Kassab atende indústria e veta proibição de saco plástico

8 de fevereiro de 2010 / miltonjung / 7 Comentários

RIo Tietê do álbum digital no Flickr de Samuel Chiovitti

Ouça o debate sobre o uso das sacolas plásticas, no CBN SP

Reportagem publicada no Valor, edição de sexta-feira, dia 5 de fevereiro:

Em meio aos problemas das enchentes – que têm o excesso de lixo como uma de suas principais causas -, o prefeito de São Paulo, Gilberto Kassab (DEM), vetou projeto de lei de dois vereadores da base aliada que previa a proibição do uso de sacolas plásticas no comércio da capital paulista. De acordo com a proposta dos parlamentares Gilson Barreto e Claudinho de Souza (PSDB), a legislação obrigaria empresas a substituir os tradicionais sacos plásticos por embalagens reutilizáveis ou “confeccionadas com materiais de fontes renováveis ou recicláveis”.

Preservação ambiental e redução do volume de resíduos gerados na cidade eram os principais argumentos da matéria barrada por Kassab. Recentemente, prefeituras de Sorocaba, Osasco, Jundiaí e Guarulhos decretaram o fim da utilização das sacolinhas plásticas sob a mesma justificativa. Nessas cidades, está em andamento o processo de conscientização das empresas e consumidores para a substituição das sacolinhas por embalagens de papel ou feitas de material biodegradável ou reciclável.

Coincidentemente, uma das razões para o veto de Kassab ao projeto de lei nº 577, que tramitava na Câmara Municipal desde 2007, foi a questão ambiental. “A questão relativa ao uso de embalagens confeccionadas com materiais oriundos de fontes renováveis necessita de estudos mais aprofundados”, diz o texto.

“Não há garantia de que a substituição proposta pela mensagem resulte em prevenção, controle da poluição ambiental e proteção da qualidade do meio ambiente, uma vez que mesmo os materiais biodegradáveis geram resíduos tóxicos”, afirma também o prefeito em seu veto.

O Instituto Sócio-Ambiental dos Plásticos (Plastivida), apoiado pela indústria plástica brasileira, informou ontem que o prefeito também seguiu suas recomendações para vetar a proposta dos vereadores. De olho nos interesses econômicos do setor, a entidade tem brigado na Justiça contra leis que proíbem as sacolinhas em outras cidades. “Enfatizamos a importância econômica e social das sacolas plásticas, que são apontadas por 71% da população como o meio mais adequado de se carregar as compras e embalar o lixo doméstico”, diz nota da Plastivida.

TRE-SP tende a cassar vereadores, diz advogado

5 de fevereiro de 2010 / miltonjung / 5 Comentários

A situação de 14 vereadores de São Paulo se complica ainda mais, após parecer da Procuradoria Regional Eleitoral que defendeu a cassação deles por terem recebido doações ilegais da Associação Imobiliária Brasileira na campanha de 2008. Segundo o advogado Antonio Augusto Mayer dos Santos, colaborador do Blog do Milton Jung, a opinião do procurador Luís Carlos dos Santos Gonçalves deve influenciar o julgamento no Tribunal Regional Eleitoral.
Em entrevista ao CBN SP, o advogado especialista em direito eleitoral comentou também que caso o TRE decida pelo afastamento dos parlamentares é muito provável que o TSE não permita o retorno deles em caráter liminar.

Ouça aqui a entrevista com o advogado Antonio Augusto Mayer dos Santos e entenda, também, porque, mesmo cassados, os vereadores poderiam disputar a próxima eleição

Ouça a explicação do procurador Luís Carlos dos Santos Gonçalves

Os 14 vereadores ameaçados de cassação: Abou Anni (PV), Adilson Amadeu (PTB), Adolfo Quintas Neto (PSDB), Carlos Alberto Apolinário (DEM), Carlos Alberto Bezerra Júnior (PSDB), Claudio de Souza, o Claudinho (PSDB), Dalton Silvano (PSDB), Domingos Dissei (DEM), Gilson Barreto (PSDB), Marta Costa (DEM), Quito Formiga (PMDB), Ricardo Teixeira (PSDB), Ushitaro Kamia (DEM) e Wadih Mutran (PP).

