Senado proíbe propaganda eleitoral em muros

 

De um mal devemos estar livres na eleição do ano que vem. A pintura dos muros e paredes externas está proibida de acordo com o texto aprovado nas comissões de Constituição e Justiça e de Ciência e Tecnologia, do Senado. Porém, faixas e cartazes com até quatro metros quadrados poderão “sujar” as cidades desde que colocados em bens particulares.

A medida – pequena diante dos temas que estão em destaque na imprensa – interessa diretamente à capital paulista, pois garante, em parte, a conquista da última eleição, quando a lei Cidade Limpa prevaleceu.

Para o ano que vem, os vereadores paulistanos, com aval do prefeito Gilberto Kassab, se precipitaram e derrubaram barreira que havia em lei municipal para a publicidade nos muros e fachadas. Alegaram que sofreriam concorrência desleal os candidatos a deputado estadual ou federal com base na capital, já que esta propaganda estaria liberadas nas demais cidades do Estado. Registre-se: parte dos vereadores pretende disputar a eleição, em 2010.

O risco de a cidade se transformar em uma imundice ainda existe pois outras formas de publicidade externa devem ser permitidas como o uso cavaletes, bonecos e cartazes, entre as seis da manhã e às oito da noite.

As medidas que fazem parte do projeto que muda regras para a eleição do ano que vem devem ser votadas em caráter de urgência pelos Senadores. Rosean Kennedy, em Crônica do Planalto, repete há dois dias de que a pressa dos parlamentares é porque novas formas de financiamento de campanha foram criadas (internet e telefone, por exemplo). Em contrapartida, o controle dessas contas permanece frágil e o cidadão desprotegido dos abusos.

Ovo, água e moeda arremessados contra vereadores

 

Do site Taboão em Foco, do ativo Allan dos Reis, que aderiu a campanha Adote um Vereador e virou padrinho de todos os parlamentares da cidade de Taboão da Serra, na região metropolitana de São Paulo:


A Câmara Municipal de Taboão da Serra se transformou em campo de batalha nesta terça-feira, dia 01 de Setembro, depois que o prefeito Dr. Evilásio Farias encaminhou para votação, em regime de urgência, um projeto de lei complementar, que vai transformar a licitação do transporte alternativo de pessoa física para pessoa jurídica. A categoria teme que grandes empresas, inclusive de outros municípios, entrem e ganhem a licitação.

Leia a reportagem completa aqui

Estudantes adotaram dois vereadores de São Paulo

 

Os alunos da Escola Estadual Martim Francisco adotaram dois vereadores da capital paulista, dentro de projeto pedagógico que tem a intenção de incentivar a participação da sociedade no legislativo. O grupo de alunos, capitaneado pelo professor Eugênio Carvalho, esteve na Câmara, semana passada, e ouviu os vereadores Roberto Tripolli (PV) e Eliseu Gabriel (PSB), escolhidos para serem monitorados nesta etapa do trabalho.

Para chegar até aqui, eles pesquisaram os problemas que a cidade enfrenta em sete áreas: Saúde, Educação, Meio Ambiente, Criança e Adolescente, Transporte, Habitação e Direitos Humanos. Divididos por temas, selecionaram asinformações mais relevantes e se prepararam para questionar os parlamentares. De acordo com o professor Eugênio, em breve outros vereadores serão incluídos na lista dos estudantes da rede pública e será divulgado um boletim informativo para que a população tenha acesso ao comportamento dos parlamentares.

A Martim Francisco é escola que teve sua sede na Vila Nova Conceição ameaçada de ser derrubada, em 1997, mas que se manteve em pé devido a mobilização da sociedade, em especial moradores da região e comunidade escolar. 

Leia mais sobre o projeto acessando aqui

Conheça e participe do Adote um vereador 

PSDB briga com PSDB por pichação eleitoral

 

O que o PSDB diz no Diretório Municipal não vota no plenário da Câmara Municipal de São Paulo. É o que se constata na discussão provocada após o pedido de dirigentes do partido na capital para que o prefeito Gilberto kassab (DEM) vete a lei aprovada no parlamento que permitirá a pichação eleitoral, ano que vem. Os vereadores que semana passada votaram a favor da ideia que autorizará o uso de muros e fachadas para a campanha eleitoral dizem que os dirigentes não entenderam nada. Aliás, alguns inclusive disseram que os jornalistas também não entenderam.

