Voto Consciente consegue ‘Finanças’ mais transparente

 

Todos os requerimentos de pedido de informação ao Executivo feitas na Comissão de Finanças e Orçamento da Câmara Municipal de São Paulo e as respostas encaminhadas pela prefeitura estarão à disposição do público. A transparência nos atos foi uma conquista do Movimento Voto Consciente que acompanha o trabalho dos vereadores, seja em plenário seja nas comissões.

Sônia Barboza, coordenadora da ONG na Câmara, disse que a solicitação havia sido feita em agosto ao presidente da comissão, vereador Wadih Mutran (PP). A proposta havia sido apresentada em uma das reuniões, mas poucos integrantes tinham se mostrado dispostos a discutir o tema. Após cobrar posição do vereador Floriano Pesaro (PSDB), soube que ele e mais dois colegas de casa apoiavam a ideia: Roberto Trípoli (PV) e Aurélio Miguel (PR).

Nesta quarta, Pesaro levou o tema de volta para a comissão e o Wadih Mutran colocou a proposta em votação que foi aprovada por unanimidade. Fazem parte da comissão, também, Donato (PT), Milton Leite (DEM), Arselino Tatto (PT), Adilson Amadeu (PTB) e Gilson Barreto (PSDB).

Em mensagem ao CBN SP, Sônia escreveu: “O Movimento Voto Consciente agradece a todos os componentes da comissão em especial ao vereador Pesaro e ao presidente Wadih Mutran”.

Confesso que sempre imaginei uma Câmara com todos os seus documentos públicos e publicados, de fácil acesso e com as informações postas de maneira clara. Por isso, ainda me surpreendo quando descubro que os movimentos sociais precisam pressionar os vereadores em busca da transparência.

Sábado tem encontro do Adote um Vereador

 

Todo segundo sábado do mês, integrantes do Adote um Vereador se encontram no bar do Centro Cultural São Paulo para trocar experiência do trabalho que realizam e bater papo sobre a vida. Oportunidade para se conhecerem melhor e proporem ideias que possam tornar a ação ainda mais produtiva.

Se você ainda não participa da campanha vá até lá conhecer alguns “padrinhos” de vereadores e suas histórias. Não faltarão motivos para se indignar e sorrir. Quem sabe até, você se entusiasma e passa a monitorar o trabalho de um dos vereadores da sua cidade. O encontro deste mês é sábado, 10.09, às duas da tarde.

Curso incentiva participação do cidadão

 

Curso Formação Cidadã

O projeto de lei Ficha Limpa, que pretende impedir a candidatura de pessoas que tenham sido condenadas em primeira estância, é de iniciativa popular e apenas foi possível graças a dispositivo criado na constituição de 1988, pouco exercitado no Brasil. Nesta semana, a repórter Michelle Trombelli apresentou uma série de reportagens mostrando ao cidadão a importância destas iniciativas e os canais que estão à disposição dele no legislativo.

Há 10 anos, o primeiro e único projeto de iniciativa popular, a Lei contra a corrupção na política, foi aprovada no Congresso Nacional e, hoje, é responsável pela cassação de um sem-número de governadores, prefeitos e parlamentares.

Na Câmara Municipal de São Paulo, existe a Comissão de Legislação Participativa há sete anos. Por esse canal, qualquer entidade pode propor ideias para serem avaliadas pelos vereadores e se tornar projetos de lei, sem a necessidade de coletar assinaturas de 1% do eleitorado municipal. Esta ação cidadã, promovida por ONGs tem conseguido levar os vereadores a aprovarem projetos como a Lei de Metas, apresentada pelo Movimento Nossa São Paulo.

Na última reportagem da série, Michelle falou sobre o curso de Formação Cidadã da Escola de Governo de São Paulo, que é gratuito e tem duração de seis meses. As aulas são sextas-feiras das sete e meia às nove e meia da noite, na rua Maria Antonia, 294 – 1º andar – sala 101, em São Paulo. O telefone para contato é 3256.6338.

Ouça a série de reportagens sobre lei de iniciativa popular

“Influência de vereador não é administrativa”, diz secretário

 

Os vereadores não indicam os funcionários que vão trabalhar na subprefeitura, mas são consultados quando necessário. Foi o que entendi da entrevista do secretário municipal de Relações Governamentais Antonio Carlo Malufe, da prefeitura de São Paulo. Mas se são consultados, não sinaliza que eles influenciam na decisão da escolha dos funcionários ? Esta foi a parte que não entendi.

