Projeto pelo fim do recesso completa 10 anos

 

O projeto de lei orgânica que prevê o fim do recesso parlamentar no mês de julho, na Câmara Municipal de São Paulo, foi apresentado em 2001 pelo vereador Celso Jatene (PTB) e leva a assinatura de mais 11 parlamentares. Mesmo assim até hoje não foi discutido muito menos votado. Resultado: chega o meio do ano e os trabalhos são suspensos, as votações paralisadas, as audiências públicas e comissões canceladas, além de temas importantes para a cidade deixados de lado até a segunda quinzena do mês de agosto.

Provocados pela rede Adote um Vereador, alguns parlamentares falaram sobre o assunto. Copio aqui algumas opiniões:

@pclaudiofonseca @AlmirVieira Uma declaração minha favorável ao fim do recesso,à CBN em 2001, motivou a apresentação do PLO19/01.Sou favorável ao fim do resso!

@ACRodrigues @AlmirVieira Sou a favor do recesso. No período normal vou todos os dias, chego cedo e saio tarde, e participo de todas as atividades parlamentares.

@a_russomanno @AlmirVieira Sou contrário ao recesso, inclusive sou co-autor do PLO 19/2001. abraço

@VereadorDonato @AlmirVieira nas duas vezes que foi pautada esta votação no plenario, votei a favor do PLO 19/2001

@jamilmurad @AlmirVieira toda atividade necessita de uma pausa,mas defendo que este recesso fosse de 15 dias em julho

@ twit_david @AlmirVieira Contra amigo, podemos e devemos trabalhar mais, pode publicar que defendo o fim do recesso em julho

Curiosa é a posição do vereador Netinho de Paula (PCdoB) que apesar de ser um dos co-autores do projeto de lei orgânica que acaba com as férias de julho é favorável ao recesso.

Veja a lista atualizada com a opinião de 18 vereadores. Se o seu representante não estiver nesta relação, cobre uma posição por e-mail ou quando ele visitar o seu bairro:

A favor do fim das férias de julho
Adilson Amadeu (PTB), Cláudio Fonseca (PPS), Átila Russomano (PV), Antonio Donato (PT), Celso Jatene (PTB), David Soares (PSC), Floriano Pesaro (PSDB), Ricardo Teixeira (sem partido), Chico Macena (PT), Juliana Cardoso (PT), Carlos Apolinário (DEM), Noemi Nonato (PSB), Milton Ferreira (PMDB) e Cláudio Prado (PDT).

A favor da redução do tempo das férias
Jamil Murad (PCdoB)

Contra o fim das férias
Antonio Carlos Rodrigues (PR), Marco Aurélio Cunha (sem partido) e Netinho de Paula (PCdoB)

Os vereadores estão em férias, por quê?

 

Não é por falta de assunto. Só de projeto de lei, existem 101 criados pelos próprios vereadores a espera de discussão e voto. Tem problemas no transporte, na saúde e na educação que precisam ser debatidos, também. Não haverá sessão, audiência pública, reunião das comissões permanentes ou das CPIs. A Câmara Municipal de São Paulo – assim como as demais casas legislativas do País – está no recesso parlamentar.

Na capital paulista, são perto de 75 dias sem trabalho se somarmos as férias de verão e inverno as quais os vereadores têm direito. A interrupção nos trabalhos não faz sentido levando em consideração que a base eleitoral e onde vivem os vereadores é na própria cidade. Só juiz federal e político brasileiros têm tantos dias de folga. Trabalhador contratado por CLT pode no máximo ficar 30 dias de férias.

Há muitos anos, projeto de mudança da lei orgânica está na Casa. Entra legislatura, sai legislatura e o fim do recesso sequer é levado em consideração pela maioria dos vereadores.

Em 2009, entrevistei Celso Jatene (PTB) sobre o assunto e ele se propôs a levar a discussão à frente e estaria satisfeito se ao menos os colegas aceitassem reduzir à metade os 30 dias de recesso parlamentar. Nem mel nem porongo, como diria meu pai. (ouça a entrevista do vereador, na época).

