Adote um Vereador é ato de cidadão que faz política

 

O Distrito Federal conseguiu mobilizar 438 pessoas para fiscalizar a câmara legislativa local, desde o início do ano. Seguindo o modelo do Adote um Vereador e com a estrutura criada na campanha do Ficha Limpa, o estudante de direito Diego Ramalho levou mais de uma centena de jovens moradores de Brasília a assumir o compromisso de acompanhar o trabalho dos 24 deputados distritais.

“Para quem pensa que a cidadania brasileira é vítima desses deliquentes (da política), a juventude brasileira não é e não anda alienada, sabe o que é cidadania, o que é importante”- disse Jorge Maranhão sobre o sucesso do Adote um Distrital, no comentário A Voz do Cidadão, que vai ao ar terças e quintas no programa CBN Total, apresentado por Adalberto Piotto. Maranhão é publicitário, escritor e mestre em filosofia e dedica parte de seu cotidiano a incentivar atos de cidadania (seu link está aí ao lado entre os meus favoritos, e não é por acaso)

Ouvi o bate-papo deles, na quinta-feira passada, e fiquei feliz de saber como o Adote um Vereador, surgido em São Paulo, tem se fortalecido nacionalmente. O movimento de controle e fiscalização dos vereadores paulistanos também foi lembrado por ambos.

Ressaltando o quanto comentários como esses ajudam a empurrar mais jovens para a política e os incentiva a praticar a cidadania, gostaria de fazer apenas uma ressalva ao que disseram meus dois colegas. O movimento que hoje é exemplo em algumas cidades brasileiras não foi criado dentro de ONGs nem instituições oficiais. Surgiu de uma ideia lançada ao ar em um programa de rádio – no caso o CBN SP -, em 2008, que foi adotada por uma dezena de ouvintes-internautas sem nenhuma ligação com a emissora, apenas com a intenção de defender o cidadão.

Alguns anos antes, é verdade, o Instituto Ágora, liderado por Gilberto de Palma, desenvolveu em escolas paulistanas o Adote um Vereador, mas o projeto não tem relação direta com este que tem reunido cidadãos através de uma rede de blogs. A intenção de monitorar o legislativo é semelhante, mas o modelo é diferente.

A rede do Adote um Vereador depende de iniciativas individuais de cidadãos que se dispõem a escolher um parlamentar na Câmara Municipal de sua cidade e a levantar e publicar informações sobre eles em um blog. A intenção é que o “padrinho” passe a conhecer melhor a prática no legislativo e se transforme em fonte de consulta para a comunidade sempre que esta estiver interessada em saber o que o vereador realiza.

Faço questão de ressaltar o fato de que o Adote não está ligado a uma ONG pois este movimento – repetimos isso com frequência – não tem dono, é da sociedade que tem o direito e até o dever de controlar a ação dos parlamentares, seja na cidade, seja no Estado, seja na Federação. Ao mesmo tempo, a rede que conta, atualmente, com 17 blogs ativos na cidade de São Paulo (veja na lista de favoritos do Blog), está pronta para trabalhar ao lado de qualquer entidade, como já se faz com a ONG Voto Consciente – pioneira neste trabalho em São Paulo.

Mais do que isso, destaco a diferença para fazer justiça a um grupo de pessoas incrivelmente atuante que se identifica com o papel de fiscalizador dos políticos sem, necessariamente, ter vínculo um com outro, apenas pela consciência de que este deve ser o papel do cidadão. Gente que, a partir de seu trabalho individual, beneficiou o coletivo.

Na Câmara de São Paulo se conseguiu avanços significativos com a liberação das imagens das reuniões das comissões permanentes e audiências públicas e, até mesmo, a aceitação de propostas que se transformaram em projetos de lei. Um deles, inclusive, recebeu o prêmio de Boa Prática Legislativa, da Fundação Mário Covas.

