política

A função do prefeito

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Por Cláudio Vieira
Rede Adote um Vereador

 

O prefeito é eleito por voto direto juntamente com seu vice para um mandato de quatro anos, tendo direito a uma reeleição. Ele é o chefe do poder executivo municipal e tem como funções principais zelar pela saúde, educação e moradia da população e administrar a cidade de modo a promover melhor qualidade de vida a seus moradores.

 

Toda cidade tem um orçamento formado por dinheiro arrecadado a partir de impostos e taxas como o IPTU, ISS e parcela do IPVA. Os governos do Estado e Federal também repassam recursos aos municípios através de convênios e programas. A forma como este dinheiro será investido é proposta pelo prefeito e sua equipe, mas a aprovação do orçamento municipal e a fiscalização do uso deste dinheiro é dos vereadores. Algumas cidades, como São Paulo e Rio de Janeiro, têm tribunais de contas que auxiliam o trabalho de fiscalização da Câmara Municipal.

 

É obrigação do prefeito administrar bem os recursos, pois este dinheiro é público e se destina a prestação de serviços em diversas áreas e a construção e manutenção de equipamentos de saúde, educação, transporte, habitação, esporte, cultura e lazer. A ideia é que este investimento atenda as demandas da cidade como um todo, evitando sua aplicação apenas para resolver problemas de grupos políticos ou de interesse pessoal do prefeito. Para o desenvolvimento de programas e a execução de projetos é recomendável que o prefeito busque convênios e parceiros que contribuam com a administração na cidade, sempre pautados no interesse da cidade.

 

O prefeito tem de desenvolver políticas públicas de acordo com as necessidades da cidade e apresentar à Câmara Municipal projetos de lei que sejam coerentes com estes ideias. Sobre os projetos aprovados no Legislativo, pode sancionar, promulgar ou vetar as leis.

 

É recomendável que o prefeito apresente à população após sua posse um plano de metas com suas prioridades, ações estratégicas e indicadores que pretende atingir no decorrer dos quatro anos de governo, em diferentes setores e regiões da cidade. Com isso transforma promessas de campanha eleitoral em plataforma de governo e oferece ao cidadão uma ferramenta de controle de gestão de pública. Em algumas cidades brasileiras, a primeira foi São Paulo, isto é uma obrigação prevista em lei.

 

Como representante máximo do município deve dialogar e consultar associações de bairros e comunidades buscando estreitar as relações entre o poder público e a sociedade que é quem oferta demandas e tem uma visão mais próxima daquilo que aspiram os moradores.

 

Assim como o uso de verbas públicas, as ações e políticas desenvolvidas pelo prefeito têm de ser fiscalizadas pelo Poder Legislativo. Os moradores também têm o direito de controlar o trabalho do Executivo e o prefeito deve tornar públicos todos os contratos e informações de seus atos na administração municipal de forma clara, transparente e em dados abertos. Para que este trabalho de fiscalização seja efetivo, sugere-se que o cidadão se organize ou se una a entidades que já desenvolvem ações neste sentido e, assim, faça sua parte sendo protagonista neste processo. Afinal, prefeitos e vereadores passam, nossa cidade fica.

Recado dos moradores de rua aos candidatos

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O curta-documentário “Eu Existo” foi produzido pelo Centro Acadêmico XI de Agosto com o objetivo de cobrar compromissos dos candidatos a prefeito e a vereador de São Paulo com a causa dos moradores de rua. Sebastião Nicomedes, escritor e poeta das ruas, sempre colaborando com o Blog, foi quem me chamou atenção para este trabalho do qual ele também faz parte. Conforme descrição do vídeo, os criadores se propõem “a tirar os moradores de rua da invisibilidade a qual estão condenados, colocando-os como agentes políticos capazes de expor os próprios problemas e de sugerir mudanças”.

