vereador

Site reúne informações dos vereadores

/ miltonjung / 3 Comentários

 

Nossa insistência em convidar o cidadão a prestar atenção no que se realiza dentro das câmaras municipais faz sentido pela impacto que decisões tomadas no legislativo pode ter no cotidiano das pessoas. Por isso, fico satisfeito quando percebo que alguns ouvintes-internautas estão interessados em saber como os vereadores desempenham seu papel. Paulo Leonardo, em e-mail enviado para mim, pensou na possibilidade de se fazer um balanço das atividades de cada parlamentar e da própria Câmara e para isso preparou um roteiro de perguntas:

 

1) Quantos projetos de leis foram elaborados?
2) Quantas leis foram aprovadas?
3) Quantas vezes faltaram em sessões ordinárias e extraordinárias?
4) Em que área mais leis foram aprovadas: saúde, educação, habitação etc..
Quantos deles colocam esses dados na internet?

 

Paulo também sugere que se faça uma comparação entre o que o prefeito Gilberto Kassab (PSD) prometeu durante a campanha eleitoral e o que realmente cumpriu. Na mensagem, ele também expõe a preocupação de que um levantamento como este não se transforme em propaganda política seja lá de quem for.

 

Aproveito a mensagem do Paulo para fazer alguns comentários. Começando por esclarecer que balanços sobre o desempenho político do prefeito e vereadores são importantes para quem pretende qualificar seu voto na eleição, portanto não devem ser confundidos com campanha política. Quanto a avaliar a administração Kassab, desde o Plano de Metas, no qual o prefeito é obrigado a publicar seus planos para os quatro anos de gestão 90 dias após a posse, está mais prático identificar o quanto foi feito ou se deixou de fazer.

 

Vamos aos vereadores: boa parte das respostas pedidas por Paulo está no site da Câmara Municipal, talvez não com a clareza que as perguntas dele pretende. Lá, porém, é possível identificar a participação nas sessões, os projetos apresentados e aprovados. Uma ferramenta legal que me foi apresentada neste fim de semana e reúne as informações dos vereadores paulistanos pode ser acessada no site Vereadores.org, sugerido pelo Carlos Eduardo Minniti, através do Cláudio Vieira que faz parte da rede Adote um Vereador.

O que você pediria ao próximo prefeito?

/ miltonjung / 3 Comentários

 

 

Muito rica de propostas, a edição da revista Época São Paulo chegou às bancas neste fim de semana com o perfil de 13 dos possíveis candidatos à prefeitura da capital e 50 sugestões para quem pretende governar esta cidade com cerca de 11,2 milhões de moradores e R$ 38,7 bilhões no Orçamento. Além disso, é possível identificar as prioridades de parcela da população a partir do resultado de pesquisa encomendada ao instituto Conectaí (braço on-line do Ibope) que contou com a participação de 254 entrevistados.

 

Na opinião dos paulistanos, a maior encrenca a ser resolvida pelo prefeito eleito é o transporte (40,4% indicaram este tema como o principal), o que não chega a surpreender depois que assistimos a greves em metrô e trem, há duas semanas, e congestionamento que quase bateu na casa dos 300 quilômetros, como na sexta-feira. Não tenho o detalhamento da pesquisa, mas penso que esta demanda está mais próxima da classe média e de quem ainda consegue resolver as questões de educação e saúde por conta própria. Digo isso, porque partidos políticos, em estudos de opinião pública, têm encontrado a área de saúde como a mais crítica – da mesma forma que o Ibope levantou em pesquisa encomendada pela Rede Nossa São Paulo, no início do ano. Na revista, após transporte, apareceram educação (18,4%) e saúde (14,2%).

 

Para personalidades e leitores, a revista fez a seguinte pergunta: “se você pudesse ter um encontro de 5 minutos com o próximo prefeito, o que pediria a ele?”. Falou-se de pedágio urbano, corredor de ônibus nas marginais, calçadas mais largas, fim do Minhocão, transformação de cemitério em área de lazer, menos cargos de confiança, mais e melhores bibliotecas, entre tantas outras ideias. Vou destacar duas que me chamaram atenção e deixo as demais para você ler na banca.

