
O Ministério da Justiça e Segurança Pública está considerando a incorporação de câmeras nos uniformes de todas as polícias sob comando federal, incluindo a Polícia Federal, Polícia Rodoviária Federal, Força Nacional e a polícia penal. O programa que está em fase inicial também vai privilegiar os estados que aderirem ao sistema de câmeras. Em entrevista ao Jornal da CBN, Marivaldo Pereira, secretário de acesso à justiça do Ministério, nega que a ideia seja criar alguma restrição aos recursos do Fundo Nacional de Segurança Pública. Prefere falar em “prioridades”:
“Não é restrição, é priorização de quem utilizar ou seja quem adotar essa tecnologia receberá mais recursos do Fundo Nacional de Segurança Pública. São critérios que ainda estão em discussão na Secretaria Nacional de Segurança Pública e deve constar nas regras que vão disciplinar o acesso a recursos do Fundo”
Bahia é primeiro estado a aderir ao programa nacional
O plano de implementação das câmeras nas polícias estaduais está em discussão com a Secretaria Nacional de Segurança Pública, e estados como a Bahia já estão se preparando para adotar a tecnologia. A previsão é de que o acordo de cooperação com a Bahia seja concluído, e a licitação para implementação das câmeras ocorra até abril do próximo ano.
Marivaldo Pereira diz que ainda está em andamento um estudo para avaliar a demanda e a quantidade de câmeras que seriam necessárias. A intenção é que as câmeras possam ser compartilhadas por mais de um policial, permitindo o uso durante as operações.
O projeto tem como meta começar com um piloto de 200 câmeras na Polícia Rodoviária Federal ainda este ano. O objetivo é testar a tecnologia e implementar em locais onde a demanda pelo uso das câmeras é maior.
Para Governo Federal, câmeras protegem policiais
O uso das câmeras visa melhorar a qualidade da segurança pública e a transparência das operações policiais. Estudos mostram que a adoção de câmeras tem contribuído para a redução do número de policiais e civis mortos em confrontos e aprimorado os processos judiciais com a disponibilidade de imagens.
O secretário ressaltou a importância de estabelecer um protocolo padrão e certificação de equipamentos para garantir que as imagens não sejam alteradas e que apenas as autoridades competentes possam acessá-las.
A ideia é que a Polícia Rodoviária Federal seja um modelo a ser seguido por outras instituições. A implementação começará por locais onde os índices de reclamações e problemas são mais altos.
A adoção das câmeras é vista como um passo importante para avançar na transparência e garantir a segurança tanto dos policiais quanto dos cidadãos. A tecnologia visa aprimorar a qualidade das operações policiais e agilizar os processos judiciais, tornando a justiça mais efetiva.