O horário eleitoral não é gratuito

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Por Antônio Augusto Mayer dos Santos

  

 

  De amanhã, 21 de agosto, a 4 de outubro, todos os canais de TV aberta e canais a cabo, inclusive aqueles sob responsabilidade dos parlamentos, estarão obrigados a transmitir a mídia que os candidatos, partidos e coligações elaboraram na tentativa de influenciar e obter o voto dos eleitores.

  

 

  O espaço, detestado por alguns e apreciado por outros, se distribui entre dois blocos de 30 minutos diários nos “horários nobres” dos veículos audiovisuais, às 7h e às 12h no rádio e às 13h e 20:30h na televisão, além de mais 30 minutos diários ao longo da programação para as inserções publicitárias de até 60 segundos (comerciais).

  

 

  Candidatos a Prefeito, Vice-Prefeito e Vereador se apresentarão no rádio e na televisão pedindo o voto do eleitor. Há uma disciplina que regula o acesso e os formatos desta mídia. Algumas sérias, outras medonhas ou mesmo ridículas. Dentre as penalidades, a legislação eleitoral impede ofensas, ridicularizações, que uns invadam os espaços dos outros e determina, além de direitos de resposta, a perda dos horários em caso de infrações, desvios ou excessos.  
    

 

Durante os 45 dias deste período, os pretendentes aos cargos eletivos em disputa usufruirão de aproximadamente 3.780 minutos naquele que é conhecido como horário eleitoral gratuito ou direito de antena. Esclareça-se, no entanto, que esta propaganda é denominada gratuita porque os protagonistas do cenário eleitoral suportam apenas os encargos com a produção dos seus programas, nada desembolsando quanto à utilização do espaço de exibição naqueles que são conhecidos e negociados como os horários nobres da televisão. Na prática, a União Federal confere isenção fiscal ao valor que seria cobrado por inserções comerciais não-obrigatórias. Dito por outras palavras: o pagamento deste espaço e de seus respectivos impostos é remetido ao contribuinte.

 

    Relativamente ao pleito de 2012 há uma estimativa de que as mais de quatro mil e duzentas concessões públicas espalhadas pelo país deixem de recolher o equivalente a mais de R$ 1 bilhão durante as 63 horas de programação compulsória. De sua parte, com amparo legal, as emissoras deduzem aproximadamente 80% do que receberiam se o período destinado ao horário eleitoral dito gratuito fosse comercializado para aquele não menos dito “nobre”.

 

    Diante dos encargos públicos mascarados pelo adjetivo “gratuita” referido eufemisticamente pela legislação, bem como a partir dos resultados de diversas pesquisas apontando que expressiva maioria de entrevistados admite que este horário exerce influência na sua decisão, é necessário valorizar o ato de votar.

 

    Considerando-se que um mandato é de no mínimo quatro anos e que o eleitor é o destinatário de mais uma conta, votar é uma atitude que exige discernimento e juízo crítico. Como visto, não há democracia grátis.

 

Antônio Augusto Mayer dos Santos é advogado especialista em direito eleitoral, professor e autor dos livros “Reforma Política – inércia e controvérsias” (Editora Age) e “Vereança e Câmaras Municipais – questões legais e constitucionais” (Editora Verbo Jurídico). Às segundas, escreve no Blog do Mílton Jung.

Como resolver o problema das calçadas da sua cidade

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Texto publicado no Blog Adote São Paulo, da revista Época SP

 

 

Buraco na calçada dá lucro

 

Há oito anos, pouco depois da eleição municipal fiz enquete com personalidades paulistanas no programa que apresentava na rádio, o CBN São Paulo, com a intenção de saber o que gostariam de pedir ao prefeito que assumiria o cargo em breve, no caso José Serra (PSDB). Fiquei surpreso ao descobrir que para boa parte dos entrevistados calçadas bem cuidadas seriam suficientes para deixá-los mais felizes e satisfeitos com a administração municipal. Justificavam-se os pedidos feitos pelo rádio, afinal é nas calçadas que a cidade vive, somos todos pedestres, por mais que a maioria de nós seja fanática por carro. E como são mau cuidadas as calçadas que estão em nosso caminho. São tantos buracos, desníveis, barreiras e falta de espaço que se transformam em cenário de cerca de 100 mil acidentes por ano.

