A Justiça negou liminar que impediria a venda de veículos a diesel com níveis excessivos de emissão de enxofre alegando o prejuízo que as montadoras sofreriam prejuízos econômicos com a medida. O juiz Marcus Vinícius Kiyoshi Onodera, da 2ª Vara da Fazenda Pública, justificou que se atendesse o pedido do Ministério Público Estadual haveria uma onda de demissões e recessão no setor. A solicitação do promotor de justiça do Meio Ambiente José Eduardo Lutti tinha como objetivo evitar o prejuízo à saúde pública e ao meio ambiente provocada pela frota a diesel que circula na Grande São Paulo devido ao não cumprimento de resolução do Conama que obrigava a Petrobrás e as montadoras a se adaptarem para a produção e utilização do Diesel S-50, mais limpo ou menos poluente do que o queimado pelos carros, ônibus e caminhões na maior parte do Brasil.
Ouça a entrevista do promotor de justiça do Meio Ambiente José Eduardo Lutti, ao CBN SP
Importante salientar que está em vigor Termo de Ajustamento de Conduta promovido pelo Ministério Público Federal com a Petrobrás, os fabricantes de motores e entidades públicas que prevê uma espécie de parcelamento do cumprimento da resolução do Conama.
Leia parte da justificativa do juiz juiz Marcus Vinícius Kiyoshi Onodera, da 2ª Vara da Fazenda Pública:
“O deferimento da tutela implica em evidente risco inverso à ordem econômica no caso de deferimento da tutela. A História afasta a urgência da medida, pois, bem ou mal, a economia mundial foi e é intimamente lastreada na indústria automobilística. Aqui, milhões de pessoas dependem dos empregos daí gerados. Nesse contexto, a última e recente crise econômica afetou de forma profunda esse setor da economia. Não fosse o já vultoso e altamente criticado empréstimo feito pelo governo dos Estados Unidos da América à matriz da General Motors Company, recente declaração de seu porta-voz tangenciou a possibilidade de falência, conforme notícia disponibilizada ontem, 22.4.09, no site do New York Times1. No mesmo sentido, a Chrysler. Some-se a isso à redução da margem de lucro de quase 70% da matriz da Toyota, noticiada em novembro último nos principais jornais do Japão.
Consequência clara disso será a provável e infeliz onda de demissões e recessão. E, na exata medida em que as medidas drásticas pleiteadas pelo d. Ministério Público estadual irão comprometer a comercialização de considerável frota já produzida e ocasionarão, portanto, agravamento do já debilitado orçamento das montadoras, não há como se deferir, em cognição sumária, qualquer medida nesse sentido. Mais do que a economia das empresas, deve-se proteger, ao menos por ora, o emprego dos milhares de funcionários e de suas famílias. Ou seja, ao menos por ora, no cotejo entre a externalidade noticiada – na lição do Ministro Eros Grau – e do certo e imediato agravamento do risco ao emprego dos funcionários que ainda não foram demitidos das montadoras, tenho que o último prevalece sobre o primeiro. Não que um provimento jurisdicional dessa natureza não possa ser concedido. Mas para isso, em tese, haveria necessidade do contraditório pleno e análise exauriente de todas as questões postas.
O deferimento da tutela de urgência, implicaria, também, em necessidade de alocação imediata de recursos volumosos da Administração, limitada por rigorosas regras orçamentárias.
Mílton Jung 
Congresso Nacional,Governadores,Assembléias Legislativas Estaduais,Prefeitos, podemos mudar através do voto.
E o poder judiciário?
Proteger a indústria em detrimento do bem comum a titulo de manutenção de emprego é absurdo.
Por que não se fez isso com os funcionários da EMBRAER?
Carlos Magno Gibrail
Esse papo de “Diesel mais limpo” não surgiu de ontem para hoje. Esse tema já vem sendo debatido há tempos. Mesmo quando a indústria automobilistica estava faturando horrores e batendo todos os recordes de vendas, o assunto foi sendo empurrado com a barriga como se dizem por aí. Agora a desculpa é a crise que poderá gerar demissões. E os bilhões de lucros que as empresas faturaram nos vendendo “carroças” como bem disse Fernando Collor quando assumiu a presidência, onde foram parar? E as pessoas que morrem diariamente com problemas respiratórios por causa desses poluentes, que é que vai pagar a conta para tratá-los? Os fabricantes? Não. Sou eu, o Milton Jung, o Carlos Magno, o Zé da Padaria, o Manuel da Feira e todos nós que pagamos impostos. Ou seja, o lucro fica com as montadoras, e o prejuízo com o povão. E dane-se o Planeta.
Dane-se o planeta!!!!
