Seis verdades sobre as “fake news” contra o voto eletrônico

Papo mais chato é esse das falcatruas na eleição com urna digital. Não é novo, como todas as chatices. Mas ganha dimensão porque o negacionismo tem porta-voz no Palácio do Planalto. O que é mais incrível ainda porque quando eram os preteridos pelo povo que reclamavam, a gente podia alegar que era choro de perdedor (vide Aécio Neves). Chegamos ao cúmulo no Brasil de o vencedor dizer que houve fraude: “e tenho provas” — afirmação tão falsa quanto a cura da Covid-19 com cloroquina.

O curioso é que muita gente que olha desconfiada para a urna eletrônica se esquece do que eram as eleições no voto de papel, aqui no Brasil. Um monte de cédulas jogadas sobre a mesa para apuradores contarem papel por papel, conferirem uma ou duas vezes; e os fiscais de partido pedirem anulação de uma cédula e outra porque supostamente a sinalização do candidato não estava clara, o número era incerto ou o garrancho do eleitor impedia de se entender o nome escolhido. Sem contar os locais em que boa parte dos partidos não tinham fiscais. Era um vale tudo. Uma zona (não-eleitoral)!

Dia desses, entrevistei o presidente do Tribunal Superior Eleitoral Luis Roberto Barroso sobre as críticas de Bolsonaro e a intenção de partidos que se movem na Câmara dos Deputados aprovar a inclusão do voto impresso na eleição do ano que vem. Para ele é um retrocesso, não vai adiantar nada e ainda vamos gastar R$ 2 bilhões. Quem quiser manter o discurso de fraude, vai continuar fazendo isso, haja vista o que aconteceu nas eleições americanas em que o candidato derrotado e negacionista Donald Trump acusou fraude no voto … impresso. 

A entrevista com Luis Roberto Barroso está aqui para você ouvir se tiver interesse.

Semana passada foi a jornalista Cristina Tardáguila que, em sua coluna no UOL, identificou seis mensagens falsas que os apoiadores do voto impresso costumam usar para combater a urna eletrônica.  Para cada desinformação, ela oferece uma informação verdadeira. A saber: Cristina foi fundadora da Agência Lupa e ganhou relevância internacional com seu trabalho na checagem de fatos. 

O artigo completo da Cristina você encontra neste link.

A seguir faço um resumo do que ela escreveu:

A urna eletrônica é – sim – auditável

O processo tem 10 etapas. Partidos, Ministério Público e Polícia Federal podem participar da auditagem. Temos o boletim de urna (emitido no encerramento da jornada eleitoral, com o total de votos computados na seção). Há o teste de integridade, que é a seleção de urnas aleatórias para uma auditoria no dia da eleição. E temos o RDV, que é o Registro Digital do Voto, um arquivo que contém todos os votos, como se fosse uma urna de lona, só que não identificando o eleitor”

As urnas não podem ser violadas e não houve fraude em eleições passadas

Estamos diante de um perfeito paradoxo tecnológico. Se você duvida da urna, por que confiaria no recibo de voto que ela imprimiu?

As urnas eletrônicas não estão conectadas à internet e, portanto, “não são passíveis de acesso remoto”

Na Alemanha, o voto em papel não é um problema, e os alemães o utilizam sem problema. Mas, ao longo da história brasileira, repleta de coronelismo, clientelismo e votos por cabresto, o voto em papel sempre foi considerado um problema. Caminho direto para fraudes.

O voto impresso não aumenta a credibilidade da eleição

Não é porque vários países desenvolvidos preferem o voto em papel que temos que segui-los.

Mesmo que um hacker invada o TSE, a eleição não será afetada

As urnas eletrônicas jamais estão integradas a esse sistema e, como já dito, não estão ligadas à Internet. O voto computado na urna fica lá.

Ter o “voto impresso” custa muito. E demora bastante

O Brasil precisaria fazer um investimento de R$ 2 bilhões e se duvida da capacidade de fazer a troca de todo o sistema até a eleição de 2022.

Claro que o texto da Cristina é mais completo e tem outras informações importantes. Por isso, reforço o convite, clique no link, copie as respostas e deixe no seu WhatsApp. Sempre que o chato do “Voto Impresso” aparecer no grupo, manda uma saraivada de notícias verdadeiras e checadas sobre o assunto.