Todos, sem dúvida, se orgulham de saber que a ideia chega a mais lugares como o Distrito Federal, onde um movimento bem organizado tende a conquistar vitórias interessantes ao cidadão, em especial em uma casa como a Câmara Distrital que esteve tomada por casos de corrupção e falta de ética, na última legislatura.

E agradecemos ao Jorge Maranhão e ao Piotto pelo destaque oferecido a esta ação cidadã.

Por uma reforma política cidadã

 

Senadores formam comissão para discutir a reforma política. Deputados não querem deixar na mão deles as mudanças. Temem serem prejudicados com as decisões tomadas na casa superior. Vão interferir no projeto com base no que entendem ser mais apropriado para a sobrevivência de cada um deles.

O Congresso discute as mudanças enquanto o cidadão assisti de casa ao debate, sem direito de participar. Por enquanto, ninguém lembrou de abrir as portas à sociedade que tem o direito de “meter à mão” nesta história, pois é a principal afetada com as regras que estão em vigor.

Recebi uma colaboração interessante e, por isso mesmo, decidi publicar aqui no blog para que você também participe do tema. Aron Zylberman é ouvinte-internauta, trabalha no ramo imobiliário, mas prefere ser apresentado apenas como cidadão. E foi neste papel que enviou as seguintes sugestões para uma reforma política no Brasil:

“Pontos importantes e que vem sendo debatidos insuficientemente:

SISTEMA ELEITORAL: O atual sistema de votação proporcional para escolha de deputados estaduais e federais precisa mudar. Eu acredito que o voto distrital permitirá uma relação muito estreita entre eleitor e representante. O controle sobre os deputados ficaria muito fortalecido. O seu “adote um vereador” poderia ser facilmente transformado em “adote o seu representante”, tanto na esfera estadual como na federal. Nas grandes cidades, como as capitais, o voto distrital também valeria para a eleição de vereadores. Todas as eleições passariam a ser majoritárias. O custo das eleições cairia muito.

SUPLENTE DE SENADOR: É uma excrescência que precisa ser eliminada. Se um senador, por qualquer razão abre mão do cargo, o segundo mais votado assume e ponto final.

VOTO OBRIGATÓRIO: Centenas de milhares votam sem ter consciência do peso do seu ato. Por outro lado, se o voto for facultativo, o peso da “compra de votos” aumenta muito. Na ausência da corrupção, ou na sua diminuição expressiva, o voto deveria ser um direito e não uma obrigação.

Pontos que não são debatidos:

NÚMERO DE SENADORES POR ESTADO: Nos USA, país muito mais rico, são dois por estado. Por que precisamos de três? Teríamos uma enorme economia com esta redução e o balanço federativo estaria igualmente garantido.

REELEIÇÃO NO LEGISLATIVO: O atual sistema, que permite reeleições sem limite, impede uma maior renovação, no Congresso Nacional. A reeleição para o mesmo cargo deveria ser limitada, da mesma forma que é para o Executivo. Só uma reeleição consecutiva.

FINANCIAMENTO PRIVADO: As doações de pessoas jurídicas deveriam ser proibidas. Os nossos políticos deveriam representar os interesses do povo (pessoas naturais) e não de empresas. Dinheiro doado apenas por pessoa física.

Twitter alerta para sessões online da Câmara

 

Habilidade no trato da tecnologia e interesse público levaram Antonio Graeff a programar um “robozinho” que monitora os seis canais de vídeos à disposição no site da Câmara Municipal de São Paulo. Assim, sempre que a transmissão online das comissões e audiência públicas se iniciam, um alerta é enviado pelo Twitter informando ao cidadão do início da sessão. Para receber as mensagens basta seguir o perfil @AuditoriosCMSP.

Se você tiver interesse de entender como o Graeff criou o “robô”, vá até o blog dele (clique aqui) , onde está tudo detalhado.

Foi lá que descobri a existência de um brinquedinho inteligente chamado Nabaztag. Mais legal ainda for ver que a CBN é uma das referências usadas no anúncio que explica como o “coelho digital” funciona.

