O título acima pode parecer uma contradição, mas não é. Você já deve ter ouvido de que não existe jantar de graça. No caso da lei estadual que, aparentemente, beneficia o consumidor que usa o estacionamento de shopping no Estado de São Paulo não é diferente. Já havíamos comentado neste blog que se o shopping arrecadar menos com a taxa do estacionamento vai passar a conta para os lojistas e estes vão repassar para os preços. Portanto, no fim das contas -sem trocadilho – vamos todos pagar o que, aparentemente, é de graça.

A Procuradoria Geral do Estado entende que a lei aprovada pela Assembleia Legislativa – que havia sido vetada pelo governador José Serra (PSDB) – é inconstitucional e estuda como questioná-la na Justiça.

Os deputados estaduais, de olho nas eleições do ano que vem, não estão muito preocupados com o que vai acontecer. Precisavam jogar para a torcida. Se a lei for derrubada depois, saem de bonzinhos da discussão.
Agiram da mesma maneira ao derrubar o veto à lei que proíbe a cobrança da taxa de assinatura da telefonia fixa e celular. O assunto é de competência da União, não do Estado, portanto deve cair mais tarde na Justiça e mais uma vez os parlamentares são os caras legais que só pensasm no bem-estar do cidadão.

Fomos saber no CBN São Paulo o impacto desta decisão no negócio dos shoppings, dos lojistas e na vida do consumidor.

Ouça o que disse o professor de economia da USP Nelson Barrizelli sobre a lei do estacionamento no Estado de São Paulo

Recado da empresa Sem Parar/Via Fácil: para aproveitar o desconto na taxa do estacionamento previsto na lei que está em vigor não utilize o sistema eletrônico na cancela. “Ou seja, ao ingressar no shopping, o usuário deve se aproximar da cancela e apertar o botão para a retirada do cartão/ticket. Nesse momento, a operação Sem Parar automática é imediatamente cancelada”, explica em nota enviada ao CBN SP.

Liminar garante combrança de estacionamento aos shoppings (Publicado às 20h15)

Decisão anunciada no fim desta tarde, derrubou a lei estadual que prevê a gratuidade no estacionamento de shoppings a quem consumir até 10 vezes o valor da taxa. A liminar foi concedida pelo juiz Marrey Uint, do Tribunal de Justiça de São Paulo, em ação direta de inscontitucionalidade de autoria da Associação Brasileira de Shopping Centers. O Tribunal ainda julgará a ADIN, mas a cobrança está mantida até a decisão final.

Leia a decisão do Tribunal de Justiça que beneficiou os shopping centers