Adote um Vereador: acreditamos em você e na Democracia!

Por Mílton Jung

Do Adote um Vereador

Texto escrito originalmente para o site Adote Um Vereador

Ao surgir em 2008, o Adote um Vereador era pretensioso, queríamos mudar a política da sua cidade. Sonhávamos com grupos de pessoas controlando cada um dos nossos vereadores, compartilhando informações sobre o trabalho de fiscalização que realizamos e influenciando as decisões no parlamento. Queríamos construir uma grande rede de cidadãos com força e competência para chacoalhar a maneira de se atuar no legislativo municipal. Imaginávamos vereadores respeitando a opinião publica —- pelo medo ou pelo convencimento. Aceitando conchavos —- no seu sentido maior, de entendimento com as partes, de união, de combinação —- apenas com os moradores da cidade, jamais mancomunados intramuros. 

Nos primeiros anos, tínhamos o entusiasmo dos novatos, a crença dos inocentes e a certeza de nossa força. Lembro que logo no início passamos a ser procurados por vereadores recém-eleitos, uma gente que não entendia bem o que queríamos. No plenário houve quem nos “acusasse“ de ter a intenção de controlar os vereadores “legitimamente eleitos pelo voto popular”. Confessamos nossa culpa. Era esse mesmo o nosso querer, até porque eles foram legitimamente eleitos pelo voto popular.

Fui convidado para dar explicações em uma das salas de evento do Palácio Anchieta, em São Paulo. Sentei-me diante de uma plateia em uma mesa grande, antiga, quase tão antiga quanto os maus hábitos  de fazer política naquela casa. Queriam saber quem nos financiava, o que estava por trás de nosso trabalho, por que fiscalizar se os vereadores não eram bandidos? Como não tínhamos um tostão movimentado nem para o cafezinho dos amigos, não havia o que temer. Apenas expliquei que o que queríamos era algo ainda mais antigo do que aquela Casa em que estava, aliás, mais antigo até do que a primeira casa de pilão que sediou a Câmara Municipal, em 1787: fazer Política.

(você sabia que na primeira sede também funcionava a cadeia — e um açougue?)

Com o tempo, assistimos a mudanças bem importantes na Câmara Municipal de São Paulo: avançou-se na transparência, teve-se acesso facilitado às contas dos gabinetes; ganhou-se o direito de assistir pela internet às sessões das comissões parlamentares, entre outras mudanças —- acredite, era bem pior. Também aprendemos muito: como tramitava o projeto, como se emperrava uma votação; como se pedia uma informação; porque até hoje aprovam muito mais comendas, prêmios e nomes de rua do que qualquer coisa mais importante para a cidade; e como, sendo tão poucos, incomodávamos os vereadores.

O passar do tempo também nos ensinou como é difícil manter uma massa de pessoas mobilizada e garantir o engajamento de cidadãos, por mais indignados que sejamos. Com a proximidade das eleições municipais —- tem sido assim desde o início dos tempos do Adote —-, a procura por informações do nosso projeto aumenta; assim que o nome dos eleitos é anunciado, muitos se dispõem a fiscalizar o trabalho deles; quando discutem projetos como aumento do IPTU ou qualquer medida que possa mexer no bolso do morador da cidade, tendemos a ser mais assediados por contribuintes indispostos com a Câmara Municipal. A febre baixa, a gripe se vai e o vírus da política que parecia ter contaminado as pessoas é inoculado.

De vez em quando, surge um sopro de esperança: um grupo lá longe, em uma cidade para a qual nunca fomos apresentados, se inspira na nossa ação e passa a olhar para o legislativo com uma lupa. É revigorante. Passamos acreditar que é possível. Que vale a pena! Que fizemos algo pela sociedade.

Eu, em especial, recebo uma pequena dose de entusiasmo todo segundo sábado do mês, quando percebo que ainda somos alguns dispostos a se reunir e discutir a política na cidade. Pena que neste 2020, a pandemia nos fez distantes, mesmo que mantidas as reuniões online — o que talvez explique um pouco do desânimo que me marcou nesta temporada em que completamos 12 anos de Adote um Vereador.

