Acordo com AIB será questionado na Justiça

Adote um VereadorO Termo de Ajustamento de Conduta assinado pelo Ministério Público Eleitoral e a Associação Imobiliária Brasileira, no qual a entidade se compromete a não doar mais dinheiro em campanhas eleitorais, será questionado na Justiça. A ideia está em discussão na Câmara de Vereadores de São Paulo que tem 29 dos seus representantes na mira do promotor de Justiça Eleitoral da 1a. Zona da Capital Maurício Antonio Ribeiro Lopes. Eles receberam R$ 3,1 milhões em ajuda financeira durante a campanha eleitoral de 2008 da AIB que “encontra-se impedida de ofertar doação em dinheiro ou estimável em dinheiros, nos termos da legislação eleitoral (arts.24, inc. VI e 81, § 2º, da Lei nº. 9504, de 30 de setembro de 1997)”, segundo interpretação do MPE.

Vereadores tem criticado com veemencia o acordo assinado pelo promotor Maurício Antonio Ribeiro Lopes e a AIB. Assim que surgiu a informação do TAC que beneficiou a entidade, alguns alegaram que a “anistia” deveria se estender aos parlamentares. Houve quem acussasse o promotor de ter “afinado” para os empresários. Ao entrar com a ação na Justiça para derrubar o acordo, a intenção é enfraquecer a posição do procurador e a tese defendida por ele de que a Associação não estaria habilitada para fazer doações eleitorais.

O procurador nunca aceitou a ideia de que a AIB estaria sendo anistiada. Para ele a preocupação teria sido evitar que o erro se repetisse: “se fosse aberta uma representação contra a AIB, os únicos beneficiados com a possível condenação da entidade seriam os próprios partidos políticos, já que a lei obriga que a multa seja paga ao Fundo Partidário, que reverte o montante aos partidos políticos”, explicou na época ao CBN SP.

9 comentários sobre “Acordo com AIB será questionado na Justiça

  1. Mílton você diz que a ideia está em discussão na Câmara, obviamente pelos vereadores denunciados, agora quem irá entrar com essa ação? a Câmara? usar dinheiro da Câmara para defender os vereadores ou irão usar a verba indenizatória?

  2. Desculpe por fugir um pouco do assunto do post.

    É que acho que hoje é um bom momento prá se iniciar uma campanha prá que outros setores da economia aproveitem a sugestão dos postos de gasolina prá promover a conscientização do cidadão sobre os altíssimos impostos que engolem nosso dinheiro.
    Estava na hora de outros setores da economia alertar o brasileiro sobre o custo do que está comprando e a carga de impostos que está entregando para o governo.
    Se houvesse uma discriminação de quanto é custo e quanto é imposto nas notas fiscais, e o cidadão convivendo com esse disparate, talvez a tão prometida reforma tributária pudesse ser responsavelmente tradada.

  3. O mais impressionante é o movimento dos nobres vereadores no sentido e extinguir mais esta ação no MPE. O termo de ajustamento com a AIB deve perdoar aos parlamentares que alegam não ter nada a ser perdoado, e ninguém fica corado com semelhante falta de coerência.
    Um vereador foi flagrado com uma casa de custo inatingível até para quem ganha R$ 9.000,00 mês… não faltou apoio ao nobre colega! E nossa opinião, vale alguma coisa? isso cheira a poeira de lixa trabalhando, lixando caras de pau! Estamos de olho!

  4. Caro Sergio Mendes

    Politicos são assim mesmo
    Êles se xingam mutuamente, traem uns ao outros, tramas entre partidos, “ferram” com o povo, em benefício próprio, entre outros, se for ficar aqui descrevendo os absurdos que cometem, haja caractéres e banda de internet!
    Mas quando alguem “começa a pegar no pé” deles, mecher no bolso dêles, eles começam a agir como formigas e abelhas imediatamente se juntam para lutar contra “o inimigo” que é o povo que os elegem.
    Dá para confiar nêles a exemplo do que vem acontecendo com a IAB, umas das galinhas dos ovos de ouro dos vereadores?
    Imagina as outras galinhas dos ovos de ouro que não sabemos.
    Abraços
    Armando Italo

  5. Carissimo Milton Jung, O gaucho que tem como fronteiras o ESSÊNCIA do jornalismo real.
    Bom dia…
    Milton, enviei-lhe recentemente um projeto, onde teriamos a total exclusão deste processo perverso e ingrato de eleição para cargos legislativos, onde este problema levantado pelo promotor é um dos casos de empoderamento econômico dos grupos da sociedade, aparentemente legitimo nos moldes atuais.
    Defendo a idéia que os partidos políticos sejam obrigados a dar cursos de 200hs aulas, tendo como conteúdo, aulas sobre os direitos fundamentais das pessoas consagrados na nossa CF, cursos de legislação e gestão Legislativa, Direitos Humanos, entre outros.
    Por exemplo, cada partido deve UTILIZANDO AS VERBAS DE SUAS FUNDAÇÕES que recebem vultosas cifras, dar cursos para no minimo 10 vezes o número de vagas pleiteadas. São Paulo, 55 vereadores, cada partido deve dar aulas para 550 pessoas da sociedade civil.
    Com 30 partidos, a cada eleição, teremos um minimo de 18.000 pessoas com conhecimentos sobre tudo que envolve um mandato de vereador, seus limites e suas obrigações.
    120 dias antes da eleição, teremos um PROVÃO, para todos os alunos . Os que tirarem nota minima de 60%, (pode ser outro coificiente), estarão habilitados para ficar na lista para o sorteio dos eleitos.
    A Caixa Econômica Federal junto com o TST do Estado, promovem o sorteio entre todos os alunos aprovados no provão, e ai teremos os 55 novos vereadores do muncipio de SP.
    Teremos diversas vantagens;
    Primeiro, a redução dos custos de uma campanha.
    Redução do tempo de uso na mídia por propaganda politica individual.
    Eliminação da corrupção, em face de não haver necessidades de recursos.