Para que você entenda alguma coisa. A conversa teve origem na reportagem do Estadão, publicada no caderno Metrópole, de 30.09.09, que afirma:

“Vereadores de São Paulo continuam a exercer influência nas subprefeituras. São cerca de 1.600 cargos de confiança espalhados pelas 31 subs da cidade, cujos titulares podem mudar conforme a administração municipal. Essa ampla fatia de empregos vinculados a indicações políticas, mais o prestígio que as subprefeituras destinam a certas lideranças locais, favorecem a ascendência que membros do Legislativo têm em diferentes regiões da cidade”(leia mais aqui)

Na reportagem a informação estava com aspas a sinalizar que a frase foi dita pelo secretário:

“Existem vereadores distritais, com larga votação em bairros específicos, que conhecem bem a região e nada mais justo que indiquem funcionários para ajudar”,

Na entrevista ao CBN SP, ele disse que não disse, ou não disse exatamente isso, ou disse mas em outro contexto. Pensando bem, melhor você ouvir a entrevista e depois contar pra gente o que entendeu: os vereadores influenciam ou não as subprefeituras ?

Ouça a entrevista do secretário Antonio Carlos Malufe ao CBN SP

O Ficha Limpa e a presunção da culpa

Gustavo Ferroni
Ouvinte-internauta

Achei muito pertinente abordarem a Campanha Ficha Limpa hoje (segunda-feira) pela manhã, porém creio que o assunto não foi aprofundado da maneira adequada.

A questão que esta por trás da Ficha Limpa não é apenas conseguirmos melhores candidatos e políticos eleitos, mas sim algo mais amplo que é a distorção da justiça brasileira com relação ao princípio da presunção da inocência. Ora, se alguém já foi condenado pelo Estado, em primeira instância, então não deveria ser presumidamente inocente apenas porque está apelando da sentença. Após a primeira condenação, a presunção deveria ser de que o processo funcionou corretamente, logo o réu é culpado.

Desta forma o réu seria considerado culpado durante todo o resto do processo (em instâncias superiores) e teria o ônus de provar que na verdade é inocente. Se o fizer será inocentado e merecerá uma reparação caso tenha cumprido pena ou pago multa. Se não conseguir continuará sendo culpado, cumprindo a sentença estabelecida.

É um absurdo um país se considerar uma democracia sendo que temos que esperar 20 nos para saber se alguém é culpado ou não. Neste caso esse “alguém” provavelmente terá vastos recursos financeiros e poder político, já que a população normal não consegue ter acesso devido ao judiciário. Ao gozarem deste status indevido de inocência, estes “alguéms” que agem livremente são exatamente aqueles que reúnem as maiores condições de lesar seriamente a sociedade brasileira. Neste caso encontram-se exatamente os principais políticos de nosso país.

A campanha Ficha Limpa é importante, mas mesmo que a projeto de lei venha a ser aprovado, seria apenas uma mudança restrita e não a solução estrutural que precisamos para diminuir com a impunidade no nosso país, isto é, uma reforma processual da justiça brasileira. Abaixo indico o excelente artigo escrito pelo Ministro Jorge Hage e publicado na Folha de São Paulo no dia 03 de julho deste ano. (clique aqui para ler o texto recomendado pelo ouvinte-internauta)

Vereadores podem impedir mais vereadores

 

A Câmara Municipal do Taboão da Serra começa a discutir, hoje à noite, se mexe na Lei Orgânica do Município para aumentar de 13 para 21 o número de vereadores, conforme previsto em lei que mudou a Constituição brasileira aprovada pelo Congresso Nacional. O líder do governo, vereador Paulo Félix (PSDB), é contrário a ampliação devagas no legislativo municipal e propõe, incusive, a realização de plebiscito para saber o que a população pensa.

Ouça o que pensa o vereador de Taboão da Serra Paulo Felix (PSDB)

Mesmo com a mudança na lei orgânica do município propondo a ampliação no número de vereadores ou a restrição, é possível que os suplentes que aguardam a abertura de vagas na Câmara Municipal não possam assumir o cargo nesta legislatura. É o que pensa o advogado especialista em Direito Eleitoral Everson Tobaruela que enxerga a possibilidade de o caso voltar à Justiça. O tema esta em discussão em diversas casas legislativas, neste momento, devido a pressão dos suplentes beneficiados pela lei aprovada no Congresso Nacional.

