O vereador de São Paulo e ex-secretário municipal de Assistência e Desenvolvimento Social Floriano Pesaro publica artigo no jornal Folha de São Paulo em resposta ao secretário de Trabalho e Desenvolvimento Econômico, vereador-licenciado Marcos Cintra, que deu origem ao comentário de Carlos Magno Gibrail, no Blog do Milton Jung, nessa quarta. Para que você tenha mais argumentos para debater e opinar sobre o tema, reproduzo aqui a opinião de Pesaro:
TRABALHO infantil é proibido. É proibido não por decisão de alguma autoridade de plantão, mas pelo ECA (Estatuto de Criança e do Adolescente) e pela Constituição Federal, a Carta Magna da nação. Crianças em trabalho infantil e nas ruas mostram o grau de nosso atraso.
Por isso, causou-me surpresa o artigo do secretário municipal de São Paulo Marcos Cintra (Trabalho e Desenvolvimento Econômico), publicado neste jornal no dia 10/4, no qual ele considera um “equívoco” a decisão de retirar do trabalho infantil crianças que, numa academia de tênis, trabalhavam como pegadores de bola (“Um soco no estômago”, “Tendências/Debates”). Em seu artigo, o secretário diz: “Um dia, as autoridades baixaram no recinto e proibiram, sob alegação de trabalho infantil, que esses jovens continuassem naquelas condições”.
Ora, “as autoridades” a que ele se refere eram o então secretário municipal de Assistência e Desenvolvimento Social. Ou seja, eu. Sim, fui eu quem “baixou” na academia e “proibiu”, em parceria com o Ministério Público do Trabalho da 2ª Região, o trabalho infantil que ali se praticava.
E foi uma das muitas ações impetradas pela secretaria no combate ao trabalho infantil, aliás, nossa prioridade. Não fiz nada agindo a meu bel-prazer, mas em consonância com as diretrizes nacionais e internacionais que condenam o trabalho infantil em todas as suas formas. A Constituição veda expressamente aos menores de 16 anos, exceto na condição de aprendiz, a partir de 14 anos, e a menores de 18 anos o trabalho noturno, perigoso e insalubre, o que se harmoniza com os tratados internacionais, em especial com as convenções da OIT (Organização Internacional do Trabalho). Esse entendimento permanece na nossa CLT, reiterado pelo ECA.
Essa realidade possui dois lados. As famílias excluídas que buscam formas alternativas de sobrevivência, como o trabalho infantil. Por outro lado, esse comportamento reproduz o ciclo perverso de perpetuação da pobreza. O combate ao trabalho infantil exige abordagem que aponte soluções não só econômicas e sociais.
Há necessidade de mudanças culturais significativas da sociedade e das famílias. Argumentos como “criança que trabalha fica mais esperta” ou “melhor trabalhar do que roubar” refletem a mentalidade de que o trabalho molda o caráter das crianças pobres. No entanto, essa visão encobre o efeito negativo do trabalho precoce no futuro da criança, comprometendo o seu desenvolvimento emocional e intelectual e, em última instância, o desenvolvimento de nossa sociedade.
O artigo do secretário traz a ideia errônea de que “aqueles jovens não puderam encontrar caminhos que evitassem que fossem transformados em meliantes e bandidos em potencial”. Ele desconhece que não é a prática do trabalho infantil que evita a entrada desses jovens no mundo do crime. Muito ao contrário. É pelo trabalho infantil que a criança é explorada física, moral e sexualmente. Se queremos garantir a inserção qualificada dessas crianças no mercado de trabalho, temos um grande desafio pela frente: implementar de fato a Lei do Aprendiz e programas de geração de renda para os jovens e suas famílias.
Chega de ações paliativas. O que é realmente eficaz é a escola em tempo integral, pois, assim, elas sairiam das ruas e seriam reinseridas na sua família e na comunidade. Essa foi a política da administração Serra/Kassab. Tivemos bons resultados com o programa São Paulo Protege e a campanha “Dê mais que esmola. Dê futuro”. Em 2005, cerca de 4.030 crianças e adolescentes encontravam-se em situação de rua e trabalho urbano. O censo de crianças em situação de rua e de trabalho infantil, realizado em 2007, apontou queda nos números aferidos em 2005. Foram identificadas 1.842 crianças e adolescentes, sendo 1.040 em trabalho infantil e 802 nas ruas.
O êxito das ações do programa São Paulo Protege deve-se em grande parte à realização da campanha “Dê mais que esmola. Dê futuro”, que deu visibilidade ao problema e construiu parcerias entre o poder público e a sociedade civil organizada. Colocamos o foco na garantia dos direitos ao desenvolvimento saudável da criança.Campanhas semelhantes foram implantadas com sucesso em outras capitais, como BH, Curitiba e Brasília. Mas o trabalho infantil persiste em outras formas, como o doméstico, dificílimo de vir à tona. O trabalho infantil é a representação mais alarmante da nossa falta de trabalho com a infância: não é tanto o que a criança está fazendo, mas o que deixamos de fazer com ela. A criança deve ter acesso a oportunidades que, de fato, façam-na voltar a sonhar.
