Comissões da Câmara demoram 47 dias para se iniciar

 

Somente após 47 dias do início dos trabalhos legislativos, as comissões permanentes começarão a funcionar na Câmara Municipal de São Paulo. A alegação da mesa diretora é que a demora se deveu ao fato de que, neste ano, alguns parlamentares deixariam a Casa para assumir cargo de deputado na Assembleia, o que aconteceu semana passada, dia 15.

Sem as comissões em funcionamento, novos projetos de lei não tramitam na Câmara nem CPIs podem ser propostas. Com a escolha dos presidente e vice em cada uma das sete comissões (constituição, política, administração, trânsito, educação, saúde e finanças) é bem possível que o Centrão, grupo que perdeu a disputa pelo comando da Casa, em dezembro do ano passado, tente emplacar comissões parlamentares de inquérito com temas desconfortáveis ao prefeito Gilberto Kassab (futuro-ex-DEM).

Neste ano, todas as reuniões das comissões – que são públicas – poderão ser assistidas, ao vivo, pela internet com o sistema de câmeras disponíveis no site da Câmara Municipal. Se você estiver no Twitter, pode seguir o perfil @auditoriosCMSP pelo qual será informado do horário em que as transmissões vão ao ar.

A importância das Comissões é bastante significativa pois os projetos de lei somente chegam para ser votados em plenário após serem debatidos em algumas delas, de acordo com o conteúdo de cada texto. Neste momento, aliás, é que a população é chamada para discutir o tema e dar sugestões.

Com a instalação das Comissões, restará saber qual o interesse dos vereadores em votar projetos que estão na casa, pois até agora o embate entre o Centrão e os governistas tem impedido o andamento dos temas de interesse do cidadão.

#Adote1Distrital e #Adote1Vereador se encontram

 

O Adote um Distrital se inciou este ano e, de maneira estruturada, tem encaminhado questões interessantes na Câmara Distrital de Brasília, entre estas o combate aos 13º e 14º salários dos deputados. Conseguiram até agora cerca de 800 assinaturas em apoio ao fim do pagamento. Semana passada, integrantes do Adote um Distrital e do Adote um Vereador conversaram aqui em São Paulo. Para falar do movimento na capital paulista, estiveram Massao Uehara e Sérgio Mendes – foi este quem escreveu o texto a seguir:

Na tarde desta sexta feira, de cara cinza em São Paulo, tínhamos um motivo para deixarmos as nossas rotinas e abrir espaço para uma pausa e um café. Mundo pequeno este em que vivemos e onde todo mundo se encontra e interage o tempo todo, ao sabor de suas conveniências, necessidades e afinidades. Fomos nos encontrar com Cláudia Mesquita, do Adote um Distrital de Brasília/DF, com quem já de saída sentimos grande empatia e parecia uma velha conhecida destes mais de dois anos que a cidadania aproximou, aqui em São Paulo.

Não foi difícil reconhecê-la, que por precaução resolveu chegar um pouco mais cedo e esperar por nós lendo no café da livraria Cultura do Conjunto Nacional.

Foi um encontro informal, como costumam ser os que fazemos todos os segundos sábados de cada mês. Para a nossa alegria, soubemos que em Brasília a ideia de adotar os representantes do povo no legislativo do Distrito Federal conta com o apoio e empenho de muitos jovens, são mais de 30 integrantes, que acompanham e publicam o que dizem e fazem os distritais. Falamos sobre nossas experiências, sobre nossos pontos de vista e comparamos as diferenças da maneira de fazer acontecer a cidadania lá e cá.

Colocamos para ela como foi no início e como temos colhido frutos tanto pelo contato com outros cidadãos quanto por fazer a voz da cidadania avançar dentro do parlamento. Falamos de como vemos mudada a relação representados e representantes e, também, de como a internet encurtou este caminho.

Cláudia mostrou-se interessada em saber dos blogs, do twitter e contou que o pessoal de Brasília pensa em fazer um seminário de cidadania por estes dias. Vai mandar convites quando tudo estiver combinado. Ficamos felizes com os avanços dos padrinhos em Brasília e de poder passar para ela e para eles um pouco da nossa experiência e, também, aprender.

