O horário eleitoral não é gratuito

 

Por Antônio Augusto Mayer dos Santos

  

 

  De amanhã, 21 de agosto, a 4 de outubro, todos os canais de TV aberta e canais a cabo, inclusive aqueles sob responsabilidade dos parlamentos, estarão obrigados a transmitir a mídia que os candidatos, partidos e coligações elaboraram na tentativa de influenciar e obter o voto dos eleitores.

  

 

  O espaço, detestado por alguns e apreciado por outros, se distribui entre dois blocos de 30 minutos diários nos “horários nobres” dos veículos audiovisuais, às 7h e às 12h no rádio e às 13h e 20:30h na televisão, além de mais 30 minutos diários ao longo da programação para as inserções publicitárias de até 60 segundos (comerciais).

  

 

  Candidatos a Prefeito, Vice-Prefeito e Vereador se apresentarão no rádio e na televisão pedindo o voto do eleitor. Há uma disciplina que regula o acesso e os formatos desta mídia. Algumas sérias, outras medonhas ou mesmo ridículas. Dentre as penalidades, a legislação eleitoral impede ofensas, ridicularizações, que uns invadam os espaços dos outros e determina, além de direitos de resposta, a perda dos horários em caso de infrações, desvios ou excessos.  
    

 

Durante os 45 dias deste período, os pretendentes aos cargos eletivos em disputa usufruirão de aproximadamente 3.780 minutos naquele que é conhecido como horário eleitoral gratuito ou direito de antena. Esclareça-se, no entanto, que esta propaganda é denominada gratuita porque os protagonistas do cenário eleitoral suportam apenas os encargos com a produção dos seus programas, nada desembolsando quanto à utilização do espaço de exibição naqueles que são conhecidos e negociados como os horários nobres da televisão. Na prática, a União Federal confere isenção fiscal ao valor que seria cobrado por inserções comerciais não-obrigatórias. Dito por outras palavras: o pagamento deste espaço e de seus respectivos impostos é remetido ao contribuinte.

 

    Relativamente ao pleito de 2012 há uma estimativa de que as mais de quatro mil e duzentas concessões públicas espalhadas pelo país deixem de recolher o equivalente a mais de R$ 1 bilhão durante as 63 horas de programação compulsória. De sua parte, com amparo legal, as emissoras deduzem aproximadamente 80% do que receberiam se o período destinado ao horário eleitoral dito gratuito fosse comercializado para aquele não menos dito “nobre”.

 

    Diante dos encargos públicos mascarados pelo adjetivo “gratuita” referido eufemisticamente pela legislação, bem como a partir dos resultados de diversas pesquisas apontando que expressiva maioria de entrevistados admite que este horário exerce influência na sua decisão, é necessário valorizar o ato de votar.

 

    Considerando-se que um mandato é de no mínimo quatro anos e que o eleitor é o destinatário de mais uma conta, votar é uma atitude que exige discernimento e juízo crítico. Como visto, não há democracia grátis.

 

Antônio Augusto Mayer dos Santos é advogado especialista em direito eleitoral, professor e autor dos livros “Reforma Política – inércia e controvérsias” (Editora Age) e “Vereança e Câmaras Municipais – questões legais e constitucionais” (Editora Verbo Jurídico). Às segundas, escreve no Blog do Mílton Jung.

3 comentários sobre “O horário eleitoral não é gratuito

  1. Vão começar os programas humoristicos, mas os palhaços, mais uma vez, seremos nós os teles espectadores que teremos que ouvir abobrinhas, gozações, piadas dos candidatos.
    Minhas TVs estarão certamente desligadas durante os horarios humoristicos.

  2. Bom Dia Milton Jung e aos colegas blogueiros.

    Meu caro Armando! Esta sendo dificil. Principalemente entre os vereadores. Para quem vamos votar em? Já viram os tipos que estão aparecendo e estão querendo mama nas tetas da draguinha? Engraçado, niguem aparece com proposta nova. Todos falam que vão defender: a educação, a saude, a segurança, as criança e os menos abastados. É de darmos risadas não é mesmo? E os que já estão mamando! Parce que eles renaceram das cinzas, são verdadeiros fenix. Estão usando dos mesmos artificios.
    Os mais sofisticados é Vadi Multran para não dizer multreta, diz em alto e bom tom que vai ajudar o povo. Será que é com os premios que ele ganhou nas loterias? E o tal de Amilton! É o futebol de varsea. Será que ele ainda bate uma bolinha?
    E o homem dos genericos, dos deficientes e o melhor ministro da saude que o nosso país de teve. Assim diz ele. Acho que sigana mentiu para ele.
    Bom o chiero da podridão começou ser jogado no ar. haja nariz.

    Att,

    SS.

Deixe um comentário

Preencha os seus dados abaixo ou clique em um ícone para log in:

Logotipo do WordPress.com

Você está comentando utilizando sua conta WordPress.com. Sair /  Alterar )

Foto do Google

Você está comentando utilizando sua conta Google. Sair /  Alterar )

Imagem do Twitter

Você está comentando utilizando sua conta Twitter. Sair /  Alterar )

Foto do Facebook

Você está comentando utilizando sua conta Facebook. Sair /  Alterar )

Conectando a %s