A rede Adote um Vereador foi saber o que pensam os vereadores sobre o fim do recesso. Pelo Twitter – pois eles não estão mais nos gabinetes – chegou-se ao seguinte resultado:

Pelo fim das férias:
Átila Russomano (PP)
Antonio Donato (PT)
Celso Jatene (PTB)
Chico Macena (PT)
Cláudio Fonseca (PPS)
David Soares (PSC)
Floriano Pesaro (PSDB)
Ricardo Teixeira (sem partido)

Pela redução no tempo de férias:
Jamil Murad (PCdoB)

Pela manutenção das férias
Antonio Carlos Rodrigues (PR)
Marco Aurélio Cunha (sem partido)
Netinho de Paula (PCdoB)

Os demais não falaram ou não foram encontrados. Você pode mandar um e-mail para seu representante na Câmara para saber por que ele está de férias em julho com tantos assuntos para serem discutidos. Para saber o endereço acesse aqui.

Quando Kassab aposentar o helicóptero

 

Na revista Piauí que causou tanto espanto pelas afirmações do todo-poderoso da CBF Ricardo Teixeira, a reportagem de capa é dedicada ao prefeito de São Paulo, Gilberto Kassab (“O Político apolítico”). O texto é assinado pelo jornalista Plínio Fraga e tem passagens bem interessantes sobre a carreira e o cotidiano do Grande Líder do PDS – perdão, PSD. Algumas hilárias e próprias de repórter observador. Uma das que me chamaram atenção e me divertiram não se refere ao prefeito, mas a um vereador que foi visto em conversa com ele, Dalto Silvano, ex-PSDB e futuro Sabe-Se-Lá-O-Quê:

“Camisa fora do jeans, cabelos longos e encaracolados, Silvano nem precisava dizer que seu ídolo é o cantor Roberto Carlos: está na cara”

A reportagem completa você lê na Piauí (não está disponível no site). Mas reproduzo aqui o parágrafo final que reflete bem o quanto distante São Paulo ainda está das grandes metrópoles mundiais e da ideia que o próprio Kassab pretende transmitir ao mundo de que vivemos em um ambiente urbano desenvolvido e sustentável. Fraga fala do encontro dos prefeitos das maiores cidades mundiais que ocorreu mês passado, na capital paulista:

“Depois do almoço, (Kassab) seguiu para Vila Euclides, embarcou de helicóptero e voltou a São Paulo. Durante o encontro dos quarenta prefeitos, Bloomberg (NY) disse que vai trabalhar de metrô. A vice-prefeita de Paris, Anne Hidalgo, falou que prefere ir de bicicleta”

Quando Kassab ou seus sucessores passarem a ter o transporte público e a bicicleta como boas, seguras e confiáveis opções para o deslocamento na cidade teremos, sim, alcançado o estágio de cidade avançada e criativa como a propaganda oficial tenta nos convencer.

Os vereadores paulistanos e seus gadgets

 

Alvos de reclamações por falta de resposta às mensagens enviadas por e-mail, os vereadores de São Paulo até que mostram bastante interesse nas novas tecnologias quando estão em plenário. Muitos passam a sessão conectados com o mundo exterior navegando na internet através de seus telefones celulares ou tablets. Foi o que flagrou Massao Uehara – fotógrafo informal do Adote um Vereador – que esteve na semana passada no plenário da Câmara Municipal.

Vereadores em plenário

Com um Iphone no ouvido e o Ipad na ponta do dedo, o vereador Marco Aurélio Cunha (DEM) era dos mais conectados em plenário. Não se desgrudou de seus gadgets mesmo durante os debates mais acalorados.

Vereadores em plenário

Carlos Apolinário (DEM), quem diria !? Apesar do discurso veemente contra os exageros em defesa dos gays, revelou-se sem qualquer preconceito. Quando precisou navegar na internet passou a mão no Ipad cor de rosa da assessora e saiu por aí. Mandou bem.

