Mara Gabrilli lança portal com serviços e contas públicas

Site Mara Gabrilli

De cara nova, o site da vereadora Mara Gabrilli (PSDB) está no ar e rompe as barreiras do gabinete na Câmara Municipal. As informações sobre o mandato estão lá, sem dúvida. Inclusive a prestação de contas detalhada, obrigatória a todos os vereadores da capital paulista. Mas os serviços e canais disponíveis transformam o espaço em um portal que vai além da atuação dela no parlamento.

O projeto digital, não poderia deixar de ser, está voltado para o tema da acessibilidade e inclusão da pessoa com deficiência. É possível baixar livros e guias de serviço, entre os quais um que trata do desenho universal. Há acesso para vídeos, e logo na primeira página você pode assistir a dicas da cidade no Telelibras, telejornal produzido e apresentado por deficientes.

A qualidade das calçadas tem um link exclusivo com informações sobre o Plano Emergencial de Calçadas. Foi lá que aprendi: “quando melhoramos 10% dos passeios públicos que estejam em rotas estratégicas – leia-se locais de maior concentração de serviços, ou seja, bancos, escolas, entre outros – resolvemos 90% da mobilidade de um município”.

A propósito, se você encontrar alguma barreira urbana no seu caminho terá o espaço “denúncia online” para registrar sua queixa.

Vereadores debatem salário de servidor na internet

Sindicalista ligado ao serviço público, o vereador Cláudio Fonseca (PPS) entende que o prefeito Gilberto Kassab (DEM) corre o risco de ser processado por divulgar o salário dos funcionários na internet. Lembra que ao coordenar os trabalhos de reforma administrativa na Câmara Municipal de São Paulo, em 2003, foi proibido pela Justiça a publicar os vencimentos de servidores que recebiam salários ilegalmente.  Ele pede a prefeitura que reveja a iniciativa que está no Portal da Transparência.

O líder do Governo na Câmara, vereador José Police Neto (PSDB),  que participou de debate com Cláudio Fonseca, promovido pelo CBN SP, diz que o prefeito Gilberto Kassab foi ousado. Para ele, a prefeitura se antecipa em medida que, em breve, será obrigação em todos os setores públicos. Lembra, por exemplo, que decisão recente do Conselho Nacional de Justiça obriga o Judiciário a tornar transparentes todos seus dados a partir de 2010.

Ouça o debate dos vereadores Cláudio Fonseca e José Police Neto

A Câmara Municipal de São Paulo e o Tribunal de Contas do Município publicam a lista com o nome dos funcionários públicos, função e local de trabalho desde o ano passado, respeitando lei municipal. No entanto, não divulgam o salários dos servidores. A medida adotada pela prefeitura de São Paulo vai gerar nova pressão sobre o Legislativo para que a publicação também seja feita no parlamento paulistano e no TCM.

Vereadores trocam tapa em São Bernardo

adote.pngLadrão, leviano, tapas e U$ 23 mi de dólares a menos para a área da saúde. Das palavras ao ato, a sessão da Câmara Municipal de São Bernardo, quarta-feira 10.06, não resultou em coisa boa para uma das principais cidades do ABC Paulista. A briga foi entre dois vereadores que decidiram levar ao pé da letra o sobrenome de família:  Admir Ferro (PSDB) e Zé Ferreira (PT).

O desentendimento se deu devido a tentativa dos governistas convocarem a secretária municipal de Educação Cleuza Repulho para que explicasse a situação em que encontrou a pasta que havia sido ocupada por Ferro na gestão anterior do prefeito Willian Dib (PSB). Os vereadores passaram a discutir de forma agressiva e não se contiveram: partiram para tapas e empurrões. Teve vereador jogado sobre a mesa de taquigrafia e outro que marcou presença com pontapés nas canelas dos adversários políticos.

A confusão travou a sessão e a Câmara não pode aprovar projeto que previa empréstimo do BID para a saúde. Como era último dia para votação, agora somente ação judicial da prefeitura poderá fazer copm que U$ 23 mi cheguem à cidade.

Tá na hora do cidadão adotar os vereadores de São Bernardo e passar a controlar o comportamento de seus representantes.

Câmara Municipal na veia

adote.pngTerminei a segunda-feira com uma hora de gravação do Fim de Expediente, programa apresentado por Dan, Teco e Zé, na CBN, no qual discutimos o papel das câmaras municipais e dos vereadores. Estava na mesa, o coordenador de projetos da Transparência Brasil Fabiano Angélico que apresentou números interessantes sobre gastos no legislativo. Deixo para que  estes sejam divulgados na sexta-feira, às sete da noite, quando o programa for ao ar.

Discordamos eu e ele apenas quando a pergunta do Teco foi se éramos a favor ou contra o voto obrigatório. Por ser nova a experiência democrática no Brasil, Angélico defende que a obrigatoriedade seja mantida. Eu sou contra: o eleitor tem de ter o direito de escolher, inclusive se quer ou não votar. E ao candidato restará se aproximar cada vez mais do cidadão para convencê-lo a ir para as urnas.

