Raul Jungmann pede intervenção do STF no decreto das armas de Bolsonaro para impedir massacre de brasileiros

Arquivo/ Foto: Antonio Cruz/EBC/FotosPúblicas

Ao transpor o tema da segurança pública para a política, o Executivo incide em erro ameaçador, com efeitos sobre a paz e a integridade da Nação

Raul Jungmann

Em carta aberta aos ministros do STF, o ex-ministro da Defesa e da Segurança Pública Raul Jungmann alerta para os riscos que o Brasil corre a serem mantidos os decretos do presidente Jair Bolsonaro ampliando o acesso a armas. Jungmann enxerga ameaças à democracia. Leia a carta na íntegra:

Carta aberta ao Supremo Tribunal Federal

Sr. Presidente e Srs. Ministros do Supremo Tribunal Federal,

Srs. Ministros,

Dirijo-me a essa egrégia Corte na dupla condição de ex-ministro da Defesa Nacional e da Segurança Pública, com o objetivo de alertar para a gravidade do nefasto processo de armamento da população, em curso no Brasil.

É iminente o risco de gravíssima lesão ao sistema democrático em nosso país com a liberação, pela Presidência da República, do acesso massificado dos cidadãos a armas de fogo, inclusive as de uso restrito, para fins de “assegurar a defesa da liberdade dos brasileiros” (sic), sobre a qual inexistem quaisquer ameaças, reais ou imaginárias.

O tema do armamento dos cidadãos, até aqui, foi um assunto limitado à esfera da segurança pública em debate que se dava entre os que defendiam seus benefícios para a segurança pessoal e os que, como nós, e com base em ampla literatura técnica, afirmávamos o contrário – seus malefícios e riscos às vidas de todos.

Ao transpor o tema da segurança pública para a política, o Executivo incide em erro ameaçador, com efeitos sobre a paz e a integridade da Nação, pelos motivos a seguir. Em primeiro lugar, viola um dos principais fundamentos do Estado, qualquer Estado, que é o de deter o monopólio da violência legal em todo o território sobre a sua tutela, alicerce da ordem pública e jurídica e da soberania do país.

Em segundo lugar, pelo fato de que as Forças Armadas são a última ratio sobre a qual repousa a integridade do Estado nacional. O armamento da população proposto – e já em andamento -, atenta frontalmente contra o seu papel constitucional, e é incontornável que façamos a defesa das nossas FFAA. Em terceiro, é inafastável a constatação de que o armamento da cidadania para “a defesa da liberdade” evoca o terrível flagelo da guerra civil, e do massacre de brasileiros por brasileiros, pois não se vislumbra outra motivação ou propósito para tão nefasto projeto.

Ao longo da história, o armamento da população serviu a interesses de ditaduras, golpes de estado, massacre e eliminação de raças e etnias, separatismos, genocídios e de ovo da serpente do fascismo italiano e do nazismo alemão.

No plano da segurança pública, mais armas invariavelmente movem para cima as estatísticas de homicídios, feminicídios, sequestros, impulsionam o crime organizado e as milícias, estando sempre associadas ao tráfico de drogas.

Por essas razões, Estados democráticos aprovam regulamentos rígidos para a sua concessão aos cidadãos, seja para a posse e, mais ainda, para o porte. Dramaticamente, Srs. Ministros, estamos indo em sentido contrário à vida, bem maior tutelado pela lei e nossa Constituição, da qual sois os guardiães derradeiros.

Em 2018, pela primeira vez em muitos anos, revertemos a curva das mortes violentas, por meio de um amplo esforço que culminou com a lei do Susp – Sistema Único de Segurança Pública -, que permanece inexplicavelmente inoperante. Hoje, lamentavelmente, as mortes violentas voltaram a subir em no corrente ano e no ano anterior, enquanto explodem os registros de novas armas em mãos do público: 90% a mais em 2020, relativamente a 2019, o maior crescimento de toda série histórica, segundo dados da Polícia Federal.

Com 11 milhões de jovens fora da escola e do trabalho, os “sem-sem”, vulneráveis à cooptação pelo crime organizado, a terceira população carcerária do planeta – 862.000 apenados, segundo o CNJ, e um sistema prisional controlado por facções criminosas, polícias carentes de recursos, de meios e de ampla reforma, mais armas em nada resolvem o nosso problema de violência endêmica – antes a agravam e nos tornam a todos reféns.

Está, portanto, em vossas mãos, em grande parte, impedir que o pior nos aconteça. Por isso apelamos para a urgente intervenção desta egrégia Corte, visando conjurar a ameaça que paira sobre a Nação, a Democracia, a paz e a vida.

Lembremo-nos dos recentes fatos ocorridos nos EUA, quando a sede do Capitólio, o congresso nacional americano, foi violada por vândalos da democracia. Nossas eleições estão aí, em 2022. E pouco tempo nos resta para conjurar o inominável presságio.

