Por Carlos Magno Gibrail
Foto de Ana Lucia Vieira Santos FLICKR CBN SP
A lei de Zoneamento em vigor na cidade de São Paulo foi criada em 2016, mas está prestes a ser modificada pela prefeitura. Uma das principais mudanças é em relação a altura máxima permitida em construções na cidade.
Em zonas centrais, o limite em vigor é de 48 metros e pode passar para 60 metros — um prédio de nove andares teria autorização para ter de 16 a 18 andares. Em áreas mistas, dos atuais 28 metros, as construções poderão chegar a 48 metros.
Diante do incômodo de mexer em tão pouco tempo nas ainda novas regras levou o secretário municipal de Desenvolvimento Urbano, Fernando Chucre, a dizer que as mudanças não afetarão a Lei de Zoneamento. É até vantajoso, disse ele, pois ter um prédio mais alto é melhor do que ter dois baixos. Como se vigorasse apenas a taxa de ocupação, e volume não entrasse na conta e no conceito de zoneamento.
Ocorre que zoneamento é o conjunto de índices urbanísticos que definem a tipologia das construções. E o coeficiente de aproveitamento é parte integrante destes índices.
Ainda justificando a necessidade de mudança em Lei tão nova, o secretário argumentou que havia necessidade de responder a compromissos estabelecidos. Ao ser arguido com quem eram esses compromissos, não respondeu, o que voltou a acontecer no caso de algumas perguntas feitas durante o evento.
A fala dele se deu na primeira audiência pública do Projeto de Lei de alteração da Lei 16402/2016 do Parcelamento do Uso e Ocupação do Solo. Realizada sob a direção da Secretaria Municipal De Desenvolvimento Urbano, no dia 13, na região Sul. A seguir virão as audiências nas regiões Norte, Oeste e Leste.
No dia 31 de outubro, o prefeito Bruno Covas divulgou a minuta do Projeto de Lei proposto que altera o zoneamento de São Paulo, fato que chegou ao meu conhecimento através do Movimento Defenda São Paulo por sua diretora executiva, a arquiteta Lucila Lacreta. Conhecedor da sua performance urbana no contexto da cidade de São Paulo, procurei ouvir o seu relato sobre o acompanhamento do tema, a começar pelo acima exposto.
Lucila, conjuntamente com o Instituto dos Arquitetos e 18 entidades representativas de moradores, está arguindo a Prefeitura. Querem saber:
Se fez os estudos técnicos para justificar o aumento da verticalização?
Se a capacidade de suporte da infraestrutura aguentará o volume construtivo?
Se as áreas verdes serão mantidas?
E se a sustentabilidade ambiental estará garantida?
De um lado busca acompanhar todas as etapas desse processo para conferir o cumprimento da lei, que exige a participação dos moradores desde o início do projeto. Pretende também que as entidades representativas da população tenham a mesma atenção que as corporações.
Daí a importância da solicitação de uma reunião com Bruno Covas para que além dos aspectos técnicos, econômicos e jurídicos envolvidos, possa cobrar isonomia no atendimento. Notoriamente há uma disponibilidade maior às entidades empresariais. Tanto que os compromissos estabelecidos, dito por Chucre, levam a crer que sejam com as corporações do mercado imobiliário.
Esta é uma pauta que poderá mudar seu bairro, sua rua e sua casa. E a minha também.
Vamos monitorar.
Carlos Magno Gibrail é consultor, autor do livro “Arquitetura do Varejo”, mestre em Administração, Organização e Recursos Humanos. Escreve no Blog do Mílton Jung.
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