O que o cidadão entende sobre o assunto ? Eu, de que ano que vem a sujeira eleitoral (falo do ponto de vista do material de campanha) estará de volta à capital em desrespeito a Lei Cidade Limpa. O prefeito Gilberto Kassab que teve na lei sua maior bandeira eleitoral pode mudar isto com o veto.

Ouça a reportagem de Cristina Coghi sobre a polêmica no PSDB

Fotógrafo flagra vereador votando pelo colega

 

No flagra

Sequência do flagra

Foi o repórter fotográfico Celso Lima, do jornal ABC Repórter, que flagrou o vereador Marcelo Lima (PPS) votando em lugar do colega Estevão Camolesi (PTdoB) durante discussão sobre projeto de lei que trata do uso de prédio público por uma entidade social. No momento da votação havia apenas nove parlamentares em plenário, mas foram registrados 10 votos. O milagre da multiplicação teria ocorrido a pedido de Camolesi que, por telefone, orientou Marcelo Lima a votar no lugar dele. Na foto principal, Lima aparece com a mão dentro da gaveta do espaço reservado para cada um dos vereadores, onde estão os botões usados para registrar o voto.

Na primeira foto, a reprodução da capa do jornal ABC Repórter com o flagrante. Em seguida, a sequência de imagens, publicada também pelo jornal, na qual o vereador aparece ao telefone no instante em que olha para o painel eletrônico; depois ele se estica até a gaveta e retorna ao seu lugar. Vinte minutos após o “vereador fanstasma” aparece e toma seu lugar.

Vereador ‘fantasma’ flagrado na Câmara de São Bernardo

 

Voto fantasma e parlamentar pianista, são expressões que voltaram ao noticiário político em São Bernardo, desde que o vererador Marcelo Lima (PPS) foi flagrado por fotos votando pelo vereador Estevão Camolesi (PTdoB), que não estava no plenário. Em 1998, fato semelhante ocorreu com os deputados federais José Borba (PTB-PR) e Valdomiro Meger (PFL-PR), na Câmara dos Deputados, com o primeiro tendo sido gravado apertado os botões de votação eletrônica no plenário em lugar do colega.

De acordo com o jornal eletrônico Repórter Diário, em reportagem de Leandro Amaral, Lima decidiu esperar o andar das investigações em vez de admitir o crime, apesar das evidências. Com isso, o vereador segue conselho da bancada que o apóia e deixa de lado recomendação da área jurídica da Câmara Municipal de São Bernardo. Com o gesto, ele livraria, também, o vereador fantasma Camolesi de punição – pelo menos por enquanto. Na avaliação interna da bancada de sustentação, ser um réu confesso complicaria ainda mais o andamento da apuração, diz o jornal.

Marcelo Lima teria ligado para Camolesi na hora da votação, no intuito de avisá-lo da deliberação. Como resposta, Camolesi teria solicitado ao companheiro que votasse por ele. Os dois integram a base de apoio da administração de Luis Marinho (PT)

Lei no Senado pode impedir pichação eleitoral

 

Está no Senado para serem votadas mudanças na lei que trata da campanha eleitoral. No texto original, há proposta que pode impedir a “pichação” nos muros pelos candidatos, autorizada na capital paulista a partir de decisão da Câmara Municipal, apesar da existência da Lei Cidade Limpa.

No artigo 37, parágrafo 5º, o texto a ser aprovado pelos senadores (quando eles voltarem a discutir temas de interesse do País) diz o seguinte:

§ 5º Nas árvores e nos jardins localizados
em áreas públicas, bem como em muros, cercas e
tapumes divisórios, não é permitida a colocação de
propaganda eleitoral de qualquer natureza, mesmo que
não lhes cause dano.

O projeto de lei que passou pela Câmara dos Deputados é o mesmo que trata da campanha eleitoral na internet. Para quem pretende entender um pouco mais do assunto, sugiro que acompanhe as mudanças .