Sou menos pretensioso do que fui em 2008 —- o que não significa que o Adote tenha deixado de sê-lo. Ainda nesses dias, um dos nossos escreveu: “temos credibilidade e conhecimento”. Fiquei feliz em ver que há os que creem na nossa capacidade, mesmo que eu seja um eterno desconfiado da força das palavras. 

Se tenho algo a comemorar é que entre o ânimo que chega a conta-gotas e a desilusão que cai como ducha de água fria, persistimos. E se o fazemos é porque acreditamos nesta jovem democracia brasileira, tantas vezes interrompida. Que apesar das restrições ao voto, tentava se expressar na Primeira República —- essa que comemoramos neste domingo, 15 de Novembro. Que escapa pelas mãos na Revolução de 30 com a suspensão das eleições; que tenta se reerguer mas é incapaz de resistir em pé por mais de três anos; que sofre até o fim do Estado Novo e volta a ser atacada na Ditadura Militar. Acreditamos na Democracia reescrita na Constituição de 1988, que dá o direito a mais de 147 milhões de eleitores seguirem, hoje, o caminho das urnas para renovar o seu voto, em 5.568 cidades brasileiras.

Se acreditamos na Democracia, é porque acreditamos em você que a mantém firme e forte — a despeito dos antidemocratas de plantão. Acreditamos no cidadão que ao sair de casa neste domingo o fará consciente da sua responsabilidade e da importância que é escolher seu representante no Executivo e no Legislativo.

Renove nossa crença: vote! Vote consciente!

Leia outras informações sobre como votar neste domingo

Você decide: pode ser objeto ou sujeito da política urbana na sua cidade!

Por Carlos Magno Gibrail

Vista aérea do Morumbi Foto: Pétria Chaves/CBN

Quando você não está pagando o produto, então você é o produto. E se você é o produto, quem estiver pagando está usufruindo de alguma maneira do produto adquirido. Esse é um dos raciocínios apresentados no documentário da Netflix: “The Social Dilemma”. Jeff Orlowski, através de depoimentos de expoentes das redes sociais, demonstra os métodos utilizados para manipular e difundir o que lhes interessa propagar. Verdades e mentiras. Mais mentiras do que verdades.

Em 1950, uma mentira difundida apenas em comícios e rádios, que o candidato da UDN, o brigadeiro Eduardo Gomes, dispensava os votos dos “marmiteiros” levou Getúlio Vargas a vencer as eleições até em São Paulo, estado que anos antes tinha liderado a Revolução Constitucionalista contra o então ditador Vargas.

Em 2020, com a tecnologia das atuais plataformas, a manipulação e o estrago possíveis não poderão ser minimizados. 

Diante das eleições municipais daqui a poucos dias, estamos no momento adequado para as Fake News se acentuarem. Fato que já é corriqueiro, embora difícil de se neutralizar. Tendem a se expandir em temas que não são da alçada municipal. 

Enquanto isso, uma área importantíssima está sendo esquecida nessa eleição: a do Planejamento Urbano, principalmente para a cidade de São Paulo. Será na próxima legislatura que a capital paulista poderá mudar de cara. A Câmara Municipal receberá o Plano Diretor, a Lei de Parcelamento, Uso e Ocupação do Solo — Zoneamento e os Projetos de Intervenção Urbana.

O Plano Diretor definirá como a cidade deverá crescer nos próximos anos, obedecendo o Estatuto da Cidade, que obriga a função social da propriedade urbana e o ordenamento territorial —- vai determinar quais são as funções de cada região da cidade. O terreno pode ser de propriedade privada, mas a utilização deve obedecer às características descritas no Plano Diretor.

A Lei de Parcelamento Uso e Ocupação do Solo -– Zoneamento dirá quais são os parâmetros de ocupação determinados no Plano Diretor, e o adensamento demográfico previsto. Estabelecerá os gabaritos das edificações de forma que serão estabelecidos os andares permitidos dos prédios a serem construídos. Por exemplo, o bairro de Perdizes, desde 2016, devido a revisão do Zoneamento foi invadido por prédios, e os moradores remanescentes das casas lamentam profundamente a mudança.