 

Nessa quinta-feira, conversei com Marcos de Souza, editor do Mobilize Brasil, site que acaba de concluir relatório sobre as condições nas calçadas do país, a partir de consulta feita em 228 lugares de 39 cidades com jornalistas e voluntários pela internet. A nota média das calçadas brasileiras foi de 3,55 e a capital paulista não foi muito além disso, pouco mais de 3,6. Nos dois casos, bem abaixo do 8, avaliação considerada aceitável para uma calçada. Se olharmos os dados apenas da cidade de São Paulo veremos que as calçadas também espelham a desigualdade que encontramos em outras áreas, pois temos a avenida Paulista com nota que chega a 9,3 e a rua Barão de Itapetininga com 8,75, no topo da lista. E lá embaixo, aparecem as calçadas da avenida Guarapiranga, na zona Sul, que receberam nota zero e as da rua do Oratório, na Mooca, que levaram nota 1.

 

Em São Paulo, temos 32 mil quilômetros de calçada usadas por cerca de 7,5 milhões de pessoas que fazem mais ou menos 14 milhões de viagens por dia. Por lei cada proprietário é responsável pelo seu espaço diante das casas e prédios, mas a prefeitura tem papel fundamental para a boa qualidade destas calçadas a começar pelo papel fiscalizador. Mais do que isto, porém. Deve dar prioridade ao tema, investindo o dinheiro que está reservado no Orçamento Municipal, calcula-se R$ 26 milhões, nas áreas em que o movimento é maior. Sabe-se que se houver uma força-tarefa em 10% das vias 80% dos problemas de acessibilidade serão resolvidos. Importante para isso mapear os locais onde ocorre a maior parte das viagens e acidentes.

 

Quem sabe o próximo prefeito não se comprometa com esta ideia!?

Por que não reverter esta situação?

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Por Julio Tannus

 


Carta Aberta

 

Historicamente, a fundação de uma nação ocorre a partir da identidade de pelo menos alguns de seus elementos. Uma vez fundada, constituem-se representações dos mais diversos setores com interesses e demandas específicas, cujo objetivo é dar conta da multiplicidade e da diferença, típicas do ser humano.

 

Historicamente, temos no Brasil uma nação já fundada, apesar da luta permanente para constituição de representações que deem conta de nossa diversidade, que nos represente na nossa multiplicidade de raças, valores, origens, costumes, interesses, diferenças sociais, políticas, ideológicas, etc. Em nenhum momento de sua história, entretanto, assistimos à uma ruptura efetiva de suas representações, capaz de exigir a fundação de mais de uma nação.

 

Historicamente, temos visto cidadãos e cidadãs em luta permanente para que as nossas instituições deem conta de nossas diferenças, de nossa multiplicidade de interesses, e que ao mesmo tempo exprima nossa identidade, que seja capaz de nos representar e nos fortalecer junto aos vários setores do poder público.

 

Historicamente, temos visto também que apesar da abnegação de alguns, freqüentemente nos sentimos retroagindo na história, como se tivéssemos que começar tudo novamente. Nos vemos com irresistível capacidade de nos isolarmos e assim ficamos enfraquecidos, impossibilitados de enfrentar os desafios.

 

É o que nos ocorreu ao ler matéria do jornal Folha de São Paulo, edição de 5 de agosto de 2012, sobre a Câmara Municipal de nossa cidade: “mais de 80% dos projetos são homenagens, batismos de ruas e mudanças no calendário”. E o pior, a maioria dos vereadores concorre à reeleição.

 

Por que não reverter essa situação?