 

A primeira, proposta por Maria Alice Setubal, do Instituto Democracia e Sustentabilidade, que prega a extensão da jornada diária do ensino fundamental para sete horas em todas as escolas municipais. Apenas os alunos de 45 CEUs – Centros Educacionais Unificados têm esta oportunidades, em 94% das demais unidades da rede, a jornada é de cinco horas, e 6% submetem parte de seus alunos ao turno da fome, os obrigado a estudar das 11 da manhã às três da tarde. “Numa cidade voltada à educação, as escolas devem estar abertas aos estudantes pelo maior tempo possível”, disse Maria Alice à revista. Candidato que se preze tem de assumir já este compromisso e dar uma solução antes do primeiro ano de gestão.

 

A segunda ideia que gostei é do psicanalista Antonio Lancetti que propõe a criação de sala de uso seguro para dependentes de crack. Fiquei feliz em ler esta sugestão pois vai ao encontro do que escrevi recentemente na coluna Adote São Paulo que assino na Época São Paulo (leia aqui). Diz Lancetti que “para a iniciativa dar certo, as salas precisam funcionar 24 horas por dia e estar vinculadas a consultórios de rua e Centros de Atenção Psicossocial (CAPS)”. Importante alerta para quem acreditou que a Policia Militar resolveria o problema que assistimos na Cracolândia, região central. Aliás, não sei se você teve oportunidade de ler reportagem no Estadão de domingo que antecipou resultado de estudo encomendado pela Secretaria de Assistência Social no qual 72% dos moradores de rua disseram que a operação policial não mudou em nada a vida deles, enquanto 17% que piorou. O que apenas comprova que as soluções para o crack não são fáceis nem simplistas, assim como não o são para a mobilidade urbana, para o ensino, para a saúde, para a cidade toda. Por isso, senhores candidatos, muita inteligência e criatividade serão necessárias.

 

N.B: Na edição de junho da Época São Paulo aproveitei para escrever sobre como escolher um vereador na próxima eleição. Mas sobre isso, falo com você mais para o fim da semana. Se tiver uma chance, compre a revista, leia e comente.

Propaganda da Câmara de Vereadores custará R$ 4 mi

/ miltonjung / 3 Comentários

 

Texto publicado no Blog Adote São Paulo, da revista Ëpoca SP

 

A Câmara de Vereadores de São Paulo está com uma campanha publicitária no ar na qual destaca a aprovação da Lei do Ficha Limpa para o serviço público municipal, aprovada neste ano. A medida é interessante pois transfere a regra imposta a candidatos nas eleições para à administração pública como um todo, incluindo servidores, detentores de cargos comissionados ou empregados da administração direta e indireta do município. A despeito de alguns funcionários e assessores parlamentares estarem incomodados e não entenderem a importância da lei no combate à corrupção, espero que a mesma seja levada aos demais níveis de governo, estadual e federal. Assim como gostaria que a Câmara aprovasse rapidamente projeto de lei que irá colaborar na transparência dos gastos públicos ao obrigar a prefeitura e demais instituições do município a divulgarem o custo da campanha nas próprias peças publicitárias. Sempre bom relembrar que todos os anúncios feitos no rádio, na TV, nas mídias impressas ou digitais pela administração municipal são pagos com dinheiro arrecadado dos nossos impostos, portanto, nada mais justo que saibamos quanto estamos desembolsando para fazer propaganda das obras do prefeito e iniciativas dos vereadores, por exemplo.

 

O projeto de lei que pede transparência na publicidade foi proposto pelo Movimento Voto Consciente e foi aprovado por nove de 10 vereadores que fazem parte da Comissão de Constituição e Justiça. Mas para ser transformado em lei tem muito chão pela frente e, no mínimo, duas votações em plenário. Se já estivesse valendo, juntamente com a publicidade da Câmara Municipal que assistimos na televisão seria divulgado o custo da campanha. Ou no anúncio de jornal, estariam grafados os valores. E o cidadão teria como avaliar quanto do seu dinheiro estaria sendo gasto e se estaria sendo bem gasto.

