Junte-se ao Adote um Vereador

 

1o. Encontro do Adote um Vereador

 

Primeira reunião presencial do Adote um Vereador, em março de 2009, em São Paulo

 

 

Motivar as pessoas a acompanhar o trabalho da Câmara Municipal e incentivar o cidadão a influenciar nas decisões tomadas pelos vereadores foram alguns dos objetivos traçados há quatro anos quando foi lançada a ideia da Rede Adote um Vereador. Dos grandes orgulhos que tive neste tempo foi perceber que, com este projeto, se dava a oportunidade para que alguns enxergassem a capacidade que tinham de ajudar no desenvolvimento da sua cidade. Um desejo que já havia dentro de cada um deles, que se identificava em alguns atos, mas não de forma sistemática. Chegar ao fim da primeira etapa deste programa de cidadania reforça o desejo de ampliar nossas ações estendendo a rede para que mais pessoas possam se juntar a nós, para que novas estratégias sejam elaboradas e se invista em ferramentas mais apropriadas e eficazes para fiscalizar os vereadores. Hoje, percebo que noticiar nossas atitudes tanto quanto tomá-las fizeram com que cidadãos se motivassem a investir em iniciativas próprias ou coletivas, criando outros movimentos e serviços que colocam as informações sobre o legislativo municipal ao alcance da população. Muitas daqueles que começaram a caminhada ao nosso lado não resistiram, desisitiram pelos mais diferentes motivos, outros se uniram, aprenderam, ensinaram e praticaram a cidadania. A todos estes só tenho a agradecer por acreditarem nesta ideia.

 

Uma das metas propostas era a de, ao fim de quatro anos, ter na primeira página dos sites de buscas na internet, em especial o Google, links nos quais fosse possível consultar informações sobre o vereador com dados produzidos pelo Adote um Vereador – uma forma de oferecer ao eleitor conhecimento a partir de fontes independentes e críticas. Nesta semana fiz uma pesquisa no Google usando o nome de cada um dos 55 vereadores que aparecem na página oficial da Câmara Municipal de São Paulo e o resultado foi animador. Dos vereadores em atividade, 38 têm seu nome relacionado ao Adote um Vereador já na primeira página, ou seja, alcançamos 69% dos mandatos. Se incluirmos mais seis que apareceram na segunda página chegaremos a 80%. Apenas 11 (20%) parlamentares ficaram de fora, o que não significa que estes não tenham sido fiscalizados.

 

O que mais me entusiasmou foi o fato de perceber que todos os 55 vereadores tinham seus nomes relacionados em sites de outras iniciativas que promovem a cidadania tais como o Movimento Voto Consciente e o Radar da Câmara. Ou seja, se o eleitor estivesse interessado em pesquisar antes de votar, encontraria algum tipo de informação não controlada pelo parlamentar e suas assessorias e produzida pelos próprios cidadãos, além, evidentemente, de notícias que estão publicadas em centenas de veículos de comunicação, sites e blogs.

 

Apesar dos avanços que a rede Adote um Vereador alcançou, muitos deles registrados neste blog, e de alcançarmos a meta de colocar estes parlamentares no foco do cidadão, através da internet, percebe-se a necessidade de se intensificar as ações de fiscalização, controle e monitoramento. Hoje, assim que tivermos uma ideia de como será formada a nova Câmara Municipal (de São Paulo e de todas as demais cidades brasileiras), estará na hora de recomeçar nosso trabalho. De forma criteriosa escolher aquele que elegemos ou qualquer outro que tenha sido eleito e reassumir o compromisso de adotar um vereador.

 

E adotar significa: controlar, monitorar, fiscalizar e, depois, espalhar.

 

Quem vem comigo em mais este desafio?

Vereadores defendem salário de R$ 15 mil em SP

 

O Ministério Público Estadual alega que a Câmara de Vereadores não respeitou a regra da anterioridade prevista na Constituição. De acordo com a norma, o subsídio dos vereadores é fixado pela legislatura anterior, assim o salário de R$ 15.013 só valeria a partir de 2013.

A Câmara de Vereadores se defende explicando que foi aplicada regra em vigor no município, desde 1992, que vincula o valor do reajuste dos parlamentares paulistanos ao dos deputados federais. Sendo assim, nos dois primeiros anos de trabalho, os vereadores continuaram com o salário de cerca de R$ 9 mil da legislatura anterior.

Apesar de provocados, poucos vereadores aceitaram responder por Twitter se aprovavam o reajuste em seus subsídios e se consideravam justo o salário de R$ 15.013 por mês.

Cláudio Vieira, do Adote um Vereador, enviou mensagens para os 39 perfis de vereadores que estão na rede, apenas cinco responderam e tiveram material publicado no Blog Adotei Marco Aurélio Cunha. Alguns dos novos vereadores entrevistados pelo CBN SP também falaram do tema. Em um caso e no outro, ninguém se rebelou a regra que impõe o reajuste nem ao novo valor.

Acordo com AIB será questionado na Justiça

Adote um VereadorO Termo de Ajustamento de Conduta assinado pelo Ministério Público Eleitoral e a Associação Imobiliária Brasileira, no qual a entidade se compromete a não doar mais dinheiro em campanhas eleitorais, será questionado na Justiça. A ideia está em discussão na Câmara de Vereadores de São Paulo que tem 29 dos seus representantes na mira do promotor de Justiça Eleitoral da 1a. Zona da Capital Maurício Antonio Ribeiro Lopes. Eles receberam R$ 3,1 milhões em ajuda financeira durante a campanha eleitoral de 2008 da AIB que “encontra-se impedida de ofertar doação em dinheiro ou estimável em dinheiros, nos termos da legislação eleitoral (arts.24, inc. VI e 81, § 2º, da Lei nº. 9504, de 30 de setembro de 1997)”, segundo interpretação do MPE.

Vereadores tem criticado com veemencia o acordo assinado pelo promotor Maurício Antonio Ribeiro Lopes e a AIB. Assim que surgiu a informação do TAC que beneficiou a entidade, alguns alegaram que a “anistia” deveria se estender aos parlamentares. Houve quem acussasse o promotor de ter “afinado” para os empresários. Ao entrar com a ação na Justiça para derrubar o acordo, a intenção é enfraquecer a posição do procurador e a tese defendida por ele de que a Associação não estaria habilitada para fazer doações eleitorais.

O procurador nunca aceitou a ideia de que a AIB estaria sendo anistiada. Para ele a preocupação teria sido evitar que o erro se repetisse: “se fosse aberta uma representação contra a AIB, os únicos beneficiados com a possível condenação da entidade seriam os próprios partidos políticos, já que a lei obriga que a multa seja paga ao Fundo Partidário, que reverte o montante aos partidos políticos”, explicou na época ao CBN SP.