política

De pomba e circunstância

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Por Maria Lucia Solla

 

 

Muitos têm caído de seus pedestais de papel moeda, levando consigo os abutres que os cercam. Desmoronam seus postos impostos a nós pela corja que nos esfrega na cara o caráter decomposto e malcheiroso. Veem entre lágrimas de crocodilo e sorrisos marotos o rolar de mansões milionárias erguidas à custa do suor e do sacrifício de muitos. Veem seus comparsas rolarem na fenda que se abre com grande possibilidade de continuar a se abrir sem trégua, até engoli-los também, mas mesmo assim não há motivo para perder a esperança e tomar um cálice de amargura temperada com preconceito, cada vez que as notícias quebram barreiras e insistem em chegar a nós.

 

É assim mesmo na hora da faxina que está acontecendo neste canto que nos cabe no Universo. Muito sabão, muito esfregão, muita pá de lixo ainda são precisos. Os ratos fogem para a escuridão solitária de seus esconderijos, mas muitos de nós continuamos de cabeça erguida, dormindo tranquilos em nossas camas forradas de vida e não de morte, de compaixão e não de prepotência, de mais perguntas que certezas.

 

São tempos de dureza estes vividos por nós humanos. Nada é fácil, dizem, mas dizem também que caminho fácil não leva a lugar que valha a pena. Não sei se é assim que funciona, e na minha experiência de vida não consigo encontrar base para essa afirmação e acreditar nela, mas acredito, sim, que se aprende mais quando há desafio que nos tira da zona de conforto. Acredito que além das matérias que compõem o currículo escolar dos nossos filhos e dos nossos netos, é urgente acrescentar outras humanas de verdade, que mostrem a eles que é sempre preciso estar alerta para o crescimento do ego que se esforça para sobrepujar a humanidade, a integridade e a liberdade que são nossas por direito.

 

Cachoeira, Demóstenes, Juquinha, Valério, Dirceu, Morais, e muito mané que vive no anonimato por ordem de importância política e econômica, são raposas que cuidam do nosso galinheiro, mas há esperança, sim, nos diz a pomba branca que pousou no esquife do Cardeal Eugênio Sales, que não precisou de advogados e juízes que se põem à venda. Há esperança, sim, nos diz a pomba branca, símbolo do Espírito Santo, que velou o corpo do trabalhador de Deus. Há esperança sim, nos diz ela que não abandonou o espaço onde jazia o corpo do homem de bem. Do homem do bem.

 

Maria Lucia Solla é professora, realiza oficinas de Desenvolvimento do Pensamento Criativo e de Arte e Criação. Aos domingos escreve no Blog do Mílton Jung

Obras públicas e eleições municipais

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Por Antônio Augusto Mayer dos Santos

 

Em sua redação primitiva, a Lei nº 9.504/97 dispunha que era “proibido aos candidatos a cargos do Poder Executivo participar, nos três meses que precedem o pleito, de inaugurações de obras públicas”. Porém, nesta eleição de 2012, nenhum candidato poderá participar de inauguração de obra pública nos três meses anteriores ao pleito. Além disso, se antes só havia a cassação do registro, agora se pune com a perda do mandato. Ou seja: julgada a infração após a eleição, haverá o impedimento da posse ou mesmo o afastamento do mandato daquele que foi condenado.

 

Se ao início esta regra tinha por objetivo atingir exclusivamente os candidatos aos cargos do Poder Executivo, inclusive os Vices, tanto da situação como da oposição, de qualquer esfera (Federal, distrital, estadual e municipal), agora a regra atinge a todos os candidatos. Porém, existem algumas considerações e ressalvas. Se o titular do mandato não estiver em campanha à reeleição inexistem restrições à sua presença nos atos de inauguração. Também não se pode confundir proibição de presença em inauguração com proibição de inauguração. Inaugurar é ato corriqueiro e lícito. O candidato pode participar das inaugurações antes do início da proibição e poderá referir-se livremente às obras durante a propaganda eleitoral. Por fim, nada proíbe que imagens de obras já inauguradas ou por concluir sejam exibidas.

