“Associação é uma fraude à lei”, diz juiz sobre vereadores

 

A origem da cassação de 13 vereadores da cidade de São Paulo foi a doação de R$ 10.672.000,00 feita pela Associação Imobilária Brasileira aos candidatos e diretórios municipais e estaduais de partidos políticos, na campanha eleitoral de 2008. De acordo com o juiz eleitoral Aloísio Sérgio Rezende Silveira não é preciso nenhum exercício de inteligência para entender que a associação é “uma verdadeira fraude à lei”. Não tem funcionários, não tem receitas, sequer tem associados, segundo escreveu na sentença final.

O juiz Aloísio Silveira afirma que os associados ou colaboradores da Associação poderiam ter feito doações diretamente aos candidatos no limite percentual de 2% do faturamento bruto no ano anterior à eleição. A entidade para ele, já que não existe senão formalmente, teria como única função encobrir doações de eventuais fontes vedadas, dentre elas entidade de classe ou sindical.

Desde que surgiu a denúncia, a Associação era suspeita de servir de braço do setor imobiliário para doar às campanhas eleitorais. Entidades como o Secovi – o Sindicato da Habitação – estão impedidas por lei de participar do processo de doação e os donos das empresas que atuam no setor prefeririam se esconder atrás do anonimato. Esta não é a primeira vez que a AIB doa dinheiro para campanhas eleitorais.

Em primeira instância, a Justiça entendeu que os vereadores foram beneficiados por estas doações ilegais e teriam de estar ciente da impossibilidade da Associação ter rendimentos para transferir o dinheiro. Em alguns casos, a doação da AIB representou até 60% do dinheiro arrecado na campanha eleitoral.

Foram analisados, por enquanto, apenas 18 casos, dos quais 14 foram cassados (um é suplente) e quatro inocentados. Mais 17 vereadores estão na mira da justiça eleitoral

O advogado de nove dos vereadores cassados, Penteado de Freitas, disse que todos receberam as doações de maneira transparente, prestaram contas à justiça eleitoral e tiveram esta prestação aprovada, inclusive pelo Ministério Público. Em entrevista ao repórter Luiz Motta disse que vai recorrer dentro do prazo previsto em lei que é de três dias.

13 comentários sobre ““Associação é uma fraude à lei”, diz juiz sobre vereadores

  1. O engraçado nisso tudo é que a AIB não foi penalizada e nem será.
    O MPE aceitou fazer um TAC (termo de ajustamento de conduta), onde a AIB se comprometeu a não fazer mais doações.
    Quem não observou os limites estabelecido em lei pela doação foi a AIB.
    Os valores recebidos pelos Vereadores foram todos declarados a Justiça Eleitoral, sendo as respectivas prestações de contas aprovadas pelo TRE e pelo póprio MPE.

  2. O engraçado é que a AIB, que não respeitou a lei, não foi penalizada, assinou um TAC com o MPE e tudo bem.
    Os vereadores declararam os valores recebidos da AIB e tiveram as contas aprovadas pelo TRE e pelo MPE.
    Como pode uma entidade “fraudulenta” sair ilesa desse caso?

  3. Melhor que isso só se TODOS eu disse TODOS os vereadores fossem cassados, expulsos da cidade, tivessem seus bens ganhos com anos de muito suor dos paulistanos.

    Melhor que isso só se o IGOR FERREIRA DA SILVA for solto (pois é Milton prenderam o cara finalmente) e assumir a defesa destes CANALHAS.

    ACORDA BRASIL

  4. Hoje comemoro com vc e com toda a sociedade brasileira dois fatos que nos dão conta de que vale a pena transformar a nação e as pessoas em seres respeitáveis e dignos do criador.
    1o a prisão do promotor (covarde ) Igor que assassinou 2 pessoas ,a mulher e um bebe prestes a nascer que nada poderia fazer para se defender desse Barbaro.

    2o a cassação desses inescrupulosos vereadores.

    Vamos continuar nossa luta por um país mais justo.
    Acredito que o que o Legislativo deixa de fazer,o Judiciário se antecipará e fará muito melhor e mais rapido.
    A sociedade muda e o Judiciário é o poder que se antecipa reconhecendo ,apoiando,protegendo e praticando a justiça e igualdade sociais.

