ADOTE UM VEREADOR

Identifica posts que estejam relacionados a campanha Adote um Vereador

Cidadão propõe debate sobre Voto Distrital

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De um dos caros e raros leitores deste blog recebi mensagem registrada na área de comentários que gostaria de compartilhar com você. David de Hollanda Viana se apresenta como engenheiro químico e mantém blog no qual discute a Proposta de Emenda Constitucional 523, que altera o sistema eleitoral nas cidades com mais de 200 mil eleitores, substituindo o atual modelo proporcional pelo distrital. Antes que você já corra os olhos para a mensagem dele, faço questão de agradecer ao David por provocar o debate e lembro que a criação do Adote um Vereador, há quatros anos, partiu do pressuposto de que boa parte do eleitorado não havia conseguido eleger o seu representante. Na cidade de São Paulo, calcula-se que apenas um em cada quatro eleitores tiveram sua escolha contemplada na Câmara Municipal, fato que não deveria desestimular a participação política do cidadão nem provocar o afastamento dele do parlamento. É fundamental que estejamos atentos ao que fazem os vereadores, portanto, convidamos o cidadão a escolher, ou melhor, adotar um e passar a fiscalizar, cobrar e monitorar seus atos. Mas vamos ao que pensa nosso leitor:

 

Vendo uma matéria sua, atentei para a frase do seu entrevistado “Você conhece o trabalho do seu vereador e do seu deputado?”. Esta frase oculta uma enganação. A propaganda eleitoral é individual mas a apuração é proporcional – por partido.

 

Exemplo. Nas últimas eleições em Belo Horizonte, o quociente eleitoral (número mínimo de votos por cadeira de cada um dos 41 vereadores) foi de aproximadamente 29.000 votos. Mais de 1000 candidatos. Os vereadores eleitos receberam, no total, menos de 25 % dos mais de 1 milhão de votos válidos. Os demais 75% dos votos necessários para completar o quociente eleitoral vieram dos votos de outros candidatos do partido, o voto de legenda. Votos de pessoas que votaram ingenuamente em um dos outros 950 candidatos !!!!!!!!!!

 

A reforma eleitoral precisa de ocorrer a partir da imprensa. Os políticos contam com o engodo atual. Por favor, ajude a esta causa. Dê transparência a este assunto. Meu blog tem algumas informações preliminares que talvez possa te interessar (acesse aqui).

 

Abs,
David de Hollanda Vianna
eng. químico (não sou político, mas filiado a um partido desde 1995, por princípios)

Vereador do PSDB faz propaganda eleitoral disfarçada

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O vereador licenciado Adolfo Quintas do PSDB deve estar ansioso para que chegue a eleição municipal, pois sequer esperou o início da campanha para pedir o seu voto. E usa de um subterfúgio para enganar o Tribunal Regional Eleitoral, já que propaganda fora de época pode gerar punição e até impugnação da candidatura. Mandou imprimir (espero que não com o nosso dinheiro) adesivos no qual aparece a fotografia, o nome e o site dele. Como não pode escrever “vote em mim” – porque aí seria crime explícito -, usa de forma indevida a expressão “Adote um vereador” – nome do movimento que lideramos há quatro anos na cidade de São Paulo. O desrespeito foi flagrado e registrado no Twitter pelo ouvinte-internauta Everton Soares (@soareseverton). Apesar de a imagem não ser clara, Cláudio Vieira, que participa do Adote um Vereador, fez contato com o gabinete de Adolfo Quintas que, através de seus assessores, confirmou a estratégia.

 

Malandrinho o vereador, não é?

 

Vereadores mantém indicação política no TCM de São Paulo

/ miltonjung / 1 comentário

 

A Câmara Municipal de São Paulo, que tanto avançou em alguns aspectos nestes últimos anos, ainda está contaminada por hábitos antigos como o da indicação política para preencher cargos do Tribunal de Contas do Município – órgão destinado a fiscalizar como a prefeitura está gastando o nosso dinheiro. Desde o ano passado, há mobilização de funcionários do TCM e da Câmara para a indicação de um técnico para o cargo de conselheiro, com realização de debate entre candidatos e discussões abertas com a sociedade. No entanto, com o apoio de 47 dos 55 vereadores, foi publicado, semana passada, no Diário Oficial, Decreto Legislativo indicando o nome do vereador Domingos Dissei para ocupar a vaga aberta quando da saída de Antonio Carlos Caruso. Com a medida, os vereadores mantém o critério pouco democrático de colocar no cargo alguém prestes a se aposentar da política, geralmente sem a necessária independência para analisar as contas do Executivo e das demais empresas públicas do município.

