Fiscalização incomoda vereador Apolinário, em São Paulo

Adote um VereadorO parlamentar brasileiro não está acostumado a ser fiscalizado. Parece se sentir ameaçado pelo olhar apurado do cidadão. Por isso, alguns reagem de maneira negativa como ocorreu com o vereador Carlos Apolinário (DEM), de São Paulo.

Ao receber mensagem de Alessandro Temperini que decidiu adotá-lo, mostrou inconformidade com o trabalho deste jornalista e da ONG Voto Consciente, sobre a qual disse “não tem legitimidade para acompanhar o trabalho de quem tem mandato popular”. Explica que enviou um questionário para obter informações sobre a entidade e poder avaliar (dar nota) a ONG, mas não teria recebido resposta.

A informação não está correta. O Movimento Voto Consciente encaminhou por e-mail a resposta ao vereador Apolinário que talvez não tenha identificado a resposta em sua caixa de correio. Sendo assim, aproveito este espaço para reproduzir as perguntas do vereador Apolinário e as respostas da ONG Voto Consciente:

C.A –  Quem são seus diretores (nome completo)?
V.C – Os nomes estão disponíveis no site do Movimento Voto Consciente (www.votoconsciente.org.br)

C.A –  Qual o salário de cada diretor?
V.C –  O trabalho dos membros é VOLUNTÁRIO. Desde sua fundação, em 21 anos de trabalho, nunca houve e não há qualquer remuneração financeira de qualquer membro da Diretoria.

C.A – Quantos funcionários tem a ONG e qual o valor da folha de pagamento?
V.C – O Movimento Voto Consciente conta com o trabalho estritamente voluntário de conselheiros, associados e colaboradores. Consta da folha de pagamento do Movimento Voto Consciente uma única funcionária, que exerce seus préstimos profissionais (em meio período diário), devidamente registrada conforme as leis trabalhistas vigentes.

C.A – Quanto a ONG gasta por ano e no quê?
V.C – Os recursos do Movimento Voto Consciente são angariados através de anuidades dos voluntários contribuintes, doações e colaborações. Estes são direcionados aos trabalhos Movimento Voto Consciente. No site http://www.votoconsciente.org.br estão descritos as propostas,as metas e os trabalhos realizados.

C.A – Qual a filiação partidária de cada membro da diretoria?
V.C – O Movimento Voto Consciente é uma entidade cívica,totalmente APARTIDÁRIA, onde todos os voluntários (diretoria, inclusive) não apresentam filiação partidária. A filiação partidária de qualquer membro do Movimento Voto Consciente incorre em seu desligamento da entidade.

C.A – Os senhores concordam em colocar suas declarações de bens na Internet, como fazem os vereadores?
V.C – Os vereadores são FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS eleitos pelo cidadão, de onde provêm os recursos para seu trabalho. A resposta seria Sim, se a lei assim exigisse de cada cidadão da sociedade civil. O Movimento Voto Consciente tem por finalidade conscientizar os cidadãos sobre a importância do direito ao voto no exercício da cidadania e valorizar a postura ética e transparente dos representantes políticos eleitos, ou por estes nomeados. Cobrar a atuação do parlamentar para colaborar no aprimoramento de mecanismos que garantam maior participação da sociedade civil, contribuindo com valores democráticos.

As conclusões são minhas:

O vereador Apolinário confunde suas obrigações de homem público com o direito do cidadão de fiscalizar.

Critica a forma como é fiscalizado pois diz ter mandato popular, legitimado pelo povo. Ou seja, entende que eleito tem direito a fazer o que bem entender e dar explicação a quem quiser.

A ONG Voto Consciente tem todo o meu respeito, mas não faço parte da organização.

Aguarda-se, ansiosamente, a nota que o vereador Apolinário dará à ONG após ler as respostas aos seus questionamentos.

O Adote um Vereador não tem dono, nem mesmo apoio oficial de qualquer entidade, pelo menos em São Paulo. No entanto, tem recebido o incentivo (moral, vereador, apenas moral) de grupos que defendem a participação do cidadão no parlamento, inclusive de alguns vereadores.

