E foi dada a largada!

 

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A rivalidade entre Rio de Janeiro e São Paulo não é novidade. Do campo político aos gramados de futebol, a turma dos dois estados —- em especial das duas capitais —- nunca deixou barato para o outro lado. Na música, na moda e até nos hábitos entorno da mesa do boteco as diferenças sempre foram motivos de discussão.

 

Como vim do Sul, nunca me meti nessa história — até porque sei de alguns gaúchos (não é mesmo, Getúlio?!?) que mais causaram confusão do que ajudaram a apaziguar os ânimos. Por isso, fiquei com um pé atrás logo cedo quando vi no meu WhatsApp o tema proposto para o bate-papo matinal com meus colegas que apresentam o CBN Primeiras Notícias, diretamente do estúdio do Rio de Janeiro: “vamos falar dessa briga entre RJ x SP?”.

 

Era muito cedo e o olhar ainda estava embasado pelo sono, o que me fez demorar um pouco para entender que a discussão que pretendiam promover tinha como foco a disputa pela sede do Grande Prêmio de Fórmula 1, provocada pelo desejo do presidente Jair Bolsonaro de levar o evento de volta para o Rio, onde já foi disputado nos anos de 1978 e de 1981 a 1989 — ideia rechaçada pelo governador João Doria que empunhou a bandeira da resistência em nome de São Paulo.

 

Essa é uma briga de cachorro grande.

 

Primeiro, pelo fato de contrapor desejos de dois dos maiores e mais importantes estados brasileiros.

 

Segundo, tem como foco um dos principais eventos esportivos anuais do planeta, a Fórmula 1, que só no ano passado rendeu à capital paulista R$ 344 milhões e gerou perto de 10 mil empregos.

 

E para fechar o circo, é protagonizada por duas lideranças políticas do momento.

 

De um lado temos o presidente Jair Bolsonaro que nos últimos dias rasgou a fantasia. Ele que criticava a possibilidade de reeleição durante a campanha, a ponto de considerá-la responsável por parte dos malfeitos da política nacional, não esconde o desejo de concorrer a mais um mandato, mesmo que não tenha completado sequer seis meses do primeiro. Dá a impressão de que o palanque eleitoral é seu palco preferido.

 

De outro lado, temos o governador João Doria que sempre revelou sua ansiedade pelo poder, a ponto de ter interrompido o trabalho na prefeitura para disputar o Governo do Estado, quando até os cupins do Palácio dos Bandeirantes sabiam que o sonho dele era mesmo o Palácio do Planalto.

 

Semana passada, os dois já haviam ensaiado uma disputa constrangedora. Durante visita conjunta ao Centro Paraolímpico Brasileiro, em São Paulo, provocado por Bolsonaro, Doria aceitou o desafio de fazer exercícios de flexão de braços —- sabe aquelas brincadeiras sem graça de adolescentes em busca de afirmação? Pois é, foi isso mesmo que eles fizeram.

 

Agora, resolveram exercitar outra parte do corpo muito apropriada aos políticos: a língua.

 

Bolsonaro falou, ontem, que a F1 tem 99% de chances de ser do Rio e cutucou o governador paulistano afirmando que se ele é pré-candidato à Presidência deve pensar no Brasil em primeiro lugar.

 

Doria não se fez de rogado. Respondeu que não é hora de eleição, mas de gestão. Hoje, voltou ao tema após receber o CEO da F1, Chase Carey — o mesmo que esteve na companhia do presidente um dia antes. Em lugar de apenas defender sua posição, acelerou contra o concorrente ao ironizar o local onde o Rio quer construir o autódromo: em Deodoro só da para chegar de cavalo, disse o governador paulista.

 

Como falei logo cedo e reitero aqui, essa é uma briga de cachorro grande e não vou me meter nela de graça, até porque Bolsonaro e Doria demonstraram que o Grande Prêmio de Fórmula 1 é apenas coadjuvante nessa disputa. Em jogo está o espaço que cada um ocupará no grid de largada das eleições de 2022. Sim, políticos tem sempre o olhar voltado para o futuro. Deles.