O Morumbi teve a sua Av. Morumbi castigada como ZCOR3, e está sentindo agora a tragédia do desmatamento; e, daqui a pouco, com as construções em execução prontas, a total descaracterização das restrições originais. 

Quer alguns exemplos? 

Uma enorme Droga Raia feericamente iluminada e com seu estacionamento de concreto destoa na bela paisagem arborizada da região, no cruzamento com a Alberto Penteado.

Mais adiante na Adibo Ares uma extensa construção erigida em área preservada acelera os trabalhos enquanto corre um processo movido pelos moradores contra a obra.

Os Projetos de Intervenção Urbana procuram áreas potenciais para revigoramento, que podem receber investimentos de infraestrutura para atender demandas específicas. O Parque Anhembi e o Pacaembu já estão aprovados. O Jockey Clube, o Ginásio do Ibirapuera e o Minhocão estão em elaboração. 

Indubitavelmente, a bandeira das reformas urbanas é uma bela causa para a cidade, as eleições e candidatos bem-intencionados. Principalmente quando aderentes ao movimento de sustentabilidade defendido pela ONU e já seguido por grandes corporações. 

É o lado do verde e do bem-estar social onde estão milhares de entidades de moradores, responsáveis pela cara boa da cidade. Afinal são os moradores que sabem e lutam pelos ares onde habitam.

Do outro lado está o capital, com as empresas que empreendem as construções nem sempre com a cartilha da sustentabilidade, mas sempre dispostas ao alinhamento político.

Você quer ser objeto ou sujeito nesta história? Eleitor com direito a decidir o destino da cidade, ou apenas um produto nas mãos de políticos?

Então, cobre dos candidatos compromisso com o bem-estar da cidade e dos cidadãos e faça uma boa escolha.

Carlos Magno Gibrail é consultor, autor do livro “Arquitetura do Varejo”, mestre em Administração, Organização e Recursos Humanos. Escreve no Blog do Mílton Jung.     

Adote um Vereador: depois da caixa d’água, a caixa de remédio

15/10/2020 12:49

Foto: site CBN — Marcelo Casal/Agencia Brasil

 

Artigo escrito originalmente no site Adote Um Vereador SP

Eleito em 2012, um prefeito do interior da Bahia teve o mandato cassado pelo Tribunal Superior Eleitoral após comprovação de que ele teria comprado ao menos um voto. O caso foi descoberto porque a eleitora que havia trocado seu voto por uma caixa d’água assistiu aos assessores do prefeito irem até a casa dela para retirar o equipamento. Ao registrar queixa na delegacia da cidade, a senhora contou que eles tinham descoberto que ela não havia “cumprido com o combinado” porque na sessão eleitoral dela o prefeito não havia recebido nenhum voto. 

A história é emblemática porque a justiça eleitoral sinalizou que não interessa quantos votos foram comprados ou dinheiro foi gasto pelo candidato para que o ato de corrupção se caracterize. Também porque é reveladora da prática que temos em muitas cidades brasileiras: o candidato oferece todo tipo de assistência, ajuda ou dinheiro e o eleitor aceita — negócio levado tão a sério que se uma das partes não cumprir o acordo, vira caso de polícia.

Faz parte do folclore político brasileiro o candidato que troca voto por dentadura e cadeira de roda. Ou o que dá um pé de sapato e para garantir o voto só entrega o outro após eleito. Na cidade grande, a coisa é mais sofisticada. Em São Paulo, candidatos e vereadores que concorrem à reeleição, principalmente, adoram mandar grama sintética para campo de futebol no bairro; caminhão de brita para calçar a rua; ou usar do dinheiro público para obras paroquiais. 

Na série “Era uma vez, no país da cloroquina”, a Agência Pública conta a historia de dez cidades em que os prefeitos concorrem à reeleição e encontraram um remédio para se manter no cargo. Um não, três: cloroquina, hidroxicloroquina ou ivermectina —- aquele coquetel sem nenhuma comprovação científica de que é eficiente para prevenir ou tratar da Covid-19. 

