Por Fabiano Angélico

Em artigo publicado no blog do Milton nesta segunda-feira, o advogado Antonio Augusto Mayer dos Santos defende a redução da Câmara dos Deputados. O argumento é de que a ineficiência “impõe” a diminuição do número de vagas. Para defender sua tese, o autor do artigo cita outros países, que teriam menos parlamentares do que o Brasil.

Permita-me discordar, doutor.

O autor do texto cita Espanha e Portugal, mas se esquece da França, que tem um terço da população brasileira mas conta com 64 deputados a mais.

Os problemas relativos a ineficiência e corrupção na Câmara dos Deputados brasileira não estão na quantidade de parlamentares, mas sim processos internos, que são arbitrários e pouco transparentes. Se houver a redução do número de vagas sem as necessárias alterações nos processos, tudo ficará como está.

Exemplo de arbitrariedade que leva à ineficiência e à corrupção: o excesso do número de cargos de confiança à disposição de cada deputado federal.
Num estudo comparativo (leia aqui) coordenado por este que vos escreve e publicado pela Transparência Brasil, observa-se que são 25 os “assessores” que cada deputado federal brasileiro pode contratar.

Nesse quesito, não há qualquer similaridade no mundo. No Chile, o número de assessores não pode ultrapassar 12. Na França, cada deputado pode ter no máximo 5 assessores.
Com tal quantidade de cargos para distribuir, os parlamentares brasileiros em geral contratam apaniguados, que na verdade são cabos eleitorais. Eles têm a única função de falar bem do chefe junto às bases eleitorais.

Além de ser uma usina de corrupção (esses “assessores” são usualmente os “fazedores” das malfeitorias; quando descobertas, essas malfeitorias são sempre atribuídas ao “assessor” — os chefes nunca sabem de nada), o trabalho desses “assessores” detona a idéia de eleições livres e justas.

É que na corrida eleitoral, o deputado que está no exercício do cargo nos últimos quatro anos obviamente é muito mais conhecido do que os seus adversários que não estão em um cargo de visibilidade. Assim, o eventual cidadão que quer entrar na política precisará de muito, mas muito dinheiro para divulgar sua candidatura e se equiparar ao nível de conhecimento desfrutado pelo deputado em exercício.

Limitar o número de cargos de confiança é o tipo da coisa que deve ser implementada se buscamos um Parlamento mais eficiente e menos corrupto. Diminuir o número de deputados sem alterar esse tipo de processo não afetará o funcionamento da Casa.

“Um homem, um voto”

A Câmara dos Deputados não precisa ser menor; o que a instituição precisa é ser mais forte e mais representativa. E um dos meios de se alcançar esse fortalecimento tem relação sim com o número de vagas, mas não com o numero total. Explico: o que está disfuncional na Câmara é o número de deputado por estado.

Se o Senado existe para representar igualmente todos os estados (são 3 parlamentares por Unidade da Federação, não importando o tamanho da população de cada ente federativo), a Câmara dos Deputados existe para representar a diversidade da sociedade brasileira.

Mas isso, na prática, não acontece: há uma representação exagerada de alguns estados e uma subrepresentação de outros. Exemplos: cada deputado federal de Roraima representa 52 mil pessoas de seu estado; e o deputado amapaense, 78 mil. Por outro lado, o parlamentar paulista representa 591 mil pessoas; e o cearense, 388 mil.

Levando-se em conta a contagem populacional do IBGE para 2009, somos 191 milhões de brasileiros. Assim, cada um dos 513 deputados federais representa 373 mil brasileiros.
Aplicando-se essa relação a cada unidade da federação, conclui-se que 5 estados — Amazonas, Ceará, Minas Gerais, Pará e São Paulo — deveriam ter mais deputados do que têm hoje. Por outro lado, 18 estados deveriam ter menos deputados do que têm atualmente. Assim, são apenas 4 os estados que têm uma representação adequada na Câmara dos Deputados.

No quadro acima, está expresso o número de deputados que cada Unidade da Federação deveria ter, se respeitássemos a idéia de “um homem, um voto”, noção extremamente importante numa democracia.

Infelizmente, não obteve êxito a iniciativa do Tribunal Superior Eleitoral em redistribuir o número de cadeiras na Câmara dos Deputados considerando-se a população de cada estado. Mas o Censo do IBGE vem aí. No próximo ano, teremos uma idéia mais exata da população de cada estado brasileiro. Será uma boa oportunidade para resgatarmos a discussão sobre a noção de representatividade na Câmara dos Deputados, com o intuito de fortalecê-la — e não de reduzi-la.

Fabiano Angélico é coordenador de Projetos da Transparência Brasil, especialista em Transparência e Combate à Corrupção pela Universidade do Chile e mestrando em Administração Pública e Governo pela Fundação Getúlio Vargas

Leia aqui o texto de Antonio Augusto Mayer dos Santos, publicado segunda-feira sob o título “A necessária redução da Câmara dos Deputados”