Tá na hora da democracia participativa

 

Por Julio Tannus

 

Se fizéssemos uma pesquisa de opinião hoje sobre a reeleição, com candidatos à reeleição, certamente teríamos 100% de favoráveis. E essa é a grande questão de nossa política: a busca pela perpetuação no poder. A manutenção de uma estrutura de interesses voltada para assegurar o privilégio de poucos. Um Estado privatista que atende ao interesse de grupos privados. A ascensão ao poder para assegurar o interesse de grupos… E nossa sociedade reproduz esse modelo à exaustão. Não que sejamos contra a ideia de reeleição em si, mas sim contra os moldes do que observamos como prática política.

 

Assim, precisamos nos afastar de Maquiavel, que diz: política é a arte de conquistar, manter e exercer o poder, o próprio governo. E nos aproximar de Hannah Arendt. Para ela, a tarefa da política está diretamente relacionada com a grande aspiração do homem moderno: a busca da felicidade – o sentido da política é a liberdade… A tarefa e objetivo da política é a garantia da vida no sentido mais amplo.

 

Por que temos tantos prefeitos, vereadores, deputados estaduais, federais e senadores? Por que a representação no Congresso Nacional não é proporcional aos efetivos estaduais? Por que não temos políticos que representem o interesse geral da população? Por que os cargos executivos – desde prefeito a presidente da república – não são exercidos como representação do coletivo?

 

Penso que a solução para essa e outras questões está na nossa forma de regime político. Precisamos passar da Democracia Representativa para a Democracia Participativa. Passar da mera escolha de dirigentes para uma participação efetiva da sociedade civil organizada na administração de seus respectivos governos eleitos. Para isso é necessário criar efetivos mecanismos de controle da sociedade civil sob a administração pública, não se reduzindo o papel democrático apenas ao voto.

 

O regime da democracia participativa é um regime onde se pretende que existam efetivos mecanismos de controle da sociedade civil sob a administração pública, não se reduzindo o papel democrático apenas ao voto, mas também estendendo a democracia para a esfera social.

 

A democracia participativa ou democracia deliberativa é considerada como um modelo ou ideal de justificação do exercício do poder político pautado no debate público entre cidadãos livres e em condições iguais de participação. Advoga que a legitimidade das decisões políticas advém de processos de discussão que, orientados pelos princípios da inclusão, do pluralismo, da igualdade participativa, da autonomia e da justiça social, conferem um reordenamento na lógica de poder político tradicional.

 

Os defensores da Democracia Participativa argumentam que o real sentido da palavra democracia foi esvaziado ao longo dos tempos, e foi reduzida a mera escolha de dirigentes, sem participação efetiva da sociedade civil organizada na administração de seus respectivos governos eleitos.

 

Um exemplo de democracia participativa é o Orçamento Participativo, que tem o intuito de submeter o destino de parte dos recursos públicos à consulta pública, através de reuniões comunitárias abertas aos cidadãos, onde primeiro são coletadas propostas, depois votadas as prioridades, e encaminhadas ao governo para que ele atenda a solicitação através de investimento público.

 


Julio Tannus é consultor em Estudos e Pesquisa Aplicada e co-autor do livro “Teoria e Prática da Pesquisa Aplicada” (Editora Elsevier). Às terças-feiras, escreve no Blog do Mílton Jung

Parlamentares reeleitos não se livram de denúncias

 

Por Antônio Augusto Mayer dos Santos

Os pedidos de cassações dos parlamentares estaduais e federais envolvidos em escândalos nesta legislatura que finda logo a seguir, podem resultar na extinção dos seus novos mandatos na posterior. Não basta alegar que aquela passou. Conforme interpretação do Supremo Tribunal Federal, a reeleição possibilita a retomada da tramitação do processo no ponto em que o mesmo estacionou.

