Promessa descumprida II: Nada de praça

 

Praça da Câmara sem reforma

Lixo espalhado, iluminação ausente, quadra esportiva e pista de skate sem manutenção. Foi assim que o ouvinte-internauta Marcos Paulo Dias encontrou a praça ao lado da sede da Câmara Municipal de São Paulo. É a segunda vez que a prefeitura não cumpre o prazo estabelecido para realizar a reforma que custaria cerca de R$ 800 mil. Em setembro do ano passado, quando a obra já teria de estar concluída, o gerente de obras da Emurb Norberto Duran disse que o atraso se devia ao fato de a prefeitura ter sido surpreendida com a necessidade de remover árvores frutíferas. Prometeu em entrevista ao CBN SP que em dezembro estaria tudo pronto (ouça aqui). Faltando apenas uma semana para se encerrar o ano, voltamos a cobrar da Empresa Municipal de Urbanização e ouvimos da assessoria de comunicação que até o dia 31 de dezembro a reforma seria entregue. Como você pode ver nas fotos feitas pelo Marcos, neste fim de semana, a situação não mudou em nada: “e tudo isso acontece diante dos olhos dos vereadores, será que eles não olham pela janela” – pergunta.

Kassab será julgado até junho, diz TRE

 

adoteO julgamento do prefeito Gilberto Kassab (DEM) cassado em primeira instância deve se realizar dentro de quatro meses, no máximo. A previsão é do presidente do Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo Valter de Almeida Guilherme feita durante entrevista ao CBN SP. A decisão em relação a data em que o Tribunal se reunirá para julgar a denúncia de recebimento ilegal de doações na campanha eleitoral de 2008 depende do juiz relator do caso que ainda não foi escolhido. Antes disto, porém, já se terá ideia do que o TRE-SP poderá decidir, a medida que os vereadores cassados em novembro do ano passado, em situação semelhante a do prefeito, já terão sido julgados em segundo grau. São 16 parlamentares que estão nesta condição de um total de 24 condenados a partir de denúncia feita pelo Ministério Público Estadual.

Entenda como será o julgamento do prefeito Kassab, da vice Alda Marco Antônio e dos vereadores paulistanos na entrevista do presidente do TRE-SP

Kassab espera decisão do TRE no cargo

 

adoteO prefeito de São Paulo Gilberto Kassab (DEM) vai aguardar no cargo o julgamento do TRE-SP sobre a cassação dele por recebimento irregular de doação financeira na campanha de 2008. A justiça eleitoral suspendeu temporariamente a decisão do juiz da 1a zona eleitoral de São Paulo, Aloisio Sérgio Rezende Silveira, que levaria ao afastamento de Kassab da função. A vice-prefeita Alda Marco Antonio (PMDB) também foi beneficiada com a medida anunciada na tarde desta segunda-feira. A permanência de ambos até a palavra final do Tribunal Regional Eleitoral não surpreende, pois o mesmo procedimento foi adotado em relação aos vereadores que tiveram cassação anunciada em novembro de 2009.

Apesar do efeito suspensivo, a imagem do prefeito Gilberto Kassab (DEM) permanece arranhada e apenas a absolvição no julgamento em segunda instância mudará esta situação. O fato ocorre na semana em que o partido dele colocou no ar propaganda política na tentativa de recuperar o prestígio de Kassab na opinião pública, explicando que o prefeito esteve ao lado da população no combate as enchentes e que os estragos na cidade foram resultado de “um dilúvio” nunca antes ocorrido na capital. O aumento do IPTU e no valor das passagens de ônibus também atrapalharam o desempenho do prefeito. Somou-se a isso a prisão do ex-colega de partido e governador afastado do Distrito Federal José Roberto Arruda.

Vereadores cassados vão recorrer

Nesta segunda-feira, o TRE-SP divulgou oficialmente o nome de mais oito vereadores que foram cassados por terem recebido doações irregulares, em 2008. Todos devem recorrer e permanecer no exercício da função até o julgamento pelo Tribunal:

Antonio Donato (PT)
Arselino Tatto (PT)
Gilberto Natalini (PSDB)
Ítalo Cardoso (PT) (decisão foi corrigida pelo TRE)
José Américo (PT)
José Police Neto (PSDB)
Juliana Cardoso (PT)
Marco Aurélio  Cunha (DEM)

Foram cassados em novembro de 2009, mas conseguiram efeito suspensivo, os seguintes parlamentares. Nenhum deles ainda está livre da cassação:

Abou Anni (PV)
Adilson Amadeu (PTB)
Adolfo Quintas(PSDB)
Carlos Apolinário (DEM)
Carlos Bezerra (PSDB)
Claudinho (PSDB)
Dalton Silvano (PSDB)
Domingos Dissei (DEM)
Gilson Barreto (PSDB)
Jooji Hato (PMDB)
Marta Costa (DEM)
Paulo Frange (PTB)
Quito Formiga (PR)
Ricardo Teixeira (PSDB)
Ushitaro Kamia (DEM)
Wadih Mutran (PP)

O TRE-SP também anunciou que foram aprovadas as contas de Geraldo Alckmin (PSDB), candidato a prefeito, Marta Suplicy (PT), candidata à prefeita, e os vereadores eleitos João Antonio (PT), Mara Gabrilli (PSDB) e Milton Leite (DEM). Já haviam sido absolvidos Antonio Goulart (PMDB), Floriano Pesaro (PSDB), Noemi Nonato (PSB) e Toninho Paiva (PR)

Ainda se aguarda decisão sobre o caso do presidente da Câmara Municipal de São Paulo Antonio Carlos Rodrigues (PR), Edir Sales (DEM), ANíbal de Freitas (PSDB) e Aurélio Nomura (PV) que também foi acusado pelo Ministério Público Estadual de ter recebido dinheiro para a campanha de 2008 de maneira ilegal.

Adote um Vereador: “Aprendendo a ser cidadão”

 

1º Encontro do Adote um Vereador em 2010

O Carnaval rolava solto do lado de fora, no deck muitos curtiam no sol forte de sábado como se estivessem à beira da praia e logo atrás de nós uma meninada disputava online um jogo de guerra. Aproveitando-se do ar-condicionado da sala de informática do Sesc Pompeia e de uma mesa alta entorno da qual nos reunimos, integrantes do Adote um Vereador tiveram interessante conversa sobre política e cidadania.

Na primeira reunião mensal do ano, visitas inspiradoras: Rodrigo Bandeira, do Cidade Democrática; Henrique Parra Parra, do Voto Consciente Jundiaí; Ricardo Matheus e Manuella Ribeiro, ambos pesquisadores do Instituto Pólis. Chamou atenção e foi bastante produtiva a presença da jornalista Silvana Silva do gabinete do vereador Adílson Amadeu (PTB-SP), assim como do “adotador” Nikolas Schiozer que “controla” o vereador Julião (PSDB-Jundiaí).

Mário Cezar Nogales, Sérgio Mendes e Claudio Vieira também estavam lá, os três podem ser escalados na galeria de fundadores do Adote, fossemos uma instituição com pompa e circunstância. Mas não o somos. Tendo surgido de uma ideia, sem organização ou regras, o Adote um Vereador funciona muito mais como provocador da cidadania. Não nos interessa se 10, 20 ou 30 estejam atuando, queremos apenas que cada um de nós (você que lê este blog incluído) se proponha a prestar mais atenção no que fazem os vereadores e compartilhe esta informação com a sociedade.

Há uma conversão de forças para que se consiga desenvolver a ação cidadã pela internet como pude constatar no relato do Rodrigo, do Cidade Democrática, que desenha a criação de um espaço na rede para congregar todos estes movimentos. Aliás, ele relacionou uma série deles, daqui e de fora de São Paulo, muitos dos quais teremos de conversar para quem sabe aprendermos um pouco mais sobre organização. A oportunidade talvez seja em março, quando entre os dias 10 e 13, haverá uma conferência de redes sociais, em Curitiba (PR).

O Henrique, do Voto Consciente, explicou a construção da Agenda Cidadã que levou vereadores de Jundiaí a incluírem emendas ao Orçamento Municipal e audiências públicas na discussão do Plano Diretor da cidade do interior paulista. Já falamos sobre o assunto aqui no Blog. E teve sua conversa complementada pelo Nicolaz que contou ter conseguido avanços no diálogo com o vereador “adotado” que é líder do governo na Câmara Municipal de Jundiai.

Da Silvana ouvimos algumas impressões do trabalho realizado pela Câmara Municipal de São Paulo e a necessidade que os vereadores tem de negociar projetos de lei com colegas para que suas propostas possam avançar. Pensei comigo: se conseguissem mobilizar os cidadãos em favor de seus projetos teriam mais força para transformá-los em lei, sem a necessidade de conchavos ou acordos nem sempre muito claros. Ela ainda nos sugeriu – e para as organizações que acompanham o trabalho no legislativo, também – atitude propositiva, não apenas de fiscalização (já começamos).