Mas como eu dizia no início deste breve relato sobre ontem à tarde (sexta), mundo pequeno este em que vivemos. A Cláudia e eu descobrimos ter uma grande amiga em comum! Eu a conheço desde a minha adolescência lá no interior do MT e a Cláudia, trabalha com ela em Brasília.

Pequeno mundo de cidadãos interessados em cidadania, esta sim, grande e sem fronteiras. Como esperamos que seja o nosso país. Estivemos no café da Livraria Cultura do Conjunto Nacional com a Claudia Mesquita, o Massao e eu.

Por Sérgio Mendes

Adote: “Senta o dedo, porque agora é pessoal”

 

Mensagem enviada pelo “padrinho” Mário César Nogales que participa do Adote um Vereador e ampliou seu olhar para a Assembleia Legislativa e o Senado, também. Para ele, só tem uma saída para melhorar a política brasileira: fiscalizar o seu representante no parlamento.

Caros Leitores:

Hoje, após ver o filme Tropa de Elite 2, me inspirei a escrever estas poucas linhas e dizer o por que acho importante o trabalho de cidadãos como Almir Vieira, Sérgio Mendes, Massao, Audrey, Alecir Macedo e todos aqueles que participam de uma forma ou outra com a ideia do Adote um Vereador.

E porque o filme me inspirou? Há um sistema corrupto e mafioso instalado no Brasil, e não serão “Capitães Nascimento” que mudarão o sistema, bem que gostaria que houvesse heróis como ele que combatessem o sistema, porém, os únicos e reais combatentes do sistema são os cidadãos, que de uma forma ou outra acabam vendados e alienados pela grande maioria da mídia.

A corrupção em nossa cidade não é culpa do ladrão, traficante, policiais corruptos, jornalistas de mãos atadas, vereadores que fecham os olhos ou prefeitura que não faz seu trabalho. É culpa do
sistema implantado para que os poderosos se mantenham no poder e este sistema é alimentado pela população que acha que não pode fazer nada.

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Adote um Vereador em Cabo Frio (RJ)

 

Mensagem recebida de cidadão de Cabo Frio, no Rio de Janeiro, disposto a integrar a rede do Adote um Vereador demonstra que a ideia ainda tem muito a ser ampliada. Seja bem-vindo, Elienai Batista:

Bom dia a todos,

Esta é minha primeira participação na lista e espero que eu esteja certo ao julgar que esta lista não é somente para São Paulo. Sou pastor de uma igreja histórica (Igreja Reformada do Brasil), pai
de 4 filhos (todos homens) e muito interessado em contribuir para que tenhamos um exercício politico mais ético e justo.

Conheci o projeto Adote um Verador quando estava criando um projeto no Wikia. Diante da possibilidade de contribuir de maneira concreta para mudanças em Cabo Frio, resolvi participar do projeto. Já criei uma página para Cabo Frio no site do projeto no Wikia, criei um site para
divulgar o projeto e reunir os blogs dos vereadores adotados em relação a Cabo Frio, e tendo adotado um verador, criei um blog para ele.

Além disso criei uma comunidade no orkut para divulgar o projeto (em relação a Cabo Frio (Tamoios o distrito onde moro) e para reunir as pessoas de Cabo Frio que se interessem pelo projeto. Vou divulgar pessoalmente e também nos meios de comunicação locais. Criei uma lista de email específica para os futuros integrantes do projeto em Cabo Frio.

Espero que consigamos reunir em Cabo Frio um número considerável de pessoas e que logo tenhamos pelo menos uma pessoa acompanhando cada um dos vereadores.

Espero contar com a ajuda e orientação de vocês.

Solicitação:

Alguém pode ajudar a colocar o município de Cabo Frio no mapa que aponta para as cidades que possuem o projeto? Eu não acerto lidar com o google maps (sempre apanho). Tem alguém do Estado do Rio de Janeiro na lista? Assim que terminar de melhorar as páginas no wikia, referentas ao
projeto em Cabo Frio, Pretendo dar uma ajuda em outras páginas do projeto.

