexendo nas regras.
Nesta semana, a Câmara não apenas ratificou a promessa da devolução da taxa como demoliu com parte da inspeção veicular isentando carros com até três anos de fabricação e permitindo que a avaliação seja bianual para os veículos que tem de quatro a nove anos de fabricação. Apenas carros com dez anos ou mais, além de caminhões e ônibus movidos à diesel, é que terão de passar pelos postos da Controlar anualmente. Mudança que contou com o apoio de 35 vereadores, dentre os quais 12 que, em 2008, eram favoráveis a inspeção nos moldes que temos hoje.
Se apenas tivesse cumprido a promessa de campanha, não cobrando a taxa da inspeção veicular, Haddad teria gerado um custo financeiro para a cidade, que poderia até se justificar; ao desmontar o programa de inspeção, gera um custo ambiental e de saúde pública que vai nos custar muito mais caro.
Por Carlos Magno Gibrail
Às vésperas da criação do 39º ministério, ao contrário da indiferença do povo brasileiro, as almas de dois ilustres personagens devem estar agitadas. O britânico Northcote Parkinson, desconhecido professor entre nós, oportunamente lembrado agora pela Veja, e o presidente Jânio Quadros sempre memorizado pela renúncia e pela denúncia das “forças ocultas”. Em 1957 Parkinson identificou uma série de anomalias nas estruturas burocráticas governamentais, que refletiam em seu crescimento exponencial. Analisando o pós-guerra, quando o Império Britânico foi desfeito, verificou que a estrutura burocrática que administrava as colônias apresentava crescimento independente da necessidade. A armada naval com 62 navios na Ativa possuía 2.000 elementos no Almirantado em terra, mas após 14 anos tinha 3.569 membros no Almirantado para 20 navios na Ativa. Um fenômeno, que inspirou as leis de Parkinson.
Dentre elas:
“Um chefe de seção está sempre disposto a aumentar o número de seus subordinados, desde que não sejam seus rivais”.
“Os chefes de seção inventam trabalho uns para os outros”
“O tempo despendido na discussão de cada item de uma agenda está na razão inversa da soma discutida”
Com estes princípios Parkinson analisou a evolução histórica do gabinete britânico, concluindo que:
“O ponto de ineficiência de um gabinete é alcançado quando o número de membros excede 20 ou 21”
Nesta época o Brasil tinha 11 ministros, dentro de uma lista de seis a 38, encabeçada por Luxemburgo e Honduras com seis ministros e finalizada pela URSS com 38 ministros. O número de 20 a 21, preconizado como limite de eficiência, comprovava que os melhores países estavam neste intervalo. Estados Unidos com 10, Grã Bretanha com 18, e Alemanha, Itália, Japão, França, Canadá entre 19 até 21membros.
Jânio Quadros, em 30 de janeiro de 1961, assume como presidente da República e mantém o gabinete dentro da margem da eficiência preconizada por Parkinson. Nomeia 15 ministros. Porém, sem a maioria no Congresso, os 6 milhões de votos obtidos não conseguem manejar a massa política oposicionista. Em 25 de agosto de 1961, renuncia atribuindo às “forças ocultas” a razão da saída.
Ao voltarmos à normalidade democrática em 1985 com Sarney, o gabinete passa a ter 29 membros e uma nova função. Às forças ocultas aplica-se a doação de ministérios, como se fossem capitanias hereditárias partidárias. E, ninguém mais repete Jânio, que dos 15 ministérios deu três para a UDN, um para o PSD e um para o PR, “desperdiçando” 10 ministérios. Collor teve 27 ministros, Itamar 25, FHC 31, Lula 37 e Dilma vai para o 39º com a criação da Pasta das Micro e Pequenas Empresas.
Os melhores países da lista de Parkinson continuam dentro do intervalo de eficiência. O Brasil está fora e assim permanecerá se não dermos o fora naqueles que estão dentro destas forças nada ocultas.
