Cassados 13 vereadores e um suplente em São Paulo

A denúncia de que vereadores de São Paulo receberam doações da Associação Imobiliária Brasileira na eleição de 2008 listou o nome de 29 parlamentares paulistanos. A justiça, até agora, condenou 14 com cassação de mandato, dos quais um é suplente. Quatro foram absolvidos. Os demais esperam a decisão final.

Esta é a lista dos que teriam recebido doação, segundo denúncia que foi feita em reportagem do jornal Folha de São Paulo. Atente-se para o fato de que o suplente Marcus Vinícius não estava nesta lista:

Os condenados pela Justiça que tem direito a recurso:

Domingos Dissei (DEM)
Marcus Vinícius de Almeida Ferreira – Quito Formiga (PR), suplente
Marta Costa (DEM)
Carlos Apolinário (DEM)
Adilson Amadeu (PTB)
Gilson Barreto (PSDB)
Dalton Silvano (PSDB)
Adolfo Quintas (PSDB)
Abou Anni (PV)
Ricardo Teixeira (PSDB)
Wadin Mutran (PP)
Ushitaro Kamia (DEM)
Carlos Alberto Bezerra Júnior (PSDB)
Claudinho (PSDB)

Os absolvidos, são:

Antonio Goulart (PMDB)
Noemi Nonato (DEM)
Floriano Pesaro (PSDB)
Toninho Paiva (PR)

Site da Câmara informa pouco e mal

 

Se você já tentou encontrar alguma informação útil no site da Câmara Municipal de São Paulo vai concordar comigo. Raramente você acha o que realmente quer. O Movimento Nossa São Paulo, por exemplo, tentou se informar sobre a agenda de trabalho na quinta-feira passada. Soube que haveria duas audiências extraordinárias, mas os assuntos não haviam sido publicados. Pior foi constatar que se decidisse assistir aos debates na Câmara, o cidadão descobriria que ambas tinham sido canceladas.

De acordo com Gilberto de Palma, do Instituto Ágora e do Grupo de Trabalho de acompanhamento da Câmara no MNSP, nem mesmo o texto completo dos projetos de lei apresentados pelo prefeito e pelos vereadores está lá. Em entrevista ao CBN SP, ele destacou que nem sempre o que é público é transparente:

Ouça a entrevista de Gilberto de Palma ao CBN SP

Nós sequer conversamos sobre o fato de que muitos vereadores não respondem aos e-mails que são enviados pelos cidadãos através do endereço informado no site da Câmara Municipal de São Paulo. Voltaremos a este tema, em breve, com o resultado de pesquisa que o CBN São Paulo está fazendo.

Leia mais sobre a falta de transparência no site da Câmara Municipal no site do Movimento Nossa São Paulo.

Agora o outro lado

O site da Câmara Municipal de São Paulo corrigiu o texto, após o alerta feito no CBN SP e no Blog do Mílton Jung, informando que a medida foi suspensa temporariamente para quatro dos 13 vereadores condenados em 1ª estância.

Como se elege um vereador

 

Gráfico mostra a influência do vereador em cada uma das regiões

Gráfico mostra a influência do vereador em cada uma das regiões

 

O investimento nos campos de futebol de várzea, projeto que poderia se transformar em apoio a prática do esporte e incentivo as atividades de entreterimento nas periferias desasistidas da capital, se confunde com a estratégia eleitoral de vereadores e candidatos a tal, em São Paulo. Reportagem do Estadão de domingo, assinada pelos jornalistas Bruno Paes Manso e Diego Zanchetta, mostra que a prefeitura desembolsou cerca de R$ 800 mi, desde 2007, para recuperar mais de 300 campos, 1/4 dessa verba saiu de emendas parlamentares.

Das muitas frases das cinco reportagens publicadas em duas páginas, uma me preocupa em especial: “Alguns líderes comunitários, contudo, reclamam que atualmente só conseguem melhorias quando se comprometem com parlamentares”. No momento em que a construção e recuperação dos campos estão relacionadas ao apoio de vereadores, todos os objetivos do programa ficam desvirtuados. Contamina-se uma prática que deveria ser incentivada.

O Orçamento é público e a este deve servir, única e exclusivamente. No momento em que sua execução se torna refém dos desejos de vereadores, torna-se privado.

