STF aboliu apenas um papel, não o título de eleitor

 

É uma pena que neste país nenhum movimento possa ser feito sem que alguém use sua própria régua para medir as intenções de quem se move.

A decisão do STF de permitir o voto apenas com um documento oficial que tenha fotografia deveria ser comemorada pela sociedade que pede insistentemente pela redução da burocracia. Bom fosse que com um só documento nos desvencilhássemos de todos os trâmites legais.

No entanto, como a medida foi solicitada pelo PT, que temia perda de eleitores nas urnas devido a exigência do RG e do título de eleitor, foi o suficiente para que todos aqueles que são contra o PT criticassem o STF.

Claro que a ação é casuística, mas daí a condenar o Supremo me parece desproposital.

Vergonha, absurdo, manobra foram palavras que surgiram nos textos, e-mails e twitters.

Alguns inclusive repetem com veemência frase do presidente do Supremo César Peluso que disse ter sido decretada a abolição do título eleitoral. Apenas uma frase de efeito, no que ele parece ser craque.

O que foi decretado é a abolição do uso de um papel que nós chamamos de título eleitoral. O título propriamente dito é o registro que somos obrigados a fazer – e continuaremos a ser – no tribunal eleitoral do Estado em que moramos. Sem este registro você pode apresentar o documento que bem entender na seção eleitoral, seu nome não aparecerá e, portanto, você não será autorizado a votar.

Ver na medida adotada pelo STF interferência política e favorecimento ao Governo Federal, é esquecer que Ellen Gracie, indicada ao cargo pelo ex-presidente Fernando Henrique, foi a primeira a dar seu voto a favor da apresentação de apenas um documento com foto.

Crítica comum de se ler nestas últimas horas, desde que o tema ganhou o noticiário com a decisão no STF, é que o sistema de votação está mais frágil, pela facilidade com que se falsificaria um documento de identidade, carteira de motorista ou passaporte. Como se o título de eleitor fosse mais difícil de ser falsificado.

O absurdo é o fato de a decisão ser tomada apenas a três dias da eleição quando milhares de cidadãos tiveram de encarar a fila e perder tempo para ter o título de eleitor em mãos. E neste caso, o STF não me parece responsável, pois só apreciou o tema por ter sido provocado pelo PT mesmo partido do presidente Lula que sancionou a minirreforma há um ano sem veto nem questionamento a esta questão.

Assim como é vergonhoso vermos que a preocupação da tal minirreforma de 2009 era apenas burocrática quando temos temas muitos mais relevantes para mexer na lei eleitoral como discutir financiamento público, voto facultativo e voto distrital entre outros pontos.

9 comentários sobre “STF aboliu apenas um papel, não o título de eleitor

  1. Ótima análise, Milton!

    Lendo seu último parágrafo, percebi como pacotes de ajustes reunidos em ‘mini’ ou ‘mega’ reformas acabam ocultando a importância individual de cada ajuste.

    Daí, depois de um tempo, notamos a falta de atenção que foi dada e saímos correndo para ajustar, culminando em uma grande lambança.

    Abs!

  2. Quando governantes correm na velocidade da luz para alterar alguma coisa, leis, regras,etc,com certeza deve ter “mais algumas coisas” que não são interessantes.
    Para os governantes.
    Porquê será hein!
    Quem pode nos dar “algumas explicações”?
    Ou seria medo de perderem as aleições?

  3. A pouca transparência do Estado(dos três Poderes) , muita burocracia e interferências externas que aconteceram no passado, tiveram e tem parcela importante na falta de cultura política no Brasil. A cultura de acompanhar e cobrar respostas.
    Por outro lado existe má fé em montar e repassar rumores, como se medo fosse prática de política séria, sem se importar com o risco de colocar em xeque as instituições do Estado. Parece que tudo é possível. Nossa democracia anda precisada de menos opinião e mais informação Milton. Já vi de tudo passando pela minha caixa de correio. Análises claras e bem apuradas como a que você fez no seu texto, nem uma.

  4. O pior de tudo isso é que tempo e boa vontade para firmar o FICHA LIMPA não tem e tb não o tiveram mas para mudar a 3dias da eleição a forma de votar isso SIM fizeram rapidinho, ESSE É MEU, SEU, NOSSO PAÍS!
    VIVA A HIPOCRISIA, VIVA O GILMAR MENDES, VIVA ERENICE, VIVA O LULA, A DILMA…

    ***Desculpe-me mas estou revoltada com tanta gente burra a minha volta. O pior é que ninguém, ninguém faz nada, quero voltar para LONDRES.

  5. Minha crítica se refere às idas e vindas da lei. Antes da “mini-reforma” podíamos comparecer com um documento de identidade à seção eleitoral e votar normalmente. Mudaram para a burocrática medida de ter que apresentar além do título , documento com foto. Depois eliminam a necessidade de título. Ora. O título foi mesmo eliminado!O que não acho ruim! Mas fazer isso ha 3 dias da eleição?É brincadeira.Um retrato exato que nossas instituições estão TODAS falidas.

  6. Tatiana
    Realmente!
    Quando ficamos uns tempos fora do país, e depois voltamos sentimos na pele as diferenças, para pior.
    Bagunça, desmandos, falcatruas das mais diversas em todas as esferas.
    Ai ficamos na porta do aeroporto pensando sinceramente em retornar para o exterior.
    Falou e disse!

  7. O eleitor precisa aprender a ser eleitor. O que vimos em todas camadas sociais, é que muitos eleitores se comportam como platéia de Arena, onde se pode escolher quem será o vilão ou o mocinho. A nossa política tem historia, e, quem tem memória sabe que, o bandido de ontem é o mocinho de hoje e vice-versa. Mudar de país, foi conselho dos ditadores. Aqui é minha casa, e se está desarrumada, tenho que me unir a meus irmãos e fazer a faxina.

    Picolé de chuchu, molusco, motoserra, tucanaiada, tresoitão, comuna e etc.: Ficar repetindo estes apelidos criados por marketeiros, só nos leva a condição de papagaios de palhaço.

  8. Essas bagunças, confusões, burrices, sacanagens de todos os tipos que presenciamos e que acontecem com frequencia aqui na terra Brasilis, acho que vai ser dificil elimina-las
    Esta enraizado desde o descobrimento do Brasil
    Só para dar um exemplo:
    Pero Vaz de Caminha quando esteve no Brasil com Cabral, no descobrimento da Terra Brasilis, mandou que entregassem uma carta para que o Rei levasse de volta a Portugal, porque tinha sido preso por ter roubado.
    Querem mais o quê?

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