 

Por que não nos valermos dessa ausência de representação ampla, dessa falta de participação, dessa carência de identidade, e tentarmos algo novo?

 

É o que pensamos. É o que almejamos.

 

Julio Tannus é Consultor em Estudos e Pesquisa Aplicada e co-autor do livro “Teoria e Prática da Pesquisa Aplicada” (Editora Elsevier). Às terças-feiras, escreve no Blog do Mílton Jung

"Falta uma visão global da cidade", diz Lerner

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Protesto no M'Boi Mirim

 

“Falta uma visão global da cidade” disse o urbanista e arquiteto Jaime Lerner em entrevista nesta segunda-feira ao Jornal da CBN. Com a experiência de quem ofereceu soluções para Curitiba e se transformou em referência internacional Lerner ensina que a cidade é uma estrutura de vida, trabalho e lazer e para se enfrentar os desafios impostos aos governantes é preciso soluções conjuntas. Ele entende que além das questões básicas como educação, saúde e segurança, é preciso estar preparado para encarar três pontos fundamentais, hoje em dia: mobilidade, sustentabilidade e tolerância.

 

Uma das coisas que o incomoda é o fato de a maioria das pessoas insistir na manipulação da tragédia, sempre apresentando os dados negativos da cidade, reclamando do seu tamanho e da falta de dinheiro no Orçamento. Defende que se resolva os problemas com o que se tem e se use a nossa energia para mudar tendências: “se você projeta a tragédia, aumenta a tragédia”.

 

Jaime Lerner diz que é um falso dilema que se coloca à população quando se discute investimento em carro ou em metrô. Alargar ruas e avenidas para melhorar a fluidez é transferir o congestionamento de um ponto para outro, e as cidades não têm dinheiro suficiente para ampliar as linhas de metrô. O que fazer então? Como mais de 80% das pessoas andam na superfície deve-se “metronizar o ônibus” colocando-os a circular em corredores inteligentes que aumentem a velocidade do transporte. Usa como exemplo o projeto de mobilidade do Rio de Janeiro para a Copa do Mundo e Olimpíadas, onde se estende apenas uma linha de metrô e se coloca o restante do dinheiro na modernização do sistema de ônibus.

 

“A cidade tem de ser como uma tartaruga, exemplo de habitação, trabalho e movimento, tudo junto”, compara Lerner que enxerga o casco da tartaruga como uma tecitura urbana que se for dividida mata o animal. “Está se separando a cidade por funções, separando as pessoas por guetos de gente rica e guetos de gente pobre.” Para Lerner é preciso resolver melhor a convivência das pessoas, aproximando o trabalho da casa e a casa do trabalho, o que reduziria a necessidade de investimento em transporte.

 

O que será que o seu candidato a prefeito e a vereador pensam sobre isto? Pergunte a ele e cobre soluções para os problemas que fazem parte do nosso cotidiano, antes de definir o seu voto.

 

<a href="”>Ouça a entrevista completa de Jaime Lerner ao Jornal da CBN

O poder do cidadão na escolha do vereador

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Texto publicado originalmente no Blog Adote São Paulo, da revista Época São Paulo

 

Adote um Vereador

 

Sonia Barboza, do Movimento Voto Consciente, estava ansiosa. Ela sempre parece ansiosa. Desta vez, a preocupação era sobre a adesão das pessoas ao seminário “Como decidir o seu voto a vereador”, promovida pela ONG e com apoio da rede Adote um Vereador, terça-feira à noite. “Milton, será que vem alguém?” perguntou-me enquanto contava as poucas pessoas que, meia hora antes do início do encontro, ocupavam as cadeiras do auditório Prestes Maia, no primeiro andar da sede da Câmara Municipal. Naquela altura outra movimentação me entusiasmava mais do que o público, era provocada pelos jornalistas de rádio, televisão e internet que conversavam com os promotores do evento interessados em orientar o eleitor sobre como escolher melhor o seu representante para o legislativo. Tinha certeza de que independentemente de o auditório estar lotado, nossa mensagem chegaria a uma quantidade enorme de pessoas através da cobertura da imprensa.