Respeitosamente,

Raul Jungmann

Petrobrás nasceu com alerta de corrupção

 

Por Carlos Magno Gibrail

 

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Segunda feira, no CBN Brasil, o jurista Modesto Carvalhal, autor de “O livro negro da corrupção”, disse a Sardenberg que a Petrobras pode tocar sua produção sem o auxílio das empresas contratadas. Como sempre fez até tempos atrás. Lembrou inclusive que algumas destas empresas que nunca tinham operado neste setor, foram treinadas pela Petrobras. O medo de o Brasil parar é, portanto, infundado. Carvalhal propugna a total condenação das empresas pela conduta corrupta, inclusive da Petrobrás. Recuperação dos prováveis 80 bilhões e multa de 20% sobre o último faturamento.

 

É uma postura dentro do contexto da criação da Petrobrás, quando Vargas, em 3 de outubro de 1953, assinou o Projeto Monopolista da Petrobrás. De autoria de Aliomar Baleeiro, da UDN, o partido liberal, que surpreendentemente propôs o monopólio. Inimigo de Vargas e antevendo a importância da nova Companhia preferiu o engessamento da empresa estatal a entregar ao adversário o capital misto, mais factível a corrupção.

 

Em 1967 a preocupação da relação entre grupos privados e funcionários governamentais foi atestada por Galbraith, economista de Kennedy, em seu livro “O novo Estado Industrial”:

 

“Com a simbiose burocrática forma-se um quadro de crescente interação que acaba contaminando as políticas de governo e colocando-as a serviço de interesses especiais e particulares”.

 

Em 1997, a Petrobras se configurou como empresa de capital misto. Hoje, passados 17 anos, tanto os pressupostos monopolistas dos liberais udenistas, quanto às previsões de contaminação de Galbraith, se concretizaram.

 

A solução aponta para o caminho do sistema único. Publico ou Privado. Purificar, para evitar defesas como a do café da manhã com a Presidenta na segunda-feira, que alegou não ter provas que Graça Fortes sabia ou não da corrupção. Ora, em qualquer dos casos a demissão é imprescindível. Se não sabia, deveria saber. Se sabia deveria coibir.

 


Carlos Magno Gibrail é mestre em Administração, Organização e Recursos Humanos. Escreve no Blog do Milton Jung, às quartas-feiras.

Minas Gerais não divulga dados de violência há mais de um ano

 

Próximo do prazo em que União, Estados e municípios devem garantir o acesso à informação sobre serviços prestados a qualquer cidadão, conforme lei que entra em vigor dia 16 de maio, o que assistimos em alguns lugares beira o absurdo e nos remete a um passado em que a sociedade tinha de ser subserviente à autoridade. Em Minas Gerais, a Polícia Militar emitiu memorando no qual proíbe que os comandantes de batalhões repassem estatísticas de criminalidade aos jornalistas. A ordem talvez se justificasse se a intenção fosse centralizar as informações para serem oferecidas de forma organizada, mas não parece ser o caso, haja vista que o governo mineiro não divulga os dados desde janeiro do ano passado. Depois que o jornal O Tempo publicou o texto do memorando 5008/2012, o governo de Antonio Anastasia (PSDB) prometeu divulgar à sociedade os índices de criminalidade no estado, o que deveria ter acontecido nessa segunda-feira, mas decidiu adiar a divulgação em virtude de acidente de carro envolvendo o secretário de Defesa Social, Lafayette Andrada, sexta-feira passada, no Rio de Janeiro. De acordo com o Tempo, em Minas, apenas dados de crimes não violentos, como furto, ficam disponíveis ao público.

 

A Lei de Acesso à Informação, sancionada em 18 de novembro de 2011, determina que todo órgão público municipal, estadual e federal, inclusive autarquias e fundações, deverá garantir o acesso a informação sobre o serviço prestado a qualquer cidadão. Os dados tem de estar publicados em sites oficiais.

Utilidade Pública

 

Por Juliana Furtado
Ouvinte-internauta, moradora do Itam Bibi


Era uma vez uma rua sem saída.
 


A moça bonita passa e joga uma bituca de cigarro, rosa como seu batom desbotado e cinza como seus pulmões.
 


O executivo ofegante joga um comprovante de pagamento, do bife à milanesa que aumentou em alguns pontos seu colesterol.
 


A loja ao lado joga uma caixa de produtos vazia, como o cérebro do seu dono.
 


Na caixa vazia o estudante joga um copo de café, que o manteve acordado na aula que não lhe interessa. 
 


Uma empresa joga um vaso com uma planta. Alguém leva o vaso e ali deixa a planta e a terra, mortas como aquela calçada, fazendo companhia para a bituca, o comprovante, a caixa e o copo de café.
 


E a entrada da rua vira um lixão.
 


Por muitos dias passei ali, com a esperança de que o ex-dono da planta a visse, que a prefeitura limpasse, que o lixeiro levasse. Mas nada aconteceu, nada ia acontecer.



Munidos de pá, vassoura e balde, destinamos um tempo do nosso feriado para limpar aquela sujeira que não era nossa, na rua que consideramos nossa.
 


Enchemos dois sacos grandes e uma caixa. Colocamos no porta-malas. Levamos a um lixo adequado. Esfregamos com água e sabão. Corremos o risco de uma leptospirose. Nos sentimos mais leves.
 


No dia seguinte, uma caixa. Hoje, talvez, novas bitucas e copos de café.
 


A cidade é suja como quem está nela. Porque tem diferença entre quem é da cidade e quem apenas está. Sem compromisso, sem consideração.
 


Quem fica sem saída somos nós.