Em dez reuniões, os vereadores da Comissão de Finanças da Câmara Municipal de São Paulo fizeram 137 requerimentos à prefeitura com pedidos de informação sobre gastos públicos. Aurélio Miguel (PR), sozinho, assinou 69. O Executivo tem prazo de 30 dias para responder cada um deles, mas talvez tenha de montar equipe apenas para dar conta do recado tal a demanda que aumenta a cada reunião. O prazo venceu, sem resposta, para 41 requerimentos.
O descumprimento da lei pela prefeitura levou os vereadores a debaterem nesta semana, sem decisão ainda, se recorrem ao Ministério Público ou levam a queixa ao presidente da Câmara Municipal.
A conselheira do Movimento Voto Consciente Sônia Barbosa, escalada para acompanhar o trabalho desta comissão, faz duas considerações. Primeiro, pergunta o que os vereadores pretendem fazer depois que receberem todas estas informações ? Segundo, lembra que o problema estaria resolvido se todos os dados, que são públicos, estivessem no Portal da Prefeitura, na internet.
Agora o outro lado:
O vereador Aurélio Miguel (PR) encaminhou a resposta abaixo:
“O bom trabalho de um vereador, seja ele da base do senhor Prefeito ou da oposição, exige de qualquer um deles atenção extrema com o exato cumprimento do dever público por parte da administração municipal. Sei que ao trabalhar com afinco nesse sentido, estou contribuindo para que o prefeito Gilberto Kassab exerça seu mandato de maneira adequada e dentro do esperado por mim desde o momento em que meu partido (PR) e eu por conseqüência decidimos apoiar a sua recondução ao Executivo Municipal.
Não entendo a estranheza por parte de alguns pelo elevado número de requerimentos encaminhados ao Executivo. Se existe uma grande demanda de dúvidas, nada mais natural que também elevado seja o número de pedidos de informações e outras solicitações.
Desde março último, já encaminhei através da Comissão de Orçamento e Finanças da Câmara, da qual faço parte, 82 requerimentos diversos. Todos pertinentes e muitos dos quais tratando de questões levantadas pela própria Imprensa, além de outros gerados pela minha equipe de assessores e aqueles fruto de denúncias recebidas.
Cito alguns exemplos dos requerimentos encaminhados para que você, jornalista atento que é, possa avaliar suas importâncias. Um deles, que inclusive suscitou o seu comentário é o que convoca para depor perante a Comissão de Finanças e Orçamento o ex-diretor do Psiu Fernando Coscioni e o supervisor de Ocupação e Uso de Solo da Secretaria das Subprefeituras, Clayton Claro da Costa. Devido à gravidade dos fatos que esses agentes públicos protagonizaram, creio que essa providência dispense qualquer tipo de comentário adicional.
Na mesma linha, convocamos empresários e funcionários municipais com o objetivo de esclarecer fatos estranhos referentes a Pronto Express e a distribuição de medicamentos no âmbito da Secretaria Municipal de Saúde. Já a denúncia de influência política na liberação de empreendimentos, provocou o convite a representantes do Café Photo e da fiscalização da Prefeitura no sentido de buscar esclarecimentos. Outro requerimento solicita o envio a esta Casa de contratos relativos à compra de equipamentos de Raio-X junto à empresa Ampla. E, finalmente, outra solicitação encaminhada pede esclarecimentos ao Executivo a respeito da construção de novas pistas na Marginal do Tietê, fato que ampliaria ainda mais a área impermeável da capital paulista e em região critica.
Claro está que a utilização desse instrumento não tem por objetivo único e principal a denúncia de fatos irregulares. Entendo que isso já justificaria plenamente essa ação. Entretanto, como vereador, busco mais do que isso ao questionar os órgãos municipais. A preocupação é atuar no sentido de contribuir para que as imperfeições apontadas sejam corrigidas. Baseado nas respostas do Executivo, cujo retorno não ocorre na velocidade desejada, temos norteado nossas atitudes com o mote de que as distorções sejam interrompidas e corrigidas.