Vereadores no plenário

Netinho de Paula (PC do B) parecia entusiasmado com seu Iphone 4(?) e compartilhou informações com o colega da casa. O que estava acessando, não dava para saber, mas teve toda a atenção do parceiro de Mesa Diretora.

Vereadores em plenário

O vereador Agnaldo Timóteo do PR, por sua vez, aparentava dificuldade para conferir as mensagens que chegavam pelo telefone celular. A sugestão é que invista em um tablet que amplia as letras e exigirá menos esforço do parlamentar.

Vereadores em plenário

Dalton Silvano (sem partido) foi quem sinalizou total desapego as traquitanas eletrônicas. Apesar do uso frequente em plenário, portava um aparelho tecnologicamente atrasado.

Vereadores em plenário

Mais antigo vereador da casa, Wadih Mutran (PP) mantém velhos hábitos e ao lado de sua cadeira no plenário ostenta um telefone fixo e com fio, enquanto confere informações impressas em papel.

Vereadores em plenário

Já o presidente da Câmara, José Police Neto (sem partido), mesmo com um computador de mesa à disposição ainda depende do uso da caneta para tomar decisões.

A webcidadania em Jundiaí

 

Reproduzo texto sobre o sucesso da Webcidadania de Jundiai, interior de São Paulo, enviado pelo Henrique Parra Parra, do Voto Consciente da cidade. E acrescento o vídeo institucional da campanha.

Desde Abril, centenas de cidadãos jundiaienses estão usando as redes sociais para construir campanhas de webcidadania e mobilizações que resgatem sua capacidade de influenciar políticas públicas. Misturando swarmings em flashmobs, twittaços e manifestações espontâneas com campanhas descentralizadas em busca de adesões e construção pública de relevância, o ciberativismo invadiu escolas e passa a integrar o dia a dia dos atores políticos locais.

Boa parte dessa mobilização tem como pano de fundo um concurso de webcidadania lançado por organizações sociais da cidade e que, investindo em uma plataforma de crowdsourcing para questões públicas, pretende construir um novo modelo de governança em que os cidadãos comuns decidam e influenciem as políticas públicas.

Trata-se do Concurso Cidadonos (www.cidadonos.org.br), que é promovido pelo Movimento Voto Consciente Jundiaí, conta com o apoio do Cidade Democrática, Rede Social Jundiaí e SENAC, e premiará neste ano as melhores ideias e propostas para transformar Jundiaí na cidade dos sonhos de seus moradores. Serão doze questões premiadas por tipo de propositor – cidadão, ONG, parlamentar e gestor público – com quatro categorias temáticas: Meio Ambiente, Educação, Juventude e Cultura.

Em pouco mais de dois meses, já são 2.169 jundiaienses participando do concurso através do portal de inovação aberta para questões públicas Cidade Democrática. São quase 900 ideias apresentadas para melhorar a cidade e 15 mil atividades – entre apoios, perguntas, respostas e comentários – formando uma grande rede em busca de transformações sociais.

Serão mais dois meses de mobilizações e, no dia 16 de Agosto, haverá a premiação das 12 questões mais relevantes. Elas farão parte de uma Agenda Cidadã que, no segundo semestre, será apresentada a todos os agentes políticos com alguma capacidade de realização (Governo, Terceiro Setor e Iniciativa Privada) para a construção de metas de implementação. Políticas Públicas, Ações de ONGs e Projetos de Responsabilidade Social serão construídos a partir dessa inteligência coletiva e olhando para as ideias mais relevantes.

Em Dezembro, no Fórum da Cidade, cada ator publicará suas metas para 2012, em um ciclo de dois anos que desenha um novo tipo de Orçamento Participativo, desta vez partindo da sociedade – não do governo – e investindo na intersetorialidade como forma de resolver os problemas e construir transformações da realidade social.

“Cidadania tem de ser imparcial”, defende vereador ACR

 

Em resposta ao artigo “Adote um Vereador e aula de cidadania”, o vereador Antonio Carlos Rodrigues (PR) publicou comentário neste blog. Dada a atenção do parlamentar, faço questão de abrir um post para a divulgação desta resposta:

Caro Milton Jung

Não quis dar aula de cidadania ao Alecir, o que, aliás, seria muita pretensão da minha parte.