A dupla do Instituto Pólis trouxe das melhores notícias para quem acredita no Adote um Vereador. O projeto foi destacado pela organização internacional Global Voice pelo uso da internet no incentivo à cidadania. Falaremos mais sobre isto, nesta semana, mas você pode se antecipar lendo a reportagem publicada no site (clique aqui).

Foi de uma “olheira”, porém, que ouvi a frase mais interessante da tarde. Karen, mulher do Cláudio, em voz baixa mas com convicção: “estou aprendendo a ser cidadã”. O refrão do nosso samba enredo estava pronto, tive vontade de tamborilar na madeira da mesa. Dada minha falta de ritmo, preferi apenas escrevê-la no papel.

PS: Algumas pessoas teriam ido ao Sesc Pompeia e não encontrado a reunião do Adote um Vereador. Culpa nossa e deste viés anarquista que esperamos jamais perder, mas que não nos impedirá de nos próximos meses tornarmos os encontros mais explícitos. Promessa de campanha.

Para mais informações do Adote um Vereador, acesse o wikisite ou o site da campanha

Encontro do Adote um Vereador é neste sábado, no Sesc Pompeia

 

adoteNeste sábado de Carnaval, integrantes do Adote um Vereador se encontram para trocar experiências, conversar sobre política e discutir temas relacionados a cidade de São Paulo, na sede do Sesc Pompeia. As reuniões mensais costumam ocorrer de maneira informal, quando cada participante conta um pouco do trabalho que realizou e como o seu “adotado” está se comportando. Neste primeiro evento do ano, as presenças tanto do pessoal da Transparência Brasil como do Movimento Voto Consciente Jundiaí serão importantes para que se aprenda um pouco mais sobre a ação cidadã no legislativo.

A ideia do Adote um Vereador foi apresentada logo após a eleição municipal de 2008 e consiste em motivar os eleitores a escolherem um dos parlamentares da Câmara Municipal, levantarem informações sobre ele e publicarem em blogs estes dados para que o conhecimento seja compartilhado com a sociedade. Com alguns vereadores o diálogo avançou bastante, outros se mostram reticentes pois parecem ter medo do cidadão.

Neste ano, o desafio do Adote é ampliar o número de participantes para que São Paulo e demais cidades possam criar uma grande rede de controle social sobre o legislativo, reforçando assim o trabalho competente desenvolvido por ONGs como Voto Consciente, Nossa São Paulo e Instituto Ágora, além da própria Transparência que congrega informações sobre os parlamentares no site Excelência.org.

O encontro de hoje será a partir das duas da tarde, e concentração será logo após o portão principal do Sesc Pompeia, na rua Clélia, nº 93. Não precisa ser participante do Adote para aparecer por lá e conversar com a gente. Contamos com a sua colaboração.

Apenas por cidadania, caro amigo

 

adoteNa CPI que investigava as maracutaias de Fernando Collor, Roberto Jefferson, da tropa de choque, perguntou ao motorista Eriberto, que reforçava denúncias contra o então presidente, se ele fazia tudo aquilo “apenas por patriotismo”. Eriberto respondeu: “E o senhor acha pouco ?”.

Roberto Jefferson provavelmente achava, pois no meio em que vivia isto não era comum; de seus mais próximos jamais assistiria atitude semelhante; dele, certamente, nunca haveria movimento neste sentido. Jefferson não é o único. De todos os lados, vemos reações desconfiadas e incomodadas contra aqueles que, voluntariamente, acreditam no exercício da cidadania.

Nesta semana mesmo, se ouviu no plenário da Câmara Municipal de São Paulo queixas em relação a entidades e organizações não-governamentais que acompanham o trabalho dos vereadores. Para eles, são grupos que não atuam pelo bem de São Paulo, mas por interesses particulares.

Pouco me interessa quem foi o parlamentar que perdeu seu precioso tempo atacando a quem deveria agradecer, pois ele não fala sozinho. Outros, menos corajosos, preferem o comentário no corredor, no bastidor ou no papo ao pé da orelha de colegas jornalistas.

Recentemente, em debate realizado pelo CBN SP sobre as perspectivas da Câmara para 2010, por mais que os convidados demonstrassem desprendimento e interesse na discussão democrática, deixaram escapar o quanto a fiscalização cidadã constrange.