Outrossim, quero deixar bem claro que não regulo o meu ritmo e volume de trabalho pelos parâmetros da mídia, de ongs ou de outro qualquer que não seja aquele do restrito cumprimento de meu dever como representante do povo no Legislativo Municipal. E quero manifestar minha estranheza sobre manifestações que criticam aquilo que deveriam considerar normal: a preocupação em cumprir a minha responsabilidade constitucional de fiscalizar o poder executivo municipal”.
Mílton Jung 
Também não entendi qual o problema da Imprensa, da ONG Voto Consciênte ou eu mesmo eleitor e cidadão paulistano em questioanar o porque de tantos requerimentos.
Todos nós fazemos parte do POVO, ou não?
Vereador Aurélio Miguel, como já votei no senhor e por morar na mesma região que a sua, lhe pergunto como cidadão e eleitor dessa cidade:
1- Porque o senhor faz tantos requerimentos ao Executivo?
2- Gostaria de saber porque na sua atribuição de fiscalizador do Executivo tem tantas dúvidas em relação as atuações daquele poder?.
3- Os dados não estão acessíveis para os vereadores como deveriam?
4- Porque esses dados não estão na internet, como foi sugerido?
5- Não entendi direito, por acaso, a prefeitura não tem gasto nosso dinheiro às claras?
6- Vocês vereadores eleitos por nós (POVO), para fiscalizar não conseguem saber dos gastos do Executivo antes deles acontecerem?
Em resumo Imprensa, Ongs, eu, todos nós (POVO) também achamos estranho não poder questionar.
Deixou de ser democrático o debate de idéias e opiniões?
Veja esses números 137 requerimentos com informações sobre gastos públicos, eu tenho essas dúvidas acima.
Com a palavra o Vereador Aurélio Miguel (PR).
Claro que se quiser pode achar estranho eu estar perguntando também.
É democrático.
O que eu digo:
O bom cidadão, seja ele quem for (eu, ONGs ou Jornalistas), deve exigir atenção extrema com o extao cumprimento do dever público por parte dos representantes eleitos por ele, seja vereador, deputado, prefeito, governador, presidente, estou contribuindo para que o vereador Aurélio Miguel exerça seu mandato de maneira adequada e dentro do esperado por mim desde o momento em que recebeu meu voto e/ou meu apoio, eu por consequencia decidi apoiar o voto consciente e a campanha adote um vereador para fiscalizar os trabalhos deste verador.
Outro sim, quero deixar bem claro que não regulo meu ritmo e volume de fiscalização pelos parâmetros da mídia, de ONgs ou de outro qualquer que não seja aquele restrito cumprimento do meu dever como cidadão paulistano, como pai de familia e para com meus filhos. E quero manifestar minha estranheza sobre as manifestações que criticam aquilo que deveriam considerar normal: a preocupação garantida pela constituição de fiscalizar todo e qualquer funcionário publico, seja ele eleito ou não.
Sou Vereador do PMN da Cidade de São João de Pirabas/Pa, onde Coligamos com o PR, mas Infelizmente Perdemos para Prefeito, porém o Apoio Cotinua, pois o PR fez dois Vereadores(JUNIOR CONTADOR E O AMARILDO) somos Oposição e Cobramos Costantemente do Poder Executivo Obras e Serviços e a Fiscalização é de Suma Importância para os Vereadores que Representam o Povo de Fato e aqui não é Diferente, pois sabemos das Irregularidades cometida pelo Atual Prefeito que é do PMDB e Concordo com os Requerimentos, pois não deixa de ser um Documento que Comprova que o Vereador esta Atuando, mas é Lamentavel que o Poder Executivo não leva a Sério, não Responde e nem Realiza os Pedidos de nossos Requerimentos então fica a Questão até que Ponto o Poder Executivo tem para não Cumprir com suas Obrigações e Atender os Referidos Requerimentos este não Aceita que nós da Oposição leve a Público seus Gastos, estamos esperando sua Prestação de Contas Anciosamente. Aproveito a Oporunidade para Solicitar Informações sobre como agir nessa Situação, pois após Requerer em 5 Meses de Legislatura 28 Requerimentos somente 3 foi Atendido e ainda não divugaram que foi meu Pedido, aguardo Resposta, obrigado.
Atte.
Edinaldo