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50 debates para o Brasil: nova lei divide opiniões sobre agilidade e proteção ambiental

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A simplificação do licenciamento ambiental pode acelerar investimentos, mas também ampliar os riscos de desmatamento e degradação dos biomas brasileiros. O tema foi discutido na série 50 Debates para o Brasil, do Jornal da CBN, com o advogado e professor George Humbert e o cientista Carlos Nobre, professor titular da Cátedra Clima e Sustentabilidade da USP e copresidente do Painel Científico para a Amazônia.

Favorável à Lei Geral do Licenciamento Ambiental, Humbert afirmou que o Brasil precisava de uma legislação federal para organizar procedimentos que eram orientados principalmente por resoluções do Conselho Nacional do Meio Ambiente, o Conama. Segundo ele, a nova lei oferece segurança jurídica e atualiza o processo diante dos recursos tecnológicos disponíveis.

“O Brasil estava atrasado com relação a essa norma. Nós não tínhamos uma lei geral de licenciamento ambiental”, afirmou.

Humbert argumentou que ferramentas como imagens de satélite, drones e inteligência artificial podem contribuir para a fiscalização. Na avaliação dele, a simplificação dos processos de menor impacto permitirá que os órgãos públicos concentrem recursos e equipes nas atividades que oferecem maior risco.

Para o advogado, a legislação procura equilibrar proteção ambiental, desenvolvimento econômico e progresso social. Ele citou os rompimentos de barragens em Mariana e Brumadinho para sustentar que o modelo anterior não foi suficiente para evitar grandes desastres ambientais.

Carlos Nobre contestou a ideia de que a simplificação represente avanço. Segundo o cientista, a nova lei pode ampliar os impactos sobre a Amazônia, o Cerrado, o Pantanal e a Caatinga. Esses biomas enfrentam perda de vegetação, degradação e mudanças no regime de chuvas.

O ponto de não retorno, citado por Nobre, ocorre quando a destruição de um ecossistema ultrapassa determinado limite e ele perde a capacidade de manter suas características naturais, mesmo que o desmatamento seja interrompido.

“Essa nova lei pode significar um aumento muito grande do impacto ambiental nos biomas brasileiros, principalmente nos biomas que estão muito próximos do ponto de não retorno”, alertou.

Nobre defendeu o fim do desmatamento e da degradação, acompanhado de projetos de restauração ambiental. Como exemplo, afirmou que, nos últimos 30 anos, a Caatinga avançou cerca de 230 mil quilômetros quadrados sobre áreas do Cerrado, especialmente no oeste da Bahia e no Piauí. Também lembrou que 52% da vegetação original do Cerrado já foi desmatada.

Autodeclaração concentra as críticas

Um dos principais pontos de divergência foi a possibilidade de licenças baseadas na declaração do próprio empreendedor. Humbert sustentou que o procedimento deve ser adotado em atividades de menor impacto e acompanhado por mecanismos de controle.

Nobre considera o modelo arriscado. Para ele, a experiência com atividades de mineração e exploração de ouro na Amazônia mostra que declarações podem esconder irregularidades, inclusive dentro de terras indígenas.

“É muito arriscado imaginar que toda autodeclaração de desmatamento, infraestrutura e mineração esteja totalmente dentro da lei”, afirmou.

O debate expõe uma escolha que vai além da simples oposição entre burocracia e desenvolvimento. A questão é saber quais empreendimentos podem receber licenças simplificadas, como fiscalizar as informações prestadas e quais limites devem ser mantidos para evitar danos que, depois de consumados, podem ser irreversíveis.

“50 Debates para o Brasil” tem a produção de Carlos Grecco e Leticia Valente. As entrevistas vão ao ar, de segunda a sexta, logo após às 8h30 da manhã, no Jornal da CBN.

50 debates para o Brasil: educação domiciliar divide opiniões sobre liberdade e direitos das crianças

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Ensinar os filhos em casa coloca em confronto a liberdade de escolha das famílias e o direito de crianças e adolescentes à convivência escolar e à proteção contra abusos. O tema foi discutido na série 50 Debates para o Brasil, do Jornal da CBN, por Carlos Vinícius Reis, presidente da Associação Nacional de Educação Domiciliar, e Ariel de Castro Alves, advogado e membro da Comissão Nacional de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente do Conselho Federal da OAB.

