A liberdade de imprensa e o direito à informação pública

 

imagem_blog_infoedireitoseu_690px(7)O dia internacional da liberdade de imprensa se confundiu com o da liberdade de expressão nos vários eventos realizados nesta segunda-feira. Andam de mãos dadas é verdade, apesar de terem sentidos diferentes. O veículo de comunicação tem de ser livre para publicar os fatos que considerar relevantes e divulgar sua opinião e posição editorial. A sociedade tem o direito de se expressar e receber as diferentes versões em torno desses fatos.

Dentre as atividades para marcar a data, o movimento Artigo 19 Brasil lançou spot de rádio chamando para a campanha “Informação é um direito seu”, na qual alerta-se para a importância da informação no cotidiano do cidadão e o papel que os jornalistas tem neste processo.

Convidado pelos organizadores da campanha, escrevi o post a seguir:

É comum ser informado de que o entrevistado não gostou do que ouviu, ficou incomodado com a pergunta feita. Confesso que não me orgulho de provocar este sentimento, mas tenho como obsessão descobrir a verdade, esclarecer o fato e mostrar aquilo que não aparece.  E que interessa ao cidadão. Nem sempre alcanço.

Na reação dos que reclamam, vejo que não entendem o papel do jornalista como alguém a proteger o direito à expressão (talvez por nossa própria culpa) nem aproveitam a oportunidade oferecida. Afinal, melhor que me perguntem aquilo que falam de mim para que eu tenha a chance de esclarecer e tirar a dúvida. Ao menos colocar um pouco mais de dúvida na cabeça de quem me julga. Entendo que o silêncio jamais revelará a inocência.

Lembro desta situação no momento em que celebramos a liberdade de imprensa, quando temos de ter consciência de que esta não existe para proteger o jornalista ou torná-lo impune. Está aí para garantir ao cidadão o direito à informação. Portanto, a liberdade de imprensa somente pode ser reivindicada se à sociedade for oferecida a liberdade de expressão.

E o acesso as informações públicas – sem as barreiras técnicas nem ideológicas –  é uma das formas de garantir estas liberdades fundamentais em uma democracia

Ouça o spot da campanha, baixe o arquivo e publique nos espaços que você tiver à disposição, eleia o texto “A liberdade de imprensa e o acesso à informação pública”, com depoimentos dos jornalistas Fernando Rodrigues, da Abraji, e Marcelo Soares, da MTV.

Um comentário sobre “A liberdade de imprensa e o direito à informação pública

  1. Como bem lembraste em teu post Milton, a liberdade de imprensa não existe para assegurar impunidade mas para garantir que a informação seja fiel ao fato que a gerou.
    É comum e corrente que a confusão entre a liberdade de divulgar fatos e a de opinar sobre eles tem servido ao propósito de uma parcela significativa de veículos que usam da primeira para semear ideologias e opiniões como se fossem fato. Isto fica claro se confrontados artigos de um mesmo veículo em dado espaço de tempo.
    Gosto de usar da minha liberdade para opinar sobre o que ouço e leio mas muito me preocupa quando percebo opinião veiculada como informação.
    Não enxergo negativa a intenção de responsabilizar-se um jornalista e meios de comunicação pela verdade ou coerência no que venha a veicular. O crivo da verdade é a única censura que na minha opinião, livre, deve ser imposta a todos os profissionais em uma democracia.
    A boa notícia é que são muitos os bons profissionais que primam pela imparcialidade e pelo esclarecimento da sociedade. Sou espectador cativo e leitor voraz destes trabalhadores que me ajudam a formar a minha opinião.

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