Não pense que isso é coisa de cidadezinha do interior, não. Tem capital na lista da reportagem. Em Natal, no Rio Grande do Norte, o prefeito Álvaro Dias (PSDB) criou três centros de distribuição e o Ministério Público investiga o uso dos locais como propaganda eleitoral. Em Mirandópolis, interior paulista, o prefeito Everton Solidário (PSL) anuncia que a cidade está vencendo o vírus chinês (acho que já ouvi isso em outras línguas). Em Cáceres, Mato Grosso, o prefeito Francis Maris (PSDB), talvez na dúvida se os remédios vão dar resultado, distribui os kit clamando pelo “Senhor Jesus”.

“Eu chamo essa distribuição de ‘saquinhos da ilusão’. Nada faz sentido nesses “kits Covid … É tão absurda a distribuição desses medicamentos feita politicamente em um momento de eleição. O uso é demagógico e político”, resume a médica. Margareth Dalcolmo, médica pneumologista, pesquisadora da Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz).

Vale a leitura da reportagem completa para entender as fórmulas usadas pelos prefeitos na tentativa de angariar apoio de uma população descrente na política —- quem ainda acredita na política sabe que “voto não tem preço, tem consequência”, lema que mobilizou a população brasileira na aprovação da Lei da Ficha Limpa. Nos casos relatados à reportagem, consequências até na saúde do cidadão.

Leia mais no site do Adote um Vereador

Alô, alô, candidato! Oportunidade de negócio e voto

Texto originalmente publicado no site do Adote um Vereador SP

Calma, lá! Se você é daqueles que julga pela manchete, antes de sair por aí dizendo o que não deve, leia esse post até o fim. É rapidinho. Eu garanto. É bom pra você. É bom para candidato. É bom para a Democracia. Para que a ideia a seguir tenha sucesso, no entanto, a gente precisa que a turma que pede seu voto esteja engajada. Porque se a intenção é se eleger, tenho um bom negócio para os candidatos. Perdão! Eu, não. Quem tem é um grupo de ativistas políticos, senhores e senhoras, movimentos e organizações da sociedade civil, bem como muitos profissionais que atuam de maneira voluntária.

A plataforma #TemMeuVoto já está no ar, na versão Eleição Municipal. Funcionou pela primeira vez na eleição nacional de 2018 com 34 milhões de acessos e 1,5 milhão de escolhas feitas pelos eleitores. Agora, foca nas 5.570 cidades e nos mais de 260 mil candidatos a vereador.

Como funciona? Os candidatos e partidos são convidados a publicar seus dados, responder a um questionário de cinco perguntas e incluir uma breve biografia. É sem custo. Depois é a vez do eleitor. Se inscreve e responde as mesmas cinco perguntas. O programa automaticamente oferece uma lista de candidatos a vereador da sua cidade que pensam parecido com você. Desta forma aquele leque interminável de candidatos que ouvimos na propaganda eleitoral se reduz bastante, permitindo que sua escolha seja mais qualificada.

Depois da eleição, você ainda pode acompanhar candidatos eleitos e ter contato com eles para fiscalizar a atuação no parlamento. Mas esta é outra etapa. Agora, a chamada é para os candidatos incluirem seus dados e informações. Quando estiver mais próximo da eleição, você entra no site e vê se rola um ‘match’ com o candidato. Quem sabe essa relação não dá certo!?!

Leia mais: https://www.adoteumvereadorsp.com.br/news/alo-alo-candidato-oportunidade-de-negocio-e-voto/

Coligações e negócios

Por Antônio Augusto Mayer dos Santos

Mesa diretora da CMSP foto: AdoteUmVereador/arquivo

 

Efeito colateral do vírus presidencialista, o hiperpartidarismo desfigura e polui a democracia. Nessa disfunção que caracteriza o sistema brasileiro, o número de partidos já superou o das letras que formam o alfabeto. A maioria deles, para não dizer a sua totalidade, inteiramente desconhecida da população, da mesma forma que os seus programas e propostas.  Dos mais de 30 existentes, vários não passam de meras legendas para negócios. 