Site reúne informações dos vereadores

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Nossa insistência em convidar o cidadão a prestar atenção no que se realiza dentro das câmaras municipais faz sentido pela impacto que decisões tomadas no legislativo pode ter no cotidiano das pessoas. Por isso, fico satisfeito quando percebo que alguns ouvintes-internautas estão interessados em saber como os vereadores desempenham seu papel. Paulo Leonardo, em e-mail enviado para mim, pensou na possibilidade de se fazer um balanço das atividades de cada parlamentar e da própria Câmara e para isso preparou um roteiro de perguntas:

 

1) Quantos projetos de leis foram elaborados?
2) Quantas leis foram aprovadas?
3) Quantas vezes faltaram em sessões ordinárias e extraordinárias?
4) Em que área mais leis foram aprovadas: saúde, educação, habitação etc..
Quantos deles colocam esses dados na internet?

 

Paulo também sugere que se faça uma comparação entre o que o prefeito Gilberto Kassab (PSD) prometeu durante a campanha eleitoral e o que realmente cumpriu. Na mensagem, ele também expõe a preocupação de que um levantamento como este não se transforme em propaganda política seja lá de quem for.

 

Aproveito a mensagem do Paulo para fazer alguns comentários. Começando por esclarecer que balanços sobre o desempenho político do prefeito e vereadores são importantes para quem pretende qualificar seu voto na eleição, portanto não devem ser confundidos com campanha política. Quanto a avaliar a administração Kassab, desde o Plano de Metas, no qual o prefeito é obrigado a publicar seus planos para os quatro anos de gestão 90 dias após a posse, está mais prático identificar o quanto foi feito ou se deixou de fazer.

 

Vamos aos vereadores: boa parte das respostas pedidas por Paulo está no site da Câmara Municipal, talvez não com a clareza que as perguntas dele pretende. Lá, porém, é possível identificar a participação nas sessões, os projetos apresentados e aprovados. Uma ferramenta legal que me foi apresentada neste fim de semana e reúne as informações dos vereadores paulistanos pode ser acessada no site Vereadores.org, sugerido pelo Carlos Eduardo Minniti, através do Cláudio Vieira que faz parte da rede Adote um Vereador.

O que você pediria ao próximo prefeito?

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Muito rica de propostas, a edição da revista Época São Paulo chegou às bancas neste fim de semana com o perfil de 13 dos possíveis candidatos à prefeitura da capital e 50 sugestões para quem pretende governar esta cidade com cerca de 11,2 milhões de moradores e R$ 38,7 bilhões no Orçamento. Além disso, é possível identificar as prioridades de parcela da população a partir do resultado de pesquisa encomendada ao instituto Conectaí (braço on-line do Ibope) que contou com a participação de 254 entrevistados.

 

Na opinião dos paulistanos, a maior encrenca a ser resolvida pelo prefeito eleito é o transporte (40,4% indicaram este tema como o principal), o que não chega a surpreender depois que assistimos a greves em metrô e trem, há duas semanas, e congestionamento que quase bateu na casa dos 300 quilômetros, como na sexta-feira. Não tenho o detalhamento da pesquisa, mas penso que esta demanda está mais próxima da classe média e de quem ainda consegue resolver as questões de educação e saúde por conta própria. Digo isso, porque partidos políticos, em estudos de opinião pública, têm encontrado a área de saúde como a mais crítica – da mesma forma que o Ibope levantou em pesquisa encomendada pela Rede Nossa São Paulo, no início do ano. Na revista, após transporte, apareceram educação (18,4%) e saúde (14,2%).