Carlos Magno Gibrail é mestre em Administração, Organização e Recursos Humanos. Escreve no Blog do Mílton Jung, às quartas-feiras
Mesa cheia, gente entusiasmada e ideias a serem levadas a frente marcaram o bate-papo do Adote um Vereador. Como sempre ocorre no segundo sábado do mês, os voluntários sentaram no café do Pátio do Colégio para conversar. Havia pessoas novas o que demonstra que o interesse em saber o que acontece na Câmara Municipal tende a aumentar, apesar das muitas iniciativas de vereadores para impedir o acesso ao Legislativo. São reuniões fechadas, discussões que não podem ser gravadas e, soube agora, vídeos que deixarão de ser armazenados no site da Câmara.
O encontro serviu, também, para conhecer a iniciativa de dois cidadãos dispostos a expor os vereadores que temem as investigações contra Aurélio Miguel (PR). A Corregedoria, por iniciativa do vereador Milton Leite (DEM), mais uma vez se negou a cumprir seu papel e deixará que a Justiça procure irregularidades que, por ventura, tenham sido cometidas pelo ex-judoca. Os cidadãos querem denunciar esta farsa, e foram pedir a colaboração do Adote. No Avaaz, abriram petição para colher apoio popular à iniciativa. Esperam que assim alguns vereadores se sensibilizem. Visite o link com a petição eletrônica, e se gostou da ideia assine em baixo. Eu já assinei.
Um dos muitos assuntos tratados em diferentes rodas de conversa foi a dificuldade para se mobilizar outros cidadãos a fiscalizar os políticos. Os compromissos pessoais e profissionais se somam as barreiras impostas pelos próprios parlamentares e gestores públicos que tentam restringir ao máximo o acesso à informação, mesmo aquelas que a legislação obriga. E se isto ocorre em São Paulo, imagine nas cidades menores como Cotia, na região metropolitana. Um dos participantes do encontro contou cada coisa que é de arrepiar o cabelo. Vereadores que são despachantes do prefeito, comissões que não se reúnem ou comissões que se reúnem escondidos do público, além dados que não são divulgados fazem parte desta lista.
Café, água mineral, quiches, bolo e muita conversa depois, saímos do Pátio do Colégio com a convicção: para cada barreira que um vereador crie, mais um cidadão indignado se somará ao grupo. E na soma desta indignação reforçaremos o controle sobre os políticos.
Adote um vereador !
Por Antônio Augusto Mayer dos Santos
Toma fôlego no Congresso Nacional o discurso de que o financiamento público de campanha corresponde à solução legislativa mais eficaz para revestir de igualdade e lisura as disputas eleitorais do país.Contudo, perante o modelo vigente, trata-se na verdade de um equívoco ou de uma propaganda enganosa, talvez ambos. Afinal, convém lembrar, a atual Lei dos Partidos Políticos já prevê a possibilidade de dinheiro do orçamento para campanhas eleitorais. A contar da Lei nº 9.096/95, o valor repassado aos partidos brasileiros pelo Tribunal Superior Eleitoral já chegou a R$ 1.759.308.815,61, conforme os números oficiais da Corte.
Neste período de mais de uma década e meia, as agremiações receberam seus repasses legais usufruindo de uma espécie de financiamento público. Detalhe: a lei, boazinha, contempla inclusive aqueles partidos que não ostentam um único mandatário em todo o território nacional. Ou seja: mesmo carecendo de voto ou representatividade, é certo que há verba garantida. Basta o partido estar constituído e sediado em Brasília.
Por óbvio que o paternalismo do Fundo Partidário incentiva a proliferação de siglas ocasionais cujas ocupações precípuas, além de enxovalhar o sistema partidário, são negociar horário gratuito de rádio e televisão no período eleitoral e depois dificultar a governabilidade pressionando pela acomodação de militantes nas burocracias.
Levando-se em conta o modelo de financiamento exclusivamente estatal delineado pelo Parlamento, quando cada voto implicará em R$ 7,00 por brasileiro, caso aprovado para a eleição seguinte e diante de uma projeção de 140.646.446 eleitores cadastrados pelo TSE (2012), seriam R$ 984.525.122,00 garantidos para as agremiações agirem “em nome do povo”, sem contabilizar o valor destinado ao Fundo Partidário para o mesmo período.