Embora impressionando na quantidade e decepcionando na qualidade, o sistema tem se revelado fértil. No que tange às coligações, os quinhões de tempo decorrem do resultado da soma do número de representantes dos seis maiores partidos que a integram. Portanto, o tamanho das bancadas junto à Câmara dos Deputados é que direciona a maioria das negociações. Quanto mais partidos coligados, maior será o tempo de mídia. Quesitos como afinidade e coerência desimportam. Basta existir um tempo disponível e esse passa a ser negociável, sem maiores dilemas éticos ou tabus históricos. Cruamente falando, são ativos políticos para barganha. O mais esdrúxulo, porém, é que o número de deputados federais vale como critério para as eleições municipais, quando o certo deveria ser o número de integrantes das câmaras municipais.

 Adiante, como se fossem atores postados diante de um script, partidos competitivos e bem estruturados entram em cena e se associam a outros que muitas vezes dispõem de uma linha telefônica sequer. No lance seguinte, todos ficam à espera da definição de cada um para então decidir com quem se coligar. No momento que um se decide, os demais logo se agrupam e rapidamente ocorre o arremate. Inúmeras alianças eleitorais são seladas dessa forma, como se fossem casamentos por interesse onde o dote do partido está no espaço de rádio e TV.

Na prática, é mais ou menos assim: de um lado ficam os partidos hegemônicos, compradores. Do outro estão verdadeiros boliches propensos a comercializar os itens mais preciosos e por vezes únicos do seu estoque que são os minutos ou segundos da propaganda. Em resumo: pequenos lotes de tempo proporcionam grandes negócios.

Antônio Augusto Mayer dos Santos é advogado especialista em direito eleitoral, professor e escritor. Autor de “Campanha Eleitoral – Teoria e Prática” (Verbo Jurídico). Escreve no Blog do Mílton Jung.

Para além das promessas

 

Cezar Miola
conselheiro do Tribunal de Contas do RS

 

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São Paulo, foto: Pixabay

 

Comícios inflamados, abraços, panfletos: em tempos de Covid-19, esse cenário de muitas campanhas se revela impensável. Mas há outro ponto que merece ser revisitado neste 2020 de eleições municipais: a (pouca) atenção que se dedica ao plano de governo, mesmo que, há tempo, seja obrigatória sua apresentação à Justiça Eleitoral.

Embora não haja previsão expressa quanto aos seus requisitos, esse documento não pode ser visto como mera formalidade. Deverá ser consistente, baseado na realidade e nas competências locais, em evidências e nas condições financeiras do Município (até para que propostas demagógicas não levem o eleitor ao engano). É preciso, pois, dar-lhe relevância e significado.

Por isso, no caso, não bastará dizer que educação e saúde serão priorizadas no contexto da pandemia. Será preciso explicitar, por exemplo: metas, estratégias, indicadores para a oferta de ensino com qualidade e igualdade; qual o compromisso com os planos de carreira; como será garantida a merenda; que instrumentos tecnológicos serão utilizados. Aliás, um bom exercício é retomar o que disseram, há 4 anos, os ora candidatos à reeleição.

 

Nesse quadro, os Tribunais de Contas, tendo presente que o planejamento é “determinante para o setor público” (art. 174 da CF), podem prestar grande contribuição à sociedade, avaliando se as leis orçamentárias que vierem a ser aprovadas, desde o plano plurianual, contemplam as metas definidas no processo eleitoral.

 

A propósito, no Município de São Paulo, em 2008, foi aprovada emenda à Lei Orgânica pela qual, no início do mandato, o Prefeito deve apresentar um Programa de Metas para o quadriênio, com mecanismos de monitoramento e de transparência. Trata-se de uma medida cujos conceitos mereceriam ser avaliados por outros entes da federação.

 

É importante que cidadãos, entidades e instituições, sobretudo as Câmaras de Vereadores, valorizem o plano submetido ao escrutínio popular, a fim de que este não se limite a uma carta de intenções. Amplamente divulgado, antes e depois das eleições, pode também representar um valioso instrumento a serviço do compliance.