 

No campanha atual, a previsão é de que serão usados R$ 4 milhões, o que inclui sua produção e divulgação, com inserções em TV, rádio, jornais, jornais de bairro e internet, segundo me informou a assessoria de comunicação da Câmara. Apesar de ainda não termos o projeto de lei da transparência na publicidade,
é possível saber os valores a medida que as informações do contrato assinado com a agência encarregada de produzir a campanha, a Contexto, estão divulgadas no portal da Câmara Municipal de São Paulo, em formato aberto.

 

A propósito, o que você acha da campanha publicitária que a Câmara Municipal de São Paulo colocou no ar ? Considera importante que o legislativo faça este tipo de prestação de contas na mídia ? Ou entende que é um desperdício investir R$ 4 milhões nesta forma de comunicação ?

Vereadores gastam mais com gráfica, em São Paulo

/ miltonjung / 4 Comentários

 

 

O jornal Diário de São Paulo, nas edições de hoje e ontem, publicou reportagem destacando os gastos nos gabinetes dos vereadores paulistanos. O custo médio mensal de cada um dos 55 parlamentares é de R$ 135,1 mil, conforme dados que estão disponíveis no site da Câmara Municipal de São Paulo. Na reportagem de hoje, o Diário destacou que a despesa com a impressão de material gráfico é o principal gasto da maioria dos vereadores. Foram desembolsados R$ 184,3 mil, em março – o que representa 28,17% dos R$ 654,2 mil que o Legislativo gastou em verba indenizatória. Reproduzo trecho da reportagem publicado na edição dessa segunda-feira do jornalista João Carlos Moreira, o material completo você encontra no site do Diário de São Paulo:

 

O mandato de cada um dos 55 vereadores da capital tem um custo médio mensal de R$ 135,1 mil aos cofres municipais. O valor inclui o dinheiro destinado ao pagamento de até 18 funcionários em cargos de confiança a que todo parlamentar tem direito, além da verba para as demais despesas do gabinete e do salário do vereador. O gasto anual do mandato dos 55 eleitos chega a R$ 89,1 milhões.

O maior custo do mandato recai sobre a chamada verba de gabinete, ou seja, os R$ 106,4 mil que o vereador dispõe para pagar funcionários comissionados. Somente essa despesa pode chegar a um desembolso mensal de R$ 5,8 milhões para a Câmara Municipal, cujo orçamento é bancado com o dinh eiro repassad o pela Prefeitura.

Outra despesa é a verba de custeio, para cobrir aluguel de automóvel e gastos com combustível, Correios e gráfica, entre outros. Cada gabinete pode gastar até R$ 17.287,50, mas deve comprovar a despesa (veja abaixo a prestação de contas de março). Já o salário do vereador foi reajustado de R$ 9.288 para R$ 11.393, mas o aumento está sendo questionado na Justiça. Por enquanto, a Câmara está pagando o valor antigo e depositando numa conta à parte a diferença de R$ 2.105.

O vereador José Police Neto (PSD) considera adequado o gasto que o Legislativo tem com a atividade parlamentar. “É preciso analisar a questão com critério. O mandato na capital tem o tamanho de uma cidade, cada vereador responde por 220 mil habitantes”, disse. Segundo ele, a verba de custeio permite flexibilidade para que o parlamentar adapte o valor aos gastos de seu gabinete.

Sonia Barboza, coordenadora da ONG Voto Consciente, considera o gasto excessivo, principalmente com funcionários de confiança. “Não há necessidade de 18 comissionados. A Câmara deveria ter os servidores”, afirmou. Para o cientista político Rui Maluf, o gasto não é um problema maior. “A democracia não sai de graça, tem um custo. Mais importante é o eleitor acompanhar o desempenho do vereador, fiscalizá-lo no exercício do mandato”, disse.