Para justificar e convencer acerca desta destinação cumulativa e bilionária de verba pública, somente se o Brasil fosse um país dotado de elevados índices de alfabetização, politização, saúde pública e participação popular nas decisões de interesse coletivo, o que nem de longe ocorre. Portanto, este formato de financiamento exclusivamente público de campanhas eleitorais que algumas lideranças do Congresso Nacional preconizam mantendo o Fundo Partidário é algo inconcebível e se aproxima do acinte.
Antônio Augusto Mayer dos Santos é advogado especialista em direito eleitoral, professor e autor dos livros “Prefeitos de Porto Alegre – Cotidiano e Administração da Capital Gaúcha entre 1889 e 2012” (Editora Verbo Jurídico), “Vereança e Câmaras Municipais – questões legais e constitucionais” (Editora Verbo Jurídico) e “Reforma Política – inércia e controvérsias” (Editora Age). Às segundas, escreve no Blog do Mílton Jung.
Texto escrito originalmente para o Blog Adote São Paulo
Conversamos aqui no Blog Adote São Paulo, semana passada, sobre a construção do Plano de Bairro para a Pompeia, zona oeste da capital. O trabalho está em seu primeiro estágio com a coleta de ideias para, em seguida, serem colocadas em consulta pública e as mais votadas fazerem parte do documento final que ajudará a construir um bairro ainda melhor.
Henrique Parra, morador do bairro e um dos incentivadores da ação, destacou em mensagem quatro propostas que já foram apresentadas e podem ajudar a entender um pouco melhor o que se pretende fazer. Uma delas pede que os prédios da Pompeia passem a captar água das chuvas e, com isso, se recupere área permeável no bairro. Outra, alerta para o fato de que a futura estação Metro Pompeia está prevista para terreno muito próximo do Córrego Água Preta, que costuma alagar as ruas e avenidas vizinhas sempre que chove forte na cidade.
As calçadas também estão na mira dos moradores, e uma das propostas é que estas passem a ser construídas, principalmente nas ruas mais íngrimes, dando prioridade aos pedestres e não aos carros como ocorre atualmente. A quarta ideia passa pela transparência nos dados públicos, com a solicitação de que os moradores tenham acesso ao potencial construtivo do bairro: “ou seja, (queremos saber) o verdadeiro estoque disponível para se demolir (ou não) as casas existentes para a construção de edifícios residenciais e comerciais” – explica o autor em texto publicado no site Cidade Democrática.
Para participar desta campanha não é necessário morar na Vila Pompeia, pois esta é uma região de toda a cidade. Amanhã, dia 5 de março, às sete da noite, está marcado um encontro de co-criação, na Semente Una – Avenida Pompeia, 984. Oportunidade para levar projetos e discutir ideias com os demais participantes. Haverá mais duas reuniões, dias 12 e 18 deste mês, mas caso você tenha dificuldade de ir até lá (alguém aí tem uma boa ideia para melhorar o trânsito?) pode registrar seus pedidos no site Cidade Democrática.
Por Antônio Augusto Mayer dos Santos
Toma fôlego no Congresso Nacional – ou alguns fazer assim crer – o debate em torno da unificação das eleições como a solução mais eficaz possível para revestir de economicidade e lisura as disputas eleitorais. Em 2012, a Comissão de Constituição e Justiça da Câmara dos Deputados aprovou um parecer visando a coincidência dos mandatos federais, estaduais e municipais.
Esta pretensão legislativa, recorrente no Parlamento a cada legislatura, sensibiliza a opinião pública e torna-se simpática em função da alegada contenção de gastos públicos. Os argumentos invocados em prol da sua aprovação são os mais diversos. O ano eleitoral impõe diminuição do ritmo de atividade das administrações públicas, exige dispêndio de tempo dos ocupantes de cargos executivos nas atividades das campanhas eleitorais e o custo dos pleitos seria reduzido com eleições simultâneas para todos os cargos. “Não é possível que o País viva sempre em clima de eleições”, sustenta um projeto. “A coincidência de mandatos vai dar racionalidade ao processo”, defende outro.
