Identifica posts que estejam relacionados a campanha Adote um Vereador
A rede Adote um Vereador, criada em 2008, foi destaque no programa Sala de Visita, da TV Câmara, veículo da Câmara Municipal de São Paulo, a convite do vereador Ricardo Young do PPS. Cláudio Vieira que acompanha a candidatura de Marcos Aurélio Cunha do PSD e Rafael Carvalho que adotou Young foram entrevistados e contaram suas experiências no trabalho de fiscalização dos parlamentares.
A ‘Farra do Caviar’, como a oposição batizou a denúncia de que o Governo do Ceará gastará R$ 3,4 milhões em serviço de buffet no período de um ano, levou o governador Cid Gomes (PSB) a recuar na pedida. Em resposta aos críticos, anunciou que vai ‘tropicalizar’ o cardápio oferecido aos convidados do Estado em recepções públicas. Ao abrir mão de pratos escritos em francês, Gomes atiçou nosso apetite e inspirou o encerramento do Jornal da CBN, trabalho conjunto de toda a equipe de produção.
Governadores eleitos no ano que vem, assim como quem vencer a disputa para presidência da República, serão obrigados a apresentar um plano de metas para os quatro anos de gestão, coerente com o programa de governo registrado na Justiça Eleitoral, 120 dias após a posse. Caso não cumpram as propostas apresentadas no início do mandato podem ser proibidos de concorrer à reeleição e ficar inelegíveis. O relatório que prevê a criação do Plano de Metas para os governos federal, estadual e municipal, semelhante ao que existe em São Paulo e mais 36 cidades brasileiras, deve ser votado no dia 28 de agosto, na comissão especial da Câmara dos Deputados que analisa as duas propostas de emenda à constituição (52/11 e 10/11) que tratam do assunto. O relator, deputado João Paulo Lima (PT-PE), disse, em entrevista que fiz semana passada, que há tempo e clima para aprovar a PEC antes da posse dos novos governadores em 1º de janeiro de 2015. Para ele, as manifestações de rua tem exigido transparência na gestão pública e o Plano de Metas oferece esta ferramenta de controle à população.
O relator João Paulo Lima entende que é necessário criar uma punição política aos governantes que não entregarem o que prometeram, seguindo proposta feita pelo deputado Luis Fernando Machado (PSDB-PR), autor de uma das PECs que tratam do Plano de Metas. Na proposta assinada pelo deputado Paulo Teixeira (PT-SP) não havia esta previsão. A perda de mandato ou o impedimento para concorrer nas próximas eleições ocorreriam no caso de o chefe do Executivo, tendo condições financeiras, não entregar os projetos, obras e programas propostos no Plano. Para não cumprir as metas, os gestores teriam de comprovar dificuldades financeiras ou mudanças de prioridades em função de situações extraordinárias. A Lei de Metas se transformaria em uma espécie de Lei de Responsabilidade Administrativa.
O Plano de Metas, em vigor na capital paulista, desde 2009, foi responsável pela má avaliação da gestão Gilberto Kassab, o primeiro prefeito submetido a lei. Sem capacidade de cumprir o que havia prometido a ponto de ter cunhado a frase “metas não são para ser cumpridas”, o prefeito encerrou seu mandato com a pior avaliação desde Celso Pitta – apenas 27% de ótimo e bom em pesquisa feita pelo Ibope. Apesar de na lei paulistana não haver previsão de punição, Kassab pagou com sua imagem e prestígio os erros administrativos que cometeu no comando da cidade de São Paulo.
Organizações sociais, lideradas pela Rede Nossa São Paulo, estão convocando cidadãos a se mobilizarem no dia 28 de agosto quando a comissão especial se reúne e pode votar o relatório da PEC do Plano de Metas. Sugerem que se escreva aos deputados, pedindo que compareçam a reunião, em especial aqueles que integram a comissão. Se passar pela comissão, a PEC vai a plenário, onde terá de enfrentar duas votações na Câmara e no Senado, antes de ser sancionado pela presidente Dilma Roussef.
Por Danilo Barboza
Diretor Geral do Movimento Voto Consciente
Soube pelo jornalista Milton Jung, da CBN, que a reunião da Mesa Diretora da Câmara de São Paulo, realizada na última terça-feira 8 de agosto, foi aberta ao público. Pela mesma fonte, soube que não foi transmitida pela internet. Meio passo à frente, então. Soube ainda que a Web Rádio da Câmara estranhou o não comparecimento de organizações da sociedade civil àquela reunião. Fui à página da Rádio, e sob o título Vereadores se reúnem para tratar de assuntos administrativos, escrito por Jean Silva, encontrei “As reuniões da Mesa Diretora são abertas para a participação das organizações da sociedade civil, mas apesar disso nenhuma compareceu.”