É verdade que os Conselhos de Ética da Câmara dos Deputados e de Assembléias Legislativas podem rejeitar politicamente a reabertura dos processos contra deputados federais e estaduais acusados.

O entendimento do Supremo Tribunal Federal é o de que se a representação popular do suspeito ou acusado foi confirmada pelo povo nas urnas, o fato que determinou as providências no Legislativo não sofre prescrição ou desaparece. Isto se chama “princípio da unidade da legislatura”.

Dois julgamentos do STF admitiram a continuidade dos processos de cassação por quebra de decoro. Segundo ambos, diante da exigência de moralidade nos mandatos, o fim da legislatura determina apenas o encerramento dos assuntos relativos ao processo legislativo (arquivamento de projetos, etc), sem implicações no impedimento de formalização de denúncias e tramitação de processos de responsabilização política por fatos ocorridos no mandato anterior.

O seguinte trecho de um voto proferido pelo Ministro Celso de Mello expõe didaticamente a compreensão do Supremo sobre este assunto:

(…) o princípio da unidade de legislatura não representa obstáculo constitucional a que as Casas legislativas venham, ainda que por fatos anteriores à legislatura em curso, a instaurar – contra quem já era titular de mandato na legislatura precedente – procedimento de caráter político-administrativo, destinado a viabilizar a decretação da perda do mandato, por fato atentatório ao decoro parlamentar, cometido por quem então se achava investido na condição de membro de qualquer das Casas do Congresso Nacional (…).

Portanto, a posição consolidada no STF é clara no sentido de que a reeleição do parlamentar garante a continuidade da acusação.

Antônio Augusto Mayer dos Santos é advogado especialista em direito eleitoral, professor e autor do livro “Reforma Política – inércia e controvérsias” (Editora Age). Às segundas, escreve no Blog do Mílton Jung.

Combate à reeleição sem-fim de deputados

 

No momento em que se discute o impacto desta eleição na renovação do Congresso Nacional, inicia-se debate sobre o limite no número de mandatos dos parlamentares – de senador a vereador. Atualmente, um deputado, por exemplo, pode concorrer a quantas reeleições quiser, enquanto o chefe do executivo (prefeito, governador e presidente) a apenas uma.

A intenção é acabar com a figura dos políticos profissionais pois há uma tendência naqueles que permanecem por longos tempos no parlamento de perpetuarem alguns comportamentos nem sempre benéficos ao cidadão. “Eles costumam aprender os caminhos tortuosos”, disse o advogado especialista em direito eleitoral Luciano Pereira dos Santos, em entrevista ao CBN São Paulo. Comparou estes parlamentares com aqueles moradores que são eternamente síndicos de prédios e se acomodam na função. “Outras pessoas tem o direito de exercer a cidadania”, completou.

A proposta de restringir o número de reeleições foi apresentada há um mês por Francisco Whitaker, que integra o Movimento Nacional de Combate a Corrupção – um dos líderes da campanha do Ficha Limpa – em encontro com personalidades do cenário jurídico e cientistas sociais e políticos, como o professor Fábio Konder Comparato e o desembargador Miguel Brandi Jr. Ainda não há uma definição sobre como esta ideia seria levada à frente, podendo fazer parte do debate pela reforma eleitoral ou ser apresentada como projeto de lei de iniciativa popular de maneira isolada.

Também não há acordo sobre quantas reeleições seriam possíveis. Inicialmente, a intenção é manter o mesmo parâmetro que existe para o Executivo de apenas dois mandatos seguidos. A restrição não impediria que o parlamentar disputasse cargo para outras casas legislativas.

A discussão sobre o tema deverá se intensificar com a posse do novo parlamento, em 2011.