Desde já agradeço.
Um abraço a todos,
Elienai Batista

Endereços:
Site do Projeto em Cabo Frio
Blog Adotei o Vereador Fernando do Comilão
Grupo de discussão Cabo Frio

Comunidade no Orkut

Adote um Vereador é ato de cidadão que faz política

 

O Distrito Federal conseguiu mobilizar 438 pessoas para fiscalizar a câmara legislativa local, desde o início do ano. Seguindo o modelo do Adote um Vereador e com a estrutura criada na campanha do Ficha Limpa, o estudante de direito Diego Ramalho levou mais de uma centena de jovens moradores de Brasília a assumir o compromisso de acompanhar o trabalho dos 24 deputados distritais.

“Para quem pensa que a cidadania brasileira é vítima desses deliquentes (da política), a juventude brasileira não é e não anda alienada, sabe o que é cidadania, o que é importante”- disse Jorge Maranhão sobre o sucesso do Adote um Distrital, no comentário A Voz do Cidadão, que vai ao ar terças e quintas no programa CBN Total, apresentado por Adalberto Piotto. Maranhão é publicitário, escritor e mestre em filosofia e dedica parte de seu cotidiano a incentivar atos de cidadania (seu link está aí ao lado entre os meus favoritos, e não é por acaso)

Ouvi o bate-papo deles, na quinta-feira passada, e fiquei feliz de saber como o Adote um Vereador, surgido em São Paulo, tem se fortalecido nacionalmente. O movimento de controle e fiscalização dos vereadores paulistanos também foi lembrado por ambos.

Ressaltando o quanto comentários como esses ajudam a empurrar mais jovens para a política e os incentiva a praticar a cidadania, gostaria de fazer apenas uma ressalva ao que disseram meus dois colegas. O movimento que hoje é exemplo em algumas cidades brasileiras não foi criado dentro de ONGs nem instituições oficiais. Surgiu de uma ideia lançada ao ar em um programa de rádio – no caso o CBN SP -, em 2008, que foi adotada por uma dezena de ouvintes-internautas sem nenhuma ligação com a emissora, apenas com a intenção de defender o cidadão.

Alguns anos antes, é verdade, o Instituto Ágora, liderado por Gilberto de Palma, desenvolveu em escolas paulistanas o Adote um Vereador, mas o projeto não tem relação direta com este que tem reunido cidadãos através de uma rede de blogs. A intenção de monitorar o legislativo é semelhante, mas o modelo é diferente.

A rede do Adote um Vereador depende de iniciativas individuais de cidadãos que se dispõem a escolher um parlamentar na Câmara Municipal de sua cidade e a levantar e publicar informações sobre eles em um blog. A intenção é que o “padrinho” passe a conhecer melhor a prática no legislativo e se transforme em fonte de consulta para a comunidade sempre que esta estiver interessada em saber o que o vereador realiza.

Faço questão de ressaltar o fato de que o Adote não está ligado a uma ONG pois este movimento – repetimos isso com frequência – não tem dono, é da sociedade que tem o direito e até o dever de controlar a ação dos parlamentares, seja na cidade, seja no Estado, seja na Federação. Ao mesmo tempo, a rede que conta, atualmente, com 17 blogs ativos na cidade de São Paulo (veja na lista de favoritos do Blog), está pronta para trabalhar ao lado de qualquer entidade, como já se faz com a ONG Voto Consciente – pioneira neste trabalho em São Paulo.

Mais do que isso, destaco a diferença para fazer justiça a um grupo de pessoas incrivelmente atuante que se identifica com o papel de fiscalizador dos políticos sem, necessariamente, ter vínculo um com outro, apenas pela consciência de que este deve ser o papel do cidadão. Gente que, a partir de seu trabalho individual, beneficiou o coletivo.

Na Câmara de São Paulo se conseguiu avanços significativos com a liberação das imagens das reuniões das comissões permanentes e audiências públicas e, até mesmo, a aceitação de propostas que se transformaram em projetos de lei. Um deles, inclusive, recebeu o prêmio de Boa Prática Legislativa, da Fundação Mário Covas.