Deixarei aqui os links das duas reportagens que estão abertas ao público:

“Investimento público na várzea reforma 300 campos em três anos”

Para Prefeitura, grama fica até 40% mais cara

E reproduzo trecho do artigo “O que mantém o clientelismo vivo”, do professor Fernando Antonio Azevedo, cientista político e docente da Universidade Federal de São Carlos (UFSCar) que, infelizmente, está bloqueado e apenas pessoas cadastradas podem acessá-lo:

… Como tudo isso funciona? Na elaboração do Orçamento, o parlamentar destina verbas para atender sua base eleitoral. Como o Orçamento no Brasil não é impositivo, mas autorizativo, o Poder Executivo ganha grande margem de manobra para barganhar apoio político com os parlamentares: emendas são liberadas quase sempre de acordo com conveniências e necessidades políticas do governo. E o parlamentar aparece diante da sua clientela política como patrono dos benefícios.

É por isso que São Paulo terá mais de 622 campos para a prática do futebol de várzea. Isso pode não nos tornar uma potência olímpica, mas levará os políticos ao pódio eleitoral.

Voto Consciente consegue ‘Finanças’ mais transparente

 

Todos os requerimentos de pedido de informação ao Executivo feitas na Comissão de Finanças e Orçamento da Câmara Municipal de São Paulo e as respostas encaminhadas pela prefeitura estarão à disposição do público. A transparência nos atos foi uma conquista do Movimento Voto Consciente que acompanha o trabalho dos vereadores, seja em plenário seja nas comissões.

Sônia Barboza, coordenadora da ONG na Câmara, disse que a solicitação havia sido feita em agosto ao presidente da comissão, vereador Wadih Mutran (PP). A proposta havia sido apresentada em uma das reuniões, mas poucos integrantes tinham se mostrado dispostos a discutir o tema. Após cobrar posição do vereador Floriano Pesaro (PSDB), soube que ele e mais dois colegas de casa apoiavam a ideia: Roberto Trípoli (PV) e Aurélio Miguel (PR).

Nesta quarta, Pesaro levou o tema de volta para a comissão e o Wadih Mutran colocou a proposta em votação que foi aprovada por unanimidade. Fazem parte da comissão, também, Donato (PT), Milton Leite (DEM), Arselino Tatto (PT), Adilson Amadeu (PTB) e Gilson Barreto (PSDB).

Em mensagem ao CBN SP, Sônia escreveu: “O Movimento Voto Consciente agradece a todos os componentes da comissão em especial ao vereador Pesaro e ao presidente Wadih Mutran”.

Confesso que sempre imaginei uma Câmara com todos os seus documentos públicos e publicados, de fácil acesso e com as informações postas de maneira clara. Por isso, ainda me surpreendo quando descubro que os movimentos sociais precisam pressionar os vereadores em busca da transparência.

Sábado tem encontro do Adote um Vereador

 

Todo segundo sábado do mês, integrantes do Adote um Vereador se encontram no bar do Centro Cultural São Paulo para trocar experiência do trabalho que realizam e bater papo sobre a vida. Oportunidade para se conhecerem melhor e proporem ideias que possam tornar a ação ainda mais produtiva.

Se você ainda não participa da campanha vá até lá conhecer alguns “padrinhos” de vereadores e suas histórias. Não faltarão motivos para se indignar e sorrir. Quem sabe até, você se entusiasma e passa a monitorar o trabalho de um dos vereadores da sua cidade. O encontro deste mês é sábado, 10.09, às duas da tarde.

Curso incentiva participação do cidadão

 

Curso Formação Cidadã

O projeto de lei Ficha Limpa, que pretende impedir a candidatura de pessoas que tenham sido condenadas em primeira estância, é de iniciativa popular e apenas foi possível graças a dispositivo criado na constituição de 1988, pouco exercitado no Brasil. Nesta semana, a repórter Michelle Trombelli apresentou uma série de reportagens mostrando ao cidadão a importância destas iniciativas e os canais que estão à disposição dele no legislativo.

Há 10 anos, o primeiro e único projeto de iniciativa popular, a Lei contra a corrupção na política, foi aprovada no Congresso Nacional e, hoje, é responsável pela cassação de um sem-número de governadores, prefeitos e parlamentares.

Na Câmara Municipal de São Paulo, existe a Comissão de Legislação Participativa há sete anos. Por esse canal, qualquer entidade pode propor ideias para serem avaliadas pelos vereadores e se tornar projetos de lei, sem a necessidade de coletar assinaturas de 1% do eleitorado municipal. Esta ação cidadã, promovida por ONGs tem conseguido levar os vereadores a aprovarem projetos como a Lei de Metas, apresentada pelo Movimento Nossa São Paulo.