 

Um dos desafios da eleição para vereador é a participação do eleitor, haja vista que dos cerca de 8 milhões de paulistanos com direito ao voto a maioria, algo em torno de 5 milhões, prefere escolher apenas o prefeito, abre mão de influenciar na formação da Câmara Municipal. O seminário tinha esta intenção, mobilizar o cidadão e provocar a discussão em torno dos critérios que nos levam a decidir por este, por aquele ou por nenhum vereador. E tenho a esperança de que este ano iremos avançar no sentido de qualificar nosso voto, pois se percebe por parte da mídia a consciência de que seu papel é importante no esclarecimento do que ocorre nas Câmaras e na necessidade de o cidadão interferir no trabalho dos vereadores.

 

Com a imprensa atenta, transmissão pela internet por dois canais e um público bem maior do que aquele que estava no local quando a Sonia havia apresentado sua preocupação, ouvimos as palavras dos professores José Álvaro Moisés e Marcelo Nerling, da USP, além do presidente da Câmara, vereador José Police Neto (PSD), durante duas horas. O público fez várias perguntas, comentários e sugestões tais como a luta pela implantação dos conselhos gestores nas subprefeituras, prevista na Lei Orgânica do Município, mas suspensa por decisão judicial, e a eleição para subprefeitos substituindo o modelo atual de indicação política a cargo do prefeito.

 

José Álvaro Moisés, titular do Departamento de Ciência Política e diretor do Núcleo de Pesquisas em Políticas Públicas (NUPPs) da USP, chamou atenção para o que considera ser a mais importante função do vereador: a fiscalização do Executivo. Para ele, os prefeitos têm quase todo o poder e os vereadores não atuam no sentido de mudar este cenário. Moisés considera importante “empoderar o cidadão” ou seja levar a população a espaços privilegiados de decisões, de consciência social dos seus direitos. Reclamou da falta de informação, por exemplo sobre como são feitos os orçamentos públicos.

 

Marcelo Arno Nerling, do Curso de Gestão de Políticas Públicas, da Escola de Artes, Ciências e Humanidades da Universidade de São Paulo, começou sua apresentação questionando os interesses que movem os vereadores. Para ele é preciso saber se o político tem mais vontade de poder ou mais vontade orgânica, assim como se vivem para a política ou da política. E ofereceu ao eleitor uma série de perguntas que devem ser feitas e dicas a serem seguidas para que se escolha um vereador.

 

Aproveito para relacionar algumas:

 

Conhecer pessoalmente o candidato
Saber o domínio que tem sobre a arte de legislar
Perguntar quais as prioridades, ou qual o seu plano de Governo
Qual o domínio que tem sobre os temas que pretende defender
Qual partido e coligação se vincula
O que pensa da imunidade parlamentar
E sobre os controles internos, como o Tribunal de Contas
Quem é o seu financiador

 

Ao fim do encontro, não cheguei a falar com a Sônia por muito tempo, mas tenho certeza de que a apreensão do início foi substituída pela satisfação de, mais uma vez, o Movimento Voto Consciente com a colaboração da rede Adote um Vereador terem contribuído para tornar a cidade mais digna, porque um voto pensado, melhora o perfil da Câmara e se reverte em qualidade de vida para o cidadão.