Taboão corta IPTU pela metade por pressão popular

5 de fevereiro de 201012 de agosto de 2014 / miltonjung / 2 Comentários

A pressão dos moradores de Taboão da Serra fez com que o prefeito Evilásio Farias (PSB) e os vereadores aceitassem aplicar um desconto de até 50% no novo valor do IPTU e prorrogassem a data de pagamento. O recuo ocorreu após inúmeras reclamações feitas diretamente na Câmara e manifestações por e-mail de pessoas indignadas com o reajuste que ultrapassava os 400%.

A diminuição do valor do IPTU foi tomada em reunião realizada na madrugada de quinta-feira, conta o jornalista Allan dos Reis, do blog Taboão em Foco e integrante do projeto Adote um Vereador: “O prefeito vai publicar um decreto prorrogando os vencimentos e a câmara vai votar os detalhes dos descontos. Os pagamentos parcelados podem ser efetuados até o fim deste mês, dia 28. Já os pagamentos à vista vencem só no dia 8 de Março”.

Nesta sexta-feira, haverá sessão na Câmara Municipal de Taboão da Serra para aprovar as mudanças propostas. A reunião de emergência foi realizada menos de 24 horas depois de uma entrevista que o prefeito Evilásio deu ao CBN SP na qual defendia a ideia de que a revisão da Planta Genérica de Valores que ocorreu em 2009 e provocou a majoração no valor do IPTU em 2010 foi feita em nome da “justiça fiscal”.

Um dos ouvintes-internautas do CBN SP que reclamaram do aumento foi William (assim identificado no e-mail) que enviou, inclusive, fotos para mostrar como os moradores da região protestaram contra o aumento e o impaco dos temporais na cidade.

IPTU aumenta mais de 400% em Taboão da Serra

4 de fevereiro de 201012 de agosto de 2014 / miltonjung / Deixe um comentário

Os moradores de Taboão da Serra estão indignados – e tem razão – com o aumento no valor do IPTU que chegou a 400%. O prefeito Evilásio Faria (PSB) da cidade vizinha de São Paulo usou do mesmo recurso da capital para reajustar o imposto: atualizar a Planta Genérica de Valores. Ou seja, fez estudo para identificar o valor de venda dos imóveis e aplicou o IPTU sobre este novo valor. A medida que Evilásio, assim como Kassab (DEM), chama de “justiça fiscal” vai causar um rombo no orçamento familiar.

Perguntei sobre isso para o prefeito, em entrevista nessa quarta-feira, mas ele não foi nada sensível à questão. Insiste que está no caminho certo e só muda de posição se o morador for até a prefeitura e provar para ele que o valor do imóvel está incorreto. Usa da burocracia para justificar a injustiça.

Por e-mail, o ouvinte-internauta Samira Silva escreveu: “Diante desta situação vemos que não foi adotado critério algum, as vias estão em péssimo estado, a coleta de lixo é de quinta categoria, enchentes constantes, não temos coleta seletiva e nem projetos”.

Paulo Maranhão também reclamou: “Revolta total no atendimento da prefeitura e (eles) não dão explicação”.

Lá na Câmara, os vereadores foram pressionados, também. E apesar de terem sido eles que aprovaram o projeto de reajuste prometem ir hoje ao prefeito para pedir mudanças nos valores cobrados da população. Ou ignoram o que aprovam ou estão jogando pra torcida.

Leia o que diz Allan dos Reis, do Blog Taboão em Foco e integrante do Adote um Vereador:

Na primeira sessão legislativa de 2010, a Câmara Municipal de Taboão da Serra foi palco de um protesto dos moradores do município contra o aumento abusivo do Imposto Predial Urbano Territorial (IPTU). Os contribuintes reclamam que o aumento supera, em muitos casos, a cifra de 500%. A prefeitura justifica que os valores estavam defasados e por isso foi atualizada com a correção da Planta Genérica de Valores (PGV), aprovada pela câmara no dia 1º de dezembro.

Agora os vereadores tentam fugir de suas responsabilidades, de terem aprovado a correção da PGV sem debates e cheios de dúvidas, e culpam os técnicos da Secretaria de Habitação pelo aumento abusivo, já que eles teriam garantido que o aumento não iria ultrapassar a cifra de 100%.