Todos, sem dúvida, se orgulham de saber que a ideia chega a mais lugares como o Distrito Federal, onde um movimento bem organizado tende a conquistar vitórias interessantes ao cidadão, em especial em uma casa como a Câmara Distrital que esteve tomada por casos de corrupção e falta de ética, na última legislatura.

E agradecemos ao Jorge Maranhão e ao Piotto pelo destaque oferecido a esta ação cidadã.

Twitter alerta para sessões online da Câmara

 

Habilidade no trato da tecnologia e interesse público levaram Antonio Graeff a programar um “robozinho” que monitora os seis canais de vídeos à disposição no site da Câmara Municipal de São Paulo. Assim, sempre que a transmissão online das comissões e audiência públicas se iniciam, um alerta é enviado pelo Twitter informando ao cidadão do início da sessão. Para receber as mensagens basta seguir o perfil @AuditoriosCMSP.

Se você tiver interesse de entender como o Graeff criou o “robô”, vá até o blog dele (clique aqui) , onde está tudo detalhado.

Foi lá que descobri a existência de um brinquedinho inteligente chamado Nabaztag. Mais legal ainda for ver que a CBN é uma das referências usadas no anúncio que explica como o “coelho digital” funciona.

Com este gesto, Antonio Graeff mostrou como a internet pode ser útil a quem está interessado na defesa da cidadania

Câmara de Guarulhos tem vendedor ambulante

 

A presença de vendedor ambulante nas cidades não chega a ser algo inusitado. Estão por todos os lados, principalmente nas regiões centrais onde o movimento de pessoas é mais intenso. Dentro de Câmara Municipal sei de poucos casos, por isso chamou atenção o fato de um vendedor de comidas que trabalha com tranquilidade dentro do legislativo de Guarulhos, na Grande São Paulo.

É no isopor que fica bem posicionado em uma mesa de escritório, que os vereadores matam a fome durante o expediente. Os parlamentares nem precisam se distanciar do plenário, porque o “restaurante informal” está atrás da tribuna, quase na porta do banheiro feminino e da Copa.

O dono da banquinha que funciona dentro da Câmara não tem alvará e a comida que fornece não passa pela vigilância sanitária. Há quem diga que mesmo assim o lanche enche a barriga e agrada o paladar dos vereadores guarulhenses.

Site da Câmara de Campinas recebe nota baixa


A qualidade do site da Câmara de Vereadores de Campinas está abaixo da crítica, segundo avaliação feita pelo Movimento Voto Consciente que atua na cidade. Após analisar 20 itens que devem fazer parte do portal de internet de uma casa legislativa que preze pela transparência, a ONG chegou a um resultado muito ruim: 3,6 pontos em uma escala de 0 a 10.

Os critérios usados para identificar a qualidade do serviço tem como base discussão que houve no I Seminário Nacional de Controle Social, em 2009, em Brasília. De acordo com Marcus Vinícius da Silva, que coordena a ONG em Campinas, interior de São Paulo, “cada critério foi rigorosamente observado, e suas respectivas notas foram justificadas de acordo com o que entendemos como essencial e de interesse público”.

O site recebeu nota 10 em apenas três dos itens avaliados: informações para contato com os vereadores, publicação do regimento interno da Câmara e sistema de busca interna para todo o site. Dois critérios também receberam nota aceitável, 8: contato do presidente da Câmara e notícias sobre o trabalho do legislativo.

Em compensação, em sete dos 20 tópicos avaliados a nota foi 0. Pelo site é impossível saber como cada vereador votou nos projetos discutidos nem existem as atas das sessões. Também não há acesso a pauta e atas das comissões e audiências públicas. A Câmara não põe à disposição arquivos com notícias de jornais sobre os trabalhos dos vereadores.

Há uma série de outras carências no site mantido pela Câmara de Campinas como a falta de dados dos projetos de lei apresentados pelos vereadores. Nem todos os projetos estão cadastrados no sistema e mesmo assim apenas com uma breve explicação do que se trata.