Função de um vereador

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Integrante da Rede Adote um Vereador, Cláudio Vieira publicou hoje texto no qual fala sobre a função do vereador, em grupo de discussão do site do jornalista Luis Nassif. Reproduzo o artigo dele e aproveito para convidá-lo a participar do debate que se realizará amanhã, sete de agosto, às 19 horas, na Câmara Municipal de São Paulo, e falará sobre como decidir o seu voto para vereador. Entender a função do parlamentar no município é um dos caminhos para que esta decisão seja a mais correta possível:

 


Por Cláudio Vieira

 

Os vereadores são eleitos pelo voto direto. O mandato é de quatro anos e a reeleição, ilimitada. O número de vereadores em cada cidade depende da quantidade de moradores. As câmaras municipais podem ter no mínimo nove e no máximo 55 cadeiras legislativas. A Emenda Constitucional 58, aprovada em 2008, permitiu que os municípios recalculassem o número de vereadores e o resultado é que, para a eleição desta ano, foram criadas 5.070 vagas e o país terá, então, 56.818 vereadores, a partir da próxima legislatura.

 

O papel do vereador é elaborar, apreciar, alterar ou revogar as leis municipais que podem interferir na qualidade de vida do cidadão. Essas leis podem ter origem na própria Câmara ou resultar de projetos de iniciativa do Prefeito e da própria sociedade, através da iniciativa popular. Um exemplo da ação do cidadão no processo legislativo foi a aprovação do Plano de Metas, na cidade de São Paulo.

 

O vereador é um agente fundamental no controle da gestão dos recursos públicos. Ele está presente no dia-a-dia do município e tem de ser capaz de identificar as demandas da população e os problemas que impedem que as políticas públicas atinjam seus objetivos. Outra importante atribuição a um vereador é a elaboração da Lei Orgânica do Município, uma espécie de Constituição Municipal, na qual há um conjunto de medidas para proporcionar melhorias ao cidadão. O prefeito, sob fiscalização da Câmara de Vereadores, deve cumprir a Lei Orgânica.

 

Aliás, uma das mais importantes funções do vereador é fiscalizar como o dinheiro público está sendo investido pela prefeitura. Tem de garantir que a sua aplicação esteja de acordo com os interesses coletivos e com o que está previsto em lei. É importante salientar que o vereador quando controla a atuação do gestor público municipal está, na verdade, cumprindo uma obrigação fixada pelo texto da constituição Federal Brasileira de 1988, a qual estabelece em seu art. 31 que a fiscalização do município será exercida pelo Poder Legislativo municipal, mediante controle externo. Isso significa que é responsabilidade do vereador fiscalizar e controlar as contas públicas, além de avaliar permanentemente as ações do Prefeito.

 

E quem fiscaliza o vereador?

 

O cidadão que tem o direito de eleger tem também o dever de controlar, monitorar e fiscalizar o vereador eleito, afinal o que ele decide mexe na nossa qualidade de vida e tudo que ele faz é com o dinheiro dos nossos impostos.

 

Diz o antropólogo Roberto Da Matta que a cidade é o berço da cidadania. Portanto, exerça a sua cidadania. Adote um vereador.

 

Como decidir seu voto para vereador

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Semana que vem estarei na Câmara Municipal de São Paulo para mediar uma discussão que é do seu interesse e da nossa cidade: como escolher um vereador. Em parceira com o Movimento Voto Consciente, a rede Adote um Vereador promoverá seminário no qual teremos a oportunidade de discutir sobre os critérios que devemos usar para definir nosso voto. O evento terá as participações dos professores José Álvaro Moisés, titular do Departamento de Ciência Políticae diretor do Núcleo de Pesquisas em Políticas Públicas (NUPPs) da USP, e Marcelo Arno Nerling, do Curso de Gestão de Políticas Públicas, da Escola de Artes, Ciências e Humanidades da Universidade de São Paulo.

 

O seminário “Eleições 2012 – Como Decidir seu Voto para Vereador”, no dia 7 de agosto, às 19h na Câmara Municipal de São Paulo (auditório Prestes Maia)

 

Você está convidado a participar e a divulgar este encontro. Nos ajude a espalhar nas redes sociais.

De liberdade, democracia e voto.

