Apenas 21% dos funcionários da Câmara Municipal de São Paulo são efetivos

 

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A ação de um advogado paulista, inconformado com a distorção no número de funcionários concursados e comissionados na Assembleia Legislativa — assunto deste blog há três dias — nos provocou a pensar sobre como a Câmara Municipal de São Paulo tratava esta questão.

 

Na Alesp, em dezembro, havia 3.127 comissionados e 636 efetivos, uma distribuição de cargos e formas de contratação que desconsideram a recomendação do STF, de outubro do ano passado, segundo o advogado Antonio Donadelli.

 

O Adote um Vereador, de São Paulo, já fez a solicitação por meio da Lei de Acesso a Informação Pública e aguarda uma resposta oficial da Casa para que possamos fazer essa comparação.

 

De acordo com o site da Câmara Municipal de São Paulo trabalham no legislativo municipal, “entre funcionários efetivos, servidores regidos pela CLT, comissionados e em cargos em comissão, 1.934 pessoas”.

 

Há uma divergência no número de funcionários contratados, porém, quando se olha o quadro de pessoal, conforme a forma de contratação — também publicado no site da Casa:

 

431 funcionários efetivos — funcionários que realizaram concurso público e foram nomeados para o cargo de provimento efetivo.

 

189 celetistas —- a relação jurídica entre o poder público e o servidor trabalhista é de natureza contratual, ou seja, é celebrado um contrato de trabalho

 

1.068 indicados —- funcionários que ocupam cargos em comissão nomeados pelos vereadores

 

209 comissionados — funcionários vindos de outros órgãos públicos

 

Até aqui temos 1.897 entre efetivos, celetistas, comissionados e em cargos de comissão.

 

Se colocarmos nessa conta 27 policiais militares e 92 guardas civis metropolitanos — todos cedidos à Câmara —, chegamos a 2.016 funcionários na folha de pagamento do legislativo.

 

O nome e cargo dos funcionários que trabalham na Câmara podem ser encontrados neste link.

 

Independentemente da precisão no número de funcionários —- que esperamos ocorra com o atendimento ao pedido feito através da Lei de Acesso à Informação Pública —, é possível perceber que a parcela de servidores efetivos é pequena: 21,37% se considerarmos os números acima. E a impressão que temos é que a proporção entre efetivos, celetistas, comissionados e em cargos de comissão também não atende a recomendação do STF — assim como na Alesp.

 

Estariam o Tribunal de Contas do Município e o Ministério Público dispostos a fazer esta avaliação?

 

Em tempo: cada vereador tem o direito de contratar  até 18 pessoas para trabalhar em seu gabinete.

Advogado questiona número de cargos comissionados e indicações políticas na Assembleia Legislativa de São Paulo

 

 

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E como está a relação entre comissionados e efetivos na Câmara de São Paulo?

  

 

As indicações políticas para cargos comissionados no Legislativo —- e no Executivo não é diferente —- têm de ser motivo de preocupação do cidadão. É dinheiro público que pode estar sendo usado para interesses particulares. Vereadores, deputados e senadores usam do seu poder para distribuir as funções disponíveis entre apadrinhados políticos e para pagar favores a quem ajudou a ele ou ao partido na campanha eleitoral. Dá emprego ao filho de empresário, ao cunhado de filiado, à sobrinha de amigo e à mulher do colega de partido.
 

 

Quanto maior o número de cargos comissionados maior é a falta de transparência nos critérios usados para ocupar essas funções. Para ter ideia, são mais de 20 mil cargos comissionados —- ou seja de livre nomeação e livre exoneração, sem precisar passar por concurso —- no Brasil, de acordo com estudo da Organização para Cooperação e Desenvolvimento Econômico. 20 mil em um universo de 570 mil servidores. 20 mil aqui no Brasil contra 7 mil nos Estados Unidos, apenas para comparar com outro país com grande estrutura pública. Se olharmos para os números na Europa, a diferença é absurda: são 350 cargos comissionados na Inglaterra, 300 na Alemanha e 300 na França.
 

 

Em decisão do ano passado, o Supremo Tribunal Federal, ao negar a criação de mais 1.941 cargos comissionados na cidade de Guarulhos, região metropolitana de São Paulo, definiu, entre outros pontos, que:

— A criação de cargos em comissão somente se justifica para o exercício de funções de direção, chefia e assessoramento, não se prestando ao desempenho de atividades burocráticas, técnicas ou operacionais;
 

 

— O número de cargos comissionados criados deve guardar proporcionalidade com a necessidade que eles visam suprir e com o número de servidores ocupantes de cargos efetivos, no ente federativo que os cria.