Leia o texto completo no Blog Taboão em Foco

Vereadores vão gastar R$36,8 mi em comunicação

3 de fevereiro de 2010 / miltonjung / 10 Comentários

Indignada. Este é o sentimento da coordenadora do Movimento Voto Consciente Sonia Barboza em relação aos R$ 36,8 milhões reservados no Orçamento para a criação de uma agência de comunicação na Câmara Municipal de São Paulo.

Para a ativista, os vereadores deveriam se preocupar mais em tornar as informações transparentes, publicadas no site e com acesso facilitado ao cidadão em lugar de fazer propaganda, como Sônia desconfia que o dinheiro acabar sendo gasto.

Acompanhe no site da CBN São Paulo a entrevista com Sônia Barboza e a reportagem com os vereadores que explicam como será investido o dinheiro na agência de comunicação

Plano diretor e comunicação eficiente, metas da Câmara

30 de janeiro de 2010 / miltonjung / 6 Comentários

O CBN SP reuniu nesta manhã os vereadores Carlos Alberto Bezerra (PSDB), Celso Jatene (PTB) e Claudio Fonseca (PPS), e Fabiano Angélico da Transparência Brasil para discutir os temas que serão mais importantes na pauta do legislativo, em 2010. O Plano Diretor Estratégico e a necessidade de a Câmara melhorar a comunicação e acesso do cidadão às suas decisões estiverem no centro do debate.

Ouça o que os participantes entendem ser mais importante nos trabalhos da Câmara Municipal que se iniciam segunda-feira, dia 1º de fevereiro.

Debate CBN SP sobre a Câmara Municipal de São Paulo

Deixei-me puxar a conversa para a nossa sardinha: Carlos Bezerra elogiou a iniciativa dos participantes do Adote um Vereador, enquanto Cláudio Fonseca reclamou: “eu quero ser fiscalizado”. Do outro, pelo Twitter e e-mail, os ‘adotantes’ davam seus palpites como você pode conferir nas tuitadas do Cláudio Vieira que estão publicadas nos comentários abaixo.

Com site e organização, Jundiaí pressiona vereadores

28 de janeiro de 2010 / miltonjung / 1 comentário

Uma lei aprovada na Câmara, dinheiro reservado para ciclovias no Orçamento e audiência pública em horário que facilite a presença do cidadão, além de ampliação no debate sobre o Plano Diretor. Estes foram alguns dos resultados que os moradores de Jundiaí conquistaram ao agirem de maneira organizada e explorarem ferramentas digitais, em especial o Portal Cidade Democrática, onde o usuário participa de uma rede social, reclama de problemas e faz propostas para o município onde vive.

Mobilizados pela ONG Voto Consciente, vários moradores acessaram o portal e passaram a relacionar temas que consideravam importantes. Doze das sugestões apresentadas formaram a Agenda Cidadã que foi debatida pelos vereadores da cidade paulista.

Das discussões, decidiu-se pela criação de um plano diretor cicloviário para o qual foram reservados R$ 200 mil no Orçamento. Os vereadores aprovaram lei que obriga o voto aberto no caso de vetos apresentados pelo prefeito. E , ainda, estudam mudar as audiências públicas das manhãs para um horário que permita maior participação popular.

Houve avanço, também, em relação ao Plano Diretor Estratégico que corria o risco de ser votado sem nenhuma audiência pública – ou seja, sem debate com o cidadão. De acordo com o voluntário do Voto Consciente Jundiaí Henrique Parra Parra uma audiência está marcada para fevereiro e há pressão para que uma segunda se realize em seguida.

Evidentemente que o uso do Cidade Democrática permitiu que os moradores de Jundiaí atuassem de forma colaborativa, mas de nada serviria a ferramenta digital se não houvesse mobilização da sociedade. O núcleo do Movimento Voto Consciente em Jundiaí é muito bem articulado. Foi lá, também, que surgiram eleitores dispostos a acompanhar o trabalho parlamentar logo que a ideia do Adote um Vereador foi lançada, em novembro de 2008.

Confesso que a organização cidadã em Jundiaí não me surpreende mais. Me deixa otimista.

Ideia de ouvir o cidadão deve ser apoiada

11 de janeiro de 2010 / miltonjung / 7 Comentários

O Programa Nacional de Direitos Humanos, lançado pelo Governo Lula, tem sido bombardeado por diversos setores. O amontoado de temas propostos no mesmo documento facilita o trabalho desta crítica, apesar de o cientista político Paulo Sérgio Pinheiro destacar que o programa segue concepções internacionais que defendem a tese de que direitos humanos, além de direitos civis e políticos, abrangem questões como a fome, o racismo e a distribuição de renda.

