Código de Defesa do Cidadão, do Eleitor e do Contribuinte

 


Por Julio Tannus

 

CODIGO

 

Vamos lutar para a constituição de um Código de Defesa do Cidadão, do Eleitor e do Contribuinte, e exigir:

 

• Redução drástica das despesas do Judiciário, Governo, Congresso e outras instâncias do Estado Brasileiro, através da diminuição de cargos e outras medidas

 

• Reforma do sistema político com propostas eleitorais claras e bem objetivas. Em caso de não cumprimento arcariam com o peso da demissão.

 

• Representação proporcional a população dos Estados da União, no Congresso Nacional Brasileiro

 

• Fim do voto de legenda

 

• Fim de acordos políticos espúrios

 

• Cargos que exigem conhecimento técnico nos governos federais, estaduais e municipais a serem preenchidos por profissionais competentes e não por políticos

 

• Fim da reeleição em todas as instâncias governamentais

 

• Trazer maior proteção a todos os contribuintes para evitar possíveis abusos na relação que atualmente é bastante problemática e desigual

 

• Redução drástica da carga tributária incidente na pessoa física dos cidadãos e cidadãs do Brasil – IRPF, IPTU, etc.

 

Vamos começar por aí!!!

 

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Julio Tannus é consultor em estudos e pesquisa aplicada, coautor do livro “Teoria e Prática da Pesquisa Aplicada” (Editora Elsevier), autor do livro “Razão e Emoção” (Scortecci Editora)

4 comentários sobre “Código de Defesa do Cidadão, do Eleitor e do Contribuinte

  1. Eu já ouvi algo que existe o Estatuto do Cidadão na Câmara Municipal. A questão do contribuinte é mais um adjetivo que nos colocam. Somos contribuintes, cidadãos, pedestres, motoristas… enfim, uma série de “qualidades”. Sobre a questão eleitoral: primeiramente, o prazo para desincompatibilização é absolutamente necessário, afinal as pretensões do bom político devem ser respeitadas, pois, com o cumprimento de quase 90% do mandato a função estaria praticamente exaurida, mas a DO BOM POLÍTICO! Entendo que as eleições deveriam ser únicas, tanto na esfera federal, estadual quanto municipal, envolvendo os poderes executivos e legislativos. Com esse pensamento, poderia ser evitada excrescências semelhantes à do ex-prefeito José Serra, que, com menos da metade do mandato cumprido, exonerou-se e foi para o insucesso da disputa presidencial, e, também, não teríamos o fantasma que ronda os eleitores e o mandato do prefeito João Dória (em quem votei para “prefeitar”) na disputa presidencial em 2018. Mandato, do latim MANUS DATUM – MÃOS DADAS! Então o “aperto de mão” seria absolutamente respeitado, mesmo com o prazo de 9 meses para desincompatibilização. Essa é a minha opinião!

  2. A realidade tem mostrado que a representatividade do povo através das Câmaras, Assembleias e Congresso Nacional praticamente inexiste. Este pessoal está cada vez mais tratando de defender os próprios interesses. Pecuniários e de poder.
    Precisamos de uma redução de representantes, além da proporcionalidade citada no texto muito bem elaborado.

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