Ouça a opinião do advogado Everson Tobaruela

Voto Consciente faz 3 anos em Jundiaí

 

Por Diogo Parra

Já se disse que as verdades mais evidentes são as mais facilmente ignoradas. Delas nos afastamos, seguindo um caminho marginal, de soluções e respostas secundárias, ineficazes para atacar a essências dos problemas. Por exemplo, contra a violência, construímos muros cada vez mais altos, clamamos pelo aumento do contingente policial nas ruas. Do que nos esquecemos nesse caso? De que a violência é sempre conseqüência; da falta de educação, de condições mínimas de subsistência, da garantia da dignidade humana.

Reclamamos diariamente de nossa classe política, da corrupção que contaminou suas estruturas, da falta de respeito pela coisa pública. E o que se pede ao povo, comumente, é a atenção ao voto, em quem se vota. Mas nos esquecemos de que eles, os políticos, serão sempre nós, independentemente de quem sejam. A classe política é o reflexo do povo, suas características e comportamentos estarão umbilicalmente ligados a como nós conduzimos nossas próprias vidas. Votamos, a cada eleição, e retornamos a nossas casas com a rasa consciência do dever cumprido.

Como, então, exigir dos eleitos um compromisso diário conosco? Como exigir a permanente prestação de contas? Eles também considerarão que seu dever foi cumprido: convenceram-nos a confiramos-lhes o voto e terão quatro anos para fazer o que bem entenderem. De quem é a culpa, então? Nossa, por considerarmos nosso dever, nossa participação, encerrada ao teclarmos um punhado de números que levamos anotados, ou guardados na cabeça. Nosso dever deve continuar, estender-se ao longo de tudo o mandato, desdobrar-se em um permanente acompanhamento das atividades desempenhados por nossos vereadores, deputados, senadores, prefeitos, governadores e presidente.

A ONG Voto Consciente tem justamente essa missão: mostrar aos homens seus deveres na democracia, quais sejam, o de votar, cobrar e participar.

Desde 2006, em Jundiaí, a ONG Voto Consciente vem buscando entrelaçar sociedade e aqueles que governam nosso Município, construindo canais sólidos e efetivos de participação e controle. Exemplos reais desses objetivos são o acompanhamento das sessões da Câmara de Vereadores, diagnosticando-se a atividade legislativa e tornando-a pública por meio da internet; a organização de debates entre representados e representantes, cidadãos e políticos, palcos de compromissos e acordos. Jundiaí é agora uma cidade em que seus vereadores são adotados, seja por cidadãos comuns, escolas ou entidades, criando-se, assim, um diálogo constante e uma cobrança diária. Caminhamos também para uma “cidade democrática” em que todos podem participar de discussões, apontar problemas e propor soluções, gerando mobilização e orientando os gestores públicos.

Todos esses exemplos remetem a um dos principais fundamentos de existência da ONG Voto Consciente, que se confunde com sua essência e objetivo: a busca por voluntários dispostos a participar, da forma e da maneira que lhes for possível, seja acompanhando as sessões, adotando um vereador ou propondo uma cidade melhor.Assim, trilha-se o caminho para transformar o momento que vivemos, de quatro em quatro anos, no início de uma jornada conjunta de cidadãos e políticos. Participe e assuma também a sua responsabilidade!

Mais informações:
www.votoconsciente-jundiai.blogspot.com
www.twitter.com/votojundiai

Adote um Vereador em nova fase, em Jundiaí

 

Por Henrique Carlos Parra Parra Filho
ONG Voto Consciente Jundiaí

Sábado de tarde realizamos o Segundo Encontro de Adotadores de Jundiaí, no Café Donuts. O evento foi aberto, tendo sido divulgado no blog da Ong Voto Consciente e no do adotador Nikolas.

QUEM ESTAVA PRESENTE? Os adotadores Eduardo Peres, Felipe Furlan, Felipe Romano, Juliana Maria e Nikolas! Além dos cinco, André Lux justificou a ausência. Alberto, Henrique e Patricia participaram pelo Voto Consciente.

Conversamos bastante sobre os principais problemas e desafios desse trabalho. Dificuldade em manter os blogues atualizados, poucas visitas e comentários e outros foram apontados.