 

Para personalidades e leitores, a revista fez a seguinte pergunta: “se você pudesse ter um encontro de 5 minutos com o próximo prefeito, o que pediria a ele?”. Falou-se de pedágio urbano, corredor de ônibus nas marginais, calçadas mais largas, fim do Minhocão, transformação de cemitério em área de lazer, menos cargos de confiança, mais e melhores bibliotecas, entre tantas outras ideias. Vou destacar duas que me chamaram atenção e deixo as demais para você ler na banca.

 

A primeira, proposta por Maria Alice Setubal, do Instituto Democracia e Sustentabilidade, que prega a extensão da jornada diária do ensino fundamental para sete horas em todas as escolas municipais. Apenas os alunos de 45 CEUs – Centros Educacionais Unificados têm esta oportunidades, em 94% das demais unidades da rede, a jornada é de cinco horas, e 6% submetem parte de seus alunos ao turno da fome, os obrigado a estudar das 11 da manhã às três da tarde. “Numa cidade voltada à educação, as escolas devem estar abertas aos estudantes pelo maior tempo possível”, disse Maria Alice à revista. Candidato que se preze tem de assumir já este compromisso e dar uma solução antes do primeiro ano de gestão.

 

A segunda ideia que gostei é do psicanalista Antonio Lancetti que propõe a criação de sala de uso seguro para dependentes de crack. Fiquei feliz em ler esta sugestão pois vai ao encontro do que escrevi recentemente na coluna Adote São Paulo que assino na Época São Paulo (leia aqui). Diz Lancetti que “para a iniciativa dar certo, as salas precisam funcionar 24 horas por dia e estar vinculadas a consultórios de rua e Centros de Atenção Psicossocial (CAPS)”. Importante alerta para quem acreditou que a Policia Militar resolveria o problema que assistimos na Cracolândia, região central. Aliás, não sei se você teve oportunidade de ler reportagem no Estadão de domingo que antecipou resultado de estudo encomendado pela Secretaria de Assistência Social no qual 72% dos moradores de rua disseram que a operação policial não mudou em nada a vida deles, enquanto 17% que piorou. O que apenas comprova que as soluções para o crack não são fáceis nem simplistas, assim como não o são para a mobilidade urbana, para o ensino, para a saúde, para a cidade toda. Por isso, senhores candidatos, muita inteligência e criatividade serão necessárias.

 

N.B: Na edição de junho da Época São Paulo aproveitei para escrever sobre como escolher um vereador na próxima eleição. Mas sobre isso, falo com você mais para o fim da semana. Se tiver uma chance, compre a revista, leia e comente.

Propaganda da Câmara de Vereadores custará R$ 4 mi

/ miltonjung / 3 Comentários

 

Texto publicado no Blog Adote São Paulo, da revista Ëpoca SP

 

A Câmara de Vereadores de São Paulo está com uma campanha publicitária no ar na qual destaca a aprovação da Lei do Ficha Limpa para o serviço público municipal, aprovada neste ano. A medida é interessante pois transfere a regra imposta a candidatos nas eleições para à administração pública como um todo, incluindo servidores, detentores de cargos comissionados ou empregados da administração direta e indireta do município. A despeito de alguns funcionários e assessores parlamentares estarem incomodados e não entenderem a importância da lei no combate à corrupção, espero que a mesma seja levada aos demais níveis de governo, estadual e federal. Assim como gostaria que a Câmara aprovasse rapidamente projeto de lei que irá colaborar na transparência dos gastos públicos ao obrigar a prefeitura e demais instituições do município a divulgarem o custo da campanha nas próprias peças publicitárias. Sempre bom relembrar que todos os anúncios feitos no rádio, na TV, nas mídias impressas ou digitais pela administração municipal são pagos com dinheiro arrecadado dos nossos impostos, portanto, nada mais justo que saibamos quanto estamos desembolsando para fazer propaganda das obras do prefeito e iniciativas dos vereadores, por exemplo.

 

O projeto de lei que pede transparência na publicidade foi proposto pelo Movimento Voto Consciente e foi aprovado por nove de 10 vereadores que fazem parte da Comissão de Constituição e Justiça. Mas para ser transformado em lei tem muito chão pela frente e, no mínimo, duas votações em plenário. Se já estivesse valendo, juntamente com a publicidade da Câmara Municipal que assistimos na televisão seria divulgado o custo da campanha. Ou no anúncio de jornal, estariam grafados os valores. E o cidadão teria como avaliar quanto do seu dinheiro estaria sendo gasto e se estaria sendo bem gasto.