Com este gesto, Antonio Graeff mostrou como a internet pode ser útil a quem está interessado na defesa da cidadania

Câmara de Guarulhos tem vendedor ambulante

 

A presença de vendedor ambulante nas cidades não chega a ser algo inusitado. Estão por todos os lados, principalmente nas regiões centrais onde o movimento de pessoas é mais intenso. Dentro de Câmara Municipal sei de poucos casos, por isso chamou atenção o fato de um vendedor de comidas que trabalha com tranquilidade dentro do legislativo de Guarulhos, na Grande São Paulo.

É no isopor que fica bem posicionado em uma mesa de escritório, que os vereadores matam a fome durante o expediente. Os parlamentares nem precisam se distanciar do plenário, porque o “restaurante informal” está atrás da tribuna, quase na porta do banheiro feminino e da Copa.

O dono da banquinha que funciona dentro da Câmara não tem alvará e a comida que fornece não passa pela vigilância sanitária. Há quem diga que mesmo assim o lanche enche a barriga e agrada o paladar dos vereadores guarulhenses.

Site da Câmara de Campinas recebe nota baixa


A qualidade do site da Câmara de Vereadores de Campinas está abaixo da crítica, segundo avaliação feita pelo Movimento Voto Consciente que atua na cidade. Após analisar 20 itens que devem fazer parte do portal de internet de uma casa legislativa que preze pela transparência, a ONG chegou a um resultado muito ruim: 3,6 pontos em uma escala de 0 a 10.

Os critérios usados para identificar a qualidade do serviço tem como base discussão que houve no I Seminário Nacional de Controle Social, em 2009, em Brasília. De acordo com Marcus Vinícius da Silva, que coordena a ONG em Campinas, interior de São Paulo, “cada critério foi rigorosamente observado, e suas respectivas notas foram justificadas de acordo com o que entendemos como essencial e de interesse público”.

O site recebeu nota 10 em apenas três dos itens avaliados: informações para contato com os vereadores, publicação do regimento interno da Câmara e sistema de busca interna para todo o site. Dois critérios também receberam nota aceitável, 8: contato do presidente da Câmara e notícias sobre o trabalho do legislativo.

Em compensação, em sete dos 20 tópicos avaliados a nota foi 0. Pelo site é impossível saber como cada vereador votou nos projetos discutidos nem existem as atas das sessões. Também não há acesso a pauta e atas das comissões e audiências públicas. A Câmara não põe à disposição arquivos com notícias de jornais sobre os trabalhos dos vereadores.

Há uma série de outras carências no site mantido pela Câmara de Campinas como a falta de dados dos projetos de lei apresentados pelos vereadores. Nem todos os projetos estão cadastrados no sistema e mesmo assim apenas com uma breve explicação do que se trata.

Você pode conferir a avaliação do Movimento Voto Consciente de Campinas e usar os mesmos critérios para analisar a qualidade do serviço na Câmara de Vereadores da sua cidade.

Insegurança faz vereadores ‘adiarem’ reajuste de salário

 

Os vereadores estão apreensivos, disse pela manhã o líder do PT na Câmara Municipal Ítalo Cardoso sobre o recebimento do salário mensal de R$ 15.031,00 que deveria ser pago a partir de março, em entrevista ao CBN SP. Há dúvidas do Ministério Público sobre a legalidade do reajuste de 61,8% determinado pelo legislativo e pressão da sociedade.

Ouça entrevista do vereador Ítalo Cardoso (PT) ao CBN SP

A insegurança levou os parlamentares a decidirem suspender, temporariamente, o aumento e a depositar em conta especial a diferença de salário entre o que ganham os vereadores e o que seria pago no mês que vem até a conclusão do inquérito civil aberto pelo Ministério Público Estadual. O salário atual é de R$ 9.288,00.

O promotor Luiz Ambra Netto disse ao CBN SP que o reajuste pode ferir mais de uma norma constitucional.

