Mara Gabrilli lança portal com serviços e contas públicas

Site Mara Gabrilli

De cara nova, o site da vereadora Mara Gabrilli (PSDB) está no ar e rompe as barreiras do gabinete na Câmara Municipal. As informações sobre o mandato estão lá, sem dúvida. Inclusive a prestação de contas detalhada, obrigatória a todos os vereadores da capital paulista. Mas os serviços e canais disponíveis transformam o espaço em um portal que vai além da atuação dela no parlamento.

O projeto digital, não poderia deixar de ser, está voltado para o tema da acessibilidade e inclusão da pessoa com deficiência. É possível baixar livros e guias de serviço, entre os quais um que trata do desenho universal. Há acesso para vídeos, e logo na primeira página você pode assistir a dicas da cidade no Telelibras, telejornal produzido e apresentado por deficientes.

A qualidade das calçadas tem um link exclusivo com informações sobre o Plano Emergencial de Calçadas. Foi lá que aprendi: “quando melhoramos 10% dos passeios públicos que estejam em rotas estratégicas – leia-se locais de maior concentração de serviços, ou seja, bancos, escolas, entre outros – resolvemos 90% da mobilidade de um município”.

A propósito, se você encontrar alguma barreira urbana no seu caminho terá o espaço “denúncia online” para registrar sua queixa.

Vereador quer rever ‘transparência’ nos salários

“Assim como está, não está está bom”, disse o vereador de São Paulo Eliseu Gabriel (PSB) sobre a publicação do salário bruto dos funcionários públicos na internet, pela prefeitura. Ele entende que o prefeito Gilberto Kassab (DEM) terá de rever esta medida e acredita que a Câmara Municipal tenha o papel de promover esta discussão do ponto de vista político.

Ouça a entrevista do vereador Eliseu Gabriel (PSB-SP)

Vereadores debatem salário de servidor na internet

Sindicalista ligado ao serviço público, o vereador Cláudio Fonseca (PPS) entende que o prefeito Gilberto Kassab (DEM) corre o risco de ser processado por divulgar o salário dos funcionários na internet. Lembra que ao coordenar os trabalhos de reforma administrativa na Câmara Municipal de São Paulo, em 2003, foi proibido pela Justiça a publicar os vencimentos de servidores que recebiam salários ilegalmente.  Ele pede a prefeitura que reveja a iniciativa que está no Portal da Transparência.

O líder do Governo na Câmara, vereador José Police Neto (PSDB),  que participou de debate com Cláudio Fonseca, promovido pelo CBN SP, diz que o prefeito Gilberto Kassab foi ousado. Para ele, a prefeitura se antecipa em medida que, em breve, será obrigação em todos os setores públicos. Lembra, por exemplo, que decisão recente do Conselho Nacional de Justiça obriga o Judiciário a tornar transparentes todos seus dados a partir de 2010.

Ouça o debate dos vereadores Cláudio Fonseca e José Police Neto

A Câmara Municipal de São Paulo e o Tribunal de Contas do Município publicam a lista com o nome dos funcionários públicos, função e local de trabalho desde o ano passado, respeitando lei municipal. No entanto, não divulgam o salários dos servidores. A medida adotada pela prefeitura de São Paulo vai gerar nova pressão sobre o Legislativo para que a publicação também seja feita no parlamento paulistano e no TCM.

Vereadores trocam tapa em São Bernardo

adote.pngLadrão, leviano, tapas e U$ 23 mi de dólares a menos para a área da saúde. Das palavras ao ato, a sessão da Câmara Municipal de São Bernardo, quarta-feira 10.06, não resultou em coisa boa para uma das principais cidades do ABC Paulista. A briga foi entre dois vereadores que decidiram levar ao pé da letra o sobrenome de família:  Admir Ferro (PSDB) e Zé Ferreira (PT).

O desentendimento se deu devido a tentativa dos governistas convocarem a secretária municipal de Educação Cleuza Repulho para que explicasse a situação em que encontrou a pasta que havia sido ocupada por Ferro na gestão anterior do prefeito Willian Dib (PSB). Os vereadores passaram a discutir de forma agressiva e não se contiveram: partiram para tapas e empurrões. Teve vereador jogado sobre a mesa de taquigrafia e outro que marcou presença com pontapés nas canelas dos adversários políticos.