Já a manutenção do formato vigente, com eleições a cada dois anos, é defendida sob a invocação de que a substituição simultânea de todos os dirigentes e legisladores ocasionaria ampla desorganização administrativa, implicaria em confusão por parte do eleitor no momento da escolha de tantos cargos e tornaria algumas das disputas mais relevantes que outras, sem se falar no conflito entre as transições, o engessamento das publicidades institucionais e a vedação de atos de gestão entre os governos.
A Federação brasileira não comporta estas eleições simultâneas. Unificar pleitos sob o argumento da economia pública não é algo convincente num país estruturado em 27 Estados e mais de 5 mil Municípios. Eleger Presidente da República e Vereador no mesmo dia é simplificar uma realidade institucional demasiadamente complexa.
Diante da liberdade e disparidade das coligações, dificilmente o eleitorado compreenderia todos os ajustes possíveis, de presidente a vereador. Afinal, é pouco provável que uma coligação nacional se reproduza na eleição estadual e tampouco na municipal. Os debates de projetos e propostas ficariam sobrepostos e certamente alguns cargos em disputa seriam preteridos da atenção do eleitor.
O horário eleitoral gratuito – o qual, aliás, não foi objeto de adequação –, necessitaria de uma readequação radical, eis que seriam no mínimo doze (12) os cargos em disputa (fora no ano de eleição de duas vagas ao Senado): Presidente da República (e Vice-Presidente), Governador de Estado (e Vice-Governador), Senador (e dois Suplentes), Deputado Federal, Deputado Estadual, Prefeito Municipal (e Vice-Prefeito) e Vereador.
Razoável supor que o horário de votação – também não examinado pelo projeto – deverá ser ampliado, eis que as filas de eleitores seriam as mesmas mas o tempo de espera maior. As seções eleitorais, também se imagina, deverão funcionar mais tempo para poder absorver a demanda de cada eleitor, o qual deverá teclar mais de três dezenas de vezes entre os números de vereador a presidente e as confirmações de voto.
Outro fator relevante mas que também preterido, diz quanto às atribuições da Justiça Eleitoral. Uma eleição simultânea exigirá a atuação conjunta de todas as suas instâncias. Ora, se hoje já é sabido que os Tribunais Regionais Eleitorais de todo o país ficam com as suas pautas sobrecarregadas durante as eleições estaduais apenas com os julgamentos de pedidos de propagandas e registros das candidaturas, o que se dirá com os recursos dos juízes eleitorais dos municípios pelos mesmos temas. E obviamente que boa parte desta demanda vai desaguar no Tribunal Superior Eleitoral, responsável pela eleição presidencial.
Portanto, embora legítimo e respeitável, o projeto de unificação dos pleitos de Presidente a Vereador expressa descompasso à realidade, não aperfeiçoa e tampouco racionaliza o processo eleitoral brasileiro.
Antônio Augusto Mayer dos Santos é advogado especialista em direito eleitoral, professor e autor dos livros “Prefeitos de Porto Alegre – Cotidiano e Administração da Capital Gaúcha entre 1889 e 2012” (Editora Verbo Jurídico), “Vereança e Câmaras Municipais – questões legais e constitucionais” (Editora Verbo Jurídico) e “Reforma Política – inércia e controvérsias” (Editora Age). Às segundas, escreve no Blog do Mílton Jung.
“A Pompeia Que Se Quer” é uma iniciativa de construção colaborativa de Plano de Bairro, que visa contribuir com os moradores da Vila Pompeia, ampliando seu alcance de voz e dando forma a seus desejos coletivos.
Tanto moradores e frequentadores da Pompeia, como quem mais tiver interesse em participar poderá criar suas propostas, comentar e apoiar outras propostas, propor atividades, participar das oficinas, mobilizar suas redes e construir a relevância dos seus temas de interesse.
