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Pacaembu acusa Câmara de atender interesse particular

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Moradores do Pacaembu, zona oeste, se mobilizam contra a Fundação da Faculdade de Medicina que pretende construir um centro educacional para cerca de 12 mil alunos em um terreno no bairro. Por ali, somente seriam possíveis construções residenciais, mas um grupo de vereadores apoia projeto de lei que muda o zoneamento no local. A área onde está o terreno com 48 mil m2 se transformaria em uma Zona de Ocupação Especial e a faculdade poderia tocar o projeto em frente.

Iênidis Benfatti, líder do Viva Pacaembu, chama atenção para um fato que deve preocupar os moradores de toda capital e não apenas do bairro. Na entrevista que deu na sexta-feira ao CBN SP, ela lembrou que a mudança proposta é para atender os interesses de um proprietário privado quando deveriam levar em consideração o interesse da coletividade. Benfatti avalia a possibilidade de os moradores recorrerem à Justiça caso a Câmara aprove o projeto de lei.

Ouça a entrevista de Iênidis Benfatti, do Viva Pacaembu, ao CBN SP

Neste sábado, o jornal O Estado de São Paulo também entrou na história com a manchete “Câmara manobra para Pacembu ter escola”, e falou com o diretor da Fundação, Flávio Fava, que defendeu o projeto alegando que seria uma correção na lei pois o local nunca foi uma residência. Na entrevista ao Estadão, Fava disse que o centro educacional não receberá mais de 100 alunos por turno.

Os vereadores que se uniram para aprovar o projeto de lei são Juscelino Gadelha (PSDB), Antonio Carlos Rodrigues (PR), Sandra Tadeu (DEM), Gilberto Natalini (PSDB), Jooji Hato (PMDB), Milton Ferreira (PPS) e Jamil Murad (PC do B).

O caso não pode ser visto apenas como uma discussão entre a Fundação interessada em ampliar seu negócio ou moradores preocupados com o movimento que o centro educacional pode provocar na região.

A cidade tem regras para ser ocupada – ou deveria tê-las. E estas são definidas no Plano Diretor Estratégico, que está sendo revisto neste momento na Câmara Municipal, e na Lei de Zoneamento. Quando os vereadores mudam estas regras isoladamente apenas para atender o pedido de um proprietário – e não interessa quem seja ele – transformam a cidade em uma “colcha de retalhos” urbanística. Sem contar que colocam sob suspeita seu comportamento.

Retrocesso em Itupeva: Vereadores mudam horário de sessão na Câmara

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adote“O Legislativo mais perto de você”. A frase estampada na página da Câmara Municipal de Itupeva, interior de São Paulo, na internet não condiz com o comportamento dos nove vereadores que integram a casa. Semana passada, eles aprovaram a mudança no horário das sessões quinzenais da Câmara, que passará a se realizar às 10 da manhã em vez das sete da noite, prejudicando a participação dos 30 mil moradores da cidade.

Em várias municípios brasileiros, o esforço dos cidadãos é para que as discussões em plenário ocorram fora do horário comercial para que haja a presença da população nos debates. Itupeva vai no sentido contrário da transparência e respeito ao eleitor.

O projeto de lei 154 teve cinco votos a favor – Newton de Souza Cruz (PMDB), Paulo Batista Nantes (PSDB), Ezequiel Alves de Oliveira (DEM), Luiz Carlos Izzo (DEM) e Carlos Alberto da Silva Nunes (PTB) e três contra – Marco Antonio Marchi (PSDB), Osvando Ferreira dos Santos (PT) e Rogério Cavalin (PT) -, e o presidente da Casa, Salvador Philomeno Polli (PMDB), não votou.

Audiência pública do Orçamento com baixa audiência

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Plenário da Câmara (Foto da assessoria de Floriano Pesaro)

@miltonjung Estou presidindo a última audiência pública do orçamento 2010 e só 6 pessoas participam do debate. http://twitpic.com/t1mdy

@miltonjung a discussão é importantíssima pois trata de r$ 28bilhões que serão aplicados na nossa cidade.