Não conheço Jean Silva, mas ele com certeza entrou este mês para a Câmara. Se estivesse lá há mais tempo, saberia que as reuniões da Mesa eram abertas na legislatura passada, e foram fechadas por todo o primeiro semestre deste ano por decisão da Mesa Diretora empossada nesta. Saberia também que o motivo alegado para tal fechamento foi que nas reuniões se discutiam licitações públicas, e sua análise em reuniões abertas poderia prejudicar o processo licitatório. Talvez soubesse ainda das contestações que fizemos, nós do Movimento Voto Consciente, a esta decisão, inclusive mostrando-a falaciosa, pois as decisões sobre compras eram e são tomadas pela Comissão de Licitação, e meramente homologadas ou rejeitadas pela Mesa.
Note-se que, na matéria mencionada, foi relatado que entre os temas discutidos na reunião estavam várias aquisições e substituições de equipamento, todas elas necessariamente assunto de licitações, presentes ou futuras. Ora, ou o motivo alegado não era real – e quando do fechamento da primeira reunião do ano, a que as organizações estavam presentes, o motivo oferecido foi outro – ou os membros da Mesa mudaram seu entendimento sobre o sigilo da discussão das licitações.
O que Jean Silva não poderia no entanto saber é que, na reunião de instalação da CPI dos transportes, o Presidente da Casa nos prometeu verbalmente que as reuniões passariam a ser abertas no segundo semestre, e que ele avisaria a sociedade desta mudança. No Movimento Voto Consciente, não recebemos qualquer aviso.
Finalmente nós e as outras organizações da sociedade civil dependemos da agenda da Câmara para saber o que acontecerá na Casa a cada dia. Na terça-feira dia 8 não havia menção de reunião da Mesa Diretora.
O importante disto tudo, no entanto, é que as reuniões serão abertas doravante, e por esta mudança damos parabéns aos vereadores. Tentaremos estar presentes a cada uma, mas talvez seja necessário optar por assistir à alguma pela internet, em cujo caso esperamos que a transmissão das reuniões também seja aberta.
“As reuniões são abertas para organizações da sociedade civil, mas apesar disso ninguém compareceu”. A frase encerrou boletim produzido por Jean Silva, da Web Radio da Câmara Municipal de São Paulo, serviço de informação do legislativo paulistano. Ele se referia a reunião da Mesa Diretora que se realizou na terça-feira, quando entre outros temas a Casa anunciou que estuda a compra de um novo painel eletrônico do Plenário com tecnologia full HD de 51 polegadas. Segundo o informativo oficial não teria havido a presença de nenhum cidadão no encontro além de um grupo restrito de vereadores, todos devidamente nomeados na reportagem. A frase pode ter sido usada de forma casual, incluída sem nenhuma intenção obscura, mas soou como puxão de orelha nas entidades que se comprometem a fiscalizar a ação dos parlamentares. Um indevido puxão de orelha diga-se de passagem. A começar pelo fato de que ninguém tem obrigação de estar assistindo às reuniões do parlamento. Mas, principalmente, porque foi a própria Mesa Diretora que fechou as portas à participação popular, no primeiro semestre do ano. A justificativa é que nos encontros dos integrantes da Mesa estariam sendo discutidos temas referentes a licitações públicas que deveriam ser mantidos em segredo para não causar prejuízos ao processo. Pelo visto, estes assuntos foram superados e, portanto, as reuniões da Mesa voltam a ser abertas e os cidadãos passam a ser bem-vindos, novamente, pelos vereadores. Boa notícia, infelizmente contada de forma provocativa. Desculpe-me, ao menos que soou provocativa, pois a mesma reportagem, por exemplo, esqueceu de informar ao cidadão o nome dos parlamentares que – assim como as organizações da sociedade civil – estiveram ausentes da reunião (talvez nem fosse necessário lembrar, mas os parlamentares, estes sim, têm obrigação de comparecer as atividades da Câmara).
Apenas mais uma referência ao caso: assim como as portas, as transmissões pela internet da reunião da Mesa também podem ser reabertas, isto aumentará a participação de cidadãos. Parece-me que a reunião de terça não foi transmitida. Se eu estiver enganado, por favor me corrija, porque quando erro gosto de pedir desculpas em vez de fazer ameaças.