 

 

Foi essa manifestação do STF que inspirou ação impetrada pelo advogado Antonio Donadelli contra a Assembleia Legislativa de São Paulo —- informou a jornalista Sonia Racy, no Estadão. O advogado questiona a proporção entre cargos comissionados e servidores efetivos na Alesp. Segundo Donadelli, a assembleia paulista, em dezembro, tinha 3.127 comissionados e 636 efetivos. O advogado quer que a Casa seja forçada a mudar a proporção no prazo de um ano.
 

 

A notícia me foi apresentada por integrantes do Adote um Vereador, de São Paulo. Não por acaso. A provocação jurídica atende não apenas a decisão de outubro de 2018, do STF, mas ao desejo de todo o cidadão interessado em controlar os gastos públicos e moralizar o uso da máquina pública. Por isso, a iniciativa de Donadelli, em relação a Alesp, deveria ser replicada em todos os Estados e cidades brasileiras.
 

 

No âmbito dos municípios, que interessa ao Adote, cabe analisarmos o número de funcionários contratado sem concurso público na Câmara Municipal de São Paulo, as funções que ocupam, e comparar com a quantidade de servidores concursados.
 

 

Quem se compromete com essa tarefa para começar o ano legislativo?

Veradores aprovam fim da ‘lei da mordaça’

 

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Os servidores públicos estão livres para dar opinião. Pode parecer estranha esta frase, afinal vivemos em uma democracia. No entanto, um dos itens do Estatuto dos Funcionários Públicos do Município de São Paulo (inciso I do artigo 179 da Lei nº 8.989, de 29 de outubro de 1979) proibia os funcionários da prefeitura e autarquias municipais de manifestar sua opinião aos meios de comunicação.

Hoje, a Câmara Municipal de São Paulo revogou o que era conhecido por “lei da mordaça” ao aprovar projeto de lei do Executivo. O vereador Claudio Fonseca (PPS-SP) que acumula a função de presidente do Sindicato dos Profissionais em Educação no Ensino Municipal de São Paulo disse, em nota, que “jamais o servidor pode ser posto na condição de um ser de segunda categoria, despossuído de direitos civis, por ocupar um cargo público”.

Chama atenção neste caso, o fato de a lei da mordaça estar em vigor há 31 anos e nenhuma administração pública anterior ter se preocupado com a questão.

Vereadores votam 14º para funcionário da Câmara

 

adoteSemana que vem, os vereadores de São Paulo votam dois projetos que mexem com dinheiro público e aumentam os salários do prefeito e dos secretários, além de oferecer um abono para cerca de 3.200 servidores ativos, inativos, pensionistas e comissionados do Legislativo. O bônus, que será pago ao funcionalismo em dezembro, está sendo chamado de 14º salário.

Ouça a reportagem da Cristina Coghi sobre o salário do prefeito, secretários e servidores da Câmara

O gaiato de plantão disse que os aumentos são necessários para pagar o IPTU aprovado pelos vereadores, nesta semana.

Canto da Cátia: Porta na cara

 

Dia do Servidor Público

O paulistano foi surpreendido nesta manhã com as sedes da burocracia do Estado fechadas devido a antecipação do feriado do Dia do Servidor Público, que se comemora na quarta, dia 28, mas que prejudica o atendimento hoje. A Cátia Toffoletto esteve no posto do Poupa Tempo, no centro de São Paulo, e conversou com pessoas que precisavam usar o serviço, não estavam informadas do feriado e deram com a cara na porta.

O feriado para o funcionalismo é um privilégio que deveria acabar ?

São Paulo contrata 300 mil servidores, em 23 anos

 

A região metropolitana de São Paulo assistiu ao crescimento de 54,5% no número de funcionários públicos, entre 1985 e 2008, segundo estudo realizado pelo professor de economia da Universidade Federal do Rio de Janeiro Mauro Osório da Silva. É a quarta metrópole que mais contratou servidores, além de ter ficado acima da média nacional que foi de 39,6%. Pelo cálculo, foram contratados 15,4 mil funcionários a cada ano.

Na entrevista ao CBN SP, Mauro Osório que também é doutor em planejamento urbano e regional explicou que o aumento no número de servidores não significa, necessariamente, melhoria no atendimento ao cidadão, mas que esta medida quem tem de fazer é a própria sociedade através do serviço oferecido.