Na última reportagem da série, Michelle falou sobre o curso de Formação Cidadã da Escola de Governo de São Paulo, que é gratuito e tem duração de seis meses. As aulas são sextas-feiras das sete e meia às nove e meia da noite, na rua Maria Antonia, 294 – 1º andar – sala 101, em São Paulo. O telefone para contato é 3256.6338.

Ouça a série de reportagens sobre lei de iniciativa popular

“Influência de vereador não é administrativa”, diz secretário

 

Os vereadores não indicam os funcionários que vão trabalhar na subprefeitura, mas são consultados quando necessário. Foi o que entendi da entrevista do secretário municipal de Relações Governamentais Antonio Carlo Malufe, da prefeitura de São Paulo. Mas se são consultados, não sinaliza que eles influenciam na decisão da escolha dos funcionários ? Esta foi a parte que não entendi.

Para que você entenda alguma coisa. A conversa teve origem na reportagem do Estadão, publicada no caderno Metrópole, de 30.09.09, que afirma:

“Vereadores de São Paulo continuam a exercer influência nas subprefeituras. São cerca de 1.600 cargos de confiança espalhados pelas 31 subs da cidade, cujos titulares podem mudar conforme a administração municipal. Essa ampla fatia de empregos vinculados a indicações políticas, mais o prestígio que as subprefeituras destinam a certas lideranças locais, favorecem a ascendência que membros do Legislativo têm em diferentes regiões da cidade”(leia mais aqui)

Na reportagem a informação estava com aspas a sinalizar que a frase foi dita pelo secretário:

“Existem vereadores distritais, com larga votação em bairros específicos, que conhecem bem a região e nada mais justo que indiquem funcionários para ajudar”,

Na entrevista ao CBN SP, ele disse que não disse, ou não disse exatamente isso, ou disse mas em outro contexto. Pensando bem, melhor você ouvir a entrevista e depois contar pra gente o que entendeu: os vereadores influenciam ou não as subprefeituras ?

Ouça a entrevista do secretário Antonio Carlos Malufe ao CBN SP

O Ficha Limpa e a presunção da culpa

Gustavo Ferroni
Ouvinte-internauta

Achei muito pertinente abordarem a Campanha Ficha Limpa hoje (segunda-feira) pela manhã, porém creio que o assunto não foi aprofundado da maneira adequada.

A questão que esta por trás da Ficha Limpa não é apenas conseguirmos melhores candidatos e políticos eleitos, mas sim algo mais amplo que é a distorção da justiça brasileira com relação ao princípio da presunção da inocência. Ora, se alguém já foi condenado pelo Estado, em primeira instância, então não deveria ser presumidamente inocente apenas porque está apelando da sentença. Após a primeira condenação, a presunção deveria ser de que o processo funcionou corretamente, logo o réu é culpado.

Desta forma o réu seria considerado culpado durante todo o resto do processo (em instâncias superiores) e teria o ônus de provar que na verdade é inocente. Se o fizer será inocentado e merecerá uma reparação caso tenha cumprido pena ou pago multa. Se não conseguir continuará sendo culpado, cumprindo a sentença estabelecida.

É um absurdo um país se considerar uma democracia sendo que temos que esperar 20 nos para saber se alguém é culpado ou não. Neste caso esse “alguém” provavelmente terá vastos recursos financeiros e poder político, já que a população normal não consegue ter acesso devido ao judiciário. Ao gozarem deste status indevido de inocência, estes “alguéms” que agem livremente são exatamente aqueles que reúnem as maiores condições de lesar seriamente a sociedade brasileira. Neste caso encontram-se exatamente os principais políticos de nosso país.

A campanha Ficha Limpa é importante, mas mesmo que a projeto de lei venha a ser aprovado, seria apenas uma mudança restrita e não a solução estrutural que precisamos para diminuir com a impunidade no nosso país, isto é, uma reforma processual da justiça brasileira. Abaixo indico o excelente artigo escrito pelo Ministro Jorge Hage e publicado na Folha de São Paulo no dia 03 de julho deste ano. (clique aqui para ler o texto recomendado pelo ouvinte-internauta)

Vereadores podem impedir mais vereadores

 

A Câmara Municipal do Taboão da Serra começa a discutir, hoje à noite, se mexe na Lei Orgânica do Município para aumentar de 13 para 21 o número de vereadores, conforme previsto em lei que mudou a Constituição brasileira aprovada pelo Congresso Nacional. O líder do governo, vereador Paulo Félix (PSDB), é contrário a ampliação devagas no legislativo municipal e propõe, incusive, a realização de plebiscito para saber o que a população pensa.