 

É verdade que a partir de 7 de julho deste ano o cidadão diluído discretamente entre os demais do povo, salvo pirotecnias ou dissimulações, não tem como auferir vantagem eleitoral significativa pelo simples fato de acompanhar um evento muitas vezes rápido e meramente burocrático. Mas não se iluda aquele que pretende burlar a lei ou duvidar de seus desdobramentos. A par dos seus excessos redacionais, trata-se de uma restrição não somente mantida como aperfeiçoada pelo Congresso Nacional ao longo do tempo eleição após eleição tendo como objetivo resguardar a impessoalidade administrativa ao impedir que eventos patrocinados pelos cofres públicos sejam desvirtuados e utilizados indevidamente em prol de campanhas eleitorais. Ou seja: inauguração não pode ser um comício. Se for, o infrator corre o risco de ser cassado e ficar inelegível.

 

Antônio Augusto Mayer dos Santos é advogado especialista em direito eleitoral, professor e autor dos livros “Reforma Política – inércia e controvérsias” (Editora Age) e “Vereança e Câmaras Municipais – questões legais e constitucionais” (Editora Verbo Jurídico). Às segundas, escreve no Blog do Mílton Jung.

Vereador vai buscar voto na Igreja

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Candidato na missa de domingo é sinal claro de que a campanha eleitoral começou. Sentado na primeira fila da enorme Igreja de São Paulo Fourier, na Super Quadra do Morumbi, sempre cheia e frequentada por gente humilde da região, estava o vereador e candidato Antonio Carlos Rodrigues (PR), que tem a área traçada como seu reduto eleitoral. A missa rezada pelo Bispo Dom Emílio Pignoli, da Diocese de Campo Limpo, costuma ter um bom número de fiéis e a presença deles nesse domingo de chuva e frio não decepcionou. Jamais havia visto o vereador na Igreja, o que não significa que este não seja seu hábito aos domingos. Pode ser apenas uma coincidência. O que não consegui entender é porque antes da benção final, quando são feitos os convites para participação em eventos religiosos e oferecidos alguns produtos à venda na livraria da Igreja, o comentarista da missa fez questão de citar a presença do vereador, desejar-lhe sucesso na campanha e pedir uma salva de palmas. Por mais que saiba que transformar o altar em palanque é prática comum no Brasil, esta mistura ainda me incomoda muito. E me senti assistindo, ao vivo, à uma cena de ‘O Bem Amado’.

Vale tudo: “Sempre antes neste país…”

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Por Carlos Magno Gibrail

 

 

As alianças políticas sempre fizeram parte do nosso sistema. Da época do Império quando os políticos se curvavam aos escravagistas, até os mais recentes episódios, protagonizados, por exemplo, por FHC e ACM, Serra e Kassab, Lula e Sarney, Lula e Collor. Entretanto, nunca antes com a repercussão do aperto de mão nos jardins da casa de Maluf.

 

De um lado a vantagem de 1 minuto e trinta segundos de TV, de outro um invejável currículo presidencial, evidenciava uma troca desigual. Acentuada pela ultima reserva de um partido que ainda guardava os resíduos de possuir um programa. Cuja antítese Maluf era o símbolo maior.

 

E, para confirmar o espanto geral daí advindo, perante a reação dos principais veículos de comunicação e dos mais importantes jornalistas, Lula empunha o velho chavão: “Não importa o que falem, importa que falem de Haddad”.

 

À luz da ação política, Luíza Erundina não perdeu tempo, usou o método de Jânio. Foi ao ataque e foi o destaque ao renunciar.

 

À luz da ciência política uma preocupação, muito bem colocada por Roberto Romano, professor de Filosofia da Unicamp: “Como o estado é o terreno da política, com seu enfraquecimento, somem a causa e a razão de qualquer doutrina. Na crise, o primeiro signo letal é a perda de substância programática nos partidos”.

 

Diante destes fatos, mais uma vez a cidade de São Paulo irá pagar a fatura. Para a eleição que se aproxima, não há vestígio concreto de algum programa partidário que aborde conceitual e tecnicamente os grandes problemas da metrópole. Além de correr o risco de novas alianças entre políticos e forças empresariais objetivando adensar ainda mais o solo paulistano. É hora de acionar o alarme do voto.