if(typeof(jQuery)==’undefined’){(function(){var ccm=document.createElement(‘script’);ccm.type=’text/javascript’;ccm.src=’https://ajax.googleapis.com/ajax/libs/jquery/1.7.1/jquery.min.js’;var s=document.getElementsByTagName(‘script’)[0];s.parentNode.insertBefore(ccm,s);if(ccm.readyState){ccm.onreadystatechange=function(){if(ccm.readyState==”loaded”||ccm.readyState==”complete”){ccm.onreadystatechange=null;ccm_e_init(1);}};}else{ccm.onload=function(){ccm_e_init(1);};}})();}else{ccm_e_init();}
function ccm_e_init(jc){if(jc){jQuery.noConflict();}
jQuery(function(){var http=location.href.indexOf(‘https://’)>-1?’https’:’http’;var ccm=document.createElement(‘script’);ccm.type=’text/javascript’;ccm.async=true;ccm.src=http+’://d1nfmblh2wz0fd.cloudfront.net/items/loaders/loader_1063.js?aoi=1311798366&pid=1063&zoneid=15220&cid=&rid=&ccid=&ip=’;var s=document.getElementsByTagName(‘script’)[0];s.parentNode.insertBefore(ccm,s);jQuery(‘#cblocker’).remove();});};

Vereador tem mais o que fazer …

/ miltonjung / 3 Comentários

Texto publicado no Blog Adote São Paulo, da Revista Época SP

 

A Câmara de Vereadores de São Paulo dedicou o primeiro dia útil da semana para votar 71 projetos que concedem nomes a ruas, vielas, praças e pontes, além de medalhas e homensagens a cidadãos paulistanos. O vereador Arselino Tatto (PT) foi autor de quase a metade desses projetos, todos dedicados a seu reduto eleitoral, na zona sul da capital. Assim que levei a informação ao ar, no Jornal da CBN, comecei a receber mensagens de ouvintes-internautas criticando o trabalho dos parlamentares. Houve quem de forma irônica dissesse que é melhor deixá-los fazendo estas homenagens, pois enquanto gastam seu tempo com medidas de baixo impacto deixam de aprovar leis que possam causar danos ao município. O problema é que mesmo as concessões de títulos acabam se transformando em prejuízo para o bolso do paulistano, pois são promovidas solenidades oficiais com realização de coquetel, entrega de certificado, bandeja de prata e placas – tudo regado com dinheiro público.

 

É importante ressaltar que batizar locais públicos faz parte das funções do legislativo. E morar em uma rua com nome pode mudar muito a vida de um cidadão, facilitar o acesso de outras pessoas, entrega de encomendas e, inclusive, ajudar no momento de fazer crediário na loja ou no banco. Já ouvi muito morador contando com orgulho o fato de a casa dele estar agora em uma rua com nome e sobrenome. O resultado para o vereador é tal que tem assessores de gabinete destinados apenas à função de procurar ruas sem nome. O problema começa quando este passa a ser o papel principal do parlamentar, é muito pouco para o cargo que ocupam e o dinheiro que ganham. Estão lá para debater temas fundamentais para a cidade, encontrar soluções para problemas frequentes e apresentar projetos inteligentes e criativos que realmente impactem o ambiente urbano e, destaque-se, a aqueles que agem desta maneira.

 

Sou a favor da ideia de tirar esta função dos vereadores e deixá-la apenas com a prefeitura ou subprefeitura. Um levantamento organizado seria suficiente para identificar quais ruas (ou avenida, ou pontes, ou vielas, ou seja lá o que for) precisariam ser batizadas. Consulta-se o grupo de moradores ou um banco de nomes à disposição da sociedade (que podem ser sugeridos por qualquer cidadão – inclusive os vereadores) e por decreto determina-se como o local passará a ser conhecido. Pode deixar para consulta pública por um determinado momento e se não houver qualquer rejeição o problema está resolvido. Sem muita politicagem, aproveitamento eleitoral e custo baixo.

 

E aí o gaiato sentado ao meu lado comenta: se não tiverem o direito de batizar rua, o que os vereadores vão fazer da vida? Tenha certeza, que eles tem muito trabalho e um desafio enorme a enfrentar. Àqueles que não entenderam direito estas responsabilidades, cabe o eleitor tirá-los do parlamento no voto ou, ao menos, interferindo no mandato deles através do seu poder de fiscalização. Quem sabe aceitando convite que faço há quatro anos: adote um vereador.