O pudê da grana para êles, os dos lobbys, das montadoras, das refinarias, dos politicos interessados, dos bancos, das multinacionais, etc. etc etc
FALA MAIS ALTO!!
Quem está debaixo da pirâmide (povão que só paga impostos e “ninguem sabe” para onde vai a maioria da arrecadação) que aguente o peso de quem está em cima no topo.
Até quando?
Excelência com todo respeito que o senhor merece, pensei que fosse presidente de alguma montadora, tomei o maior susto.
Vai saber defender um indeferimento tão bem assim, lá no planalto.
Parecia político em palanque eleitoral.
Como a moda agora é salvar montadoras, bancos, seguradoras etc… não duvido nada que a próxima coitadinha será a máquina pública.
Já pensaram eles defendendo a máquina pública para salvarem seus empregos que nós pagamos?
Assim fica difícil e quando eu falo em revolução me chamam de esquerdista. Más os esquerdistas não estão no poder?
Então, já não entendo mais nada. Gente esse povo de gravata no pescoço sabe o que é melhor para nós e para o planeta.
Podem ficar tranquilos que o mundo não vai acabar, para eles, que detém a caneta que assina o cheque.
A nossa justiça tarda e teima em falhar.
As pessoas podem respirar ar sujo, as crianças podem ficar doentes, os idosos com falta de ar. Isso não tem problema. O que não pode é dar prejuízo para as montadoras. É o que diz o juiz.
Como bem lembrou o Daniel Lescano em comentário mais acima, essa conversa do diesel limpo já vem faz tempo e as montadoras já tiveram tempo suficiente pra pensar no assunto e tomar as medidas que deveriam ter sido tomadas. Há quase SETE ANOS, o Conama fez uma resolução obrigando a ter menos enxofre no diesel a partir de janeiro de 2009. Mas não quiseram “desperdiçar dinheiro” com essa bobagem e agora quem paga é a gente, com nossos alvéolos pulmonares.
O enxofre é o poluente mais nocivo à saúde humana e causa a morte de cerca de 3 mil pessoas ao ano só em São Paulo. O paulistano tem 20% mais risco de ter câncer de pulmão e 30% de sofrer doenças cardiovasculares, devido à poluição do ar.
As montadoras e a Petrobras alegaram até agora que a ANP publicou as especificações do tal “diesel S-50″ somente em outubro de 2007, o que “atrasou o cronograma”… Mas:
1) Nos cinco anos que antecederam a divulgação da especificação, não dava pra ter uma idéia de como ela seria e já ir se preparando, pesquisando o assunto e tal? Afinal, há um padrão internacional para a quantidade de enxofre no diesel, não é?
2) Se há um padrão internacional para a quantidade de enxofre no diesel, qual a dificuldade em adaptar os carros, se TODAS as montadoras de veículos têm matriz no exterior e filiais no mundo todo? Nenhuma delas tem a tecnologia necessária já desenvolvida?
3) Catorze meses não foi tempo suficiente para desenvolver, adaptar – ou o raio que seja – os motores para trabalharem com o tal diesel? Nem o processo de produção do combustível para que ele esteja nos níveis internacionais?
Agora arrumaram uma desculpa melhor: a crise. Põe a culpa na crise que tá tudo certo. E o juiz, na melhor das hipóteses, acreditou na desculpa da crise e teve a boa intenção de salvar empregos ao custo de saúde e vidas. Tá de parabéns esse juiz.
As pessoas vão continuar morrendo porque as montadoras não quiseram gastar dinheiro numa coisa que não dava retorno financeiro, apenas salvava a vida das pessoas e mantinha a saúde delas?
As montadoras têm mais é que se virar! Pedala, Petrobras! Vocês não se preocupam com o meio ambiente? Se vira, Volkswagen! Vocês não produzem carros ecológicos? Se virem, Ford, Mercedes, Fiat, GM e outros mais! Vocês não adoram dizer nas propagandas que se preocupam com as pessoas e que querem fazê-las felizes? Tem que dar um jeito! Não fez ainda? Corre atrás do prejuízo! SE VIRA! Ou vão continuar matando gente?
Matar sem olhar nos olhos da vítima não pesa na consciência, né?
Só pra fechar o comentário, segue o link de um artigo da revista Scientific American Brasil, com a informação de que 12 a cada 100 consultas no Pronto Socorro do Incor estão associadas a problemas causados pela poluição do ar: http://twurl.nl/df1rrk . E no município de São Paulo, 90% dessa poluição é causada pelos veículos automotores.
Pagamos dobrado: reduzimos o IPI, abdicando dos impostos que o governo arrecadaria com a venda desses carros. E aumentamos os nossos custos com saúde pública, devido não só à poluição, mas aos atropelamentos e outros acidentes.
Quando vão parar de alisar a cabeça desses bullies sociais?