Neste blog, no mesmo dia e com palavras semelhantes a do parlamentar que falou na Câmara, um leitor publicou comentário pondo em dúvida o interesse de integrantes do Adote um Vereador, movimento que incentiva a participação popular no processo legislativo. Não consegue crer que alguém ‘desperdice’ seu tempo cobrando dos políticos atitudes coerentes e respeito à coisa pública, sem que por trás disto não haja comprometimento partidário ou má-intenção.

Pois, acreditem. Existem cidadãos que sabem o papel que devem exercer na sociedade e estão dispostos a melhorar o trabalho no legislativo, em um sinal claro de que ainda crêem que o caminho para que tenhamos uma cidade melhor passa pela Câmara Municipal. Pela qualificação de nossos vereadores. E, por isso, não se incomodam com as críticas e desconfianças, se fortalecem.

Prova disto, é que neste sábado de Carnaval integrantes do Adote um Vereador se mobilizam para um encontro no Sesc Pompeia, em São Paulo, a partir das duas da tarde. Oportunidade em que trocam experiência, traçam estratégias, organizam campanhas, divergem sobre ações realizadas, riem daqueles que acham que há alguém financiando tudo isso que aí está e se reforçam para combater o bom combate.

Aproveite o início do ano, participe do encontro e Adote um Vereador. Apenas por cidadania.

Blog do Adote divulga gastos dos vereadores

 

Blog do Vieira

Ficou mais fácil saber quanto o seu vereador gastou com verbas do gabinete, em 2009. Com base nas informações publicadas no site da Câmara Municipal de São Paulo, Cláudio Vieira que participa da campanha Adote um Vereador, postou em seu blog (acesse aqui) a lista com nome, partido, foto e total de gastos de quase todos os 55 parlamentares (a lista completa estará lá até amanhã).

“Estou colocando no meu blog os gastos anuais dos gabinetes dos vereadores para um olhar do cidadão. Farei uma provocação via Twitter para cada paulistano olhar os gastos e dizer se (os vereadores) gastaram muito ou pouco. Se gastou muito mas gastou bem? Se gastou pouco mas não produziu?”, explicou Vieira que você acompanha na rede de microblogging pelo endereço @AlmirVieira

Além do Blog do Vieira, Cláudio mantém outro blog (acesse aqui) apenas para fiscalizar o mandato do vereador Marco Aurélio Cunha (DEM), a quem “apadrinhou” desde que o projeto foi lançado. Neste blog, é possível ver as contas detalhadas do parlamentar.

Neste sábado, dia 13 de fevereiro, integrantes do Adote um Vereador vão realizar o primeiro encontro presencial do ano, no Sesc Pompeia, a partir das duas horas da tarde. Você está convidado a participar. Além de representantes de São Paulo devem comparecer, também, integrantes do movimento em Jundiai, interior de São Paulo

Adote Um Vereador ganha mais um site

 

Capa do Adote

Com a retomada dos trabalhos na Câmara Municipal de São Paulo, integrantes do Adote um Vereador se organizam para acompanhar a ação parlamentar. Neste ano de 2010, por iniciativa de Mário Cezar Nogales, que adotou o vereador Aurélio Miguel (PR), a campanha ganha novo reforço com a criação de mais um site (clique aqui) para congregar as informações levantadas pelos “padrinhos”.

Desde o início do projeto, o Adote conta com um wikisite (clique aqui) que incentiva o trabalho colaborativo e está aberto para contribuição de todas as pessoas interessadas em monitorar, fiscalizar e controlar a participação dos vereadores. Agora, com o site Adote um Vereador, a iniciativa tem mais um espaço para divulgação dos blogs e notícias envolvendo os parlamentares.

Nogalez coloca o site à disposição de todos os participantes do Adote Um Vereador que podem inscrever seu blog para que as informações sejam reproduzidas por lá, também. Nesta primeira etapa, existem links para os blogs de “padrinhos” em São Paulo e em Jundiaí.

“No momento que você começa a fiscalizar, acaba aprendendo como as coisas acontecem, hoje . Descobre que tomar atitudes proativas é muito melhor do que, simplesmente, ficar resmungando”. Nogalez sugere, também, que a fiscalização ocorra também na Assembleia Legislativa e no Congresso Nacional.

Para participar da campanha Adote um Vereador, escolha um dos vereadores que compõem a câmara municipal da sua cidade, abra um blog e passe a divulgar todas as informações que estiverem à disposição sobre ele. Procure nos sites, use os serviços de busca na internet, veja o que sai nos jornais, na TV e no noticiário de rádio, telefone ou mande um e-mail para o gabinete, cobre posições e peça explicações sobre votos.