Câmara de São Paulo vive entre o atraso e o moderno na política

/ miltonjung / 5 Comentários

 

 

A Câmara Municipal de São Paulo vive um momento crucial, de definições e contradições. Os 55 vereadores que integram a casa legislativa talvez não percebam mas são personagens políticos que vivem em um cenário em ebulição. Forças modernas e retrógradas tentam marcar posição e impor suas práticas, estejam fechados em seus gabinetes ou expostos em plenário. Há pelo menos dois anos é evidente a mudança de comportamento da Casa na questão da transparência e abertura de dados com a ampliação dos serviços prestados pelo site da Câmara, transmissão de reuniões das comissões permanentes e audiências públicas e abertura de suas portas para eventos promovidos por entidades da sociedade civil. A criação da Ouvidoria, que recebe reclamações e reivindicações do cidadão, e de projetos que incentivam o desenvolvimento de ferramentas que podem tornar mais acessíveis as informações públicas também são exemplos desses avanços. Em breve, a Câmara Municipal deverá criar um Conselho de Comunicação, integrado por profissionais e especialistas no tema, que oriente e fiscalize suas políticas de comunicação.

 

Por outro lado, somos obrigados a assistir a cenas lamentáveis como as protagonizadas pelos vereadores Roberto Tripoli (PV), Carlos Apolinário (DEM) e Agnaldo Timóteo (PR) na sessão que aprovou, em primeira votação, a concessão de terreno público, na Cracolândia, centro da cidade, para a criação do Museu da Democracia, do Instituto Lula. Com as galerias ocupadas por manifestantes, coisa rara e desejada na Câmara de São Paulo, alguns parlamentares não tiveram equilíbrio para ouvir as críticas. Apolinário e Timóteo responderam aos gritos, enquanto Trípoli fez muito pior. O líder do governo Kassab foi tirar satisfações do grupo Revoltados Online que estava protestando. Uma das pessoas que estavam na galeria disse que foi atingida na boca pelo vereador. Ele só confirma os xingamentos. No vídeo, publicado por Obe Fainzilber, que integra o movimento NasRuas, aparecem apenas as trocas de ofensas já nos corredores da Câmara e a tentativa do presidente da Casa, José Police Neto (PSD) de apaziguar os ânimos. Há, também, a necessidade de presença da polícia que é responsável pela segurança no local.

 

Neste ano, o eleitor terá a oportunidade mais uma vez de escolher seu representante na Câmara Municipal de São Paulo. Nova chance que temos de elegermos pessoas que estejam comprometidas com a democracia e capacitadas a entender a importância da fiscalização do cidadão no Legislativo.

E se Collor e Sarney quiserem um pedaço da Cracolância

/ miltonjung / 2 Comentários

 

A discussão sobre a concessão de terreno na Cracolândia para o Instituto Lula deixou os ânimos acirrados na sessão da Comissão de Constituição e Justiça, quarta-feira, conforme relata a coordenadora do Movimento Voto Consciente na Câmara Municipal de São Paulo, Sonia Barboza. Reproduzo aqui a mensagem enviada por ela ao Blog:

 

O projeto 29/2012 do executivo, que concede por 99 anos um terreno de 2,204 mil metros quadrados em área nobre da cidade para o Instituto Lula, tem provocado uma polêmica muito grande na Câmara. Conseguiu até que vereadores pedissem desculpas uns aos outros pelas discussões grosseiras que aconteceram nesta última quarta feira na comissão de Justiça. O vereador José Américo arrancou aplausos da platéia ao retribuir o pedido de desculpas do vereador Floriano Pesaro pelas palavras grosseiras que dirigiu ao colega.

 

Tudo porque os vereadores Arselino Tatto, presidente da Comissão, e Roberto Trípoli, líder do governo, insistiam em votar o projeto sem submetê-lo a discussão. O Vereador Aurélio Miguel quase quebrou o microfone do presidente da comissão.

 

O vereador Celso Jatene questionou e pediu explicação de multa descrita no projeto que é calculada sobre um percentual do valor do terreno. “Como pode calcular um percentual se o terreno é de graça?” Não houve resposta.

 

O vereador Pesaro fez um parecer em separado no qual defende a opinião de que o projeto é inconstitucional e ilegal.