Ouça a entrevista de Mauro Osório da Silva ao CBN SP

Procura-se “Auxiliar da Juventude” em São Paulo

“Auxiliar da Juventude” é cargo criado para identificar demandas dos jovens com o objetivo de aproximá-los do poder público, nas 31 subprefeituras da cidade de São Paulo. No entanto, em quatro dias de pesquisa a repórter da CBN Raquel Melo não encontrou estesprofissionais que já foram contratados e estão na folha de pagamento da prefeitura com salário que variam de R$ 800 a R$ 3 mil e poucos, por mês.

Nem o secretário das Subprefeituras Andrea Matarazzo soube explicar bem o motivo destes profissionais serem desconhecidos dentro dos órgãos da administração pública municipal ou estarem atuando em desvio de função. Apesar de ter conversado com a repórter da CBN na terça-feira à tarde, até a manhã desta quarta, a Secretaria das Subprefeituras ainda não tinha informações esclarecedoras.

Ouça a reportagem de Raquel Melo

Quem tiver informações escreva para gabinetedoprefeito@prefeitura.sp.gov.br ou deixe recado aqui no blog.

Transparência nos salários é regra nos Estados Unidos

“Você sabe que é Jeffrey L. Silva?
Não?
Nem eu…
Mas sei que ele é um higienista industrial do Departamento de Trabalho e Crescimento Econômico do Estado de Michigan, EUA, lotado no condado de Kent, e recebeu 66.461,04 dólares de salário anual em 200”

As informações do funcionário público do estado americano estão na internet, assim como de cerca de 54 mil servidores, seus colegas. Foi o ouvinte-internauta Mauro (não fiquei com o sobrenome dele) quem passou a mensagem com o acesso ao site do Lansing State Journal, onde é possível encontrar todos esses dados, além de links para arquivos com informações sobre funcionários de outros estados, cidades e do próprio Governo Federal.

A publicação com a lista e salário dos funcionários públicos da cidade de São Paulo ainda está em discussão na Justiça devido a ações promovidas pelos sindicatos que representam os servidores e não aceitam a “transparência” nos salários, alegando invasão de privacidade e riscos à segurança deles.

Contas Abertas defende ‘transparência’ dos salários

Criada pelo deputado Augusto Carvalho (PPS), a ONG Contas Abertas defende a divulgação do salário dos servidores públicos, conforme medida adotada pela prefeitura de São Paulo. Consultor da organização, Gil Castelo Branco traça paralelo com a iniciativa privada, na qual o dono da empresa tem o direito de saber quanto seus empregados ganham, afinal ele é quem paga o salário. No serviço público, o cidadão é o patrão.

Ouça a entrevista com Gil Castelo Brando, da ONG Contas Abertas

A propósito do tema, o sindicato dos professores municipais conseguiu liminar para impedir a publicação dos salários na internet. É a segunda no mesmo sentido obtida na Justiça. A primeira, porém, foi derrubada pela prefeitura.

Leia outras notícias e opiniões sobre transparência no serviço público e a publicação do salário dos servidores pela prefeitura de São Paulo.

Liminar cai e servidor ataca com soneto

Não resistiu 24 horas a liminar obtida pelos servidores públicos contra a publicação na internet do salário bruto de cada um dos cerca de 170 mil funcionários da prefeitura e autarquias municipais. Nesta quinta-feira, o presidente do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP), desembargador Roberto Antonio Vallim Bellocchi, decidiu cassar a liminar autorizando a permanência dos dados no portal De Olho Nas Contas (que jamais sairam do ar).

A indignação do servidor José Márcio Pereira, ouvinte-internauta do CBN SP, foi traduzida em sonetos:

O servidor está nu

Na internet mostraram meu salário,
o nome e o local do trabalho. Estou nu.
Pelas ruas da cidade como um otário
ando silabando fá, fé ,fi ,fu.

Se for sequestrado pelo crime organizado,
sejamos transparentes, quem vai me socorrer?
Vou trocar de nome, andar disfarçado,
redobrar esforços para sobreviver.

E divulgaram meu salário bruto,
sem nenhum dos descontos, é de enlouquecer!
Sinto-me como vítima de um estupro

que já não tem mais para onde correr.
Por que este golpe tão abrupto?
Será que o Cassab sabe responder?