Prefeito veta lei que garante acesso a cegos em lan house

23 de dezembro de 2009 / miltonjung / 1 comentário

Uma lei vetada e outra a espera da palavra decisiva do prefeito Gilberto Kassab (DEM) levaram a vereadora Mara Gabrilli (PSDB) a questionar o compromisso da administração municipal com a causa da pessoa deficiente. Descartada, foi a proposta de obrigar as lan houses a adaptarem computadores e ambiente para cegos; no aguardo, o projeto que cria o censo da inclusão e pretende mapear onde vivem as pessoas com deficiência ou restrição de mobilidade.

Mara Gabrilli foi secretária municipal da Pessoa com Deficiência e Mobilidade Reduzida na administração Serra/Kassab, por isso o tom de sua crítica durante entrevista ao CBN SP surpreendeu e revelou o quanto ela está incomodada com as atitudes tomadas até aqui pelo prefeito, ao menos em relação ao tema.

Na conversa, além de explicar a que se prestam as duas leis aprovadas na Câmara, a vereadora tucana também falou sobre regras que estão em vigor há algum tempo mas não estão sendo cumpridas na capital: uma de 1988 que obriga tornar acessível todas as calçadas no entorno de prédios públicos; outra, mais recente, que exige a recuperação de cerca de 3 mil km de calçadas localizadas em rotas estratégicas do município.

Ouça a entrevista da vereadora Mara Gabrilli (PSDB)

Em tempo: a lei que obriga as lan houses a se adaptarem para clientes cegos, é de autoria da vereadora Gabrilli e do vereador Ricardo Teixeira (PSDB).

Agora o outro lado (atualizado 12:30 de 23/12)

O secretário municipal da Pessoa com Deficiência e Mobilidade Reduzida, Marcos Belizário, disse que não sabe os motivos ténicos que levaram a prefeitura a decidir pelo veto ao projeto de lei que prevê acessibilidade de cegos a lan houses. Em entrevista ao CBN SP, apesar de ter explicado que o parecer da secretaria dele havia sido favorável,
ressaltou que donos de lan houses teriam alegado dificuldades técnicas para a implantação do sistema exigido.

Ouça a entrevista com o secretário Belizário que falou também sobre os problemas das calçadas não-acessíveis

Olho vivo: Câmara quer ampliar sede em SP

21 de dezembro de 2009 / miltonjung / 6 Comentários

Os vereadores de São Paulo ainda não desistiram de ampliar as dependências da Câmara Municipal, no Viaduto Jaceguai, centro da capital. Dos R$ 399 mi que serão gastos pelo legislativo municipal no ano que vem, R$ 20 mi estão reservados para a construção do edifício ao lado da atual sede. No Orçamento deste ano já havia R$ 17,8 mi separados para a obra, mas os vereadores entenderam que em meio a crise financeira e ao corte de verbas que a prefeitura adotava em seus programas, a opinião pública teria dificuldade de aceitar o início da obra.

A intenção de tocar o projeto em 2010 foi confirmada pelos vereadores José Police Neto (PSDB) e Antônio Donato (PT) que participaram de debate promovido pelo CBN São Paulo, nesse sábado. Na quinta-feira, quando o Orçamento de R$ 27,8 bi para a cidade de São Paulo foi aprovado, o vereador Milton Leite (DEM) também havia comentado sobre o assunto.

O tema preocupa Sônia Barbosa, do Voto Consciente, que esteve conosco no programa e pediu fiscalização rigorosa sobre os gastos da Câmara Municipal, principalmente em função deste projeto arquitetônico.

Tem razão em estar preocupada, pois o descontrole nas contas de obras públicas é comum no País. Não muito distante da Câmara, temos um típico exemplo: o novo prédio da Assembleia Legislativa de São Paulo que deveria ter sido entregue em 2007 a um custo de R$ 12 mi somente pode receber os deputados neste ano após terem sido gastos mais de R$ 28 mi.

Na Câmara Municipal a ideia é seguir o projeto de Oscar Niemeyer que teria previsto originalmente um anexo ao prédio onde está o Palácio Anchieta.

Obra vai custar mais caro, diz repórter

Resgatei o comentário do jornalista Airton Goes que está publicado nos comentários, pois amplia a discussão e agrega informação que não havia registrado na nota original: por exemplo, quem levantou o assunto da obra de ampliação da sede da Câmara durante o debate foi Maurício Piragino, do Nossa São Paulo. Vamos ao comentário do Airton Goes que acompanha pelo Movimento Nossa São Paulo o trabalho na Câmara Municipal:

A construção de um prédio anexo à Câmara Municipal – assunto que foi levantado pelo representante do Movimento Nossa São Paulo, Maurício Piragino, no final do debate de sábado – tem que ser discutida pela sociedade. Será que os cidadãos concordam com a construção desse novo prédio, que consumirá muito mais que R$ 20 milhões? Esse novo espaço para os vereadores é realmente necessário? É prioridade para a cidade?

