Receita cria mais uma burocracia

 

Escrituração Fiscal Digital, mas podem me chamar de EFD Contribuições. Assim me foi apresentada mais uma obrigação fiscal imposta pelo Governo a empresas como a que mantenho que, registre-se, está muito distantes de ser uma corporação de faturamento significativo, com folha de pagamento extensa e sede majestosa. Pobre de mim. Sou apenas um amontoado de papéis dentro de uma gaveta que me dá direito ao CNPJ e à emissão de notas fiscais para receber o pagamento pelo serviço prestado. Mesmo assim, a Receita Federal, desde março, obriga as empresas tributadas pelo Lucro Presumido (inclusive as inativas) a entrega, retroativa a janeiro, da tal escrituração.

 

Meu contador explica que EFD é um conjunto de escriturações de documentos fiscais e de outras informações de interesse dos fiscos da União, Estados e Municípios, bem como de registros de apuração de impostos referentes às operações e prestações praticadas pelo contribuinte. Apesar de a EFD ser um arquivo digital, podendo ser transmitido via internet, o que insinua uma simplicidade para sua declaração, o formulário envolve o preenchimento de 1.000 campos e exige a implantação de tecnologia apropriada.

 

Com mais burocracia, mais custos. E quem paga a conta é o contribuinte que diante de uma EFD só tem a exclamar: FDP!

8 comentários sobre “Receita cria mais uma burocracia

  1. O excesso de burocracia entrava a economia, Milton. Sou contador e posso te afirmar: a cada dia que passa é mais difícil atender a todas as exigências das três esferas de governo. Declarações repetitivas, obrigações descabidas que só engessam o empreendedor. E os nossos CRC e CFC dão de ombros a este emaranhado de obrigações. Se você tivesse a oportunidade de participar de alguma palestra referente a estas obrigações ficaria estarrecido.

    E nós, contabilistas, preenchendo dezenas de declarações: quinzenais, mensais e anuais, alimentamos a base de dados da Receita Federal, trabalhando como agentes do Fisco. E não temos tempo para o básico: “FAZER CONTABILIDADE”.

  2. Milton, sou ouvinte assíduo da CBN e observei, com bastante surpresa, confesso, seu comentário junto ao Sardenberg sobre o EFD Contribuições. A surpresa está no fato de que a CBN foi a única dentre todos na imprensa que falou algo sobre o tema (pelo menos que eu ouvi).

    Entretanto, gostaria de contribuir com uma informação mais completa do que a que vc comentou hoje.

    A EFD Contribuições faz parte do Projeto mais amplo, o SPED – Sistema Público de Escrituração Digital e não pode ser avaliada fora desse contexto.

    No Brasil, fatores como federalismo, complexidade da legislação tributária e a diversidade de normas federais, estaduais e municipais, contribuem para o elevado custo de administração (aqueles custos que a administração tributária têm para poder fiscalizar e arrecadar tributos) e os custos de conformidade dos contribuintes (aqueles que só existem por que os contribuintes têm que cumprir com as novas disposições tributárias).

    A administração pública, liderada pela Receita Federal, está se reestruturando para aumentar o campo de atuação (hoje só fiscaliza grandes contribuintes) e ser mais assertiva, aumentando a receita arrecadada e diminuindo os custos de administração.

    O SPED, cujo principal objetivo é estabelecer um novo método de relacionamento entre a administração pública e os contribuintes, utilizando-se, sobretudo, de tecnologia, é um dos instrumentos desenvolvidos para possibilitar isso. A EFD Contribuições é somente um dos subprojetos do SPED. Os outros são a NF-e, a EFD ICMS/IPI, a ECD e o FCONT. Já está no roadmap da SRFB a EFD IRPJ e a EFD Folha de Pagamento.

    Sua implantação, porém, impacta (não importa se para cima ou para baixo) os custos de conformidade (aqueles que os contribuintes têm apenas em razão da existência da obrigação).

    Quanto ouvi seu comentário sob a quantidade de campos da EFD Contribuições, gostaria de contribuir com uma informação (além das já escritas) é que muitos desses campos já foram exigidos em outra obrigação: a EFD ICMS/IPI e a NF-e. Sendo assim, além da quantidade, existe a duplicidade.

    Isso certamente onera o contribuinte.

    O SPED é um sistema fantástico. Está relacionado ao e-GOV e é importante para o País, mas a forma desordenada como está sendo implementado está colocando o sucesso do projeto em risco.