Carlos Vinícius defendeu que os pais possam escolher a educação domiciliar, desde que a prática seja regulamentada, avaliada e fiscalizada pelo poder público. Segundo ele, a modalidade permite um ensino mais personalizado e oferece uma alternativa às famílias que não consideram a escola convencional a melhor opção para os filhos.

“Quando falamos de educação domiciliar, estamos falando de liberdade educacional”, afirmou. Para Carlos, a decisão do Supremo Tribunal Federal de 2018 reconheceu a compatibilidade da prática com a Constituição, embora sua adoção dependa de uma lei que estabeleça regras. Ele ressaltou que a proposta não significa abandonar a supervisão estatal: “Estamos falando de liberdade com responsabilidade.”

Questionado sobre o risco de crianças submetidas a abusos ficarem afastadas de uma rede capaz de identificá-los, Carlos disse não haver dados que associem famílias adeptas da educação domiciliar à violência. Acrescentou que as escolas também registram episódios de agressão e sustentou que o debate deve oferecer opções às famílias, sem transformar o ensino em casa em oposição à educação escolar.

A escola como espaço de proteção

Ariel de Castro Alves afirmou que a educação dos filhos não está sob decisão exclusiva dos pais. Pela Constituição e pelo Estatuto da Criança e do Adolescente, explicou, família, Estado e sociedade compartilham a obrigação de proteger crianças e adolescentes e garantir sua formação.

“A escola, além do papel do ensino formal, do ensino curricular, tem o papel de formar crianças e adolescentes para a cidadania”, disse. Para ele, a convivência com colegas de diferentes origens, etnias e condições prepara o estudante para as relações sociais, para o mercado de trabalho e para as frustrações da vida adulta.

Ariel ressaltou ainda que professores e outros profissionais da educação ajudam a perceber sinais de violência doméstica, exploração do trabalho infantil e abuso sexual. “Dificilmente esses dados vão aparecer porque geralmente as escolas possuem protocolos específicos”, afirmou ao responder por que podem faltar registros de violência envolvendo crianças educadas apenas em casa.

O centro do debate está nos limites da autoridade familiar. Os defensores da educação domiciliar entendem que os pais devem poder escolher a forma de ensino, sob acompanhamento do Estado. Os críticos consideram que a escola oferece algo que não pode ser plenamente reproduzido dentro de casa: contato com a diversidade, formação cidadã e uma rede externa de proteção.

A discussão, portanto, não se resume ao lugar onde a criança aprende português ou matemática. Trata de quem decide sua educação, de como o Estado acompanha esse processo e de quais garantias devem prevalecer quando a escolha dos adultos pode afetar os direitos das crianças.

“50 Debates para o Brasil” tem a produção de Carlos Grecco e Leticia Valente. As entrevistas vão ao ar, de segunda a sexta, logo após às 8h30 da manhã, no Jornal da CBN.

Sentimento de pai

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Por Beatriz Breves

Imagem de um pai com o filho recém-nascido deitado sobre seu peito

O sentimento de pai não percorre a estrada da genética, mas a autoestrada do coração.

Uma rodovia que, em simultâneo à sinalização das leis, emana o bálsamo do amor incondicional, transformando o vínculo em presença, cuidado e proteção.

Desde os primeiros quilômetros dessa jornada, revela-se uma das mais belas magias da vida: aquela que faz coexistirem o pai humano com suas limitações e o pai herói, visto pelos olhos do(a) filho(a).

Coexistência que serve de alicerce para a estrutura da personalidade e para a construção dos valores pessoais, nutrindo sentimentos que fortalecem o ser humano: confiança, coragem, segurança e esperança.

PAI, uma palavra de apenas três letras que, com simplicidade e beleza, abriga em si mesma o verdadeiro significado do sentimento de pai — Proteção, Amor e Inspiração.