O uso da política para o desenvolvimento da sua cidade é uma das propostas da rede Adote um Vereador, que incentiva o cidadão a controlar seus representantes na Câmara Municipal, desde 2008. De forma voluntária e independente, o eleitor escolhe um vereador da sua cidade e se compromete a fazer o acompanhamento do trabalho legislativo dele. A intenção é que as informações que forem levantadas sejam compartilhadas em blogs, sites e redes sociais fazendo com que este conhecimento se espalhe na sociedade e ajude a qualificar nossas escolhas nas eleições. Nesse sábado, a rede Adote um Vereador de São Paulo convidou o cientista político Humberto Dantas a realizar palestra LEGISLATIVO E CIDADE – Uma relação estratégica no contexto da democracia. Dantas tem colaborado nas ações de acompanhamento do trabalho parlamentar por cidadãos brasileiros e incentivado a participação dos eleitores para influenciar a política em suas diferentes esferas.
Para Humberto Dantas, quando se exerce bem as tarefas de legislar e fiscalizar se consegue Câmara Municipais menos clientelistas. Para o cidadão fazer um bom acompanhamento do vereador, ele cita alguns critérios: eficiência do parlamentar como legislador e fiscalizador, a capacidade de ser coerente com as posições do partido, a habilidade enquanto gestor e a transparência do mandato.
A palestra de Humberto Dantas será no auditório do Pátio do Colégio, no centro de São Paulo, entre 14 e 16 horas, neste sábado, dia 10 de agosto. O evento é gratuito. Como o local tem lotação limitada, a entrada será por ordem de chegada, portanto chegue cedo.
Por Antônio Augusto Mayer dos Santos
Em outubro de 1992, como decorrência do Impeachment do então Presidente da República, foi instalada na Câmara dos Deputados a “Comissão Especial de Legislação Eleitoral e Partidária” encarregada de elaborar uma primeira versão para uma nova lei dos partidos políticos e também a lei temporária que regulamentou as eleições gerais de 1994.
No mês de março de 1995, a “Comissão Especial da Reforma Política e Eleitoral” recebeu o projeto de alteração da lei dos partidos políticos que resultou na Lei Nº 9.096/95, a atual Lei dos Partidos Políticos brasileiros.
Uma terceira Comissão, integrada exclusivamente por Senadores e denominada “Temporária Interna encarregada de estudar a reforma político-partidária”, foi instalada em 21 de junho de 1995 sob a missão de sistematizar projetos relacionados a uma Reforma Política que tramitavam simultaneamente nas duas Casas do Congresso Nacional. Este foi o grupo de trabalhos que primeiro sistematizou um conjunto de itens relacionados ao sistema eleitoral propondo modificações substanciais.
A quarta, “Especial da Reeleição”, funcionou simultaneamente à anterior e aprovou a Emenda Constitucional Nº 16, que introduziu a polêmica possibilidade de reeleição para os cargos do Poder Executivo.
Em abril de 1997, a Câmara dos Deputados instalou nova “Comissão Especial” objetivando a elaboração de uma lei temporária para disciplinar o pleito subsequente. Seu trabalho resultou na Lei Nº 9.504/97, conhecida como Lei Eleitoral ou das Eleições que, a par de regular todos os pleitos do país, traz inúmeras incongruências, inutilidades e omissões.
Nos meses de maio de 2001 e fevereiro de 2003, duas outras “Comissões Especiais” foram instaladas novamente na Câmara pretendendo a retomada do Relatório de 1998. A primeira formulou o Projeto de Lei nº 5.268/01, que ampliou a proposta original mediante alterações no processo eleitoral. A segunda apresentou o PL 2.679/03 propondo a extinção das coligações para as eleições proporcionais, instituindo a Federação de Partidos, lista fechada e regulamentando o financiamento exclusivamente público de campanhas eleitorais.
Em 30 de maio de 2007, o Plenário da Câmara dos Deputados, por 378 votos a 43 e 4 abstenções, aprovou requerimento de urgência para o denominado “novo projeto da Reforma Política”, materializado no PL 1.210/07 que, na prática, reeditou os anteriores mas que poucos meses depois, foi inteiramente rejeitado. Um detalhe explicitando a costumeira postura errática e superficial do Congresso na matéria: para desobstruir a pauta, foi necessário a Casa rejeitar o Projeto de Lei nº 8.039, de 1986, anterior à Constituição vigente e que reunia mais de 100 propostas tratando de matérias relacionadas a uma reforma política.