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Motivado por um dos posts que publiquei no Blog Adote São Paulo, da Revista Época São Paulo, o leitor Nei Alberto Pies, professor e ativista de direitos humanos, publicou comentário que gostaria de compartilhar com você. Nei fala da importância do cidadão no processo democrático:

 

O voto não tem preço, tem consequências(Campanha Voto Cidadão)

 

As eleições municipais caracterizam-se por uma disputa densa, acirrada e mais controlada pelos agentes da política. A relação estabelecida entre candidatos e eleitores quase sempre pressupõe, como moeda de troca, favores e promessas de cunho pessoal, direto e familiar. Neste contexto, a compra de voto é uma prática recorrente, apesar de proibida. As promessas mirabolantes e oportunistas também são utilizadas na perspectiva de soluções fáceis, para problemas complexos. Corromper e ser corrompido tornam-se atos quase naturais, próprios da atividade política e partidária, em tempos eleitorais.

 

Nosso povo já tem a consciência de que vender seu voto é vender-se. Sabe que trocar seu voto por algum benefício é abrir mão de sua consciência. Por outro lado, vê nas eleições uma oportunidade única de resolver algum de seus mais eminentes problemas ou dificuldades. Em grande medida, associa compra de votos a ações que envolvem transações de dinheiro, mas não à obtenção de utensílios, vantagens ou bens materiais como uma carga de pedra, um poste de luz, uma oportunidade de emprego, um rancho, uma dúzia de telhas ou de tábuas, uma consulta médica. Para muitos, o período eleitoral torna-se oportunidade de um décimo terceiro ou quarto salário, e que tem prazo para ser cobrado: até o dia da eleição.

 

O descrédito dos políticos está na base das atividades que geram a corrupção. A facilidade com que os mesmos fazem política, sem levar em conta os interesses da coletividade, descaracterizou a atividade política, confundindo política e politicagem. Estranho é que, aqueles que condenam tais práticas, fazem uso dela para beneficiar-se, contribuindo assim para uma cultura em que o bem comum é relativizado, prevalecendo sempre a conquista sorrateira e indevida dos favores ou benefícios conseguidos em períodos eleitorais. É igualmente uma ilusão achar que temos liberdade se muitos de nós estão iludidos naquilo que tem de decidir.

 

Muitos políticos odeiam os que combatem as práticas ilícitas de galgar consciências e votos. Muitos políticos não gostam nada das Campanhas de Voto Cidadão ou Voto Consciente. Muitos deles detestam os que pregam o voto consciente e cidadão. Mas como posicionar-se contra estes lhes custaria um alto preço, buscam desqualificá-los pessoalmente, saindo da esfera democrática e das ideais para a esfera da desconstituição moral, pública e política.

 

A desmotivação e o desinteresse da população pela política também é originada pela pouca renovação das pessoas nos cargos do legislativo e do executivo. Eleição após eleição, quase sempre os mesmos é que se elegem, criando assim uma classe profissionalizada de políticos. As câmaras de vereadores acabam sendo pouco representativas pelo número de vereadores que podem ser eleitos, principalmente nas médias e grandes cidades.

 

O verdadeiro compromisso da democracia deve ser a efetivação dos direitos já conquistados na legislação na vida prática e cotidiana de todos os cidadãos e cidadãs. É preciso revigorar a democracia para o atendimento das necessidades coletivas, orientando os agentes políticos para que suas decisões sejam feitas a favor das maiorias. Os direitos não são benefícios, mas resultado de conquistas da sociedade.

 

As eleições municipais são uma oportunidade de nos reconhecermos como moradores/habitantes das cidades. Como expressa bem uma campanha da Justiça Eleitoral, uma cidade é a cara de quem a governa. A verdadeira política é aquela que está em busca de soluções para os nossos maiores problemas. E eleição não é um jogo (como o de futebol), mas tem a ver com o compromisso e o enamoramento que todos nós assumimos com a gente mesmo. Afinal de contas, quem é a cidade senão a sua gente?