A confusão travou a sessão e a Câmara não pode aprovar projeto que previa empréstimo do BID para a saúde. Como era último dia para votação, agora somente ação judicial da prefeitura poderá fazer copm que U$ 23 mi cheguem à cidade.

Tá na hora do cidadão adotar os vereadores de São Bernardo e passar a controlar o comportamento de seus representantes.

TV Câmara explica falha na internet para Adote

adote.pngProblemas técnicos na transmissão da sessão da Câmara Municipal de São Paulo  pela internet levaram integrantes do Adote um Vereador a discutir sobre a qualidade do serviço prestado pelo legislativo. Durante seminário realizado há uma semana sobre a participação da sociedade civil no parlamento, alguns participantes do encontro também reclamaram de dificuldades para assistir à programação.

Uma das queixas foi pela falta de informação sobre a data em que o programa ou sessão foram gravados. Além disso, criticou-se a necessidade de a TV Câmara dividir espaço com a TV Assembleia.

A reclamação do Adote um Vereador chegou ao diretor da TV Câmara, Fernando Lancha, que explicou, por e-mail, que o sumiço do áudio durante o discurso dos vereadores teve origem “em um problema em nossos servidores”. O diretor colocou seu endereço eletrônico à disposição para caso alguém encontre dificuldade na transmissão das sessões: lancha@camara.sp.gov.br.

A TV Câmara é transmitida na TV a Cabo pelos canais 9 e 66 da TVA e nos canal 7 da Net. Em alguns pontos analógicos a transmissão é feita no canal 13. O horário de exibição vai das 12hs às 20 hs e retorna às 2hs e vai até as 6hs. Nos fins de semana, o horário vai das 8hs até as 20hs. O horário na internet é o mesmo que na TV a Cabo.

A homofobia nas escolas

Por Cláudio Fonseca
Professor e vereador do PPS-SP

Pesquisa recente elaborada pela Secretaria de Educação do Distrito Federal, em parceria com a Ritla – Rede de Informação Tecnológica Latino-Americana, revela um perigoso e trágico sintoma da nossa sociedade: cresce, dentro das salas de aulas, uma onda homofóbica. Os responsáveis pelo estudo acreditam que esse comportamento também se espalha por todo o país, pois pesquisas e estudos já comprovaram essa tendência enraizada na nossa sociedade.

Intitulada “Revelando Tramas, Descobrindo Segredos: Violência e Convivência nas Escolas”, a pesquisa indica que os homossexuais são o grupo que sofre mais discriminação dentro do seio escolar: em Brasília, base do último estudo, 63,1% dos entrevistados alegam já ter visto pessoas que são (ou são tidas como) homossexuais sofrerem preconceito. Foram ouvidos 10 mil estudantes e 1.500 professores.

Outros dados também mostram um grave avanço do preconceito e da discriminação sexual: mais da metade dos professores ouvidos afirmaram ter presenciado cenas de discriminação contra homossexuais nas escolas. Já 44% dos meninos e 15% das meninas afirmaram que não gostariam de ter colegas homossexuais.

São números que chocam e entristecem aqueles que lutam pela igualdade e a diversidade cultural e sexual. É preciso repensar nosso papel de educadores frente aos fatos apresentados pela pesquisa. O preconceito à escolha sexual produz efeitos extremamente preocupantes aos alunos discriminados: baixo rendimento escolar, desinteresse, abandono, depressão e, em muitos casos, à morte.

Na última década, o Brasil amadureceu na discussão da diversidade sexual. O tema passou a ser discutido abertamente em diversos segmentos da sociedade civil organizada, com a seriedade e o respeito que o assunto merece. Muitas conquistas já são visíveis, consolidadas, como a própria Parada do Orgulho Gay, que a cidade de São Paulo promove há alguns anos.

Portanto, já passou da hora de dar a questão da diversidade sexual dentro das escolas uma atenção especial por parte de toda a sociedade: pais, educadores, governantes e os próprios alunos devem participar do debate, entender onde nasce o preconceito e combate-lo de todas as formas. O preconceito a todas as formas de manifestação cultural e racial já produziu cenas lamentáveis, danos irreparáveis para os povos de todo o planeta.