Apenas fiz um comentário ou uma sugestão, numa mensagem pessoal via twitter, dizendo que as pessoas interessadas em fazer o acompanhamento do trabalho parlamentar na Câmara Municipal de São Paulo deveriam conhecer o Regimento Interno.

Afinal, o Regimento Interno estabelece um conjunto de regras que regulam o funcionamento da Casa. Se uma das metas do adote um vereador é entender como a Câmara funciona, acredito que conhecer o Regimento Interno ajudaria bastante.

Fiquei surpreso com a sua afirmação “que exige-se tudo menos imparcialidade.” Mais uma vez, sem pretensão de dar aula, acredito que as pessoas comprometidas com a cidadania devam ser imparciais. Entendo também, na minha modesta opinião de cidadão, que o comprometimento com uma causa pressupõe uma visão crítica, abrangente e imparcial.

Atenciosamente

Vereador Antonio Carlos Rodrigues

Adote um vereador e a lição de cidadania

 

Reunião do Adote dia 11 de junho 2011

Um jornalista interessado, uma recém-chegada entusiasmada e a vontade de sempre de contar o que foi feito no último mês estavam em torno das duas mesas que ocupamos no bar do Pátio do Colégio, nesse sábado à tarde, em São Paulo. É lá que o Adote um Vereador escolheu se encontrar uma vez por mês e conversar sobre avanços e recuos no esforço de influenciar o trabalho da Câmara Municipal de São Paulo.

Chico Junior é repórter do Metrô News e queria saber o que acontece nas reuniões do Adote. Conversou com alguns integrantes e “encalhou” ao sentar do lado de Alecir Macedo, dos que mais falam sobre política, cidadania e outras tantas coisas. Sempre de olho na própria pressão, Alecir às vezes parece não crer que a sua pressão sobre os vereadores resultará em sucesso. Interessante, porém, é ver que não desisti nunca. E não é porque é brasileiro, não. É porque nasceu assim, incomodado e interessado.

Luciana Bueno é novata na rede do Adote e experiente quando o tema é política. Mantém contato com parlamentares – no Senado, na Câmara dos Deputados e na Assembleia Legislativa. Quer escolher um vereador para acompanhar o trabalho e se envolver com a política local. Desde agora tem um blog interessante no qual escreve e direciona seus leitores a entender conceitos políticos em discussão na reforma em curso, o Observatório da República.

O primeiro casal da cidadania paulistana, Sonia e Danilo Barbosa, fizeram-se presentes, também. Parece que eles recarregaram as baterias e se deram conta de que são reféns do compromisso que assumiram há alguns anos quando chegaram a São Paulo e se transformaram voluntários do Movimento Voto Consciente. Precisamos deles.

Massao Uehara, Audrey Danezi, Marcos Paulo Dias, Liliane Silva, Frederico Sosnowski. Cláudio Vieira e Camila Migliorini completaram a mesa nas mais de duas horas de bate-papo.

Um dos temas foi a baixa participação popular nas discussões em plenário e nas audiências públicas, além da manipulação que existe em muitas dessas reuniões que impede o debate aprofundado. Boa parte do tempo o microfone é ocupado por parlamentares, assessores de parlamentares, representantes de parlamentares e os convidados dos parlamentares.

Das coisas mais curiosas que ouvi, foi o Alecir quem me contou – ele conta muita coisa. Durante sessão no plenário, acompanhada pela Tv Câmara e comentada pelo Twitter, o vereador Antônio Carlos Rodrigues, do PR, decidiu dar a ele aulas de cidadania.

Lição nº 1 de ACR: “Você precisa conhecer o Regimento Interno para comentar sessões da Câmara”.

Lição nº 2 de ACR: “Entendo a importância do trabalho que vocês realizam e acredito que a fiscalização de parlamentares deve ser sempre pautada pela imparcialidade”.

O ex-presidente da Câmara se engana duplamente.