 

No campanha atual, a previsão é de que serão usados R$ 4 milhões, o que inclui sua produção e divulgação, com inserções em TV, rádio, jornais, jornais de bairro e internet, segundo me informou a assessoria de comunicação da Câmara. Apesar de ainda não termos o projeto de lei da transparência na publicidade,
é possível saber os valores a medida que as informações do contrato assinado com a agência encarregada de produzir a campanha, a Contexto, estão divulgadas no portal da Câmara Municipal de São Paulo, em formato aberto.

 

A propósito, o que você acha da campanha publicitária que a Câmara Municipal de São Paulo colocou no ar ? Considera importante que o legislativo faça este tipo de prestação de contas na mídia ? Ou entende que é um desperdício investir R$ 4 milhões nesta forma de comunicação ?

Tá na hora da democracia participativa

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Por Julio Tannus

 

Se fizéssemos uma pesquisa de opinião hoje sobre a reeleição, com candidatos à reeleição, certamente teríamos 100% de favoráveis. E essa é a grande questão de nossa política: a busca pela perpetuação no poder. A manutenção de uma estrutura de interesses voltada para assegurar o privilégio de poucos. Um Estado privatista que atende ao interesse de grupos privados. A ascensão ao poder para assegurar o interesse de grupos… E nossa sociedade reproduz esse modelo à exaustão. Não que sejamos contra a ideia de reeleição em si, mas sim contra os moldes do que observamos como prática política.

 

Assim, precisamos nos afastar de Maquiavel, que diz: política é a arte de conquistar, manter e exercer o poder, o próprio governo. E nos aproximar de Hannah Arendt. Para ela, a tarefa da política está diretamente relacionada com a grande aspiração do homem moderno: a busca da felicidade – o sentido da política é a liberdade… A tarefa e objetivo da política é a garantia da vida no sentido mais amplo.

 

Por que temos tantos prefeitos, vereadores, deputados estaduais, federais e senadores? Por que a representação no Congresso Nacional não é proporcional aos efetivos estaduais? Por que não temos políticos que representem o interesse geral da população? Por que os cargos executivos – desde prefeito a presidente da república – não são exercidos como representação do coletivo?

 

Penso que a solução para essa e outras questões está na nossa forma de regime político. Precisamos passar da Democracia Representativa para a Democracia Participativa. Passar da mera escolha de dirigentes para uma participação efetiva da sociedade civil organizada na administração de seus respectivos governos eleitos. Para isso é necessário criar efetivos mecanismos de controle da sociedade civil sob a administração pública, não se reduzindo o papel democrático apenas ao voto.

 

O regime da democracia participativa é um regime onde se pretende que existam efetivos mecanismos de controle da sociedade civil sob a administração pública, não se reduzindo o papel democrático apenas ao voto, mas também estendendo a democracia para a esfera social.

 

A democracia participativa ou democracia deliberativa é considerada como um modelo ou ideal de justificação do exercício do poder político pautado no debate público entre cidadãos livres e em condições iguais de participação. Advoga que a legitimidade das decisões políticas advém de processos de discussão que, orientados pelos princípios da inclusão, do pluralismo, da igualdade participativa, da autonomia e da justiça social, conferem um reordenamento na lógica de poder político tradicional.

 

Os defensores da Democracia Participativa argumentam que o real sentido da palavra democracia foi esvaziado ao longo dos tempos, e foi reduzida a mera escolha de dirigentes, sem participação efetiva da sociedade civil organizada na administração de seus respectivos governos eleitos.

 

Um exemplo de democracia participativa é o Orçamento Participativo, que tem o intuito de submeter o destino de parte dos recursos públicos à consulta pública, através de reuniões comunitárias abertas aos cidadãos, onde primeiro são coletadas propostas, depois votadas as prioridades, e encaminhadas ao governo para que ele atenda a solicitação através de investimento público.