Vereador tenta negar fim do Cidade Limpa para eleição

 

Pelo Twitter, o vereador Floriano Pesaro (PSDB-SP) passou a quinta tentando convencer seus seguidores de que a imprensa “errou ou agiu de má-fé” ao informar que a Câmara Municipal de São Paulo havia aprovado projeto que permite a propaganda eleitoral em muros e fachadas de prédios. Para o tucano, a revogação da lei 14.806/08, de autoria de Domingos Dissei (DEM), não é suficiente para autorizar o que está sendo chamado de “pichação eleitoral”.

Regina Monteiro, da Emurb, que desenhou a lei Cidade Limpa, discorda de Pesaro. E está extremamente incomodada com a decisão da Câmara Municipal. Ela me explicou que ao consultar a legislação em vigor, no ano passado, sobre o que seria permitido em campanha eleitoral ficou claro que seria necessário lei mais restritiva no município, o que levou os vereadores a apoiarem o projeto de Dissei. Resultado: tivemos das campanhas mais limpas que a cidade já assistiu (pelo menos do ponto de vista da publicidade externa). O que, aliás, teria beneficiado os vereadores que concorreram a reeleição.

Um dos autores do projeto de lei que abre espaço para a propaganda eleitoral nos muros da capital é o presidente da Câmara, Antônio Carlos Rodrigues (PR), que ano passado pintou muro e colocou placas a revelia da lei, na região da Paraisópolis, conforme mostrou este blog. Assinam a lei ao lado dele os petebistas Farah e Celso Jatene.

Sem a proteção, a sujeira voltará sob a justificativa de que os candidatos a deputado estadual e federal com base em São Paulo seriam prejudicados na concorrência com os do interior, pois lá eles podem pintar muro. Ou seja, os políticos continuam achando que construir sua imagem na comunidade ainda depende desta sujeira na época da eleição. Trabalhassem mais, não precisariam disso.

Muro com pichação política e fretado com restrição

 

Uma quarta-feira de tirar o fôlego na Câmara Municipal de São Paulo que se encerrou apenas às dez da noite com a aprovação do projeto de lei que mantém restrições a circulação de ônibus fretados na capital. Durante o dia, porém, temas polêmicos também geraram debate em plenário e nas galerias. Um deles abre exceção à Lei Cidade Limpa para a propaganda eleitoral nos muros da cidade; e outro aumenta o teto salarial do funcionalismo.

Houve, também troca de acusações entre os vereadores Ítalo Cardoso do PT e Floriano Pesaro do PSDB. O plenário estava lotado de manifestantes da Guarda Civil Metropolitana, que pedem gratificação equivalente a paga pela Prefeitura aos policiais militares. A discussão começou quando tucanos e petistas passaram a debater que o governo atendeu mais reivindicações da categoria. Durante o bate-boca, a bancada do PT, que tinha aceitado votar a favor da lei que trata do teto salarial na Prefeitura de São Paulo, ameaçou deixar o plenário. A sessão foi suspensa duas vezes. Ao final, Ítalo Cardoso e Floriano Pesaro pediram desculpas um ao outro. Ninguém se desculpou para o pessoal da GCM.

A repórter Cristina Coghi esteve na Câmara Municipal de São Paulo:

Ouça reportagem sobre projeto que autoriza pichação política em muros da cidade

Ouça a reportagem sobre projeto de lei que restringe os fretados em São Paulo

Informe-se sobre a posição do seu vereador a propósito destes projetos e publique esta informação em blogs, envie para milton@cbn.com.br, ou apenas conte para o amigo mais próximo. O importante é fiscalizar a ação do parlamentar. Conheça a campanha Adote um Vereador.

Saiba como seu vereador se comporta na Câmara

 

No início do mês, o jornal Diário de São Paulo fez levantamento sobre o desempenho dos vereadores da capital paulista no primeiro semestre do ano. É possível saber quais os principais projetos apresentados e votados, além dos gastos nos gabinetes. Todo este material está à sua disposição no site do jornal e você pode acessar clicando aqui. Aproveite as informações para avaliar melhor como seu representa se comporta no parlamento e não deixe de contar para ele, por e-mail ou telefone, o que achou do trabalho desenvolvido na primeira metade do ano.

Sugiro, também, que os dados sejam postados nos blogs que fazem parte da campanha Adote um Vereador.