    (existem outras..)…

    Além disso teremos ao longo do tempo… um eleitorado consciente do papel de seus politicos, especialmente dos que ocupam de cargos legislativos..

    Senador, Governador, Prefeito, e Presidente (executivo), permanecem como estão…

    Um forte e fraterno abraço..

    Edno Araujo. “Patria Livre”… SP.

  6. Para reflexão…….

    VOCÊ SABIA???

    Você sabia? Não?
    Pois fique sabendo:

    – Um motorista do Senado ganha mais para pilotar um automóvel do que um
    oficial da Marinha que pilota uma fragata.

    – Um ascensorista da Câmara Federal ganha bem mais para pilotar os
    elevadores da casa, do que um oficial da Força Aérea que pilota um Mirage.

    – Um diretor que comanda a garagem do Senado ganha muito mais que um
    oficial-general do Exército que comanda um regimento de blindados.

    – Um diretor sem diretoria do Senado ganha mais que o dobro que um
    professor
    federal concursado – doutor e com prestígio internacional.

  7. Bom, ainda que o valor de eventual multa aplicada a AIB fosse revertida do fundo partidário, não poderia o Sr. Promotor descumprir a legislação vigente em nosso País.
    Já que ele culpa os Vereadores por terem recebido doações da AIB, nada mais justo do que a AIB responder pela doação tida como ilegal pelo Promotor.
    Como diz o velho ditado:”o pau que bate em chico, bate em franciso”.
    Como já saiu na mídia, não é a primeira eleição que a AIB faz doações a políticos do nosso País. Por que só agora a Promotoria resolver questionar essas doações?
    Sou favorável a uma campanha trasnparente, onde todos os doadores sejam identificados, devendo todo valor recebido ser declarado pelo doador e pelo candidato.
    Quem sabe um dia a tão esperada reforma política saia do papel e se torne realidade.

  8. Milton, aplaudo sua campanha “Adote um vereador” que deveria ser imitada em todos os municípios. Porém, me estranha ver que vc e a CBN sequer noticiam os escândalos envolvendo o prefeito Gilberto Kassab. Por exemplo, o processo sobre sua prestação de contas, das quais 31% foram doados por quatro empreiteiras que têm os melhores contratos de obras da PM.
    Terá isso a ver com o aumento de 134% das verbas de publicidade da Prefeitura este ano? Aliás, este é outro escândalo sobre o qual não ouvi sua palavra.
    Moralidade seletiva? Ou rabo-preso mesmo?
    Sou seu fã, daí minha decepção.

  9. É engraçado como as notícias divulgadas tomam tamanha proporção.

    Se verificarmos junto ao TRE-SP (Juízo Eleitoral) iremos constatar que todos os candidatos eleitos, independente do partido político a qual pertencem, tiveram suas contas apresentadas aprovadas.

    Portanto, é preciso ter cautela antes de afirmar que houve trambique nas contas de campnha dos candidatos.

    É possível burlar a legislação eleitora? Sim. Isso é possível, por isso que se faz necessária a tão falada reforma política.

    O Tribunal Superior Eleitoral – TSE têm diversas decisões dando legalidade as doações feitas por empreeiteiras, construtoras, entidades, etc.

    Muitos candidatos, antes de aceitar determinada doação, tem consultado o TRE da sua região e o próprio tribunal tem dado parecer favorável às doações.

    Se tiver acesso a algum paracer de prestação de contas de candidato, verá que o próprio Promotor Eleitoral, em sua manifestação, diz que a legislação precisa ser modificada, para aí assim coibir o financiamento de campanha fraudulento.

    Logo mais veremos que as ações serão julgadas e os Prefeitos e Vereadores absolvidos, pois a legislação autoriza o recebimento das doações questionadas, sem dizer as decisões do TSE que dá legalidade às doações.

Deixe um comentário

Preencha os seus dados abaixo ou clique em um ícone para log in:

Logotipo do WordPress.com

Você está comentando utilizando sua conta WordPress.com. Sair /  Alterar )

Foto do Google

Você está comentando utilizando sua conta Google. Sair /  Alterar )

Imagem do Twitter

Você está comentando utilizando sua conta Twitter. Sair /  Alterar )

Foto do Facebook

Você está comentando utilizando sua conta Facebook. Sair /  Alterar )

Conectando a %s