Ouça o que pensa o vereador de Taboão da Serra Paulo Felix (PSDB)

Mesmo com a mudança na lei orgânica do município propondo a ampliação no número de vereadores ou a restrição, é possível que os suplentes que aguardam a abertura de vagas na Câmara Municipal não possam assumir o cargo nesta legislatura. É o que pensa o advogado especialista em Direito Eleitoral Everson Tobaruela que enxerga a possibilidade de o caso voltar à Justiça. O tema esta em discussão em diversas casas legislativas, neste momento, devido a pressão dos suplentes beneficiados pela lei aprovada no Congresso Nacional.

Ouça a opinião do advogado Everson Tobaruela

Voto Consciente faz 3 anos em Jundiaí

 

Por Diogo Parra

Já se disse que as verdades mais evidentes são as mais facilmente ignoradas. Delas nos afastamos, seguindo um caminho marginal, de soluções e respostas secundárias, ineficazes para atacar a essências dos problemas. Por exemplo, contra a violência, construímos muros cada vez mais altos, clamamos pelo aumento do contingente policial nas ruas. Do que nos esquecemos nesse caso? De que a violência é sempre conseqüência; da falta de educação, de condições mínimas de subsistência, da garantia da dignidade humana.

Reclamamos diariamente de nossa classe política, da corrupção que contaminou suas estruturas, da falta de respeito pela coisa pública. E o que se pede ao povo, comumente, é a atenção ao voto, em quem se vota. Mas nos esquecemos de que eles, os políticos, serão sempre nós, independentemente de quem sejam. A classe política é o reflexo do povo, suas características e comportamentos estarão umbilicalmente ligados a como nós conduzimos nossas próprias vidas. Votamos, a cada eleição, e retornamos a nossas casas com a rasa consciência do dever cumprido.

Como, então, exigir dos eleitos um compromisso diário conosco? Como exigir a permanente prestação de contas? Eles também considerarão que seu dever foi cumprido: convenceram-nos a confiramos-lhes o voto e terão quatro anos para fazer o que bem entenderem. De quem é a culpa, então? Nossa, por considerarmos nosso dever, nossa participação, encerrada ao teclarmos um punhado de números que levamos anotados, ou guardados na cabeça. Nosso dever deve continuar, estender-se ao longo de tudo o mandato, desdobrar-se em um permanente acompanhamento das atividades desempenhados por nossos vereadores, deputados, senadores, prefeitos, governadores e presidente.

A ONG Voto Consciente tem justamente essa missão: mostrar aos homens seus deveres na democracia, quais sejam, o de votar, cobrar e participar.

Desde 2006, em Jundiaí, a ONG Voto Consciente vem buscando entrelaçar sociedade e aqueles que governam nosso Município, construindo canais sólidos e efetivos de participação e controle. Exemplos reais desses objetivos são o acompanhamento das sessões da Câmara de Vereadores, diagnosticando-se a atividade legislativa e tornando-a pública por meio da internet; a organização de debates entre representados e representantes, cidadãos e políticos, palcos de compromissos e acordos. Jundiaí é agora uma cidade em que seus vereadores são adotados, seja por cidadãos comuns, escolas ou entidades, criando-se, assim, um diálogo constante e uma cobrança diária. Caminhamos também para uma “cidade democrática” em que todos podem participar de discussões, apontar problemas e propor soluções, gerando mobilização e orientando os gestores públicos.

Todos esses exemplos remetem a um dos principais fundamentos de existência da ONG Voto Consciente, que se confunde com sua essência e objetivo: a busca por voluntários dispostos a participar, da forma e da maneira que lhes for possível, seja acompanhando as sessões, adotando um vereador ou propondo uma cidade melhor.Assim, trilha-se o caminho para transformar o momento que vivemos, de quatro em quatro anos, no início de uma jornada conjunta de cidadãos e políticos. Participe e assuma também a sua responsabilidade!

Mais informações:
www.votoconsciente-jundiai.blogspot.com
www.twitter.com/votojundiai