 

Carlos Magno Gibrail é mestre em Administração, Organização e Recursos Humanos, e escreve às quartas-feiras, no Blog do Mílton Jung

Soninha defende voto distrital misto e facultativo

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Candidata à prefeitura de São Paulo pelo PPS, Soninha Francine defende a implantação do voto distrital misto em comentário publicado, neste blog, a partir de provocação feita por um dos nossos ouvintes-internautas. Dada a relevância da opinião dela, abro o comentário neste post com a intenção de gerar novas discussões. Antes registro, também, meus agradecimentos a Soninha por passar os olhos aqui e pelos demais internautas que preferiram registrar sua opinião no Twitter ou no Facebook. Aqui ou acolá, o fundamental é que as ideias políticas sejam tema de discussão permanentente nas redes sociais. E não me refiro apenas nas digitais, mas na sua escola, no trabalho, em casa, com a família e os amigos, também.

Vamos ao comentário de Soninha:

Voto distrital? PASSOU DA HORA! Muitas coisas precisam ser reformadas em nosso sistema eleitoral – sem falar no sistema político de modo geral. Essa é uma das sugestões mais SIMPLES de implantar e FÁCEIS de entender. Melhor do que o voto distrital “puro”, penso eu, é o distrital “misto”, em que o eleitor tem direito a dois votos: ele pode escolher UMA PESSOA, quer seja filiada a partido político ou não, como sua representante no Parlamento – isto é, reconhecendo que alguns eleitores não tem um partido com o qual se identifiquem de fato. No outro voto, aí sim ele escolhe UM PARTIDO, caso aprove seu programa, estatuto, conduta etc – e não faz distinção de pessoa, vota na legenda, isto é, no conjunto!, que terá uma lista pré-ordenada. Como será ordenada? Cada partido tem seus ritos, suas lideranças. (Não adianta fingir que a escolha dos candidatos agora é super democrática, porque NÃO É. Mesmo com a lista sendo, oficialmente, ordenada DEPOIS da votação, o partido sabe mto bem quem deve terminar em primeiro. Ou o PR deu aquele espaço todo para o Tiririca à toa?). E se não quiser votar… o cidadão NÃO VOTA! Votar só porque é obrigado não faz bem a democracia nenhuma. Pelo voto facultativo!! (Resumo das propostas do meu partido, o PPS, para a Reforma Política)

Cidadão propõe debate sobre Voto Distrital

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De um dos caros e raros leitores deste blog recebi mensagem registrada na área de comentários que gostaria de compartilhar com você. David de Hollanda Viana se apresenta como engenheiro químico e mantém blog no qual discute a Proposta de Emenda Constitucional 523, que altera o sistema eleitoral nas cidades com mais de 200 mil eleitores, substituindo o atual modelo proporcional pelo distrital. Antes que você já corra os olhos para a mensagem dele, faço questão de agradecer ao David por provocar o debate e lembro que a criação do Adote um Vereador, há quatros anos, partiu do pressuposto de que boa parte do eleitorado não havia conseguido eleger o seu representante. Na cidade de São Paulo, calcula-se que apenas um em cada quatro eleitores tiveram sua escolha contemplada na Câmara Municipal, fato que não deveria desestimular a participação política do cidadão nem provocar o afastamento dele do parlamento. É fundamental que estejamos atentos ao que fazem os vereadores, portanto, convidamos o cidadão a escolher, ou melhor, adotar um e passar a fiscalizar, cobrar e monitorar seus atos. Mas vamos ao que pensa nosso leitor:

 

Vendo uma matéria sua, atentei para a frase do seu entrevistado “Você conhece o trabalho do seu vereador e do seu deputado?”. Esta frase oculta uma enganação. A propaganda eleitoral é individual mas a apuração é proporcional – por partido.

 

Exemplo. Nas últimas eleições em Belo Horizonte, o quociente eleitoral (número mínimo de votos por cadeira de cada um dos 41 vereadores) foi de aproximadamente 29.000 votos. Mais de 1000 candidatos. Os vereadores eleitos receberam, no total, menos de 25 % dos mais de 1 milhão de votos válidos. Os demais 75% dos votos necessários para completar o quociente eleitoral vieram dos votos de outros candidatos do partido, o voto de legenda. Votos de pessoas que votaram ingenuamente em um dos outros 950 candidatos !!!!!!!!!!