Ouça a entrevista com Luciano Pereira dos Santos, que também integra o Movimento Nacional de Combate à Corrupção

Sobre a reeleição de parlamentares

 

Por Antonio Augusto Mayer dos Santos

No Brasil, diferente de poucos outros países, há liberdade para ilimitadas recandidaturas legislativas (Senadores, deputados e vereadores). Esta circunstância, se a um ângulo permite a manutenção de parlamentares operosos, hábeis e experientes inclusive para viabilizar o funcionamento das Casas Legislativas, a outro favorece a feudalização das bancadas e protela o ciclo natural de renovação das lideranças partidárias.

Uma análise expedita dos perfis dos Deputados Federais integrantes da Legislatura 2007-2011 revela vários parlamentares com exercícios sucessivos ou interrupções ocasionais. Para citar alguns: Henrique Eduardo Alves/RN (10º mandato); Inocêncio Oliveira/PE e Miro Teixeira/RJ (9º); Bonifácio de Andrada/MG e Simão Sessim/RJ (8º), Humberto Souto/MG, Arolde de Oliveira/RJ, José Sarney Filho/MA e Wilson Braga/PB (7º); Arnaldo Faria de Sá/SP, Roberto Balestra/GO, Marcondes Gadelha/PB, Michel Temer/SP, Paes Landim/PI e José Genuíno (6º) e muitos outros em 5º e 4º mandatos.

Nesta seara, é necessário reconhecer que os parlamentares que concorrem à reeleição usufruem de vantagens relevantes, todas asseguradas pela legislação em vigor.

Especificamente quanto a Deputados (federais e estaduais) e Senadores, as seguintes situações merecem destaque:
a) estruturas de gabinete e escritórios políticos em funcionamento ininterrupto,
b) funcionários remunerados, verbas de gabinete e liberdade de estrutura interna,
c) atuação legislativa com a possibilidade de apresentação e aprovação de projetos durante a campanha eleitoral,
d) nome parlamentar de pleno domínio dos eleitores e colaboradores,
e) facilidade de formar “dobradinhas” com outros candidatos,
f) maior possibilidade de acesso aos colaboradores financeiros de campanhas eleitorais (pessoas físicas e jurídicas),
g) bases eleitorais identificadas, organizadas e definidas,
h) apoios em regiões, municípios, setores e instituições,
i) colaboradores, simpatizantes, apoiadores e cabos eleitorais habituados aos processos eleitorais,
j) preferência ou destaque dentro dos partidos e
l) acesso privilegiado aos meios de comunicação para a divulgação de projetos, manifestações ou atividades vinculadas ao exercício do mandato.

Tais circunstâncias, se não decisivas, no mínimo são estratégicas em pleitos cada vez mais onerosos e acirrados. Em verdade, as mesmas funcionam como um plus dotado de potencial apto a causar um desequilíbrio que pode ser vital entre os titulares de mandato e aqueles que não dispõem de prerrogativas, além, é óbvio, de restringir as possibilidades de renovação.

Não se trata de uma objeção padronizada à recondução de parlamentares operosos e cuja honradez ou abnegação não apenas valoriza como dignifica a Câmara dos Deputados. O que se questiona é a manutenção daqueles parlamentares reconhecidamente improdutivos e fisiológicos que impedem tanto qualificação das composições partidárias quanto a oxigenação de lideranças.

Há, portanto, necessidade de reflexão em torno deste ponto pelos eleitores. Afinal, nenhuma representação política pode prescindir de parlamentares que se distinguem positivamente. Aquele que reúne experiência, respeitabilidade e produtividade deve ser valorizado e não depreciado de forma simplista e sediciosa como um “político profissional”, rótulo que muitas vezes se revela indevido para traduzir uma “injusta coloração pejorativa”, conforme, aliás, já acentuou o TSE.

Antônio Augusto Mayer dos Santos é advogado especialista em direito eleitoral, professor e autor do livro “Reforma Política – inércia e controvérsias” (Editora Age). Às segundas, escreve no Blog do Mílton Jung.