A demora na demarcação de terras indígenas mantém comunidades e produtores rurais presos a conflitos que atravessam gerações. O tema foi discutido na série 50 Debates para o Brasil, do Jornal da CBN, por Maurício Guetta, professor de Direito Ambiental e diretor da Avaaz, e Gustavo Passarelli da Silva, advogado especializado em questões relacionadas ao agronegócio.
A Constituição de 1988 reconhece aos povos indígenas os direitos originários sobre as terras que tradicionalmente ocupam. Também determinou que a União concluísse as demarcações em cinco anos. O prazo terminou em 1993, sem que todos os processos fossem finalizados.
O impasse envolve ainda produtores que receberam do próprio Estado títulos de propriedade sobre áreas posteriormente identificadas como terras indígenas. Nesse caso, surge uma pergunta prática: quem deve pagar pela decisão equivocada do poder público?
Maurício Guetta defendeu a aceleração das demarcações e afirmou que as terras indígenas protegem os povos originários, colaboram para o equilíbrio climático e ajudam a produzir a água utilizada pela agropecuária.
Para ele, o reconhecimento do território não deve ficar condicionado ao encerramento da discussão sobre o valor da indenização aos produtores. Os dois processos deveriam avançar separadamente.
“Assim, nós permitiremos as duas coisas ao mesmo tempo: que se acelerem as demarcações e, ao mesmo tempo, que se garantam os direitos aos proprietários de terra que tenham títulos de boa-fé”, afirmou.
Guetta explicou que o Supremo Tribunal Federal reconheceu o direito à indenização de quem recebeu um título válido e agiu de boa-fé. Na avaliação dele, esse pagamento não decorre da demarcação, mas da responsabilidade do Estado por ter concedido um documento de propriedade sobre uma terra tradicionalmente indígena.
O professor também criticou a criação de novas etapas administrativas: “A gente tem que ter um processo de demarcação que seja justo, adequado, respeite a ampla defesa, como sempre aconteceu, mas que não tenha amarras burocráticas que dificultem ou impeçam o avanço e a conclusão desse processo”.
Pagamento deve acompanhar a demarcação
Gustavo Passarelli destacou a insegurança enfrentada pelo produtor que possui uma cadeia de documentos de cem anos ou mais e, posteriormente, é informado de que sua propriedade está dentro de uma área indígena.
Segundo o advogado, o reconhecimento do direito à indenização representou um avanço. Ele considera, porém, que o pagamento deve ocorrer simultaneamente à demarcação. Separar os procedimentos poderia obrigar o produtor a deixar a terra antes de receber o valor integral.
“Entendemos que os processos devem caminhar, ainda que paralelamente, mas de forma simultânea e, como condição para que seja finalizada uma demarcação, que o produtor seja indenizado integralmente”, disse.
Passarelli também contestou a associação direta entre demarcação e conservação ambiental. Para ele, a legislação já impõe aos produtores rurais obrigações de preservação. O ponto central do debate, portanto, deveria ser a compatibilização entre os direitos indígenas e o direito de propriedade.
O debate revelou uma convergência: os dois participantes reconhecem que os povos indígenas têm direitos constitucionais e que proprietários de boa-fé devem ser indenizados pelos erros cometidos pelo Estado. A divergência está no caminho. Guetta defende que a demarcação avance sem esperar pelo fim da disputa financeira. Passarelli sustenta que ninguém deve ser retirado antes de receber a indenização integral.
“50 Debates para o Brasil” tem a produção de Carlos Grecco e Leticia Valente. As entrevistas vão ao ar, de segunda a sexta, logo após às 8h30 da manhã, no Jornal da CBN.