 

Cezar Miola, conselheiro do Tribunal de Contas do Rio Grande do Sul, em texto originalmente escrito par ao jornal Zero Hora e publicado neste blog com autorização do autor

Votação aberta no Senado Federal

 

Por Antônio Augusto Mayer dos Santos

 

Presidente do Senado Federal, senador Eunício Oliveira, conduz sessão deliberativa extraordinária

Plenário do Senado Federal em foto de Waldemir Barreto/Agência Senado

 

A discussão em torno do rito a ser adotado para a próxima eleição da Mesa do Senado da República recrudesceu. O ponto nodal da controvérsia que aportou no Supremo Tribunal Federal situa-se no quesito do escrutínio, se secreto ou ostensivo. De um lado, está o Regimento Interno da Câmara Alta, por seus artigos 60 e 291, II, dispondo que a votação ocorre de forma secreta. De outro, posicionados num patamar hierarquicamente superior, estão os incisos III, IV e XI do artigo 52 da Constituição Federal elencando as hipóteses de deliberações sigilosas e onde aquela não consta arrolada.

 

Diante desse descompasso, a indagação que emerge é objetiva: há interesse público num pleito de índole obscura para o preenchimento dos cargos diretivos? Obviamente que não. Em se tratando da Casa que deliberou publicamente dois processos de Impeachment, uma votação invisível, a par de espúria, expressa contrassenso. Essa modalidade de disputa concentra um arranjo de poder que inadmite a “prática acima da ética” preconizada por Maquiavel no seu clássico O Príncipe. De rigor, a demarcação do terreno político em jogo, ainda que renhida por parte dos contendores, deve ser nítida e passível da mais ampla fiscalização.

 

Reforçando os raciocínios anteriores, está o fato de que por se tratar da escolha daquele que presidirá não apenas o Senado Federal (CF, art. 57, §4º), mas o Congresso Nacional (art. 57, §5º) dispondo do poder de convocá-lo extraordinariamente (art. 57, §6º, I) e usufruindo de assento na linha sucessória (art. 80), a deliberação pelo voto oculto estabelece um clima de desconfiança, frustra a expectativa da sociedade quanto à nova legislatura e impede a efetivação do postulado da publicidade dos atos estatais.

 

Isso, porém, não é tudo. A jurisprudência do STF estabelecida nos episódios envolvendo os senadores Delcídio Amaral (2015, prisão) e Aécio Neves (2017, restrições de mandato), pelo seu elevado sentido jurídico-democrático determinando votações abertas, restou perfeitamente aplicável à espécie. O amadurecimento das instituições públicas exige absoluta transparência. O contrário do que foi decidido esta semana liminarmente pelo tribunal significaria casuísmo servil apto a favorecer ou intimidar, nas sombras do poder, este ou aquele candidato ou partido expondo o parlamento a um desnecessário juízo de reprovabilidade.

 

Antônio Augusto Mayer dos Santos é advogado especialista em direito eleitoral, professor e escritor. Autor de “Campanha Eleitoral – Teoria e prática” (2016). Escreve no Blog do Mílton Jung.

Em carta, TSE e TREs reafirmam integridade e confiabilidade de urnas eletrônicas

 

O TSE e os TREs, através de seus presidentes, divulgaram, nesta segunda-feira, “Carta à Nação Brasileira”, com texto no qual reafirma a “total integridade e confiabilidade” das urnas eletrônicas e do modelo de votação e apuração das eleições. O documento é uma resposta aos frequentes questionamentos que o sistema eletrônico usado pelo Brasil tem enfrentado, especialmente após série de denúncias que ocorreram no primeiro tempo da eleição deste ano, com eleitores publicando imagens de supostas irregularidades — nenhuma delas comprovadas até o momento.

 

Na “Carta” — que publico na íntegra a seguir — os representantes dos tribunais eleitorais refutam a possibilidade de a urna eletrônica completar automaticamente o voto do eleitor e destaca ainda que a Justiça Eleitoral realiza, rotineiramente, testes e auditorias públicas que comprovariam e assegurariam a transparência e absoluta confiabilidade do voto eletrônico.

 

O texto conclama a sociedade para atuar em favor da manutenção do Estado Democrático de Direito.

 

Na sexta-feira passada, o advogado Antônio Augusto Mayer dos Santos, que colabora com este blog, escreveu artigo a propósito do tema sob o título “Eletrônicas? E daí?” no qual reclama que “a urna brasileira, arcaica e de geração ultrapassada, somente será confiável quando for independente do software e passível de conferência por auditorias. Infelizmente, ela é, sim, “à prova de provas”.

 

Leia a “Carta à Nação Brasileira”:

 

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