Um grupo de pessoas sai as ruas da sua cidade com faixas, cartazes e camisetas pedindo a legalização do aborto no Brasil. Você decide aderir a manifestação porque é defensor da maternidade livre e desejada e entende que nenhuma mulher deve ser impedida ou obrigada a ser mãe. Seu vizinho, católico, determinado às doutrinas da Igreja, dá as costas ao manifesto pois anuncia que é a favor da vida e não aceitará jamais que seres já concebidos sejam mortos em nome da irresponsabilidade de homens e mulheres.
Isto é liberdade de expressão. Respeito à opinião. Esteja do lado que estiver. E aceitável pela maioria dos brasileiros.
Imagine este mesmo cenário, mas com outro tema em discussão: a legalização da maconha.
O quê ? Um bando de maconheiro na rua ? Querem ter direito a se drogar ? Quem eles pensam que são ?
Tenho certeza que muitos reagiriam desta maneira e, assim, apoiariam decisão de tribunais regionais que concederam liminar impedindo, em alguns Estados, a realização da Marcha da Maconha que está marcada para os dias 2, 3 e 9 de maio, em 14 cidades brasileiras.
No entanto, impedir a manifestação pública é atentar contra a liberdade de expressão, como ressalta o presidente do Instituto Brasileiro Giovanni Falconi, juiz Walter Maierovitch, que foi nosso colega no Justiça e Cidadania, da CBN, e, atualmente, é autor do Blog Sem Fronteira na revista eletrônica Terra Magazine, do Portal Terra.
Dos mais bem informados sobre crime organizado – por estudá-lo e não por praticá-lo, apresso-me a escrever antes que alguma mente maldosa venha deliberar sobre o tema -, Maierovitch sabe como poucos que grupos criminosos exploram o negócio bilionário das drogas e reúne em seu site, do IBGF, série de informações a propósito dos riscos a quem consome determinadas substâncias.
Ao mesmo tempo, é ardoso defensor da democracia e, por isso, se esforça para explicar que a Constituição ainda é lei maior no país e, assim, prevalece sobre as ordinárias que, por exemplo, regem sobre drogas ou nos oferecem o código penal. É a norma constitucional que traz a liberdade de expressão, de reunião e de associação como base para o Estado democrático, portanto tem de ser respeitada antes de tudo.
Em resumo: quem fumar maconha na manifestação pode ser preso. Quem fomentar o debate, não.
Mílton Jung 