Você pode conferir a avaliação do Movimento Voto Consciente de Campinas e usar os mesmos critérios para analisar a qualidade do serviço na Câmara de Vereadores da sua cidade.

Insegurança faz vereadores ‘adiarem’ reajuste de salário

 

Os vereadores estão apreensivos, disse pela manhã o líder do PT na Câmara Municipal Ítalo Cardoso sobre o recebimento do salário mensal de R$ 15.031,00 que deveria ser pago a partir de março, em entrevista ao CBN SP. Há dúvidas do Ministério Público sobre a legalidade do reajuste de 61,8% determinado pelo legislativo e pressão da sociedade.

Ouça entrevista do vereador Ítalo Cardoso (PT) ao CBN SP

A insegurança levou os parlamentares a decidirem suspender, temporariamente, o aumento e a depositar em conta especial a diferença de salário entre o que ganham os vereadores e o que seria pago no mês que vem até a conclusão do inquérito civil aberto pelo Ministério Público Estadual. O salário atual é de R$ 9.288,00.

O promotor Luiz Ambra Netto disse ao CBN SP que o reajuste pode ferir mais de uma norma constitucional.

A primeira dúvida é sobre o não cumprimento do princípio da anterioridade, que está previsto na Constituição Federal e Lei Orgânica do município. De acordo com esta tese, os vereadores somente podem determinar reajuste salarial para a legislatura seguinte, jamais para eles próprios.

O MP questiona, também, o fato de os vereadores terem decidido seus salários com base em um percentual previamente estabelecido – 75% do que recebem os deputados estaduais. Segundo o promotor, a Constituição diz que os vereadores é que devem fixar o valor do subsídio (não um percentual). Com a norma aplicada em São Paulo, “na prática, quem determina o aumento é o legislativo estadual”.

E, finalmente, a legislação federal exige que qualquer aumento de gasto do município, determinado pela Câmara, esteja previsto no Orçamento da cidade e na Lei de Diretrizes Orçamentárias. Ou seja, se o gasto vai aumentar, isto tem de estar contemplado no Orçamento que é aprovado no ano anterior.

Ouça a entrevista com o promotor Luiz Ambra Netto, ao CBN SP

Com base em todas estas dúvidas e nas informações que estão sendo coletadas, o promotor Luiz Ambra Netto entende que a decisão sobre a legalidade ou não do reajuste no salário dos vereadores sairá em breve, apesar dele não arriscar um prazo.

Durante o período em que o inquérito corre no Ministério Público, você que mora na cidade de São Paulo tem o direito de enviar mensagem ao seu vereador para saber o que ele pensa sobre esta discussão.

O exemplo de Francisco Whitaker

 

Francisco Whitaker foi o único vereador da legislatura de 91-94 a não aceitar o valor do salário pago aos parlamentares na época por entender que infringia a lei. Todos seus colegas foram condenados a devolver o dinheiro recebido ilegalmente, em processo que levou 17 anos, conforme noticiado semana passada.

Logo que o fato foi divulgado, vários veículos de comunicação procuraram Whitaker que estava no Fórum Social Mundial, no Senegal. Agora, ele tem compromissos na Europa e volta ao Brasil em março. Mas por e-mail fez alguns esclarecimentos para o tema:

Aproveito para lhe precisar: eu não devolvi esse aumento indevido. O que eu fiz foi me recusar a recebê-lo, durante seis meses. E quando, ao fim desses seis meses, interpelei judicialmente a Mesa Diretora da Câmara Municipal de São Paulo, que não respondia aos meus ofícios a respeito, ela decidiu parar o pagamento. Foi quando os cidadãos que moveram a Ação resolveram pedir a devolução  do que tinha sido pago indevidamente aos demais.

Desde o aumento de cerca de 61% nos salários dos atuais vereadores, o CBN SP tem conversado com vários representantes da Câmara. A maioria defende o valor, mas há os que dizem serem obrigados a receber para cumprirem a Legislação. O exemplo de Whitaker bem que poderia inspirar algum desses parlamentares. Mas para que tomem esta atitude é preciso mais do que inspiração. É necessário coragem.