Controle os políticos, antes que ele controle você.

Kassab atende indústria e veta proibição de saco plástico

 

RIo Tietê do álbum digital no Flickr de Samuel Chiovitti

RIo Tietê do álbum digital no Flickr de Samuel Chiovitti

Ouça o debate sobre o uso das sacolas plásticas, no CBN SP

Reportagem publicada no Valor, edição de sexta-feira, dia 5 de fevereiro:

Em meio aos problemas das enchentes – que têm o excesso de lixo como uma de suas principais causas -, o prefeito de São Paulo, Gilberto Kassab (DEM), vetou projeto de lei de dois vereadores da base aliada que previa a proibição do uso de sacolas plásticas no comércio da capital paulista. De acordo com a proposta dos parlamentares Gilson Barreto e Claudinho de Souza (PSDB), a legislação obrigaria empresas a substituir os tradicionais sacos plásticos por embalagens reutilizáveis ou “confeccionadas com materiais de fontes renováveis ou recicláveis”.

Preservação ambiental e redução do volume de resíduos gerados na cidade eram os principais argumentos da matéria barrada por Kassab. Recentemente, prefeituras de Sorocaba, Osasco, Jundiaí e Guarulhos decretaram o fim da utilização das sacolinhas plásticas sob a mesma justificativa. Nessas cidades, está em andamento o processo de conscientização das empresas e consumidores para a substituição das sacolinhas por embalagens de papel ou feitas de material biodegradável ou reciclável.

Coincidentemente, uma das razões para o veto de Kassab ao projeto de lei nº 577, que tramitava na Câmara Municipal desde 2007, foi a questão ambiental. “A questão relativa ao uso de embalagens confeccionadas com materiais oriundos de fontes renováveis necessita de estudos mais aprofundados”, diz o texto.

“Não há garantia de que a substituição proposta pela mensagem resulte em prevenção, controle da poluição ambiental e proteção da qualidade do meio ambiente, uma vez que mesmo os materiais biodegradáveis geram resíduos tóxicos”, afirma também o prefeito em seu veto.

O Instituto Sócio-Ambiental dos Plásticos (Plastivida), apoiado pela indústria plástica brasileira, informou ontem que o prefeito também seguiu suas recomendações para vetar a proposta dos vereadores. De olho nos interesses econômicos do setor, a entidade tem brigado na Justiça contra leis que proíbem as sacolinhas em outras cidades. “Enfatizamos a importância econômica e social das sacolas plásticas, que são apontadas por 71% da população como o meio mais adequado de se carregar as compras e embalar o lixo doméstico”, diz nota da Plastivida.

Leia mais informações, no Valor Econômico

TRE-SP tende a cassar vereadores, diz advogado

 

Adote um Vereador

A situação de 14 vereadores de São Paulo se complica ainda mais, após parecer da Procuradoria Regional Eleitoral que defendeu a cassação deles por terem recebido doações ilegais da Associação Imobiliária Brasileira na campanha de 2008. Segundo o advogado Antonio Augusto Mayer dos Santos, colaborador do Blog do Milton Jung, a opinião do procurador Luís Carlos dos Santos Gonçalves deve influenciar o julgamento no Tribunal Regional Eleitoral.
Em entrevista ao CBN SP, o advogado especialista em direito eleitoral comentou também que caso o TRE decida pelo afastamento dos parlamentares é muito provável que o TSE não permita o retorno deles em caráter liminar.

Ouça aqui a entrevista com o advogado Antonio Augusto Mayer dos Santos e entenda, também, porque, mesmo cassados, os vereadores poderiam disputar a próxima eleição

Ouça a explicação do procurador Luís Carlos dos Santos Gonçalves

Os 14 vereadores ameaçados de cassação: Abou Anni (PV), Adilson Amadeu (PTB), Adolfo Quintas Neto (PSDB), Carlos Alberto Apolinário (DEM), Carlos Alberto Bezerra Júnior (PSDB), Claudio de Souza, o Claudinho (PSDB), Dalton Silvano (PSDB), Domingos Dissei (DEM), Gilson Barreto (PSDB), Marta Costa (DEM), Quito Formiga (PMDB), Ricardo Teixeira (PSDB), Ushitaro Kamia (DEM) e Wadih Mutran (PP).