A primeira dúvida é sobre o não cumprimento do princípio da anterioridade, que está previsto na Constituição Federal e Lei Orgânica do município. De acordo com esta tese, os vereadores somente podem determinar reajuste salarial para a legislatura seguinte, jamais para eles próprios.

O MP questiona, também, o fato de os vereadores terem decidido seus salários com base em um percentual previamente estabelecido – 75% do que recebem os deputados estaduais. Segundo o promotor, a Constituição diz que os vereadores é que devem fixar o valor do subsídio (não um percentual). Com a norma aplicada em São Paulo, “na prática, quem determina o aumento é o legislativo estadual”.

E, finalmente, a legislação federal exige que qualquer aumento de gasto do município, determinado pela Câmara, esteja previsto no Orçamento da cidade e na Lei de Diretrizes Orçamentárias. Ou seja, se o gasto vai aumentar, isto tem de estar contemplado no Orçamento que é aprovado no ano anterior.

Ouça a entrevista com o promotor Luiz Ambra Netto, ao CBN SP

Com base em todas estas dúvidas e nas informações que estão sendo coletadas, o promotor Luiz Ambra Netto entende que a decisão sobre a legalidade ou não do reajuste no salário dos vereadores sairá em breve, apesar dele não arriscar um prazo.

Durante o período em que o inquérito corre no Ministério Público, você que mora na cidade de São Paulo tem o direito de enviar mensagem ao seu vereador para saber o que ele pensa sobre esta discussão.

O exemplo de Francisco Whitaker

 

Francisco Whitaker foi o único vereador da legislatura de 91-94 a não aceitar o valor do salário pago aos parlamentares na época por entender que infringia a lei. Todos seus colegas foram condenados a devolver o dinheiro recebido ilegalmente, em processo que levou 17 anos, conforme noticiado semana passada.

Logo que o fato foi divulgado, vários veículos de comunicação procuraram Whitaker que estava no Fórum Social Mundial, no Senegal. Agora, ele tem compromissos na Europa e volta ao Brasil em março. Mas por e-mail fez alguns esclarecimentos para o tema:

Aproveito para lhe precisar: eu não devolvi esse aumento indevido. O que eu fiz foi me recusar a recebê-lo, durante seis meses. E quando, ao fim desses seis meses, interpelei judicialmente a Mesa Diretora da Câmara Municipal de São Paulo, que não respondia aos meus ofícios a respeito, ela decidiu parar o pagamento. Foi quando os cidadãos que moveram a Ação resolveram pedir a devolução  do que tinha sido pago indevidamente aos demais.

Desde o aumento de cerca de 61% nos salários dos atuais vereadores, o CBN SP tem conversado com vários representantes da Câmara. A maioria defende o valor, mas há os que dizem serem obrigados a receber para cumprirem a Legislação. O exemplo de Whitaker bem que poderia inspirar algum desses parlamentares. Mas para que tomem esta atitude é preciso mais do que inspiração. É necessário coragem.

Cidadania marca encontro do Adote um Vereador

 

Havia um clima de agitação no centro da cidade nesse sábado quando integrantes do Adote um Vereador se encontraram pela primeira vez neste ano. O local escolhido foi o bar do Pateo do Colégio, onde a cidade de São Paulo começou a ser construída. Não muito distante dali, pela manhã, centenas de estudantes haviam participado de audiência pública para discutir o preço da passagem de ônibus, no plenário da Câmara Municipal.

A presença de tantas pessoas nas dependências do legislativo paulistano, não fosse pelos abusos cometidos, é o cenário que idealizamos desde o nosso envolvimento nesta rede de cidadãos, que se propõe a acompanhar o trabalho dos vereadores. Alguns integrantes haviam assistido ao debate acalorado na Câmara e aproveitado para dialogar com parlamentares e manifestantes.

Ainda me surpreendo como são ativas e motivadas estas pessoas. Dá orgulho.