Foi, aliás, uma segunda dedicada à Câmara, pois logo cedo estive lá na “Casa do Povo”, por quatro horas, falando o mínimo necessário e ouvindo muito em seminário que discutiu a participação da sociedade civil no legislativo. Líderes de alguns partidos e o Movimento Nossa São Paulo provocaram a discussão pública pois estão convencidos de que o resgate da credibilidade da casa passa pela ação cidadã acompanhando o trabalho do parlamentar.

Fora um ou outro discurso histérico, o tom da conversa foi positivo. Os vereadores insistiram na ideia de que os poderes do legislativo são restritos e, portanto, muitas das ações não avançam como a sociedade espera. O Nossa SP, através de Oded Grajew, chamou atenção para o fato de a Câmara não demandar pelo respeito que merece ao permitir que leis aprovadas pelos vereadores não sejam cumpridas pelo Executivo.

Crente de que apenas aproximando o olhar  vamos entender melhor a ação legislativa e teremos capacidade de avaliar a produtividade dos parlamentares, reforcei a intenção da campanha Adote um Vereador, que lá esteve representada por três padrinhos – o Sérgio, o Massao e o Cláudio Vieira (o blog que cada um deles mantém, está na lista aí do lado direito), aos quais devo desculpas públicas pois deveria tê-los apresentado no auditório.

Sobre a cobertura jornalística lembrei que ainda o fazemos de maneira pontual, preconceituosa e generalista, reproduzindo o senso comum. E o papel do jornalista é ir além, analisar melhor, qualificar e não apenas quantificar a atuação parlamentar.

Se há ainda muita gente sem esperança de que podemos recuperar o legislativo, depois desta overdose de Câmara estou entorpecido com a ideia de que a coisa vai melhorar para o nosso partido, o do Cidadão.

Diga o que você pensa dos vereadores

Acompanhar o trabalho do vereador, fiscalizar as ações na Câmara e cobrar medidas que beneficiem a qualidade de vida são tarefas importantes e responsabilidade do cidadão. Esta proximidade que muitas vezes incomoda o parlamentar é saudável à democracia, pois além de forçar o legislador a estar mais aberto a opinião pública também tem caráter pedagógico, pois permite que o eleitor conheça o potencial e os limites do Legislativo.

Com este pensamento, se realizará seminário com o tema “A relação entre a sociedade civil e o Legislativo Municipal”, segunda-feira 08.06, a partir das 9h30, no auditório Prestes Maia, na sede da Câmara Municipal de São Paulo. Líderes partidários e representantes do Movimento Nossa São Paulo vão expor suas idéias sobre o papel do vereador na melhoria do ambiente urbano. Convidado para o encontro, eu também estarei lá e além de ouvir muito e aprender mais ainda, pretendo apresentar as premissas da campanha Adote um Vereadores.

No encontro, o cidadão terá espaço para dizer o que pensa sobre a Câmara e os vereadores, além de sugerir ações para valorizar o o trabalho do parlamentar. De acordo com o Movimento Nossa São Paulo, a motivação do seminário surgiu durante reunião com nove líderes partidários que participaram do diálogo sobre temas de interesse da cidade, como a Lei do Programa de Metas. Dos nove líderes que estiveram naquele encontro, seis aceitaram promover o seminário. São eles: Atílio Francisco (PRB), Carlos Bezerra (PSDB), Cláudio Fonseca (PPS), Eliseu Gabriel (PSB), Jamil Murad (PCdoB) e João Antonio (PT).

Senado não tem lista de funcionários na internet

Colocar um quadro em cada gabinete ou seção com os nomes dos funcionários que lá trabalham. E, a cada seis meses, divulgar na internet nomes e salários brutos de todos os servidores. A proposta é do senador Eduardo Suplicy (PT-SP), entregue nesta quinta-feira, no Senado Federal. E chama atenção para a falta de transparência daquela casa, pois até agora nunca houve interesse em publicar estes dados.

Em São Paulo, proposta sugerida pelo Movimento Voto Consciente foi transformada em lei e obriga Executivo, Legislativo e Tribunal de Contas do Município a divulgar a lista completa dos servidores públicos. Em vigor desde o ano passado, a Prefeitura segue desrespeitando a legislação apesar das frequentes promessas de que os dados estarão disponíveis na internet. A Câmara de Vereadores já tem a relação no seu portal.

O projeto de lei do senador Suplicy também prevê que “os contratos efetuados pelo Senado Federal e seus órgãos supervisionados para a execução de obras, aquisição de materiais e contratação de serviços serão dados a público mensalmente, por meio do Diário e do sítio eletrônico do Senado Federal, com a discriminação resumida do objeto, quantidade e preço”.

“Sou cachaceiro … nunca peguei, isso é com os grandes”

Por Willian Porto
Movimento Voto Consciente

Por conta de uma reportagem que denunciava a venda de pontos para ambulantes por parte da fiscalização municipal que atua na Lapa, foi convocado a comparecer perante a Comissão de Finanças da Câmara Municipal de São Paulo, o agente da Subprefeitura da Lapa envolvido.