 

A reforma eleitoral precisa de ocorrer a partir da imprensa. Os políticos contam com o engodo atual. Por favor, ajude a esta causa. Dê transparência a este assunto. Meu blog tem algumas informações preliminares que talvez possa te interessar (acesse aqui).

 

Abs,
David de Hollanda Vianna
eng. químico (não sou político, mas filiado a um partido desde 1995, por princípios)

Coligações e negócios

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Por Antônio Augusto Mayer dos Santos

 

Quando a legislação eleitoral permite coligações de qualquer naipe sem exigir um mínimo critério de afinidade entre os programas partidários ela dissemina uma falsa isonomia a partir da qual todos os partidos tem direito aos mesmos benefícios legais. Porém, na prática, este aspecto é o mesmo que vitaliza o embrião das não mais tão surpreendentes corrupções eleitorais e administrativas, as primeiras por conta de negociações de duvidosa probidade acerca dos horários de propaganda gratuita para a campanha eleitoral, as outras pelo loteamento de cargos públicos nas administrações.

 

De fato, partidos “sem voz” são aqueles que carecem dos elementos vitais em matéria de política: voto, prestígio e representatividade. Entretanto, nem mesmo esta anemia se revela capaz de barrar a concessão dos aludidos benefícios. É exatamente esta falsa igualdade que oportuniza negociatas em torno dos disputados espaços de rádio e televisão na formação de coligações, sendo que algumas destas, segundo o Professor Paulo Bonavides, ocasionam “uniões esdrúxulas” constituídas “intrinsecamente oportunistas (…) de partidos, cujos programas não raro brigam ideologicamente”.

 

Neste período de Convenções e negociações, o país observa partidos se coligarem de forma absurda. Sim, o país, vez que seus protagonistas não se importam com isso. A maioria das coligações ignora programas partidários para estabelecer acordos que embora ideologicamente incompatíveis, são eleitoralmente viáveis.

 

Progressos e novos horizontes são necessários quando se constata que o atual formato da representação partidária está exaurido e vem consolidando, pleito após pleito, as deformações que são oriundas da campanha eleitoral, a qual, segundo dispara Barry Ames, “(…) enche o Legislativo de partidos fracos e indisciplinados”.

 

Na prática, estas coligações muitas vezes se esboroam logo na arrancada dos governos por conta dos desentendimentos estabelecidos a partir da distribuição de cargos nos mais diversos escalões, visto que em grande parte dos Estados e Municípios existem divergências inconciliáveis entre partidos e lideranças.

 

Mas nada se compara quando o assunto passa às eleições proporcionais, este ano para Vereadores. A representação popular é desvirtuada quando um determinado candidato, embora amparado por votação retumbante, é preterido por outro cuja performance é inferior.

 

A ocorrência de paradoxos tais como a eleição de candidatos com poucos votos na esteira de outros mais bem votados da coligação e a derrota de outros que não alcançaram o quociente pelo partido reflete na própria representação. Afinal, os eleitores, além de não entenderem, desconfiam de um sistema eleitoral que admite a eleição de candidatos com pouca votação apenas porque associados numa coligação invertebrada e meramente de quociente.

 

O eleitor pode romper isto votando bem ao selecionar os seus candidatos a partir de uma coligação coerente.

 


Antônio Augusto Mayer dos Santos é advogado especialista em direito eleitoral, professor e autor dos livros “Reforma Política – inércia e controvérsias” (Editora Age) e “Vereança e Câmaras Municipais – questões legais e constitucionais” (Editora Verbo Jurídico). Às segundas, escreve no Blog do Mílton Jung.