Alerta 1: os R$ 20 milhões reservados no orçamento da Câmara Municipal para 2010 são apenas para a fase de projeto e o início da obra, que deve demorar três ou quatro anos.

Alerta 2: depois da construção do anexo virá a contratação de funcionários (isso sempre acontece). A Câmara já tem cerca de 2 mil funcionários, entre concursados e assessores de gabinete. Dezenas deles ganham mais de R$ 25 mil reais.

O exemplo do Senado, que tem 10 mil funcionários para 81 senadores (conforme informações divulgadas pela imprensa que cobre o Congresso), é algo para deixar a sociedade paulistana vigilante em relação ao assunto.

CBN SP debate o desempenho da Câmara de Vereadores

18 de dezembro de 2009 / miltonjung / 10 Comentários

Nesta semana, se encerrou o primeiro ano de trabalho da atual legislatura da Câmara Municipal, daqueles vereadores que foram eleitos em 2008 para nos representar. De acordo com dados da própria Casa foram realizadas 189 reuniões entre ordinárias e extraordinárias, no plenário, fora as que ocorreram nas Comissões. Ao mesmo tempo, foram aprovados 118 projetos, dos quais 72 projetos de lei de autoria dos parlamentares, 41 do prefeito Gilberto Kassab, duas emendas à Lei Orgânica, entre outros.

Os números podem sinalizar que foi uma legislatura de muito trabalho, mas que ninguém se engane com isso. É preciso entender a relevância do que foi discutido na Câmara e o reflexo deste debate na vida do paulistano para que se tenha uma avaliação mais precisa. O site da Casa, por exemplo, ao citar um dos destaques do ano fala de “a aprovação da Peça Orçamentária, que irá decidir os destinos da cidade no ano que vem”. Não bastasse ser uma obrigação dos vereadores aprová-la, é preciso ressaltar que muitas das prioridades ali postas são questionáveis (haja vista, os R$ 125 mi para publicidade).

Seja no Plano de Metas que impôs regras para melhor avaliação do desempenho da prefeitura de São Paulo seja nas denúncias de recebimento ilegal de doação para as campanhas eleitorais, a Câmara apareceu na mídia em momentos importantes e polêmicos. E para que nossa análise sobre as ações do legislativo seja mais precisa, o CBN São Paulo promove um debate sobre a Câmara Municipal, neste sábado, das 10h ao meio-dia.

Estão convidados para participar ao vivo deste debate os vereadores José Police Neto (PSDB) e Antonio Donato (PT), Sônia Barbosa do Voto Consciente e Maurício Piragino do Movimento Nossa São Paulo. As perguntas podem ser feitas através do blog. Deixe sua opinião na área reservada aos comentários.

Líder de Kassab explica Orçamento da cidade

16 de dezembro de 2009 / miltonjung / 2 Comentários

Mais dinheiro em publicidade do que na área de risco. Menos verba para coleta de lixo em 2010 do que se teve em 2009. Menos grana para a canalização de córrego. Previsão de investimento menor nos corredores de ônibus. E mais um monte de números que causaram espanto no paulistano e ganharam destaque na mídia fazem parte do Orçamento da cidade de São Paulo para o ano que vem. São quase R$ 28 bilhões que podem ou não ser aplicados na capital, de acordo com o desejo do prefeito Gilberto Kassab (DEM), afinal o Orçamento não é impositivo – usa se quiser – e a prefeitura pode mudar o destino de até 15% desse dinheiro de acordo com seus critérios e necessidades.

Para cada polêmica, o líder do Governo na Câmara, vereador José Police Neto (PSDB), tentou dar uma explicação, durante entrevista ao CBN São Paulo:
Ouça a entrevista com José Police Neto

Câmara vota Orçamento, uma questão de prioridade

16 de dezembro de 2009 / miltonjung / 1 comentário

Mulheres com colchões novos, doados pela prefeitura, retornam para suas casas que ainda estão tomadas pela água da chuva de uma semana atrás, no Jardim Pantanal. A cena demonstra como são frágeis os serviços de atendimento a população e parece não sensibilizar quem toma decisão em nome dela.

No Orçamento aprovado pelos vereadores de São Paulo, na tarde de terça-feira, estão destinados apenas R$ 25 milhões para as áreas de risco. Em contrapartida, R$ 126 milhões poderão ser gastos em publicidade da prefeitura. O total previsto para a ser investido pela prefeitura em 2010 é de R$ 27,8 bilhões.

Na votação, 42 vereadores foram favoráveis e 13 contrários ao projeto de lei que define como a cidade deve gastar o dinheiro arrecadado dos impostos e outras receitas.