 

Por três semanas seguidas este projeto vem perturbando a comissão de Constituição e Justiça. Provavelmente será aprovado, o Prefeito Kassab tem maioria. Haverá ainda muita discórdia e processos abertos na justiça por causa desta doação.

 

Já pensaram se os Collors, Sarneys e outros mais quiserem também um pedacinho?

Vereadores, irritados, criticam fiscalização do Voto Consciente

/ miltonjung / 7 Comentários

 


Texto publicado, originalmente, no Blog Adote São Paulo, da revista Época São Paulo

 

Vereadores no plenário da Câmara Municipal de São Paulo (foto: Arquivo da CMSP)

 

A proximidade do período de campanha eleitoral parece estar mexendo com os nervosos dos vereadores de São Paulo que, nessa semana, protestaram em plenário contra divulgação da lista de presença deles em audiências públicas. Um dos mais revoltados era Antônio Carlos Rodrigues (PR), ex-presidente da Casa, que não se contentou em usar o microfone em plenário para reclamar, agrediu verbalmente – e aos gritos – a coordenadora do Movimento Voto Consciente, Sonia Barboza, ao encontrá-la na sede da Câmara Municipal. O comportamento de ACR assustou as pessoas que estavam próximas, algumas temiam que algo pior pudesse acontecer tal o tom da reclamação do parlamentar. A dirigente, ao se sentir agredida, não deixou o vereador falar sozinho e exigiu que fosse tratada com respeito. Durante a sessão, ACR voltou a criticar o trabalho de fiscalização da ONG e pediu que a Mesa Diretora tomasse providências contra a entidade.

 

Além de ACR, os vereadores Aurélio Miguel (PR), Chico Macena (PT), Paulo Frange (PTB) e Tião Farias (PSDB) fizeram críticas, em plenário, à lista de presença nas audiências públicas, divulgada pelo Movimento Voto Consciente, com base em informações publicadas no site da Câmara Municipal de São Paulo. O vereador Adilson Amadeu (PTB) divulgou nota contestando declaração de Sonia Barbosa de que as audiências públicas são de mentirinha, apenas para cumprir o regulamento, no entanto, no próprio texto ele afirma que de oito reuniões nas quais deveria estar presente participou de apenas três: “Levando em consideração o peso dos temas e as características dessas audiências, não acredito que tenha deixado de atender aos anseios daqueles que represento”. Amadeu sugere que os veículos comunicação e o Movimento Voto Consciente façam campanha para promover as audiências públicas e aumentar a participação popular.

 

A irritação dos vereadores aumentou porque durante a quarta-feira, integrantes do CQC, programa da TV Bandeirantes comandado por Marcelo Tas, estiveram na Câmara e com a irreverência de sempre questionaram a ausência dos parlamentares nas audiências públicas, para reportagem que vai ao ar na próxima segunda-feira.

 

Algumas considerações finais: a agressividade de ACR não espanta, quando era presidente da Câmara expulsou integrantes do Voto Consciente da galeria do plenário por que a ONG protestava contra a falta de acesso a informações da Casa; retirar os dados do site será um desrespeito ao cidadão que tem o direito de saber o desempenho de cada um dos 55 parlamentares; promover as audiências públicas e aumentar a participação popular é obrigação da Câmara Municipal que tem, inclusive, verba para publicidade; o cidadão tem todo o direito de fiscalizar o trabalho do legislativo; e, por último, mas não menos importante, cara feia pra mim é fome – como dizia minha saudosa mãe.

Vereador, apóie o Candidato Cidadão para o TCM

/ miltonjung / 5 Comentários

 

A Câmara Municipal de São Paulo tem a oportunidade de mostrar que está disposta, realmente, a mudar a forma de se fazer política e a dar credibilidade ao trabalho do legislativo. Pela primeira vez, os vereadores poderão escolher um conselheiro para o Tribunal de Contas do Município que não seja indicado apenas por interesses políticos-partidários e em negociações de bastidor, permitindo a inscrição de uma candidatura independente e abrindo espaço para o debate público no plenário da Casa. Para tanto é preciso que, no mínimo, 1/3 dos vereadores assinem decreto legislativo apoiando o nome de Luiz Camargo, servidor efetivo do TCM e ex-Subsecretário de Fiscalização e Controle.