Vereador do PSDB faz propaganda eleitoral disfarçada

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O vereador licenciado Adolfo Quintas do PSDB deve estar ansioso para que chegue a eleição municipal, pois sequer esperou o início da campanha para pedir o seu voto. E usa de um subterfúgio para enganar o Tribunal Regional Eleitoral, já que propaganda fora de época pode gerar punição e até impugnação da candidatura. Mandou imprimir (espero que não com o nosso dinheiro) adesivos no qual aparece a fotografia, o nome e o site dele. Como não pode escrever “vote em mim” – porque aí seria crime explícito -, usa de forma indevida a expressão “Adote um vereador” – nome do movimento que lideramos há quatro anos na cidade de São Paulo. O desrespeito foi flagrado e registrado no Twitter pelo ouvinte-internauta Everton Soares (@soareseverton). Apesar de a imagem não ser clara, Cláudio Vieira, que participa do Adote um Vereador, fez contato com o gabinete de Adolfo Quintas que, através de seus assessores, confirmou a estratégia.

 

Malandrinho o vereador, não é?

 

De volta às pesquisas eleitorais

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Por Julio Tannus

 

O Congresso Nacional Brasileiro continua legislando sem qualquer conhecimento de causa; e pior, sem assessoria técnica competente. Em reportagem publicada pelo jornal Folha de São Paulo na quinta-feira, dia 14 de junho de 2012, com chamada em sua primeira página com o título “Proposta torna crime erro em pesquisa eleitoral”, a Comissão de Constituição e Justiça da Câmara aprovou um projeto que torna crime a divulgação de pesquisa de intenção de voto até cinco dias antes da eleição quando o resultado final ficar acima da margem de erro prevista.

 

Isto é um imenso absurdo!

 

Conforme já manifestei aqui, no texto intitulado “Pesquisas: instrumentos perfeitos, fins vagos”, uma pesquisa de intenção de voto tem a função, única e exclusiva, de balizamento da opinião pública e demais setores da sociedade interessados no assunto. E jamais de antecipar resultados, pois não se pode antecipar algo que ainda não se constituiu.

 

Citei nesse texto dois autores que fazem referência a diferença entre um depoimento individual isolado em uma data determinada, como é a declaração de intenção de voto, e a deposição do voto no dia das eleições, ocasião em que todos saem as ruas para depositar seu voto nas urnas. Ambos os autores, Gustave LeBon e Roberto DaMatta, abordam a questão, enfatizando essa diferença.
Referi-me também a semântica utilizada para as pesquisas de intenção de voto, que são erroneamente intituladas de “prévias eleitorais”. E aqui volto a reafirmar: não se pode antecipar algo que não se constituiu ainda! E também: não se pode punir alguém por um crime que não existiu!

 

Um bom exemplo do absurdo que essa Comissão da Câmara aprovou seria algo como: a partir de agora todo consumidor que declarar intenção de compra de um produto em uma pesquisa e não o fizer, a empresa de pesquisa comete um crime e será punida. Outro ponto incluído na proposta da Comissão da Câmara refere-se ao aumento da multa para divulgação de sondagens consideradas fraudulentas, e mantém a pena de seis meses a um ano de prisão em caso de fraude.

 

E aqui eu questiono: desde 2004 uma Comissão da Câmara discute a regulamentação da atividade, que é multidisciplinar, e até hoje não temos a mesma regulamentada.

 

E mais… Por que se instituiu o chamado leilão invertido na pesquisa de mercado e nenhum órgão legislativo coibiu ou coíbe? Eu explico: o leilão invertido inicia-se a partir de um convite a empresas de pesquisa para apresentarem suas propostas sobre um determinado projeto. Em dia e hora previamente definidas, as propostas são lidas para os representantes das empresas participantes e a partir do menor valor apresentado a empresa responsável por esse valor deve iniciar o leilão dando um lance, que necessariamente tem que ser menor que o valor contido na sua proposta original. E acontecem situações do tipo: o valor médio das propostas girava em torno de R$ 400.000,00 reais. Após os lances arrematou o projeto para execução a empresa que deu o lance no valor de R$ 85.000,00. Ou seja, “leilão invertido” é uma afronta a seriedade e a competência profissional, e um estímulo a fraude. Por que até hoje não houve qualquer impedimento a esse tipo de leilão por parte de nossa legislatura?

 

…E então concluo:

 

Jamais verás um país como este!

 

Julio Tannus é consultor em Estudos e Pesquisa Aplicada e
co-autor do livro “Teoria e Prática da Pesquisa Aplicada” recém-lançado pela Editora Elsevier na Livraria Cultura. Às terças-feiras, escreve no Blog do Mílton Jung