Em resposta às perguntas sobre o ocorrido, o funcionário público municipal concursado e carreira estável respondeu singelamente: “- Ah, era cunversa di cachacero! Eu tava travado i aí bêbado fala qualqué coisa,sabe né! Eu tava lá nu buteco tomando umas, tava comemorandu u jogu e já tinha tomado todas. ..Mais eu nunca peguei nada isso é com os grande lá.”

Os aturdidos vereadores ainda tentaram dar alguma seqüência razoável, perguntando sobre suas funções e qualificações, detalhes sobre o ocorrido, se ele foi beneficiado por algum camelô e se havia algum superior hierárquico que tivesse vantagens financeiras na fiscalização.  A partir de determinado ponto entretanto parte da vereança sucumbiu ao clima de ópera bufa e não resistiu ao levantar questões como:

“-O senhor é palmeirense ou são-paulino?”
“…Velho Barreiro, hein? E gosta de cachaça da boa, 51 nem pensar!” (em comentário à resposta do servidor sobre o que tinha bebido no boteco)
“- O senhor tem carro? (Não)Nem bicicleta? (Não)”

De causar pena também foi constatar na sessão da Comissão de Finanças a falta completa de dignidade e auto-estima quando o funcionário referiu-se a si mesmo como “Cachaceiro” e “Bebum” que falava demais, numa patética tentativa imagino de causar alguma simpatia naquele ambiente que a ele provavelmente intimidava.

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Cartilha para vereador levar embaixo do braço

adote.pngPara quem pretende levar a sério a função de vereador, a Controladoria Geral da União oferece uma cartilha que ensina como fiscalizar os recursos públicos municipais. A sugestão chega pelas mãos de Joildo Santos, que adotou o presidente da Câmara Municipal de São Paulo, Antonio Carlos Rodrigues (PR). Ele lembra que o vereador – todos os vereadores de todas as cidades brasileiras, sem exceção – tem papel fundamental para o controle da gestão dos recursos públicos.

Poderiam começar a tarefa dentro de casa, controlando os gastos da própria Câmara em vez de aumentar os custos como fez nessa terça-feira o legislativo de Guarulhos, região metropolitana de São Paulo. Com aprovação de projeto de lei que cria mais de 90 cargos, os moradores terão de gastara mais em torno de R$ 3,6 milhões por ano.

A quem interessar possa, baixe aqui a cartilha “O Vereador e a Fiscalização dos Recursos Municipais”

Câmara vai contratar pedreiro e presidente não sabia

O presidente da Câmara Municipal de Guarulhos, Alan Neto (PSC), tentou explicar o projeto de lei que prevê aumento de cargos de confiança e vagas para concursados, em entrevista ao CBN São Paulo. Alegou que a estrutura da casa é da década de 80 quando havia apenas 19 vereadores. Atualmente, são 33.

Logo que começou a entrevista, Alan Neto disse que na área de manutenção seria criada a vaga para eletricista, mas negou que haveria para pedreiro e encanador. Teve de voltar atrás quando foi exposto ao texto do projeto de lei que ele próprio assina no qual está explícita a contratação por concurso de funcionários para esta área com salário de R$ 1.400,00.

Ouça a entrevista com o presidente da Câmara Municipal de Guarulhos, Alan Neto (PSC)

Leia o projeto de lei que cria cargos na Câmara de Vereadores de Guarulhos

Leia mais sobre o projeto em Guarulhos aqui no Blog do Milton Jung

O projeto será votado – e aprovado – hoje, em Guarulhos.

Câmara de Guarulhos vota “trem da alegria”

adote.pngO nome oficial é Projeto de Lei Nº 233/09, mas ganhou um apelido: Trem da Alegria. É assim que moradores da cidade de Guarulhos, região metropolitana de São Paulo, chamam a proposta que será votada nesta terça-feira, na Câmara Municipal, com enormes chances de ser aprovada.

De acordo com o projeto, serão criados 94 cargos em comissão na administração. 66 ficarão pás os 33 vereadores e 28 sob responsabilidade do presidente da casa, vereador Alan Neto (PSC). Cada um dos líderes de partidos (são 19) terão direito a mais um assessor com representação na Câmara. O líder do Governo e da Oposição terão mais dois.

Calcula-se que sete cargos que serão criados para ajudar o presidente da Câmara Municipal de Guarulhos custarão R$ 22.656,25 todo mês. A mesa diretora custará, em salário, R$ 74.429,25 / mês.

Haverá na Câmara vaga para pedreiro, encanador e eletricista, todos efetivados, na contramão das políticas de gestão que tendem a terceirizar estas funções. Em compensação, os cargos de diretores que deveriam ser de provimento efetivo, serão comissionados.

Está na hora de alguém adotar os vereadores de Guarulhos e passar a controlar os gastos da Câmara Municipal de cidade onde, aparentemente, a crise econômica não passou.