A imagem é do Blog Notinhas de São Paulo, de Gilberto Travesso, enviada ao CBN São Paulo por e-mail

“A prefeitura errou”, diz vereador que apoia prefeito

15 de dezembro de 2009 / miltonjung / 1 comentário

O debate sobre o Orçamento do Município de São Paulo ganha um tom estranho momentos antes da sua aprovação que deve ocorrer na tarde desta terça (15.12). O relator é o vereador Mílton Leite, do DEM, partido do prefeito, que na entrevista ao CBN SP salientou várias vezes que a prefeitura errou ao elaborar o orçamento para 2010, o que o obrigou a retirar R$ 1 bilhão do que estava previsto inicialmente e havia sido aprovado em primeiro turno pelos próprios vereadores.

Não bastasse o fogo amigo, ainda há uma discussão na base de apoio do Governo Municipal, pois além de reclamar do secretário que elaborou o Orçamento (Manuelito Magalhães, ligado ao PSDB), que deixou o cargo recentemente, Milton Leite também diz que os vereadores tucanos estão com ciúmes e por isso falam que não terão suas reivindicações atendidas na distribuição de verbas para o ano que vem.

A briga está em torno do que será feito com o dinheiro público da cidade de São Paulo em 2010. O relator estima que a prefeitura terá algo próximo de R$ 27 bilhões, enquanto a prefeitura teria orçado R$ 28 bilhões. Os vereadores do PSDB queriam ter mais verbas em subprefeituras que estão em suas bases eleitorais, o relator preferiu colocar dinheiros em outros redutos eleitorais.

Me ajude a entender tudo isso ouvindo a entrevista com o vereador Milton Leite (DEM)

O PT assiste a tudo e tem pouco poder de fogo para transferir dinheiro para suas áreas de interesse e, por isso, prefere apresentar emendas que servem muito mais para chamar atenção para o que considera absurdos da prefeitura nos investimentos previstos para 2010. Por exemplo, o prefeito Gilberto Kassab terá R$ 120 milhões para publicidade, R$ 30 milhões a mais do que neste ano, R$ 90 milhões a mais do que no ano passado.

O partido não tem muito o que reclamar pois agiu da mesma forma quando esteve no Governo. Por exemplo, defendeu com unhas e dentes que a prefeita Marta Suplicy tivesse o direito de remanejar até 15% de todo o dinheiro previsto no Orçamento para as áreas que entendesse ser prioritárias em detrimento a tudo que foi discutido na Câmara Municipal. Agora, do outro lado do balcão, reclama que Kassab terá este percentual para fazer o que bem entender em 2010. Em um caso e no outro, o índice é um absurdo pois desmerece todas as negociações que ocorrem no parlamento sobre o orçamento.

Ouça a entrevista do vereador Antonio Donato, do PT

“Queremos corrigir um erro” no Pacaembu, diz Fundação

14 de dezembro de 2009 / miltonjung / 3 Comentários

Desde 1974, a lei de zoneamento determina que um terreno de 48 mil m2 na rua Itaete, no bairro do Pacaembu, fosse usado para residência familiar, mas a área sempre teve outra utilidade: foi sede da Febem, da Casa Cor, de uma creche e agora está pronta para se transformar em centro de capacitação da Fundação Faculdade de Medicina, da USP. Para o diretor geral da instituição, professor Fávio Fava de Moraes, a Câmara Municipal de São Paulo errou no início da década de 70 ao impor tal regra, por isso “o que queremos é corrigir um erro” explicou em entrevista ao CBN São Paulo.

O centro receberia no máximo 900 alunos divididos em três turnos e a Fundação ainda prevê restringir a circulação de carros pelas ruas locais do bairro para reduzir o impacto na vizinhança, permitindo o acesso apenas pela rua Desembargador Paulo Passalaqua, explicou Fava.

Ouça a entrevista de Flávio Fava de Moraes, da Fundação Faculdade de Medicina, ao CBN SP

Você encontra aqui mais informações sobre o assunto e a entrevista com a representante do Viva Pacaembu Iênedes Benfatti.

Pacaembu acusa Câmara de atender interesse particular

14 de dezembro de 2009 / miltonjung / Deixe um comentário

Moradores do Pacaembu, zona oeste, se mobilizam contra a Fundação da Faculdade de Medicina que pretende construir um centro educacional para cerca de 12 mil alunos em um terreno no bairro. Por ali, somente seriam possíveis construções residenciais, mas um grupo de vereadores apoia projeto de lei que muda o zoneamento no local. A área onde está o terreno com 48 mil m2 se transformaria em uma Zona de Ocupação Especial e a faculdade poderia tocar o projeto em frente.

