Como impedir que os vereadores controlem as subprefeituras?

 

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Gente nova sempre é bem-vinda. No mínimo, é a prova da nossa existência e de que ainda conseguimos ser a esperança de mudança para alguém.

 

Gente nova também é importante porque renova o ambiente. No caso da Eliana Lucania, renova com o entusiasmo de quem acredita no poder do cidadão.

 

Ela chegou no meio do nosso bate-papo, no café do Pateo do Collegio, centro de São Paulo, onde todo o segundo sábado do mês, os incentivadores do Adote um Vereador se reúnem informalmente.

 

Eliana estava acompanhada do marido, Fabiano Alves. Um casal entusiasmado. Eles vieram da Aclimação. Dispostos a entender o que fazíamos ali. Talvez tenham ido embora sem entender bem como funcionamos, mas deixaram na conversa informações que nos serão muito úteis no controle da coisa pública.

 

A influência dos vereadores nas subprefeituras foi um dos temas que tratamos no encontro desse sábado.Independentemente das estratégias usadas pelo prefeito de plantão, a impressão que se tem é que o poder dos vereadores sempre se manteve. Seja apadrinhando o próprio subprefeito, que se transforma em um estafeta do parlamentar, seja indicando funcionários para cargos estratégicos.

 

No momento em que o vereador assume o comando de uma subprefeitura, mesmo que de forma indireta, está usurpando a função legislativa. Como legislador tem o papel de criar e discutir leis; e, também, obrigação de fiscalizar o executivo, ou seja, o prefeito, os secretários e o funcionamento de todos os órgãos ligados ao município, inclusive às subprefeituras.

 

Como fiscalizar, se a subprefeitura é dele? Como cobrar, se está se beneficiando do poder concedido pelo prefeito? (cartas para redação, como diriam meus colegas jornalistas de antigamente)

 

É aí que entramos. Nós, cidadãos. Precisamos descobrir formas de identificar esta ligação promíscua e deletéria entre prefeito e vereadores, que permite a aprovação de toda e qualquer barbárie na Câmara desde que interesse aos grupos que atuam em conluio.

 

Um recurso de controle das subprefeituras é o conselho participativo, que acaba de ser empossado, em novo mandato. A posse não é garantia de funcionamento. Por falta de interesse ou inépcia, prefeitura e subprefeituras não oferecem estrutura ou conhecimento para que estes conselhos se organizem e tenham capacidade de fiscalizar. Muitos dos seus participantes não sabem sequer por onde começar.

 

No nosso grupo, temos a Rute e a Gabi, que são da Vila Formosa. A primeira está nos conselhos desde a primeira eleição; a segunda é novata na função. As duas, porém, estão bem informadas e são muito esforçadas no desejo de fazerem diferença no trabalho que realizam. Vão precisar bem mais do que isso para mexerem nessas estruturas arcaicas e coronelistas mantidas há tantos anos em São Paulo. Ambas aceitam a sua sugestão. E gostaram de algumas ideias que surgiram na conversa desse sábado.

 

O Saul também esteve conosco. É do Bom Retiro. E acabara de sair de um encontro de integrantes de Conselhos de Segurança. Há um movimento com o objetivo de unir e fortalecer estas entidades. Poderiam trazer sua experiência para outros setores além da segurança pública.

 

Estiveram conosco também o Alecir da Cachoeirinha, a Lúcia e a Silma da Santa Cecília, o Vítor e a Aline de São Miguel, a Sílvia e o Fabiano da Aclimação, o Moty da Consolação e o Bruno da Móoca. Cada um vem de um canto e senta ao nosso lado disposto a palpitar, ajudar e fazer da cidade um lugar de todos nós e não apenas daqueles grupos que controlam os órgãos públicos (e as subprefeituras).

Debate sobre eleição para subprefeito tem de ser incentivado em São Paulo

 

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A escolha dos subprefeitos de São Paulo por eleição direta, proposta apresentada pelo prefeito Fernando Haddad, já provoca debate interessante na cidade. O anúncio foi feito nesta semana e o projeto ainda terá de ser aprovado pela Câmara Municipal, portanto muita polêmica, questionamento e novas ideias surgirão. Inicialmente, os candidatos seriam apresentados pelos partidos políticos, eleitos por quatro anos e com direito a uma reeleição.

 

Com 11,5 milhões de moradores concentrados em uma área de 1.522,986 km2, a divisão da cidade em 32 subprefeituras – inicialmente eram administrações regionais e em número menor – foi a forma que se encontrou de se permitir que decisões locais pudessem ser tomadas com maior agilidade.