Foto e recados chegaram pelo Twitter do vereador Floriano Pesaro (PSDB), @floriano45, que comandava a audiência pública sobre o Orçamento da cidade de São Paulo, na manhã desta sexta-feira. O lamento do parlamentar com a restrita participação do cidadão deve servir de provocação para que o eleitor e os próprios vereadores reflitam sobre a participação popular no legislativo.

Logo após colocar a discussão no Twitter, recebi algumas opiniões:

@miltonjung nada contra as audiências publicas,mas elas poderiam acontecer em horários q o cidadão pudesse participar,ex.: depois das 18:00? (@amandalho)

@miltonjung @amandalho Houve mtas aud.públicas em outros horários, à tarde,noite e em todas as regiões da Cidade.Veja calendário na internet (@dilze)

@miltonjung Concordo com @amandalho. Da forma atual, as audiências públicas existem só para constar. (@sil_s)

@miltonjung E pq não uma audiência pública com participação pela internet? (@panicoemsp)

Talvez os R$ 17 milhões que serão gastos em uma diretoria de comunicação, criada para o ano que vem pelos vereadores, possam ser aplicados para aumentar a presença de cidadãos no legislativo municipal.

Câmara cria Observatório contra pedofilia

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Sem números exatos pela falta de capacidade do estado de coletar dados sobre a pedofilia, mas com conhecimento do drama que crianças e adolescentes enfrentam na capital, a CPI que investigou os crimes sexuais concluiu seu trabalho propondo a criação de um Observatório. De acordo com o vereador Carlos Alberto Bezerra Jr (PSDB), relator da comissão, o órgão teria participação de entidades civis, governos e vereadores com a intenção de analisar dados, divulgar informações e estabelecer indicadores sociais das vítimas deste tipo de crime.

O Observatório São Paulo da Proteção Integral à Infância e Adolescência é bem-vindo desde que não seja apenas para engrossar a lista de conselhos e organizações já existentes e com resultados pífios. Na cidade, por exemplo, existem 37 conselhos tutelares, constituídos legalmente e escolhidos através do voto. A própria CPI constatou que poucos acolhem as reclamações e acompanham o caso de meninos e meninas vítimas da violência sexual. A Justiça também carece de ações efetivas, apesar de ter em mãos todos os instrumentos necessários para combater este crime.

Ouça a entrevista do vereador Carlos Bezerra Jr, relator da CPI da Pedofilia, ao CBN São Paulo

Vereadores votam 14º para funcionário da Câmara

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adoteSemana que vem, os vereadores de São Paulo votam dois projetos que mexem com dinheiro público e aumentam os salários do prefeito e dos secretários, além de oferecer um abono para cerca de 3.200 servidores ativos, inativos, pensionistas e comissionados do Legislativo. O bônus, que será pago ao funcionalismo em dezembro, está sendo chamado de 14º salário.

Ouça a reportagem da Cristina Coghi sobre o salário do prefeito, secretários e servidores da Câmara

O gaiato de plantão disse que os aumentos são necessários para pagar o IPTU aprovado pelos vereadores, nesta semana.

Sala de imprensa tem ‘escuta’ na Câmara de SP

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Sala de Imprensa

Câmeras de vídeo com direito a escuta ambiental foram instaladas na ala reservada à imprensa  da Câmara Municipal de São Paulo e causam constragimento a jornalistas que fazem a cobertura do legislativo municipal. De acordo com o que apurou a repórter Cristina Coghi, da CBN, “funcionários afirmam que as câmeras captam também o som das conversas informais e entrevistas feitas pelos jornalistas no local”.

Há um controle, também, na identificação das equipes de reportagem que chegam a sede da Câmara.