Pinheiro, aliás, foi uma das únicas vozes fora do governo a ter espaço para defender o PNDH, desde seu lançamento. Ex-integrante da administração FHC, hoje é relator da ONU na área de direitos humanos.

É bem possível que haja uma série de erros no programa, mas enxergar a valorização da lei de iniciativa popular, referendo, veto popular e plebiscito como sinal de um viés populista autoritário – como tem repetido opositores ao Programa – é dar as costas para a importância do papel do cidadão na construção de uma sociedade.

A lei anti-corrupção aprovada em 1999 permitiu a cassação de cerca de 700 políticos e foi criada por iniciativa popular. A lei ficha limpa que está no Congresso, também. Na capital paulista, a Lei de Metas que obriga o prefeito a traçar objetivos claros para os quatro anos de governo se deu por força da cidadania. Países com democracias avançadas, como os Estados Unidos, usam referendo e plebiscito para que o cidadão diga o que pensa sobre os mais diversos temas.

O Brasil não pode ter medo da opinião do cidadão.

Prefeitura quer lixo com hora marcada, em São Paulo

6 de janeiro de 2010 / miltonjung / 1 comentário

As empresas que recolhem lixo na cidade de São Paulo terão de informar a hora em que o caminhão vai recolher o material deixado pelos moradores, segundo lei sancionada pelo prefeito Gilberto Kassab (DEM). O vereador Floriano Pesaro (PSDB), autor do projeto, entende que as pessoas tem direito a esta informação mesmo porque existe outra lei que obriga o cidadão a colocar o lixo na rua no máximo duas horas antes de ser recolhido.

O problema é que as empresas concessionárias tem dificuldade para definir o horário da passagem do caminhão em virtude de algumas barreiras impostas pela própria cidade, como os congestionamentos. Há ainda um agravante nas segundas e terças-feiras quando a quantidade de resíduos a ser coletada é, em média, 30% maior, explicou ao CBN SP o presidente da Ecourbis, concessionária responsável pela coleta nas zonas leste e sul da capital

Ricardo Acas disse que atualmente a empresa já informa se o serviço será diurno ou noturno e poderia divulgar o “horário teórico” da prestação de serviço, para atender a nova lei, mas dificilmente terá condições de precisar a hora de passagem do caminhão.

Ouça entrevista com o presidente da Ecourbis Ricardo Acas ao CBN SP

Para os moradores de São Paulo existe outra dificuldade. Muitas vezes o serviço é prestado em período no qual ele não está em casa e isto o obriga a deixar os sacos de lixo na calçada antes de sair para o trabalho, por exemplo.

A Limpurb ainda precisa anunciar as regras para que a nova lei seja cumprida pelas concessionárias.

Promessa descumprida: obra está parada na Câmara

23 de dezembro de 2009 / miltonjung / 1 comentário

“Até o fim do ano vai ficar tudo organizado”

Foi o gerente de obras da Emurb-SP Norberto Duran que assumiu o compromisso público em entrevista ao CBN São Paulo, há três meses. Ele se referia a obra de requalificação paisagística no entorno da Câmara Municipal de São Paulo que já estava atrasada mais de um ano e custará cerca de R$ 800 mil.

Em setembro, o ouvinte-internauta Marcos Paulo Dias havia fotografado o local e mostrado que a obra estava parada. Foi lá esta semana, novamente, e nada mudou.

Injustiça minha, mudou sim. A placa que anunciava a “requalificação paisagística” foi retirada da parede da Câmara (veja a foto acima).

A alegação era de que, contrato assinado e obra iniciada, se descobriu que haveria necessidade de licença ambiental para a remoção de goiabeiras e de árvores de coquinho ornamental. A Subprefeitura da Sé até aquele momento não havia emitido o documento.

A reforma por si só já era discutível, pois a mesma praça deverá ser modificada quando for construído o prédio anexo da Câmara Municipal, previsto para ser iniciado em 2010 (leia aqui).

Leia e ouça a entrevista com o gerente da Emurb, Norberto Duran, no dia 30 de setembro de 2009, ao CBN SP

Mílton Jung

ADOTE UM VEREADOR