A propaganda dos candidatos a prefeituras no pleito cujo primeiro turno acaba de encerrar-se percorreu uma grande variedade de assuntos. Um tema, porém, foi ignorado, tanto pelos candidatos quanto pela imprensa: o combate à corrupção.
Mas a prevenção e combate à corrupção deveria ser assunto estratégico para qualquer administração. Quando não se presta atenção ao problema, é inevitável que a corrupção se instale em todos as áreas da administração. Nos municípios brasileiros esse problema é notoriamente grave. É impossível avaliar numericamente o montante que se perde com a roubalheira que corre nas municipalidades brasileiras, mas dada a virtual inexistência de controles nessa esfera, sabe-se que é enorme.
Dados da Controladoria-Geral da União dão conta de que, quando se fazem auditorias nos programas federais conduzidos em municípios ao redor do país, detectam-se problemas graves em mais de 90% dos casos.
Com a intenção de induzir os prefeitos recém-eleitos e os candidatos que atingiram o segundo turno nas capitais dos estados, a Transparência Brasil está cobrando de cada um deles, pessoalmente, a incorporação, em suas plataformas eleitorais e programas de governo, de um conjunto de medidas objetivas para realizar a prevenção e o combate à corrupção na administração municipal.
A corrupção não é um problema moral, que se resolva pela transformação das pessoas, mas resulta de causas objetivas residentes no arcabouço institucional e (o que é freqüentemente esquecido) nas práticas administrativas.
Por isso, não se confronta o problema da corrupção com discrusos e lamentações, mas com medidas concretas.
Para estabelecer as bases do combate à corrupção nas capitais, a Transparência Brasil convida os eleitos e os que passaram ao segundo turno a adotarem as seguintes providências como passo inicial:
1. Centralização das ações. Qualquer área estratégica da ação governamental conta com uma secretaria específica que responde diretamente ao prefeito. É o que deve acontecer com o combate à corrupção. A designação de um secretário com autoridade sobre todos os demais no que diz respeito à adoção de políticas e à implementação de ações relacionadas ao combate à corrupção é uma necessidade administrativa premente.
2. Diagnóstico. O risco de corrupção existe em qualquer área de atividade do Estado. Como não é possível abranger todas as áreas ao mesmo tempo e como é sempre necessário aquilatar a relação custo/benefício de uma ação governamental, um primeiro passo é diagnosticar o problema. Existem metodologias desenvolvidas para isso, que permitem identificar as áreas de maior vulnerabilidade econômica e política na administração de um município e que, portanto, devem ser alvo da ação prioritária do governo.
3. Informação. A prestação de informações objetivas a respeito da ação administrativa é não apenas um dever constitucional como condição básica para que tal ação possa ser aquilatada por aqueles que, na sociedade, têm o dever de interpretar e disseminar a informação a imprensa em primeiro lugar, seguindo-se entidades acadêmicas, associações de todos os tipos e organizações não-governamentais. Um aspecto muitas vezes esquecido é que a própria ação governamental resulta prejudicada se os fluxos de informação não são desenvolvidos. Quanto pior, menos extensa e menos criticada é a informação, pior é a qualidade da decisão do gestor.
A adoção de uma política de coleta, tratamento e disseminação de informação objetiva, não apenas quanto aos resultados da ação governamental mas também sobre os seus processos decisórios, é condição necessária para incrementar a eficiência administrativa.
Um programa desse tipo pode ser conduzido em qualquer prefeitura. Os custos de adoção de tal programa já se encontram previstos na maioria dos orçamentos municipais, a saber, nas suas áreas de comunicação, bastando redirecioná-los.
4. Programas em São Paulo. No caso de São Paulo, um diagnóstico já foi realizado entre 2002 e 2003, na forma de uma parceria entre a Transparência Brasil, o Instituto do Banco Mundial e a administração municipal. O relatório a respeito pode ser encontrado AQUI. Infelizmente, não se deu seqüência a esse esforço inicial, mas nunca é tarde para retomá-lo.
Um programa de anticorrupção nas Subprefeituras de São Paulo, também descontinuado, foi iniciado em 2005 no âmbito de uma parceria entre a Transparência Brasil e a administração municipal. Seus elementos incluíam:
* Criação de um sistema de Disque-Corrupção de atendimento a reclamações e denúncias nas Subprefeituras.
* Criação e estruturação de um sistema de Ouvidorias nas Subprefeituras.
* Desenvolvimento e manutenção de instrumentos gerenciais e de informação à coletividade pela Internet, empregando informações recolhidas no âmbito do Disque-Corrupção e das Ouvidorias.
* Levantamento do mapa de riscos de corrupção e outras ineficiências nas diferentes atividades e processos conduzidos nas Subprefeituras.
* Realização de pesquisas periódicas junto a usuários e fornecedores das Subprefeituras, tendo em vista aquilatar seu grau de satisfação e sua experiência com corrupção.
* A partir da obrigatoriedade de uso de sistemas informatizados de compras por parte das Subprefeituras, o planejamento de sistemas de informação que permitam o gerenciamento e a divulgação das informações decorrentes.
* Desenvolvimento de mecanismos de ampliação da participação de empresas e da crítica de licitações realizadas no âmbito das Subprefeituras, com envolvimento de entidades comunitárias.
* Implementação de instrumentos de informação detalhada sobre a execução orçamentária das Subprefeituras.
* Implantação de sistema de informações sobre a gestão e o controle das Subprefeituras, disponibilizado na Internet.
* Contratação de auditoria externa para auditar continuamente os processos de fiscalização da Prefeitura.