Em 2011, nova proeza parlamentar se configurou: o Senado Federal e a Câmara dos Deputados implantaram duas comissões para estudar e elaborar, separadamente, propostas para uma reforma política. Resultado: projetos superficiais, inconsistentes e nada alterado na legislação.
Em julho de 2013, após as bizarras manifestações do Poder Executivo pregando inicialmente uma Constituinte exclusiva e depois um plebiscito, a Câmara dos Deputados instalou a décima comissão temática num espaço de 21 anos para estudar e deliberar sobre o mesmo assunto. Desta vez a matéria se encontra no Projeto de Lei nº 5.735/13, o qual, restrito à Brasília, introduz avanços e retrocessos na legislação eleitoral e partidária do país.
Antônio Augusto Mayer dos Santos é advogado especialista em direito eleitoral, professor e autor dos livros “Prefeitos de Porto Alegre – Cotidiano e Administração da Capital Gaúcha entre 1889 e 2012” (Editora Verbo Jurídico), “Vereança e Câmaras Municipais – questões legais e constitucionais” (Editora Verbo Jurídico) e “Reforma Política – inércia e controvérsias” (Editora Age). Às segundas, escreve no Blog do Mílton Jung.
Texto originalmente escrito para o Blog Adote São Paulo
A revelação de que os deputados estaduais de São Paulo aumentaram em R$ 4,3 milhões os gastos anuais da Assembleia Legislativa com a criação de gratificação de desempenho a ser paga aos funcionários dos seus gabinetes soa como provocação, um mês após assistirmos às maiores manifestações de rua do País. O valor equivale ao custo do auxílio-paletó e auxílio-moradia, benefícios que eram pagos aos parlamentares e foram cortados após ação do Ministério Público Estadual. O primeiro era pago duas vezes ao ano, no mesmo valor dos vencimentos mensais dos deputados, transformando-se em 14º e 15º salários, e o segundo, no valor de R$ 2.850, era pago mensalmente para cobrir gastos com aluguel na cidade, mesmo àqueles que moravam na capital e Região Metropolitana. Neste caso, a Assembleia rapidamente criou o auxílio-hospedagem, com o mesmo valor anterior, mas apenas para os que residem fora da Grande São Paulo.
Por falar em agilidade dos deputados, a mesma não se percebeu em ações para responder às reclamações das ruas. Na Casa, nenhuma medida foi aprovada até agora no sentindo de atender as demandas que surgiram durante os protestos, em São Paulo. Mas para isso os deputados têm uma explicação: com a revogação do aumento das passagens de trens e metrô, decidida pelo Governo do Estado, nada mais havia a fazer, dizem eles (qual parte do “não é só pelos R$0,20″ que eles não entenderam?). Além disso, justificou o presidente da Assembleia, deputado Samuel Moreira (PSDB): “por conta de uma legislação concentradora de poderes ao Executivo, as assembleias ficam engessadas em sua capacidade de legislar”.
Como parece que a Assembleia e seus 94 deputados são cegos e surdos às manifestações, faço aqui algumas sugestões que estão ao alcance da Casa, por mais que digam estar “engessados” pela legislação. Vamos começar por reduzir os gastos dos gabinetes, diminuir o número de funcionários e cargos comissionados, em lugar de criar gratificações. Também devem aumentar a fiscalização dos atos do Governo do Estado e investigar denúncias de irregularidades importantes, em vez de criarem CPIs irrelevantes. Precisam tornar mais transparentes as ações adotadas na Casa e abrir as portas para a participação popular, em lugar de tapar olhos e ouvidos para o que diz o cidadão.
A propósito, sem ação, a Assembleia além de cega e surda, também se torna cara.
A Câmara dos Deputados e o Senado estão de férias nos próximos 15 dias. Lá preferem chamar isso de recesso branco, eufemismo para esconder que burlam a Constituição ao pararem de trabalhar no meio do ano mesmo sem votar a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), o que seria obrigação constitucional, conforme destacamos ontem e hoje, no Jornal da CBN. Se você quiser ouvir as entrevistas, entre aqui. Com esta folga, discussões importantes como a da Reforma Política, uma exigência dos movimentos populares, vão atrasar mais um pouco. Mas deputados e senadores, com a conivência de seus líderes, não estão muito preocupados com isso, parecem esquecer o que o Brasil viveu nos últimos meses com as manifestações de rua.
O recesso branco foi alvo da charge do Jornal da CBN desta quinta-feira:
Mílton Jung 