São 4 etapas:
1. PROPOSTAS – Registro das ideias em propostas que também poderão ser comentadas e aprimoradas.
2. APLAUSO – Em seguida, as propostas recebem votos na forma de apoios.
3. UNIÃO – As propostas mais parecidas poderão se unir para aumentar seu poder de influência.
4. ANÚNCIO – As propostas mais apoiadas e comentadas serão premiadas de acordo com os prêmios oferecidos pela própria comunidade do bairro.
O conjunto das propostas (não apenas as premiadas), organizadas por temas e territórios, constituirão um documento a ser entregue pelos moradores da Vila Pompeia como uma primeira versão do Plano de Bairro da Vila Pompeia, a ser entregue ao prefeito e aos vereadores de São Paulo para apoiá-los na revisão do Plano Diretor da Cidade.
Programação Completa – Estão marcados três Encontros para Criação de Propostas, abertos a todos os interessados, que buscam envolver moradores, movimentos sociais, poder público e outras pessoas capazes de contribuir com ideias criativas. Também estão sendo programados Expedições Fotográficas, Manejo Comunitário da Horta e Reuniões com a SubPrefeitura.
Encontros de Co-Criação: 05/03, 12/03 e 18/03, sempre às 19hs, na Semente Una (Avenida Pompeia, 984).
Texto publicado originalmente no Blog Adote São Paulo, da revista Época São Paulo
A luta pela maior participação da sociedade e a transparência nos atos públicos, na Câmara Municipal de São Paulo, sofreu revés no início da atual legislatura, com o fechamento das reuniões da Mesa Diretora e a proibição de transmissão na internet. As discussões da reunião de Líderes também estão sob ameaça de ser fechada, não tendo sido, por exemplo, anunciada publicamente, semana passada. As medidas foram defendida pelo presidente da Casa, vereador José Américo (PT), com o apoio de todos os integrantes da Mesa Diretora que tem vereadores do PSDB (2), PR, PSD, PMDB, PV e PTB.
Nesta semana, a coordenadora do Movimento Voto Consciente, Sonia Barboza, que atua na Câmara Municipal, divulgou nota com o título “Para boi dormir !”, criticando o comportamento dos vereadores e mostrando que as justificativas feitas por José Américo para impedir a participação popular não se sustentam
Reproduzo a seguir, o que pensa o Voto Consciente sobre o assunto:
O presidente da Câmara, José Américo, para justificar fechar as reuniões da Mesa Diretora ao público, acabando com a transparência delas, no dia mesmo em que fechou a primeira, declarou que queria ter liberdade para chamar atenção de seus funcionários, sem constrangê-los perante uma plateia.
Depois, talvez achando que a desculpa não “pegou”, resolveu usar como justificativa o sigilo que as licitações impõem. Disse inclusive que antigos presidentes tinham atitude hipócrita ao permitir a entrada da imprensa e dos membros da sociedade que compareciam às reuniões.
Tanto uma como a outra são razões inaceitáveis. Quanto à primeira, bastaria que tivesse cuidado com suas palavras ao se dirigir aos seus funcionários. Não estamos falando aqui de funcionários quaisquer, somente o alto escalão da Casa participa daquelas reuniões, alguns deles doutores e de muita competência.
A segunda também não procede. As licitações são feitas na Câmara pela Comissão de Julgamento de Licitações (CJL). Ela as prepara, em qualquer modalidade, e pede autorização à Mesa para dar-lhes prosseguimento. Recebida esta autorização, a CJL finaliza a preparação e lança um edital. Só então aparecem as propostas, que a Comissão recebe fechadas dos concorrentes. No dia marcado para a abertura destas propostas, a Comissão as abre em sessões públicas, terminando aí qualquer sigilo. As licitações são então adjudicadas, isto é, o vencedor e os preços de todos já são conhecidos. A CJL pede então à Mesa que as homologue (ou não) a licitação. Para isso não há sigilo. Quem faz todo o trabalho é a Comissão, que o faz de portas abertas.
Então, senhor presidente, procure outra razão para eliminar a transparência das reuniões da Mesa, porque estas só são boas para boi dormir!!!
Sonia Barboza
Coordenadora dos voluntários na CMSP
Movimento Voto Consciente
Mílton Jung 