Beatriz Breves é presidente da Sociedade da Ciência do Sentir. Psicóloga, bacharel. licenciada com especialização em Física (FAHUPE). Mestre em Psicologia (AWU/USA). Psicanalista (SBPRJ/IPA). Psicoterapeuta de Grupo (SPAG–E.Rio). Sócia titular do Pen Clube do Brasil. Publicou O Eu Fractal e outros livros, pela ed. Mauad

Morumbi é atacado por terra, ar e em casa

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Por Carlos Magno Gibrail

 

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Em 1948, o engenheiro Oscar Americano iniciou loteamento com grandes espaços compostos de ruas sinuosas, destinados à ocupação urbana de alta qualidade. O local descendia da Fazenda Morumby, propriedade do inglês John Rudge, onde introduziu a primeira plantação de chá da Índia em território brasileiro.

 

Não demorou muito para que os cuidados de Oscar Americano, tais como a arborização oriunda da Mata Atlântica, a restauração da Casa Grande da Fazenda e Capela pelo arquiteto Gregori Warchavchik, fossem correspondidos. Várias residências de alto padrão começaram a ser instaladas, como a Casa de Vidro de Lina Bo Bardi. Um marco arquitetônico de São Paulo.

 

O distrito do Morumby, com 32 mil habitantes em 11 km2,  IDH invejável de 0,938 e renda mensal de R$ 5mil, é hoje composto por um conjunto representativo de logradouros e edificações. Por exemplo: Praça Vinícius de Morais, Parque Alfredo Volpi, Hipódromo Cidade Jardim, Estádio do Morumbi, Clube Paineiras do Morumby, Hospital Albert Einstein, Hospital São Luiz, Colégio Santo Américo, Colégio Porto Seguro, Colégio Miguel de Cervantes, Palácio dos Bandeirantes, etc.

 

Da trajetória de 78 anos, ressalta-se a força da iniciativa privada na região, ao mesmo tempo em que o poder público faltou ao permitir a ocupação desordenada por oportunismo político e demagogia, sendo formadas comunidades sem as mínimas condições habitacionais.

 

E justamente agora assistimos à Prefeitura, logo após impingir uma Lei de Zoneamento que afronta a qualidade de vida original do bairro, implantar faixa de ônibus inconsequente.

 

Enquanto se espremem em uma faixa única de veículos, os moradores veem a Avenida Giovanni Gronchi com espaço reservado a ônibus, porém sem aumento da frota, o que restringe a migração do carro para o sistema de transporte público. É mais do que surreal. É ameaçador. Os carros parados criam oportunidade a assaltos. Os veículos que desviam por ruas secundárias buscando alternativas ao congestionamento passam a circular em áreas antes não acessadas. Essas regiões adquirem visibilidade e suas casas entram no rol dos assaltantes – como já  se percebe nas notícias do cotidiano do bairro. Sem contar o impacto ambiental gerado no seu interior.

 

De outro lado, mudanças de rotas de aviões estão poluindo a região com voos fora do horário, pousos e decolagens em baixa altitude; e aumento de rotas e voos.  A SOS Cantareira, a Associação dos Moradores do Jardim Guedala e o CONSEG Morumbi, com o apoio do Morumbi News, estão se reunindo com o DECEA Departamento de Controle do Espaço Aéreo para estudar o assunto.

 

O Morumbi vai precisar mais do que nunca da qualidade de seus moradores, para enfrentar estes ataques. Articulações já começaram. Que seja em boa hora.

 

Carlos Magno Gibrail é mestre em Administração, Organização e Recursos Humanos. Escreve no Blog do Milton Jung, às quartas-feiras.

De proteção

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Por Maria Lucia Solla

 

 

Criador de tudo o que me rodeia e do que está dentro de mim; tu que não conheço, mas que intuo e reconheço em cada porção de tua Criação; que ouço na respiração tranquila dos filhos que dormem, que fazem meu corpo tremer e meu coração se espreguiçar. Que criou uma flor tão linda, que povoa o meu jardim e, sem guarda, se oferta jorrando beleza indescritível, perfeição de transparência, oferecendo vida e morte, para renascer depois e sempre.