    Estou tentando pesquisar o impacto do SPED nos custos de conformidade dos contribuintes e, confesso, está difícil. A SRFB não disponibiliza informações suficientes para o estudo. Não está aberta a contribuir em nada. Por outro lado, o mercado também não ajuda. O contribuinte sequer tem interesse em participar de uma pesquisa acadêmica que visa, justamente, levantar esses impacto.

    Minha dissertação de mestrado visa provar que a SRFB está se modernizando as custas do contribuinte. Está transferindo o custo de administração para o custo de conformidade e está dizendo que está trabalhando para a redução do custo Brasil. Isso não acontecerá com a transferência de custos, mas sim com a diminuição ou eliminação de um deles.

    Minha pesquisa, caso possa contribuir com a divulgação: https://www.surveymonkey.com/s/9X53DWL

    Grato!

    Edson Lima

    • Edson,

      Obrigado pelo esclarecimento. Tomo a liberdade de transformar seu comentário em um post para que outros leitores possam ter acesso mais facilmente às suas explicações.

  3. Milton, parabéns por abordar este tema, chamado SPED, sou contabilista, trabalho desde 18 anos na profissão, procurando sempre atualização, o que posso dizer, sem medo de errar, eh que cometeram um grande ERRO, ao lançarem este Sistema, através do PAC, Lula lançou lá em Porto Alegre, bem o grande ERRO foi não realizarem uma SIMPLIFICAÇÃO, do Sistema Tributário, que é de 1965 !! vejam bem, temos um Sistema Tributário, que se tornou Caótico a muito tempo, o SPED nada mais é que uma ROUPA NOVA NUM CORPO DOENTE, claro que o grande beneficiado é a RECEITA FEDERAL, para o Contribuinte, só CUSTOS, foi MAL DIVULGADO e ESTA SENDO MAL IMPLEMENTADO, pelos motivos já declarados.
    Sinceramente temo pelo PROJETO, e o PIOR AINDA APLICAM UM MULTA EM CIMA DAS EMPRESAS, para mim está TUDO ERRADO.
    Obrigado

  4. Caro Milton,
    Sou microempresário,administrador e analista de sistemas.
    Nos últimos 10 anos o que temos visto é o governo em todas as suas esferas atuando como o estagiário que ganha um notebook.Ou seja,planilhas para tudo o que é lado.
    Com certeza o aumento da ineficiência é monstruoso,vejamos:
    – redundância de informação que poderia ser resolvida com a integração dos sistemas utilizados pelos governos;
    – produção de dados,que do ponto de vista empresarial nada agregam ao resultado econômico(e pais forte tem necessariamente empresas com alta produtividade);
    -falta de incentivo a novas empresas,já que o custo operacional aumenta bastante;
    -desperdício da força de trabalho,já que parte considerável da mão-de-obra fica resumida a preenchedores de planilhas.

    Solução:
    Zerar todos os sitemas utilizados nas empresas.Ou seja,todas as empresas deveriam receber um software gratuito nos mesmos moldes da pessoa física para declar o imposto de renda(no caso específico como os chamados ERP).
    Daí,o governo poderia implementar o que tivesse vontade,desde que o contribuinte recebesse as novas versões.
    Resumindo,só faria o que consegue implementar!
    A empresa utilizaria o software gratuito e ao final do mês uma rotina “invisível” se encarregaria de tabular e enviar estes dados ao fisco.
    Azar seria das empresas brasileiras de software que incentivaram o entreveiro em que nos encontramos agora,visando uma reserva extraordinária de mercado!
    Por fim,se o governo achar que isso é muito difícil,imagine o pequeno empresário que além de tudo isso tem uma empresa para administrar…
    Abraço,
    Márcio.

    • Márcio,

      Imagino que sua mensagem deixada hoje seja motivada por entrevista que realizei no Jornal da CBN, nesta manhã. Falamos sobre o eSocial para os empregadores de diferentes tamanhos. Uma sequência de informação que precisa ser repassada à Receita e exigirá tremenda burocracia, o que significa custo para os empresários.

  5. MILTON, SOLICITO SEU ENDEREÇO PARA LHE REMETER EXEMPLAR DE UM LIVRO, ESGOTOU PRIMEIRA EDIÇÃO SEM LANÇAR, É UM SUCESSO. ESTOU COM A SEGUNDA EDIÇÃO PARA LANÇAMENTO, MAS QUERO LHE MOSTRAR A UTILIDADE E NOVIDADE PARA O EMPRESÁRIO.
    POR FAVOR, ME DIGA COM CEP, PARA LHE MANDAR, SE POSSÍVEL AGENDAR ENTREVISTA.
    SOU DE CAMPINAS.
    AGRADECIDO. DR. MELO

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