Os repórteres entendem que a medida é retaliação do presidente da Casa, vereador Antonio Carlos Rodrigues (PR), que tem reclamado
de injustiças cometidas pelos jornalistas “que prejudicam pessoas de bem”. A bronca dele é acompanhada pelo vereador Wadih Mutran (PP) que se diz “perseguido pela imprensa”. Não por acaso, ambos respondem a denúncias na Justiça por irregularidades cometidas durante campanha eleitoral ou no exercício do mandato.

Ouça a reportagem de Cristina Coghi e a bronca dos vereadores

O sistema de câmeras com captação de aúdio está instalado, também, em salas onde ocorrem audiências públicas. Existe a possibilidade destas imagens serem levadas para a internet permitindo que o cidadão acompanhe as sessões. No entanto, seria necessário ainda resolver o problema da captação de som que é de baixa qualidade.

A utilização deste sistema para acompanhar o trabalho dos vereadores é bem-vinda. Para fazer escuta e constranger jornalistas , é lamentável.

(atualizado em 05.12, 16:30)

No fim da tarde de sexta-feira, o presidente da Câmara Municipal de São Paulo, Antônio Carlos Rodrigues (PR), mandou a assessora de imprensa da presidência enviar nota à CBN (leia a nota na íntegra a seguir) negando a existência de câmera de vídeo na sala de imprensa, que o sistema de circuito interno capte áudio e que haja controle no acesso dos jornalistas do Legislativo Municipal.

Vereador influente na casa me confirmou que as câmeras captam o áudio, apesar da má qualidade, conforme já havia registrado na primeira versão deste post; a câmera em questão não está dentro da sala de imprensa – como cheguei a dizer durante leitura do post no CBN SP – está em ala reservada aos jornalistas ao lado do plenário, conforme informado na reportagem de Cristina Coghi (recomendo que acessem o link acima) -, espaço conhecido informalmente como “cercadinho”, onde repórteres conversam com os vereadores e trocam informações entre si, algumas sigilosas; todo e qualquer jornalista, seja de TV, rádio, jornal ou internet, que entrar na Câmara, precisa se identificar à Guarda Civil Metropolitana e aguardar autorização da assessora de imprensa da presidência para acessar o prédio, enquanto os demais cidadãos necessitam apenas apresentar RG na portaria aos funcionários administrativos.

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Vereador explica rodízio de 2 dias

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A falta de discussão em torno do projeto de lei que aumenta a restrição de circulação de trânsito na capital paulista incomoda o vereador Ricardo Teixeira (PSDB), autor da ideia. Ele disse que nas audiências públicas faltam questionamentos pelo cidadão e não há apresentação de proposta para melhorar o texto aprovado em primeira votação.

Teixeira explicou ao CBN São Paulo como funcionaria o rodízio de carros em dois dias da semana, com restrição de circulação para quatro finais de placa a cada dia. Além disso, falou sobre outras medidas propostas como a criação de ciclofaixas interligando todos os parques da cidade, faixa com prioridade para motos e carros com mais de um passageiro, e a mudança no horário do comércio para evitar o deslocamento no horário de pico.

Ouça a entrevista do vereador Ricardo Teixeira (PSDB) ao CBN SP

Taboão também aumenta IPTU e sem discussão

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iptu-300x299“Na sessão desta terça-feira, dia 1 de Dezembro, os vereadores de Taboão da Serra se calaram e aprovaram, sem qualquer discussão ou ressalva, o projeto de lei, encaminhado pelo executivo municipal, que atualiza a Planta Genérica de Valores (PGV) e, consequentemente, aumenta o valor de IPTU. Mais uma vez a população taboanense não foi consultada e só vai perceber o tamanho real do aumento quando o carnê do imposto chegar, via correio, a partir do mês de fevereiro de 2010”

A informação é de Allan dos Reis que adotou todos os vereadores da cidade de Taboão da Serra, região metropolitana de São Paulo, e está indignado com a falta de diálogo com a população. Apesar da dificuldade em obter informações – o líder do Governo, Vereador Paulo Félix (PSDB), após aprovar o projeto, não deu entrevista sob a alegação de que precisava se inteirar melhor do assunto -, ele diz que em algumas áreas o aumento deve chegar a 100% dos valor do IPTU pago, neste ano.