 

Senhor, unge-me com gotas desse desprendimento. Não peço e nem poderia pedir emprestado seu perfume ou beleza, mas me encanta o seu dar-se, o entregar-se sem medida, mesmo em vida tão breve. A mim servirá, e eu anseio.

 

Faz com que eu não arraste os minutos, Senhor, mas que os viva intensamente. Faz com que meu sorriso se misture a lágrimas, que eu saiba deixar espaço para a esperança se instalar enquanto a desesperança vem se servir de mim. Que eu critique menos e compreenda mais, que me curve para não quebrar e que esteja preparada hoje e sempre para amar.

 

Enquanto peço isto e aquilo, minha alma abre espaço pelo emaranhado do ego e jorra gratidão, por onde passa. Gratidão pela vida. Ponto.

 

Senhor, doma pensamento e medo, que brotam feito mato na minha mente que mente, se espalhando como inço, alimentando-se de nacos preciosos do que sou.

 

Enfim, Senhor, se é da tua alçada direta, me protege de mim.

 


Maria Lucia Solla é professora, realiza oficinas de Desenvolvimento do Pensamento Criativo e de Arte e Criação. Aos domingos escreve no Blog do Mílton Jung

De exercício

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Por Maria Lucia Solla


Ouça ‘De Exercício’ na voz e sonorizado pela autora

proteção todos nós temos
a mesma
abençoados todos nós somos
sem exceção
dizem que viemos aqui
para aprender a lição

É preciso apenas reconhecer o fato, para encontrar a paz, agradecer sempre pela vida, límpida ou nebulosa, com gosto doce ou amargo.

Quanto tempo perdi, meu Deus, choramingando mais do que quinze minutos por qualquer coisa – por mínima ou máxima que fosse – que me desagradasse, que fosse contrária aos meus desejos; aos meus princípios.

E que raio de princípios são esses, que mal se pode ler na cartilha esquecida no banco do carona do carro da minha vida?

Abro a porta e me desfaço dela, e até hoje busco força para desinstalá-la de mim. Sei que felicidade existe na proporção inversa da lembrança do conteúdo da tal cartilha, e que é preciso arregaçar as mangas e seguir em frente com a faxina, dia após dia; descer aos porões e subir ao sótão, escancarar portas e janelas, espanar, varrer e recolher o entulho. Desfazer-se dele, cada um à sua maneira. Com ou sem ritual, no raiar do dia ou no seu final.

desfragmentar-me é preciso
libertar-me é preciso
renovar
aceitar o palatável
rejeitar o indesejável
largar a mágoa na esquina da rua que sobe e desce

agir
agir sempre
exercer a vida
é condição
não opção
assim a gente cria
faz e se expressa
na correria
ou sem pressa

Hoje consigo vislumbrar raiozinhos de luz aqui e ali. Tateio o dia, tropeço na emoção, me equilibro entre o sim e o não. Me sinto só, célula desgarrada do tecido social, mesmo sabendo que faço parte de uma imensa, forte e sempre crescente rede de outros seres conhecidos, desconhecidos, visíveis e invisíveis aos olhos da carne, e aos olhos da saudade.

Quando sinto que algo ou alguém está sendo levado de mim, o reflexo aprendido na cartilha mofada e embolorada é chorar, lamentar, ou driblar a responsabilidade e passá-la para o vivente mais perto da jogada; ou ainda chutá-la para o alto, mirando o Criador, o Pai, a Mãe, pensando estar cheio de razão. Só que razão não enche barriga, não aplaca tristeza; é ativo inútil e não negociável. E vou tocando meu barco, de preferência sem razão, que pesa, não ajuda a remar, é arrogante e nem de longe elegante.

E ontem hoje e amanhã, me rendo, rindo ou chorando, ao inevitável exercer a vida.

Maria Lucia Solla é terapeuta, professora de língua estrangeira e realiza curso de comunicação e expressão. Aos domingos, escreve no Blog do Mílton Jung.