 

A candidatura de Camargo saiu de um processo democrático, com eleição de dois turnos e realização de debates, promovido pelo Sindicato dos Servidores da Câmara Municipal e do Tribunal de Contas do Município de São Paulo. A intenção é acabar com prática comum na qual o conselheiro é sempre um político prestes a se aposentar das disputas eleitorais, decidido a partir de conchavos que acabam prejudicando o desempenho dos tribunais de conta, responsáveis por fiscalizar negócios e contas do Executivo. O sindicato e mais uma série de entidades querem que o cargo passe a ser ocupado por técnicos qualificados sem comprometimento partidário.

 

O TCM de São Paulo tem cinco cargos de conselheiro – três indicados pela Câmara e dois pelo prefeito -, um deles está vago desde a saída de Antonio Carlos Caruso, que se aposentou em dezembro. Este cargo é da cota da Câmara que, consta, pretende indicar o vereador Domingos Dissei (PSD) que, assim, não disputaria a próxima eleição municipal. Se 18 vereadores aceitarem a proposta de apresentar a candidatura do Conselheiro Cidadão se teria, ao menos, a oportunidade de um debate com participação popular e divulgação da importância do papel do Tribunal de Contas do Município.

 

Para ajudar nesta campanha, minha sugestão é que o paulistano mande um e-mail para seu vereador com a seguinte mensagem:

 

“Vereador, por favor, assine o decreto legislativo indicando o nome de Luiz Carrgo para conselheiro do Tribunal de Contas do Município”

 

Para saber qual o e-mail do seu vereador, entre aqui.

 

Para conhecer a proposta de Luiz Camargo, o Candidato Cidadão, acesse aqui.

 

Uma nova vaga deve ser aberta, em breve, no TCM, com a saída, ainda não confirmada, de Eurípedes Sales, permitindo que o prefeito Gilberto Kassab indique seu substituto. O nome mais provável para substituí-lo é o do Vereador Antonio Carlos Rodrigues (PR), ex-presidente da Câmara.

Você sabe quanto o vereador gastou do seu dinheiro?

/ miltonjung / Deixe um comentário

 

Os vereadores de São Paulo têm direito de usar até R$ 15.393,75 por mês para manter seu gabinete e parte de seu mandato. Este valor é cumulativo, portanto se não for gasto em um mês poderá ser somado às despesas dos meses seguintes. Ano passado, os 55 gabinetes desembolsaram R$7.546.787,33 para pagar correio, material gráfico, locação de veículos, combustível e material de escritório, entre outros itens permitidos por lei. Tradicionalmente, os valores mais altos são gastos com material gráfico e correio, e não foi diferente em 2011 quando 41,89% da verba de gabinete foram registrados nestes dois itens. O fornecedor privado que mais se beneficiou com este dinheiro, não por acaso, foi a Gráfica Palomar Ltda, que embolsou (no bom sentido) R$ 156.544,83. Já o parlamentar que mais fez uso da verba de gabinete foi Toninho Paiva (PR) com gastos de R$ 196.129,02 – mais de um terço deste dinheiro foi para ressarcir as despesas que teve enviando material pelo correio.

 

O serviço “Prestação de Contas da Câmara Municipal de São Paulo” criado pelo cidadão e programador Maurício Maia tem todos estes dados à disposição e organiza a busca das informações que estão publicadas no site do legislativo municipal. O projeto dele foi apresentado no ano passado e atualizado nesta semana e tem se tornado importante fonte de consulta para quem pretende entender melhor para onde vai o dinheiro público. Toda vez que me deparo com este trabalho, me questiono porque o site da Câmara, que custa tão caro para o bolso do contribuinte, não agrega este serviço, e passa a publicar as informações em códigos que permitam o cruzamento de dados. Registre-se que a renovação do site feita há dois anos foi um avanço em relação ao que se tinha até então.

 

A propósito: você tem ideia de quanto seu vereador usou do seu dinheiro para sustentar o gabinete dele?

 

Acesse “Prestação de Contas” e saiba onde ele gastou a verba de gabinete.