Câmara Municipal na veia

adote.pngTerminei a segunda-feira com uma hora de gravação do Fim de Expediente, programa apresentado por Dan, Teco e Zé, na CBN, no qual discutimos o papel das câmaras municipais e dos vereadores. Estava na mesa, o coordenador de projetos da Transparência Brasil Fabiano Angélico que apresentou números interessantes sobre gastos no legislativo. Deixo para que  estes sejam divulgados na sexta-feira, às sete da noite, quando o programa for ao ar.

Discordamos eu e ele apenas quando a pergunta do Teco foi se éramos a favor ou contra o voto obrigatório. Por ser nova a experiência democrática no Brasil, Angélico defende que a obrigatoriedade seja mantida. Eu sou contra: o eleitor tem de ter o direito de escolher, inclusive se quer ou não votar. E ao candidato restará se aproximar cada vez mais do cidadão para convencê-lo a ir para as urnas.

Foi, aliás, uma segunda dedicada à Câmara, pois logo cedo estive lá na “Casa do Povo”, por quatro horas, falando o mínimo necessário e ouvindo muito em seminário que discutiu a participação da sociedade civil no legislativo. Líderes de alguns partidos e o Movimento Nossa São Paulo provocaram a discussão pública pois estão convencidos de que o resgate da credibilidade da casa passa pela ação cidadã acompanhando o trabalho do parlamentar.

Fora um ou outro discurso histérico, o tom da conversa foi positivo. Os vereadores insistiram na ideia de que os poderes do legislativo são restritos e, portanto, muitas das ações não avançam como a sociedade espera. O Nossa SP, através de Oded Grajew, chamou atenção para o fato de a Câmara não demandar pelo respeito que merece ao permitir que leis aprovadas pelos vereadores não sejam cumpridas pelo Executivo.

Crente de que apenas aproximando o olhar  vamos entender melhor a ação legislativa e teremos capacidade de avaliar a produtividade dos parlamentares, reforcei a intenção da campanha Adote um Vereador, que lá esteve representada por três padrinhos – o Sérgio, o Massao e o Cláudio Vieira (o blog que cada um deles mantém, está na lista aí do lado direito), aos quais devo desculpas públicas pois deveria tê-los apresentado no auditório.

Sobre a cobertura jornalística lembrei que ainda o fazemos de maneira pontual, preconceituosa e generalista, reproduzindo o senso comum. E o papel do jornalista é ir além, analisar melhor, qualificar e não apenas quantificar a atuação parlamentar.

Se há ainda muita gente sem esperança de que podemos recuperar o legislativo, depois desta overdose de Câmara estou entorpecido com a ideia de que a coisa vai melhorar para o nosso partido, o do Cidadão.

Campanha da ficha limpa – perspectivas e mal-entendidos

Por  Chico Whitaker

Se há um tema que parece ter uma unanimidade nacional é o da necessidade de uma reforma política. Que faça com que nossos representantes políticos sejam pessoas comprometidas efetivamente com os anseios de seus representados. Mas pouco se consegue fazer, esvaziando-se sempre mil e uma tentativas de aperfeiçoar as regras do nosso sistema democrático.

O lugar em que essas tentativas encontram a resistência definitiva é exatamente o Congresso Nacional, a quem cabe decidir sobre o que mudar. Ora, pesquisas de opinião indicam recorrentemente que uma das instituições com menor credibilidade em nosso país é exatamente o Congresso, junto com os demais parlamentos, desde os municipais. A imagem que o povo tem dos legislativos é que neles está aninhado efetivamente um número demasiado grande de oportunistas defendendo seus próprios interesses. Ou, em outras palavras, de “picaretas”, como ousou dizer nosso Presidente Lula, nos memoráveis tempos em que lutava contra as mazelas de nosso sistema político. Antes de – para a desilusão de tantos que tinham esperança no bom uso do poder que lhe foi entregue – ter que ceder pragmaticamente ao “realismo político” para obter a chamada “governabilidade”.

