“Assim como está, não está está bom”, disse o vereador de São Paulo Eliseu Gabriel (PSB) sobre a publicação do salário bruto dos funcionários públicos na internet, pela prefeitura. Ele entende que o prefeito Gilberto Kassab (DEM) terá de rever esta medida e acredita que a Câmara Municipal tenha o papel de promover esta discussão do ponto de vista político.
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Prefeito extrapola lei ao publicar salários, diz Sindicato
O sindicato que representa os servidores públicos municipais de São Paulo diz que o prefeito Gilberto Kassab (DEM) extrapolou lei em vigor na capital paulista que prevê a publicação com nome, função e local de trabalho dos funcionários do Executivo e Legislativo. Para João Batista Gomes, do Sindicato dos Trabalhadores da Administração Pública e Autarquias da Cidade de São Paulo, a divulgação dos salários na internet gera insegurança na categoria e desrespeita a privacidade do cidadão.
João Batista disse que o Sindicato aceita conversar com o prefeito Gilberto Kassab sobre a polêmica. A repercussão negativa da medida não sinaliza a possibilidade de qualquer tipo de acordo e parece que a discussão será jurídica. E política, pois o prefeito será pressionado por vereadores, alguns inclusive da base de apoio.
Advogado diz que Justiça já derrubou “transparência” nos salários
Ações na Justiça contra a publicação dos salários dos servidores públicos já tiveram sucesso em várias cidades brasileiras, segundo o advogado Alberto Rollo, que esteve a frente de muitas destas iniciativas. Para ele, a prefeitura estaria autorizada a tornar público apenas os vencimentos por função. Ele entende que é um desrespeito aos funcionários, além de gerar riscos à segurança.
Ouça a entrevista com o advogado Alberto Rollo
Agora o outro lado
O secretário municipal de Transportes Alexandre de Moraes, também advogado, argumenta que a prefeitura não pode publicar o holerite dos funcionários , mas o salário que cada um recebe é informação pública. Assim, não haveria inconstitucionalidade nos dados disponíveis no Portal da Transparência.
Ouça a entrevista do secretário municipal de Transportes Alexandre de Moraes
Senado não tem lista de funcionários na internet
Colocar um quadro em cada gabinete ou seção com os nomes dos funcionários que lá trabalham. E, a cada seis meses, divulgar na internet nomes e salários brutos de todos os servidores. A proposta é do senador Eduardo Suplicy (PT-SP), entregue nesta quinta-feira, no Senado Federal. E chama atenção para a falta de transparência daquela casa, pois até agora nunca houve interesse em publicar estes dados.
Em São Paulo, proposta sugerida pelo Movimento Voto Consciente foi transformada em lei e obriga Executivo, Legislativo e Tribunal de Contas do Município a divulgar a lista completa dos servidores públicos. Em vigor desde o ano passado, a Prefeitura segue desrespeitando a legislação apesar das frequentes promessas de que os dados estarão disponíveis na internet. A Câmara de Vereadores já tem a relação no seu portal.
O projeto de lei do senador Suplicy também prevê que “os contratos efetuados pelo Senado Federal e seus órgãos supervisionados para a execução de obras, aquisição de materiais e contratação de serviços serão dados a público mensalmente, por meio do Diário e do sítio eletrônico do Senado Federal, com a discriminação resumida do objeto, quantidade e preço”.
Mordaça ainda põe em risco servidor público, diz procurador
A tentativa de impedir a divulgação da opinião dos servidores é prática comum no poder público, segundo o presidente do Sindicato dos Procuradores do Estado de São Paulo, José Procópio Dias. Na própria Procuradoria Geral do Estado apenas aqueles que são autorizados pelo cúpula da instituição podem conceder entrevistas, apesar de os procuradores terem autonomia para realizar seu trabalho.
A Lei da Mordaça é uma das formas de impedir que os agentes públicos opinem ou façam críticas a estrutura do Estado, como ocorre, por exemplo, com o delegado Roberto Conde Guerra que teve seu blog censurado pela Justiça sob a acusação de cometer injúria e difamação, além de ter sido transferido para uma cidade menor do interior paulista, enquanto responde a inquérito que pode lhe valer a expulsão da polícia (saiba mais clicando aqui).
Para o procurador muitas vezes a censura é velada e o servidor se vê constrangido a calar. Na entrevista que concedeu ao CBN São Paulo, José Procópio Dias relatou casos de funcionários que foram prejudicados após publicarem sua opinião ou foram proibidos de falar por estarem investigando casos envolvendo autoridades do Estado.
Mílton Jung 