Mílton Jung 
O episódio apresentado pelo Prof. Marcos Cintra contem dose emocional incontestável.
A radicalização do Estado poderia dar lugar a atenção, na medida em que as crianças certamente merecem o melhor tratamento possivel . A proibição total de qualquer ação é totalitária.
O que se está procurando é estabelecer uma forma de atenção aos menores de 7 a 14 anos que evidentemente não seja trabalho. Algo ludico como foi proposto pelo Secretário.
Os extremos nunca foram a melhor saida , vamos desarmar posições fixas.
Carlos Magno Gibrail
Existe um paradoxo e polêmica sobre o fato de crianças menores de 14 anos precisarem trabalhar.
Muitos pais e mães, aqueles trabalhadores, honestos realmente que se encontram desempregados sem a menor condição de se manterem com um pouco de dignidade, ou com ajuda de parentes amigos, a única saída para estes pais para manterem as suas sobrevivências é pedir ou mandarem os seus rebentos trabalharem prematuramente.
Mas por outro lado existem pais e mães vagabundos, viciados, sem vergonhas que não querem e nem gostam de trabalhar e então mandam, obrigam os seus filhos menores trabalhar em qualquer coisa, atividade legal ou ilegal e assim conseguem algum dinheiro e dão a estes pais safados para irem aos bares encherem a cara de cachaça e drogas.
Como fica?
“Os extremos nunca foram a melhor saida , vamos desarmar posições fixas”. Carlos Magno Gibrail
Carlos você disse tudo. Nem tanto ao céu, nem tanto a terra.
Estou com o secretário Marcos Cintra também.
“No entanto, essa visão encobre o efeito negativo do trabalho precoce no futuro da criança, comprometendo o seu desenvolvimento emocional e intelectual e, em última instância, o desenvolvimento de nossa sociedade”. Floriano Pesaro.
O Floriano politicamente correto, seguiu as leis más não disse se ouviu o outro lado. Será que as crianças não gostavam de estar alí?
O que eu sou contra são os “exageros” e me permita dizer a ele que quando o município tiver investimento e competência adequados na educação, que coloque as crianças o dia inteiro na escola para ontem ou ele acha que descobriu a América falando isso.
Cada um com sua opinião e a minha é que não devíamos criar leis e regras se pautando apenas pela idade .
Se pegar bolinhas traz consequências graves ao intelecto das crianças, que o diga eu que capinava quintais dos vizinhos para ganhar uns trocados para gastar na sorveteria do bairro com 10 anos.
Agora se ser crítico de tudo e falar pelos cotovelos vem daí então retiro tudo que disse.
Gostaria de parabenizar o vereador Floriano Pesaro (PSDB) pelo artigo publicado na Folha de São Paulo”TRABALHO INFANTIL É UM SOCO NO ESTÔMAGO”, no qual repudia as ações de trabalho infantil. Autor de várias iniciativas contra esta prática ilegal, o vereador está absolutamente correto quando afirma que lugar de criança é na escola. A rua é o palco da exploração infantil, perpetua a pobreza e impede a criança de conquistar oportunidades de crescimento e, conseqüentemente, um futuro melhor. Cabe ao poder público continuar as ações de extrema importância, como a campanha “Dê mais que Esmola. Dê Futuro”, criada pelo Floriano Pesaro enquanto Secretário de Assistência Social do município, e investir na educação. A população tem sua parcela de responsabilidade ao alimentar o trabalho infantil nas ruas da cidade. Além de não ser uma ação solidária afasta as nossas crianças de um futuro pautado nos conceitos de uma sociedade desenvolvida.
Patrícia Almeida (São Paulo)
Gostei muito do artigo do vereador Floriano Pesaro. Ele demonstra que tem posição, ao se mostrar intolerante com o trabalho infantil. Enquanto não formos absolutamente rigorosos na aplicação desta Lei que já existe, não teremos um país sério. Vivemos hoje a era do conhecimento e da informação, portanto quanto mais estudo, maior a renda no futuro.
Flávia Pacheco (São Paulo)
Uma criança ajudar moderadamente em casa, cortar a grama para ganhos objetivando suprir suas vontades, ou mesmo receber para buscar sobrinhos na escolinha como fiz quando tinha 9 anos são atividades que ajudam na formação de valores. Agora, criar um vínculo e uma obrigatoriedade, retirando agressivamente seu tempo de ser criança e lhe impondo obrigações trabalhistas, isto é inconstitucional, está contra os valores de nossa Carta Magna.
Colocar crianças em atividades “lúdicas” que alimentam a produção e o ganho pode ser definido como dar atenção aos menores de 7 a 14 anos? Que formação estamos dando? Considerá-los como o futuro de nosso país virou frase pronta e sem valor? E se ainda for uma frase válida, que futuro queremos ao nosso país?
Temos que dar atenção sim! Formá-los cidadãos participativos, com uma formação escolar consistente para produzir criativamente novas idéias que alavanquem esse país e não criarmos indivíduos oprimidos que reproduzem as idéias de seus opressores.
Obrigada por apagar meu comentário!