Para cobrar do vereador basta ser cidadão. O que o Adote um Vereador incentiva é que este cidadão esteja mais próximo do legislativo para entender como a casa funciona (ou não). Conhecer o regimento interno da Câmara Municipal pode ser importante, mas não é fundamental. Aliás, muitos dos vereadores não o conhecem e precisam da ajuda de colegas até mesmo para elaborar um projeto de lei. Não por acaso, usam e pagam com dinheiro público técnicos da área jurídica.

Para ser do Adote, exige-se tudo menos imparcialidade. A rede é formada por blogueiros e voluntários compromissados até o pescoço com a cidadania. E a ideia é aumentar o número de adeptos dispostos a escolher um vereador, abrir um blog e fiscalizar o trabalho dele desenvolvendo seu olhar crítico. Não há nada que exija destes voluntários isenção, apenas ação.

Se você estiver disposto a se unir ao Adote um Vereador, não espere o próximo encontro. Abra logo seu blog, conte para gente e seja mais um cidadão a fazer parte desta rede.

Conheça mais o Adote um Vereador:


Blog do Adote um Vereador


Site do Adote um Vereador

WikiSite do Adote um Vereador

Twitter @AdoteUmVereador

Álbum de fotos do Adote um Vereador, no Flickr

Jornal eletrônico do Adote um Vereador

Adote um Vereador se encontra neste sábado

 

Como todo segundo sábado do mês, faça chuva ou faça sol, tenha frio ou ciclone extratropical, o Adote um Vereador de São Paulo se encontra no bar do Pátio do Colégio, centro da capital paulista. A pauta é livre, os assuntos surgem no bate-papo de acordo com os interesses de cada um. Gente das antigas e uma turma de recém-chegados trocam ideias e experiências. Você está convidado para aparecer por lá, amanhã, 11.06, das 14 às 16 horas e conhecer um pouco mais sobre esta rede que se comprometeu a acompanhar o trabalho dos vereadores da capital ( e tem feito isso de maneira incisiva).

Plano de Metas nacional precisa do apoio de deputados

 

Uma audiência pública será o próximo passo para convencer deputados federais a levarem em frente a proposta que obrigará prefeitos, governadores e presidentes a apresentarem seu programa de metas assim que forem eleitos. Para que esteja valendo já na próxima eleição, em 2012, é importante que a lei seja aprovada o mais rapidamente possível, de preferência até setembro deste ano.

Se você quiser saber qual a importância do programa de metas, pergunte ao prefeito Gilberto Kassab, de São Paulo. Ele é o primeiro administrador público a atuar sob esta exigência e está respondendo por não ter demonstrado, até aqui, capacidade de atender as 223 metas propostas pela sua própria administração, que vão desde zerar o número de crianças sem creches até a construção de três hospitais

Aliás, tem respondido mal. Em lugar de justificar os atrasos nas etapas previstas, prefere atacar a Rede Nossa São Paulo que idealizou o programa de metas, aprovado depois pela Câmara Municipal com o apoio, inclusive, dos partidos que apoiam seu governo. Disse que o monitoramento das metas, possível de ser feito por qualquer cidadão no site Agenda 2012, está sendo desleal e irresponsável.

O que haveria de desleal e irresponsável ao se constatar que os três hospitais prometidos para esta gestão ainda não saíram da etapa de planejamento, se a informação é fonecida pelo próprio poder público?

De volta ao plano nacional. Para que a Proposta de Emenda Constitucional comece a andar na Câmara dos Deputados são necessárias 171 assinaturas de parlamentares, objetivo que deve ser alcançado ainda nesta semana.

A audiência pública está marcada para o dia 8 de junho, na Câmara federal, boa oportunidade para se conhecer um pouco mais sobre a ideia que pode mudar a forma de os governantes definirem suas promessas de campanha e propostas de governo.

Você pode ajudar na coleta de assinaturas, enviando um e-mail para seu deputado federal e pedindo que ele apóie o Plano de Metas Nacional.

Saiba mais no post “Plano de Metas de São Paulo será copiado no Brasil