 

O que se viu, porém, gestão após gestão, foram prefeitos usando estas autarquias para entregar parcelas da cidade nas mãos de grupos políticos em troca de apoio na Câmara Municipal. O subprefeito muitas vezes era apenas um estafeta do vereador da região, estava ali para atender os interesses políticos dele e de seus comparsas e lhe garantir a reeleição. Em situações extremas, foram usadas para desvio de dinheiro público, transformando-se em focos de corrupção.

 

O papel dos subprefeitos tem mudado conforme o prefeito de plantão. O perfil deles, também. Tentou-se técnicos, buscou-se gestores de fora da região, apostou-se em coronéis, entregou-se para amigos e até inimigos políticos.

 

Mais recentemente, aceitou-se a criação dos conselhos de representantes que faziam parte do projeto original das subprefeituras. Hoje, mesmo diante de eleições capengas, os conselheiros são escolhidos por voto e têm o dever de fiscalizar o trabalho do subprefeito.

 

No cenário ideal, a subprefeitura funcionaria para a região assim como a prefeitura para a cidade, enquanto os conselhos de representantes seriam a Câmara de Vereadores na região. O grande problema é que o cenário não é o ideal.

 

Qual a possibilidade de a eleição direta para subprefeitos mudar este quadro?

 

Não há nenhuma garantia disto, mas, com certeza, a democracia ganharia nova dinâmica no ambiente urbano. Candidatos à subprefeitura teriam de expor suas ideias para a população local; no debate público, compromissos seriam assumidos; e o cidadão teria ferramenta mais precisa de fiscalização e cobrança.

 

Imagino o subprefeito tendo de apresentar planos de metas, como já acontece com o prefeito, em São Paulo. E nós em condições de avaliar quantas daquelas metas realmente foram cumpridas.

 

Na proposta do prefeito Haddad, os candidatos seriam apresentados pelos partidos políticos já constituídos. Preferiria ver essa eleição abrindo espaço para candidaturas avulsas, lançadas por movimentos sociais e entidades representativas de moradores, como já ocorre nos conselhos gestores dos parques, por exemplo. Mesmo sem terem a estrutura partidária que sempre garante uma projeção maior ao candidato, devemos considerar que a “zona eleitoral” é bem mais restrita e o custo de campanha menor.

 

Na repercussão do projeto apresentado, houve vereador que se antecipou a dizer que a chance de ser aprovado na Câmara Municipal é zero e houve vereador que taxou a proposta de factoide. Não me surpreendem. Subprefeito eleito pelo voto, deixaria vereadores que dominam regiões na cidade mais frágeis, descentralizaria o poder. No parlamento, o vereador também teria de se reinventar.

 

Na opinião que recebi de ouvintes-internautas, durante o Jornal da CBN, desta quinta-feira, houve quem saldou a proposta, assim como quem pôs dúvida nas intenções do prefeito, dos políticos, dos apoiadores e até na capacidade do eleitor de escolher seu candidato.

 

Um dos questionamentos foi em relação ao risco de um subprefeito eleito ser de partido oposto ao do prefeito, o que poderia prejudicar as iniciativas dele na região. Na minha opinião, diferentes visões políticas em lugar de travar a administração, podem enriquecê-la. E com o subprefeito eleito pelo voto popular, na primeira tentativa do prefeito de barrar alguma ação na região, o subprefeito teria o cidadão ao seu lado para protestar.

 


A discussão, que espero não seja barrada pelos vereadores, terá de ir além da eleição ou não dos subprefeitos. Obrigatoriamente, temos de aproveitar este momento para definir o papel das subprefeituras, delimitar as áreas em que podem atuar e identificar quais as ações que estão sob sua responsabilidade. Essas respostas ajudarão, por exemplo, a elaborar o orçamento do município. Hoje, cada prefeito age conforme seu humor: alguns centralizam as verbas e transformam as subprefeituras em meros escritórios; outros, colocam mais dinheiro nas mãos dos subprefeitos e correm o risco de perder o controle de como este é investido.

 

A eleição direta para subprefeitos reforçaria o papel do cidadão nos destinos da sua cidade, nos daria maior responsabilidades nas nossas decisões e avaliações e exigiria maior compromisso dos nossos representantes.

 

Meu desejo é que as divergências partidárias e a intolerância política não façam São Paulo desperdiçar esta excelente oportunidade que a democracia nos oferece.