Iênidis Benfatti, líder do Viva Pacaembu, chama atenção para um fato que deve preocupar os moradores de toda capital e não apenas do bairro. Na entrevista que deu na sexta-feira ao CBN SP, ela lembrou que a mudança proposta é para atender os interesses de um proprietário privado quando deveriam levar em consideração o interesse da coletividade. Benfatti avalia a possibilidade de os moradores recorrerem à Justiça caso a Câmara aprove o projeto de lei.

Ouça a entrevista de Iênidis Benfatti, do Viva Pacaembu, ao CBN SP

Neste sábado, o jornal O Estado de São Paulo também entrou na história com a manchete “Câmara manobra para Pacembu ter escola”, e falou com o diretor da Fundação, Flávio Fava, que defendeu o projeto alegando que seria uma correção na lei pois o local nunca foi uma residência. Na entrevista ao Estadão, Fava disse que o centro educacional não receberá mais de 100 alunos por turno.

Os vereadores que se uniram para aprovar o projeto de lei são Juscelino Gadelha (PSDB), Antonio Carlos Rodrigues (PR), Sandra Tadeu (DEM), Gilberto Natalini (PSDB), Jooji Hato (PMDB), Milton Ferreira (PPS) e Jamil Murad (PC do B).

O caso não pode ser visto apenas como uma discussão entre a Fundação interessada em ampliar seu negócio ou moradores preocupados com o movimento que o centro educacional pode provocar na região.

A cidade tem regras para ser ocupada – ou deveria tê-las. E estas são definidas no Plano Diretor Estratégico, que está sendo revisto neste momento na Câmara Municipal, e na Lei de Zoneamento. Quando os vereadores mudam estas regras isoladamente apenas para atender o pedido de um proprietário – e não interessa quem seja ele – transformam a cidade em uma “colcha de retalhos” urbanística. Sem contar que colocam sob suspeita seu comportamento.

Retrocesso em Itupeva: Vereadores mudam horário de sessão na Câmara

14 de dezembro de 2009 / miltonjung / Deixe um comentário

“O Legislativo mais perto de você”. A frase estampada na página da Câmara Municipal de Itupeva, interior de São Paulo, na internet não condiz com o comportamento dos nove vereadores que integram a casa. Semana passada, eles aprovaram a mudança no horário das sessões quinzenais da Câmara, que passará a se realizar às 10 da manhã em vez das sete da noite, prejudicando a participação dos 30 mil moradores da cidade.

Em várias municípios brasileiros, o esforço dos cidadãos é para que as discussões em plenário ocorram fora do horário comercial para que haja a presença da população nos debates. Itupeva vai no sentido contrário da transparência e respeito ao eleitor.

O projeto de lei 154 teve cinco votos a favor – Newton de Souza Cruz (PMDB), Paulo Batista Nantes (PSDB), Ezequiel Alves de Oliveira (DEM), Luiz Carlos Izzo (DEM) e Carlos Alberto da Silva Nunes (PTB) e três contra – Marco Antonio Marchi (PSDB), Osvando Ferreira dos Santos (PT) e Rogério Cavalin (PT) -, e o presidente da Casa, Salvador Philomeno Polli (PMDB), não votou.

Audiência pública do Orçamento com baixa audiência

11 de dezembro de 2009 / miltonjung / 9 Comentários

@miltonjung Estou presidindo a última audiência pública do orçamento 2010 e só 6 pessoas participam do debate. http://twitpic.com/t1mdy

@miltonjung a discussão é importantíssima pois trata de r$ 28bilhões que serão aplicados na nossa cidade.

Foto e recados chegaram pelo Twitter do vereador Floriano Pesaro (PSDB), @floriano45, que comandava a audiência pública sobre o Orçamento da cidade de São Paulo, na manhã desta sexta-feira. O lamento do parlamentar com a restrita participação do cidadão deve servir de provocação para que o eleitor e os próprios vereadores reflitam sobre a participação popular no legislativo.

Logo após colocar a discussão no Twitter, recebi algumas opiniões:

@miltonjung nada contra as audiências publicas,mas elas poderiam acontecer em horários q o cidadão pudesse participar,ex.: depois das 18:00? (@amandalho)

@miltonjung @amandalho Houve mtas aud.públicas em outros horários, à tarde,noite e em todas as regiões da Cidade.Veja calendário na internet (@dilze)

@miltonjung Concordo com @amandalho. Da forma atual, as audiências públicas existem só para constar. (@sil_s)

@miltonjung E pq não uma audiência pública com participação pela internet? (@panicoemsp)

Talvez os R$ 17 milhões que serão gastos em uma diretoria de comunicação, criada para o ano que vem pelos vereadores, possam ser aplicados para aumentar a presença de cidadãos no legislativo municipal.

Mílton Jung

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