 


Julio Tannus é consultor em Estudos e Pesquisa Aplicada e co-autor do livro “Teoria e Prática da Pesquisa Aplicada” (Editora Elsevier). Às terças-feiras, escreve no Blog do Mílton Jung

Cidadãos querem Ficha Limpa em Bertioga

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Ficha Limpa em Bertioga

 

Moradores e eleitores de Bertioga, no litoral paulista, aproveitaram o dia de aniversário da cidade, 18 de maio, para iniciarem coleta de assinatura em documento que pede para que a Câmara Municipal aprove a lei do Ficha Limpa para contratação e indicação de pessoal no serviço público. A intenção é levar para a cidade o mesmo mecanismo que afastou parcela dos políticos brasileiros das eleições e já está implantado em alguns Estados e municípios. Com esta regra, pessoas condenadas em primeira instância por irregularidades administrativas, por exemplo, não poderiam ser convidadas para ocupar uma secretaria municipal. Para apoiar esta iniciativa entre em contato com o Movimento Voto Consciente de Bertioga. Se na sua cidade esta iniciativa ainda não foi tomada, o que você está esperando. Organize-se, apoie as organizações sociais do município e mobilize sua comunidade.

Vereadores gastam mais com gráfica, em São Paulo

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O jornal Diário de São Paulo, nas edições de hoje e ontem, publicou reportagem destacando os gastos nos gabinetes dos vereadores paulistanos. O custo médio mensal de cada um dos 55 parlamentares é de R$ 135,1 mil, conforme dados que estão disponíveis no site da Câmara Municipal de São Paulo. Na reportagem de hoje, o Diário destacou que a despesa com a impressão de material gráfico é o principal gasto da maioria dos vereadores. Foram desembolsados R$ 184,3 mil, em março – o que representa 28,17% dos R$ 654,2 mil que o Legislativo gastou em verba indenizatória. Reproduzo trecho da reportagem publicado na edição dessa segunda-feira do jornalista João Carlos Moreira, o material completo você encontra no site do Diário de São Paulo:

 

O mandato de cada um dos 55 vereadores da capital tem um custo médio mensal de R$ 135,1 mil aos cofres municipais. O valor inclui o dinheiro destinado ao pagamento de até 18 funcionários em cargos de confiança a que todo parlamentar tem direito, além da verba para as demais despesas do gabinete e do salário do vereador. O gasto anual do mandato dos 55 eleitos chega a R$ 89,1 milhões.

O maior custo do mandato recai sobre a chamada verba de gabinete, ou seja, os R$ 106,4 mil que o vereador dispõe para pagar funcionários comissionados. Somente essa despesa pode chegar a um desembolso mensal de R$ 5,8 milhões para a Câmara Municipal, cujo orçamento é bancado com o dinh eiro repassad o pela Prefeitura.

Outra despesa é a verba de custeio, para cobrir aluguel de automóvel e gastos com combustível, Correios e gráfica, entre outros. Cada gabinete pode gastar até R$ 17.287,50, mas deve comprovar a despesa (veja abaixo a prestação de contas de março). Já o salário do vereador foi reajustado de R$ 9.288 para R$ 11.393, mas o aumento está sendo questionado na Justiça. Por enquanto, a Câmara está pagando o valor antigo e depositando numa conta à parte a diferença de R$ 2.105.

O vereador José Police Neto (PSD) considera adequado o gasto que o Legislativo tem com a atividade parlamentar. “É preciso analisar a questão com critério. O mandato na capital tem o tamanho de uma cidade, cada vereador responde por 220 mil habitantes”, disse. Segundo ele, a verba de custeio permite flexibilidade para que o parlamentar adapte o valor aos gastos de seu gabinete.

Sonia Barboza, coordenadora da ONG Voto Consciente, considera o gasto excessivo, principalmente com funcionários de confiança. “Não há necessidade de 18 comissionados. A Câmara deveria ter os servidores”, afirmou. Para o cientista político Rui Maluf, o gasto não é um problema maior. “A democracia não sai de graça, tem um custo. Mais importante é o eleitor acompanhar o desempenho do vereador, fiscalizá-lo no exercício do mandato”, disse.

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