De tudo isso, FICOU DECIDIDO QUE:

1. Os adotadores tentarão atualizar mais os blogues e comentarão mais no de outros adotadores.
2. Farão mudanças nos blogues para torná-los mais acessíveis e organizados (Criação de marcadores; barra de busca; espaç para receber sugestões por email; links para jornais, site da Câmara etc; seguir outros blogues; resumir posts)
3. Cada adotador divulgará mais seus blogues quando fizer alguma modificação (Mandar emails para contatos; avisar jornalistas)
4. Haverá mudanças na dinâmica de postagem: 1.Os adotadores postarão menos perguntas de cada vez, fragmentando questionários para fazer posts menores is fáceis de ler. 2.Haverá mais cobranças para os vereadores que não respondem (primeiro mandando uma nova tentatva e depois fazendo posts sobre a demora)
5. Apresentamos o Cidade Democrática e todos gostaram da ferramenta, prometendo se cadastrarem e usarem as discussões para fazerem questionamentos aos vereadores e divulgarem seus blogues.

De tudo isso, ficou a certeza de que o “Adote um Vereador” ganhará novo gás!

Acompanhe os blogues dos adotadores (em Juandiaí)

www.votoconsciente-jundiai.blogspot.com
www.twitter.com/votojundiai

Encontro do Adote um Vereador

Uma conversa de amigos na mesa do bar. Sem cerveja, mas com cafezinho. Sem futebol (ou quase), mas com muita política. Todo segundo sábado do mês, entre duas ou três da tarde, alguns dos participantes da versão paulistana do Adote um Vereador se reúnem para falar do que fazem ou não conseguem fazer na tarefa de acompanhar seus “afilhados” na Câmara Municipal de São Paulo. Neste sábado, não foi diferente.

Sérgio Mendes ainda espera pelo dia em que a vereadora Marta Costa do DEM aceitará responder a um e-mail pelo menos. Pede explicações, tenta tirar dúvidas ou quer saber como ela votou em plenário, mas o silêncio persiste. Não chega a ser novidade, com a CBN o comportamento da vereadora é o mesmo. Logo que teve as contas da campanha eleitoral divulgadas soube-se que gastou do bolso dela mais do que havia declarado ter de patrimônio. Até hoje não explicou como isso é possível.

Cláudio Vieira não tem este problema. Foi atendido e respondido por Marco Aurélio Cunha, também do DEM. Nem sempre ouviu o que gostaria, mesmo porque quer muito, pede muito, reclama muito. Usa como poucos o direito de reivindicar. E conquistas já foram alcançadas. Está consciente que este trabalho não para na Câmara e, por isso, tem acionado a subprefeitura, conselho de segurança e ONGs.

Mário César Gonzales controla o vereador Aurélio Miguel do PR. Mas controla muito mais do que isso. Já tem deputados estaduais e senadores na mira. Assim que soube pelo CBN SP, semana passada, aderiu ao Cidade Democrática e apresentou a proposta de criação de lei que obrigue todo cidadão a plantar uma árvore em frente a sua propriedade. Descobriu que a cidade tem a lei 14.023/2005 que obriga a Eletropaulo a enterrar a fiação e substituir cada poste retirado por uma árvore.

Michelle Abílio apesar de acompanhar Dalto Silvano do PSDB está incomodada com a falta de tempo para atualizar as informações no blog. Este é um problema que boa parte dos participantes do Adote um Vereador enfrenta. Mesmo de olho no parlamentar que escolheram, manter o blog nem sempre é fácil.

Desde o lançamento do Adote, sou adepto da ideia de que o blog seria a melhor ferramenta para controlarmos o trabalho dos vereadores, pois se transforma em espécie de documento das ações e não-ações do parlamentar que pode ser consultado por qualquer eleitor, principalmente no momento de escolher seu representante na próxima eleição.

A conversa durou pouco mais de uma hora, rodeada por gente estudando, navegando na internet, falando das coisas da vida e aproveitando o espaço democrático que a cidade de São Paulo oferece no centro cultural.

Papo revigorante e a certeza de que é preciso mobilizar muita mais gente e ficar cada vez mais atento no que se faz na Câmara de Vereadores. De São Paulo e de todas as demais cidades.

É proibido, vereador !

 

Local proibido, vereador !

Um carro com propaganda do presidente da Câmara Municipal de São Paulo, Antônio Carlos Rodrigues (PR), estacionou em local proibido próximo do CEU do Campo Limpo, onde sábado (22.08), se realizou a discussão do Plano Diretor Estratégico, na região. A foto é do Cláudio Vieira, companheiro do Adote um Vereador. O parlamentar esteve na reunião, mas não há como afirmar que ele tenha usado o veículo. Seja como for, da próxima vez, vereador, alerte seu funcionário, amigo ou seguidor a respeitar as leis de trânsito. Essa, sim, é uma “boa idéia”.