No coração da Câmara Municipal de Porto Alegre, um marco histórico foi estabelecido com a aprovação de uma lei inteiramente redigida por uma ferramenta de inteligência artificial (IA), o ChatGPT da OpenAI. Este evento singular não apenas destaca a crescente integração da IA em várias esferas da vida pública, mas também incita um debate vital sobre as implicações éticas, legais e sociais dessa tecnologia emergente no processo legislativo.

O vereador Ramiro Rosário (PSDB) propôs um projeto de lei que isenta moradores de cobrança pela substituição de medidores de água furtados, um texto totalmente elaborado pelo ChatGPT. O vereador desafiou a IA, pedindo que criasse uma “lei municipal para a cidade de Porto Alegre, com origem legislativa e não do executivo, que verse sobre a proibição de cobrança do proprietário do imóvel pelo pagamento de novo relógio de medição de água pelo Departamento Municipal de Água e Esgoto (Dmae) quando este for furtado”. Surpreendentemente, a IA foi além do pedido, propondo prazos e incluindo um artigo sobre a isenção de pagamento da conta de água enquanto o relógio não fosse substituído – uma ideia que não estava no projeto original.

Os colegas de Rosário e o prefeito Sebastião Melo (MDB) só tomaram conhecimento da origem do texto após sua aprovação e sanção. A revelação gerou surpresa e abriu um precedente notável na história legislativa da cidade.

As reações variaram significativamente. Enquanto Ramiro Rosário exaltou a capacidade da IA de ir além das expectativas, propondo prazos e artigos não solicitados, o presidente da Câmara, Hamilton Sossmeier (PTB), expressou preocupações. Ele reconheceu a legalidade do processo, mas alertou sobre o perigo de estabelecer um precedente para leis mais complexas, potencialmente escritas sem supervisão humana adequada.

Legalmente, não existem barreiras claras que impeçam a elaboração de leis por IA. No entanto, isso levanta questões éticas significativas. A principal preocupação gira em torno da transparência e da responsabilidade no processo legislativo. Quem é responsável por erros ou omissões em um texto legal redigido por IA? Como a sociedade pode garantir que a IA não seja manipulada para servir interesses específicos?

Este evento inaugura uma nova era de debates sobre a função e o impacto da IA na governança. A sociedade pode se beneficiar de uma legislação mais eficiente e objetiva, mas também deve estar atenta à possibilidade de desumanização do processo político. A ideia de IA substituindo tarefas humanas se estende agora ao sagrado domínio da criação de leis, um território anteriormente imune à automação.

Apesar das preocupações, o uso de IA na elaboração de leis pode trazer benefícios significativos. A eficiência e a capacidade de processar grandes volumes de informações podem levar a legislações mais abrangentes e bem-informadas. Além disso, a IA pode ajudar a identificar lacunas legais e sugerir melhorias baseadas em dados, contribuindo para um sistema legislativo mais robusto e adaptativo.

O caso de Porto Alegre é um microcosmo das vastas e multifacetadas implicações da IA na vida pública. Enquanto navegamos neste território inexplorado, é crucial manter um equilíbrio entre abraçar a inovação tecnológica e preservar os princípios fundamentais de responsabilidade, transparência e humanidade no processo legislativo.

Pessoalmente, acredito que a IA pode de fato melhorar significativamente a qualidade dos textos legislativos. A capacidade de processar e sintetizar grandes quantidades de informações pode resultar em legislações mais completas, precisas e atualizadas. No entanto, é importante enfatizar que a IA, por mais avançada que seja, não substitui a importância crítica dos políticos e do debate público no processo de tomada de decisões. A IA é uma ferramenta, uma extensão das capacidades humanas, e não um substituto para o julgamento, valores e a essência da política. Em última análise, a IA pode ser um aliado poderoso na melhoria dos processos legislativos, mas deve sempre operar sob a orientação e supervisão de líderes eleitos, garantindo que a política permaneça, fundamentalmente, uma empreitada humana.

(este texto antes de ser escrito foi “discutido” com o ChatGPT; e passou por revisão ortográfica da ferramenta )