Leia a reportagem completa de Allan dos Reis

Câmara discute em audiência dois dias de rodízio

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Dia Mundial Sem Carro na 23 de Maio 1Impedir que você circule de carro no centro expandido da cidade por sete horas em dois dias na semana é a ideia do projeto que será discutido em audiência pública, hoje, na Câmara Municipal de São Paulo. Atualmente, a proibição é para duas placas, por dia, e por seis horas. A proposta do vereador Ricardo Teixeira (PSDB) retiraria 40% da frota paulistana nos horários de pico dos dias úteis.

Em relação ao horário do rodízio, os automóveis não poderiam circular pela manhã das 7 às 10 horas, como atualmente, e das cinco da tarde às nove da noite – hoje a proibição é até às oito da noite. No projeto, outros aspectos como o aumento na restrição de estacionamento em vias da cidade são contemplados visando a melhora no fluxo de carros na capital paulista.

Teixeira disse ao site do Movimento Nossa São Paulo que “o projeto promove grande mudanças na cidade, mudanças polêmicas, e é natural que se queira debater mais o assunto.” Hoje, a Comissão de Finanças e Orçamento discutirá o tema na segunda audiência pública, o que abre a possibilidade de o assunto ir para o plenário.

Apesar de líderes dos partidos terem dito ao site do Nossa São Paulo que dificilmente haverá consenso neste ano para a votação do tema, os vereadores enfrentam um dilema. É praxe que pelo menos um projeto de lei proposto pelos parlamentares seja aprovado a cada ano, mesmo que o assunto não seja de agrado da maioria.

Se a tradição persistir neste fim de ano, os vereadores terão de aprovar o projeto de lei de Ricardo Teixeira que foi o único apresentado pelo parlamentar. E caberá ao prefeito vetar.

Em setembro, o Ibope fez pesquisa com cidadãos paulistanos na qual 52% disseram ser favoráveis à ampliação do rodízio para quatro dias, enquanto 42% foram contra. O maior problema nesta proposta está no fato de que os dias em que haveria restrição para circulação de carros mudaria de uma semana para outra. Um dos motivos do sucesso do rodízio – além da própria fiscalização – é o fato de os dias de restrição permanecerem o mesmo, facilitando a organização da agenda do motorista.

“Não é bode, não”, diz secretário sobre IPTU

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bodeA política brasileira está cheia de bode na sala. Mas o projeto de lei que aumentava o IPTU em até 60% não era um deles. É o que insiste dizer o secretário de Finanças de São paulo Walter Rodrigues, apesar de ter demonstrado durante entrevista no CBN SP, de que a aprovação da proposta negociada na Câmara com reajustes menores (mas nem por isso pequenos) em nada prejudica os planos para 2010. Ou seja, já estavam dentro do previsto.

O que o bode tem a ver com isso ? Ele é personagem de uma velha história que se passa na casa da família com problemas financeiros, sem emprego e sem comida. Um dia, o pai aparece com um bode na sala. Ninguém entende nada até porque os problemas aumentam. O bode fede, incomoda a todo mundo, torna a vida insuportável. Em seguida, o pai tira o bode da casa e todos acreditam que as coisas ficaram melhores, apesar de nenhum dos velhos problemas terem sido resolvidos.

Depois de tentar majorar o IPTU em índices absurdos, o prefeito aceitou reduzir para até 30% nos imóveis residenciais e 45% os comerciais. O peso do reajuste ainda assim será grande, mas a ideia que a prefeitura passa é que foi boazinha com todos e aceitou recuar – ou fazer uma “mudança estratégica”, como prefere o prefeito Gilberto Kassab (DEM).

Mas vamos ao que disse o secretáario:

Ouça a entrevista do secretário Walter Rodrigues, ao CBN SP