Fecha-se com isso o circulo: para termos representantes políticos capazes de atender à necessidade da reforma política pela qual os cidadãos anseiam, precisamos do voto exatamente daqueles para os quais uma reforma política não convém. É como se lhes pedíssemos que dessem uma série de tiros nos próprios pés esperando que eles galhardamente o fizessem…

Como sair desse impasse? Uma lógica indutiva primária nos indicaria que para podermos realizar uma reforma política pra valer precisamos melhorar a qualidade dos nossos representantes no Congresso, diminuindo o numero dos oportunistas e aumentando o número dos que querem ser efetivamente “representantes” políticos. É quase uma condição “sine qua non”. Elementar, meu caro Watson, diria Sherlock Holmes, o famoso detetive inglês.

Uma tal melhora é absolutamente necessária, quando não urgente, também porque não se trata somente de tornar possível realizar a reforma política, mas de dispor de representantes capazes de votar com seriedade uma grande quantidade de matérias nas quais estão em jogo as condições de vida dos brasileiros, a justiça, o futuro do nosso país. Sabemos que o poder político está nas mãos do Poder Legislativo, encarregado de autorizar ou determinar tudo que o Poder Executivo queira ou deva fazer, alem de fiscalizá-lo permanentemente, em nome de toda a sociedade. Cabe também ao Legislativo fornecer ao Poder Judiciário as normas legais que este tem que fazer respeitar. Ou seja, a qualidade do Legislativo é a condição central para o bom funcionamento da democracia representativa que adotamos como regime político no Brasil.

Como no entanto melhorar a qualidade de nossos representantes, perguntaríamos ao detetive inglês?

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Diga o que você pensa dos vereadores

Acompanhar o trabalho do vereador, fiscalizar as ações na Câmara e cobrar medidas que beneficiem a qualidade de vida são tarefas importantes e responsabilidade do cidadão. Esta proximidade que muitas vezes incomoda o parlamentar é saudável à democracia, pois além de forçar o legislador a estar mais aberto a opinião pública também tem caráter pedagógico, pois permite que o eleitor conheça o potencial e os limites do Legislativo.

Com este pensamento, se realizará seminário com o tema “A relação entre a sociedade civil e o Legislativo Municipal”, segunda-feira 08.06, a partir das 9h30, no auditório Prestes Maia, na sede da Câmara Municipal de São Paulo. Líderes partidários e representantes do Movimento Nossa São Paulo vão expor suas idéias sobre o papel do vereador na melhoria do ambiente urbano. Convidado para o encontro, eu também estarei lá e além de ouvir muito e aprender mais ainda, pretendo apresentar as premissas da campanha Adote um Vereadores.

No encontro, o cidadão terá espaço para dizer o que pensa sobre a Câmara e os vereadores, além de sugerir ações para valorizar o o trabalho do parlamentar. De acordo com o Movimento Nossa São Paulo, a motivação do seminário surgiu durante reunião com nove líderes partidários que participaram do diálogo sobre temas de interesse da cidade, como a Lei do Programa de Metas. Dos nove líderes que estiveram naquele encontro, seis aceitaram promover o seminário. São eles: Atílio Francisco (PRB), Carlos Bezerra (PSDB), Cláudio Fonseca (PPS), Eliseu Gabriel (PSB), Jamil Murad (PCdoB) e João Antonio (PT).

Senado não tem lista de funcionários na internet

Colocar um quadro em cada gabinete ou seção com os nomes dos funcionários que lá trabalham. E, a cada seis meses, divulgar na internet nomes e salários brutos de todos os servidores. A proposta é do senador Eduardo Suplicy (PT-SP), entregue nesta quinta-feira, no Senado Federal. E chama atenção para a falta de transparência daquela casa, pois até agora nunca houve interesse em publicar estes dados.

Em São Paulo, proposta sugerida pelo Movimento Voto Consciente foi transformada em lei e obriga Executivo, Legislativo e Tribunal de Contas do Município a divulgar a lista completa dos servidores públicos. Em vigor desde o ano passado, a Prefeitura segue desrespeitando a legislação apesar das frequentes promessas de que os dados estarão disponíveis na internet. A Câmara de Vereadores já tem a relação no seu portal.

O projeto de lei do senador Suplicy também prevê que “os contratos efetuados pelo Senado Federal e seus órgãos supervisionados para a execução de obras, aquisição de materiais e contratação de serviços serão dados a público mensalmente, por meio do Diário e do sítio eletrônico do Senado Federal, com a discriminação resumida do objeto, quantidade e preço”.