    Parabens à vc

    M.Luiza/S.Paulo

  5. E a associação?
    Como fica
    Só com uma advertenciazinha?”
    Os vereadores que receberam ilegamnente quantias da tal associação foram penalizados com a cassação
    A associação vai ficar somente com uma “advertenciazinha”
    Brasil sil sil sil

  6. Parte de nossos impostos , descobrir hoje

    Eu faço consultoria em segurança privada, em uma gráfica pague para fazer um cartoa de apresentação de meus serviços ate aqui tudo bem.
    Hoje vi na mão de um passageiro na linha vila Matilde ate Ermelino Matarazzo , um cidadão com um cartão de plástico semelhante ao cartão do bilhete único como nome do cidadão , sabe de que era o cartão do vereador Adilson Amadeu , cartão personalizado ,, ai esta parte do nossos impostos.
    para mim nao foi surpresa este novo fato

  7. O TSE já decidiu que é regular e válida as doações feitas pela AIB, a qual colabora com campanhas desde 2002.

    Volto a insistir, não há provas ou indícios que os vereadores tenham participado de fraude. Os vereadores seguiram a legislação e todos declararam os valores recebidos da AIB.

    Foi a AIB que dou acima do limite que poderia.

    Qualquer cidadão pode fazer doação a um candidato e quem pode garantir que o dinheiro doado pelo “Sr. João” não seja proveniente do tráfico, etc.?

    Quem deve explicações é a AIB, é ela quem deve comprovar a origem dos recursos e não o vereadores responder pelas irregularidades praticadas pela AIB.

  8. Nunca São Paulo foi tão mal administrada como nestes últimos dez anos.
    Prova é o caos e a podridão sobre vários aspectos que a cidade vive atualmente.
    Somente agora em 2009 é que 13 vereadores foram cassados.
    Impossível querer tapar o sol com a peneira.
    Culpar a falta de dinheiro pelo caos não é.
    Basta ver o que temos que pagar de impostos nesta cidade.
    Um dos mais altos do planeta.
    Mas acho que isso tudo não vai dar em nada.
    Graças as “brechas” existentes na legislação brasileira e os exelentes advogados que os politicos podem pagar.
    Povo tem que recorrer a assistência juridica gratuita.
    Como sempre.
    Aqui, como lá
    Pizza!

  9. se a tal associação não existe como vai ser penalizada? O ideal é que se procure pelos “colaboradores” (haja colaboração) para que seja feita uma varredura completa em outras eleições e punir os cabeças. Vamos esperar pelo MPE;

    Creio que, o que o colega Carlos viu na mão do cidadão, não seja o bilhete único propriamente, e sim uma capinha personalizada, mais um destes brindes distribuídos nas eleições, fruto do “marketing perigosamente sedutor”. Creio eu…

    OBS: não tem como o promotor IGOR defender ninguém porque ele é promotor não advogado.

    Abs,
    _

  10. Caríssimos leitores,
    Estou cada vez mais convicto, que a culpa pela safadeza e a canalhice que, indubitavelmente já se tornou uma peculiaridade para a maioría dos nossos políticos, cabe à todos nós; apelidados carinhosamente de \\"cidadãos\\" brasileiros.

    Nós não somos reféns da violência, tampouco, da imundidade dos atos degradantes, cometidos pela podridão da politicalha brasileira, que tanto tem contribuído para a nossa total desmoralização!

    Nós somos reféns é das nossas próprias leis, pois, suas brechas podres, tem possibilitado a existência e a fomentação desta corja, desta maldita erva daninha que assola o país inteiro e corrói o tecido social.

    Estou convicto que somos reféns de nós próprios, e, esta maldita condição se perdurará até que tenhamos um mínimo de vergonha e de decência, para nos dar uma chance de buscar a nossa verdadeira cidadania. A possibilidade de tal fato aconteçer, será mediante a mobilização de todos os brasileiros, para exigir do Congresso Nacional, uma urgente revisão das leis constuintes, e, sobretudo, a atualização do Código Penal Brasileiro.

    Ou façamos isso de imediato, ou estaremos fadados à (viver?) num país que desmoraliza à si próprio, num país sem identidade, sem dignidade, sem futuro e sem alma.

    Ou façamos isso de imediato, ou continuaremos a (viver?) apenas como clandestinos, nos fétidos porões deste gigantêsco transatlântico à deriva e chamado Brasil, que já se habituou a singrar por mares de águas turbulentas e turvas.

    Zezé Dias
    http://www.aguasevidas.blogspot.com

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