Nova regra vai banir investidor-anjo, matar inovação e prejudicar empreendedor no Brasil

 

entrepreneur-2411763_960_720

 

Acostumado a sair em busca de dinheiro no mercado desde que se lançou como empreendedor, Tallis Gomes não titubeia ao afirmar que o governo brasileiro vai “banir o investimento-anjo do país”. Disse isso com todas as letras em entrevista que gravei com ele semana passada, no programa Mundo Corporativo e vai ao ar em breve no Jornal da CBN. O motivo desse pessimismo: a decisão da Receita Federal em taxar entre 15% e 22,5% o lucro de investidores-anjo, resultado de canetaço do órgão após a regulamentação de lei que criou essa figura jurídica no Brasil.

 

Investidores-anjo são os caras dispostos a colocar dinheiro em negócios que estão se iniciando, assim como era a Easy Taxi, o primeiro aplicativo no Brasil a conectar passageiros e motoristas de táxis, criado por Gomes, em 2011. Um negócio que só decolou porque um grupo de investidores-anjo, da Alemanha, acreditou na ideia dele e de seus sócios e colocou R$ 10 milhões na empresa, em 2012.

 

 

A preocupação dele e de todos os empreendedores brasileiros faz sentido, foi o que ficou claro na conversa que tive semana passada com Pedro Doria, jornalista, especialista na área digital e meu colega no Jornal da CBN. No comentário Vida Digital, Doria explicou que criar a figura jurídica do investidor-anjo era importantíssimo, por isso a lei foi bem-vinda e resultado de muito debate. “Antes ou o investimento ocorria na forma de um empréstimo mútuo — e, assim, o dono da startup se tornava um credor; ou o investidor tinha de virar sócio da empresa, arcando com todas as responsabilidades e riscos”, explicou.

 

O problema é que no Estado brasileiro ninguém consegue conter a sanha tributária. Assim que a lei foi aprovada, a Receita viu a possibilidade de arrecadar um pouco mais de dinheiro. Muito mais dinheiro. O tributo cobrado sobre os lucros obtidos pelos investidores se assemelha aos do Tesouro Direto. Ou seja, a Receita mandou o seguinte recado: em lugar de botar dinheiro em um negócio que sabe-se lá vai dar certo, melhor aplicar em títulos do governo. “É pra matar a inovação”, disse-me Doria.

 

 

Matar ou banir. Seja qual for o verbo usado, o resultado e o alvo serão os mesmos: o fim do sonho de milhões de jovens brasileiros dispostos a empreender no Brasil. Lê-se na pesquisa Global Entrepeneurship Monitor 2016 que 22% das pessoas entre 18 e 34 anos estão envolvidos com a criação de uma empresa aqui no Brasil. Uma gente que pode ter boas ideias e poder de execução, ma que necessita também da crença dos investidores. No momento em que o governo brasileiro avisa que é mais seguro e rentável aplicar no mercado do que em negócios, pouco dinheiro haverá para eles.

 

O drama se completa quando se percebe que esses mesmos jovens, frustrados em suas iniciativas, vão recorrer ao mercado de trabalho e não encontrarão vagas disponíveis. Semana passada, o IBGE calculou que somos 13,5 milhões de desempregados, número registrado no trimestre encerrado em junho. É muita gente sem emprego, mesmo levando em consideração que é 0,7 ponto percentual menor do que no primeiro trimestre deste ano.

 

Com a pressão econômica e o mercado de trabalho ainda sofrendo as crises provocadas ou pela má-gestão ou pela má-fé de nossos administradores públicos, falta emprego e a opção do empreendedorismo é dizimada por decisão de tecnocratas. Não surpreende o fato de que o número de empregados sem carteira assinada cresceu 4,3% no último trimestre – já são 10,6 milhões de pessoas nessa condição.

 

Entrevista: se tem imposto a pagar, não deixe declaração do IRPF para último dia

  

 

21503685-48e3-48f9-9fc7-bdecb13ee625-1.jpg.640x360_q75_box-0,29,727,437_crop_detail

  

 

“Quem tem imposto a pagar não deve deixar para entregar declaração do Imposto de Renda na sexta-feira”, alerta o consultor Carlos Martins, sócio da Ernst & Young, em entrevista ao Jornal da CBN. O prazo termina na sexta-feira, dia 28 de abril, mesma data em que vence a primeira parcela ou a parcela única do tributo vencido.

  

 

Nesta segunda-feira, a quatro dias do encerramento do prazo, Martins chamou atenção para os erros mais comuns cometidos pelos correntistas quando fazem a declaração na última hora:

  

 

por falta de coleta de informação, o contribuinte usa o modelo simplificado em lugar do completo ou vice-versa: depois do prazo, apesar de ser possível fazer retificação nos dados, não é permitido a troca de modelo;

  

 

erro de digitação: ao transferir as informações enviadas pela empresa ou outras instituições corre-se o risco de trocar alguns dados; ao cruzar os dados, a Receita identifica a irregularidade e o contribuinte cai na malha fina

 
 

 

O consultor também citou duas das dúvidas mais comuns:

  

 

aquisição de imóvel: como reportar o valor quando compra-se uma casa ou apartamento e o imóvel está financiado?

  

 

VGBL e PGBL: onde lanço um o outro investimento?

 
 

 

A resposta para estas e outras dúvidas, você ouve aqui:

  

 

Receita cria mais uma burocracia

 

Escrituração Fiscal Digital, mas podem me chamar de EFD Contribuições. Assim me foi apresentada mais uma obrigação fiscal imposta pelo Governo a empresas como a que mantenho que, registre-se, está muito distantes de ser uma corporação de faturamento significativo, com folha de pagamento extensa e sede majestosa. Pobre de mim. Sou apenas um amontoado de papéis dentro de uma gaveta que me dá direito ao CNPJ e à emissão de notas fiscais para receber o pagamento pelo serviço prestado. Mesmo assim, a Receita Federal, desde março, obriga as empresas tributadas pelo Lucro Presumido (inclusive as inativas) a entrega, retroativa a janeiro, da tal escrituração.

 

Meu contador explica que EFD é um conjunto de escriturações de documentos fiscais e de outras informações de interesse dos fiscos da União, Estados e Municípios, bem como de registros de apuração de impostos referentes às operações e prestações praticadas pelo contribuinte. Apesar de a EFD ser um arquivo digital, podendo ser transmitido via internet, o que insinua uma simplicidade para sua declaração, o formulário envolve o preenchimento de 1.000 campos e exige a implantação de tecnologia apropriada.

 

Com mais burocracia, mais custos. E quem paga a conta é o contribuinte que diante de uma EFD só tem a exclamar: FDP!