No Pateo, em torno de uma mesa de bar, tivemos a oportunidade de ouvir as sempre entusiasmadas opiniões e sugestões das “terroristas” da ONG Voto Consciente. As chamo assim desde que cinco delas foram expulsas das galerias da Câmara por terem estendido uma faixa em protesto contra o comportamento da Mesa Diretora, na época comandada pelo vereador Antônio Carlos Rodrigues (PR).

Moças que pensam e agem são, realmente, um perigo para alguns senhores.

(O que devem ter imaginado estes mesmos parlamentares quando viram os estudantes subirem à mesa da Câmara, nesse sábado?)

Da experiência do Voto Consciente à persistência do Adote um Vereador é possível identificar que avanços ocorreram, apesar da insistência de alguns políticos de manterem comportamento retrógrado. Por exemplo, ainda hoje dados oficiais são publicados de maneira a dificultar a fiscalização do cidadão e contra isto é necessário lutar.

No encontro deste sábado, foi apresentada aos participantes a ideia que começa a ser construída em outros fóruns: o Movimento Brasil Aberto, que defenderá a aprovação de lei de acesso à informação pública que está no Congresso Nacional. Assim que estiver formalizado, certamente contará com o apoio de todos que estiveram reunidos.

Aliás, este tema nos levou de volta ao trabalho realizado pelo cidadão Maurício Maia que criou programa para reunir informações sobre os gastos dos vereadores com a verba indenizatória. Um rápido olhar foi suficiente para identificar prática comum entre os parlamentares: aumentar consideravelmente os gastos no último mês do ano.

Em dezembro de 2010, foram gastos R$1.333.383,36, quase o dobro da média mensal da verba indenizatória usada por todos os 55 vereadores. A maior parte do dinheiro ainda vai para correios (R$ 1.737.165,41) e material gráfico (R$ 1.719.982,80). As duas categorias juntas representam 44,38% dos R$ 7.790.566,90 desembolsados pela Câmara para atender os gabinetes. Ressalte-se: nesta conta não estão incluídos os salários dos parlamentares e funcionários e os gastos gerais do legislativo.

Conheça este trabalho acessando o link que leva a “Prestação de Contas da Câmara Municipal de São Paulo”.

Outros temas agitaram a mesa do bar, no Pateo do Colégio, e novas ideias surgiram do bate-papo que durou duas horas e meia. A unir todos os assuntos a fundamental presença do cidadão no legislativo, seja na Câmara Municipal seja na Assembleia de São Paulo. Não necessariamente com a veemência usada por alguns grupos que estiveram no Palácio Anchieta no início do dia. Mas com o mesmo desejo de que as coisas melhorem na política paulistana.

Depois de 17 anos, vereadores são condenados em SP

 

Foram 17 anos a espera de uma decisão. Mas valeu a pena. Os 55 vereadores que estavam na Câmara Municipal de São Paulo entre 1993 e 1994 foram condenados a devolver o que receberam de salário acima do previsto na lei. Cada um deve reembolsar, em média, os cofres públicos em R$ 95 mil.

Leia reportagem do Estadão sobre o assunto

A ação contra os vereadores foi apresentada por quatro cidadão paulistanos: Rancisca Belizia Shlithler, Raymundo Medeiros, Rosemary Oneil Minson e Paulo Antonio de Oliveira.

Raymundo Medeiros, 74 anos, foi entrevistado pelo Heródoto Barbeiro na edição de hoje do Jornal da CBN. A fala deste senhor é um exemplo para os cidadãos paulistanos:

Ouça a entrevista com Raymundo Medeiros

Na lista de condenados existem vereadores da atual legislatura e o prefeito Gilberto Kassab. Veja o nome dos 55 condenados:

Ana Martins
Joao Brasil Vita
Murilo Antunes Alves
Devanir Ribeiro
Edivaldo Alves Estima
Nelo Rodolfo
Aldaiza Sposatti
Antonio Sampaio
Cosme Lopes
Darcio Arruda
Roberto Tripoli
Avanir Duran Galhardo
Hanna Gharib
Lidia Correa
Jose Viviane Ferraz
Jose Mentor
Mario Noda
Mauricio Faria
Arnaldo Madeira
Francisco Whitaker Ferreira
Almire Guimaraes
Antonio Paiva M. Filho
Oswaldo Sanches
Guilherme Gianetti
Gilberto Nascimento
Adriano Diogo
Odilon Guedes
Ushitaro Kamia
Prefeitura Municipal de Sao Paulo
Marcos Cintra
Jooji Hato
Mario Dias
Tereza Lajolo
Bruno Feder Netto
Wadih Mutran
Paulo Kobayashi
Vital Nolasco
Alberto Calvo
Alex Freua Netto
Arselino Tatto
Gilberto Kassab
Dalmo Pessoa
Henrique Pacheco
Camara Municipal de Sao Paulo
Osvaldo Giannoti
Zulaie Cobra Ribeiro
Archibaldo F. Zancra
Italo Cardoso
Marcos Mendonca
Paulo Roberto Faria Lima
Emilio Meneghini
Antonio Carlos Caruso
Aurelio Nomura
Vicente Viscome
Jose Indio Ferreira Nascimento
Eder Jofre
Manoel Sala

Agora o outro lado

Nota divulgada pela Câmara Municipal de São Paulo:

A decisão da Justiça, motivada por ação popular, trata da devolução de valores de Imposto de Renda não retidos na fonte no período de 1º de Janeiro de 1993 a 1º de janeiro de 1994. Após este período o Imposto de Renda voltou a incidir sobre os valores pagos aos 55 vereadores da Câmara Municipal de São Paulo, medida aplicada até a presente data Cabe esclarecer que em nenhum momento a ação questionou a fixação da remuneração dos parlamentares que está de acordo com o teto constitucional.

Assessoria de Imprensa da Presidência Câmara Municipal de São Paulo

E a Câmara de São Paulo abre os ouvidos também

 

Depois dos olhos, os ouvidos abertos. Uma semana após colocar na internet as imagens das comissões permanentes, a Câmara de Vereadores de São Paulo cria a Ouvidoria do Parlamento, um canal que receberá as reclamações, sugestões e informações do cidadão. O órgão terá o papel de analisar e encaminhar as mensagens ao setor responsável do legislativo e cobrar respostas.

Ouça a entrevista com o presidente da Câmara Municipal, vereador José Police Neto (PSDB), ao CBN SP

O Ouvidor tem de ser um servidor concursado da Câmara e terá mandato de um ano, podendo ser reconduzido ao cargo por decisão do presidente do legislativo. Ele terá o direito de pedir documentos que esclareçam situações expostas pelo cidadão e poderá recomendar mudanças de procedimentos administrativos e promover estudos com a intenção de melhorar a relação da Casa com a sociedade.

Os prazos para atendimento das reivindicações também estão estabelecidos no ato de criação da Ouvidoria. Os servidores e órgãos da Câmara terão até cinco dias úteis para responder aos pedidos feitos pelo Ouvidor e este terá dez dias úteis para informar as providências adotadas. Este tempo pode ser estendido dependendo do grau de dificuldade do pedido.

A Ouvidoria será acessada pelo eleitor através de diferentes canais: na página da Câmara na internet, por telefone com uma linha 0800, pelo correio e fax, além de atendimento pessoal.

A intenção é acabar com a reclamação comum de cidadãos que enviam mensagens com diferentes solicitações aos vereadores e muitas vezes não obtém qualquer tipo de resposta. Além disso, existe a expectativa de que a sociedade colabore com ideias para que o trabalho do parlamento seja qualificado.

O contato direto com o parlamentar se manterá, mas o eleitor ganhará um reforço e tanto com a Ouvidoria do Parlamento.

Leia, também, o post “De olhos e ouvidos abertos na Câmara Municipal” (05.02.2011)