A campanha é resultado de uma ideia levada ao ar no CBN SP e aceita por dezenas de cidadãos. Hoje, uma rede social aberta organiza as informações na internet, mas há muitas pessoas que, motivadas pelo programa, decidiram acompanhar o trabalho do parlamentar por conta própria. Um direito do cidadão, apesar de muita gente ainda não entender desta maneira.

Netinho ameaçou publicar contas mesmo sem acordo

Adote um VereadorUm e-mail enviado, uma resposta oferecida, um post publicado, um comentário no ar, e a Câmara Municipal deu um passo em favor da transparência. Foi mais ou menos este o roteiro que levou os líderes dos partidos no legislativo a aceitarem a ideia de publicarem a prestação de contas detalhada.

Desde que o debate sobre a necessidade de os parlamentares apresentarem as notas fiscais e declararem o nome das empresas e prestadores de serviços contratados com a verba indenizatória se iniciou na Câmara dos Deputados, após pressão da opinião pública, passamos a olhar, também, para a situação da Câmara de Vereadores.

O jornal o Estado de São Paulo publicou na sexta 13 que a Câmara, na capital paulista, tinha cerca de R$ 3,2 mi de gastos ocultos com verbas indenizatórias.  A turma do Adote um Vereador decidiu disparar e-mails cobrando posição dos parlamentares sobre o tema. Donato (PT) já divulgava os dados. Floriano Pesaro (PSDB) decidiu abrir os números, em seguida. Os demais ou diziam que apoiavam mas não faziam ou nada falavam.

Nesta semana, o ouvinte-internauta Clóvis que fiscaliza o trabalho do verador José Police Neto (PSDB), também conhecido por Netinho, líder do Governo, recebeu informação da assessoria de comunicação dele que os parlamentares tinham compromisso de apenas divulgar a prestação de contas detalhada se houvesse entendimento em conjunto pelas lideranças e Mesa Diretora (leia nota aqui).

Publiquei a informação no blog e levei o caso ao CBN SP, desta terça-feira, afinal o tal compromisso mais parecia um “acordão” para ninguém divulgar nada. Lembrei da postura sempre séria do vereador tucano e da posição de líder dentro da Casa.

A sequência de fatos, levou o vereador José Police Neto a reclamar dos líderes e integrantes da Mesa Diretora uma postura da Câmara em favor da publicação de todas as contas dos gabinetes. Chegou a ameaçar de fazê-la individualmente mesmo que os demais não assumissem esta postura, pois não queria ficar com o carimbo de “sonegador de informações”.  Com o líder do Governo favorável a medida, o restante dos vereadores foram levados a aceitar a ideia.

Mais um sinal de que o movimento social pode influenciar nas ações do legislativo.

Câmara não vota mais nome de rua, em SP

Adote um VereadorA Mesa Diretora da Câmara Municipal de São Paulo, além de aprovar a prestação de contas detalhadas dos vereadores, decidiu também que não levará mais ao plenário projetos de lei para batismo de rua e acabará com as votações “em baciada”. É comum, pelo menos uma vez por semestre, a Câmara aprovar uma série de projetos, sem discussão, apenas para atender o pedido dos vereadores, muitos dos quais são inconstitucionais ou tem importância irrelevante.

O vice-presidente da Casa, Dalton Silvano (PSDB-SP), disse que, a partir de abril, todos os vereadores serão obrigados a publicar no site da Câmara as notas fiscais que justificam a restituição da verba indenizatória de cerca de R$ 14 mil por mês para cada um deles.

Ouça a entrevista do vereador Dalton Silvano (PSDB-SP) no CBN SP

Plano não será ‘vale-tudo’ para vereador do PSDB

A revisão do Plano Diretor de São Paulo, aprovada na Comissão de Constituição e Justiça da Câmara Municipal, não permitirá a superlotação de bairros que estão saturados, segundo o vereador Carlos Alberto Bezerra (PSDB-SP). Para ele, “é uma bobagem” a crítica do PT de que a proposta da prefeitura vai se transformar em um “vale-tudo”, conforme afirmação feita pelo arquiteto Nabil Bonduki, ao CBN São Paulo, desta quarta-feira (ouça a entrevista).

O vereador tucano chegou a falar que a revisão é necessária porque a cidade é dinâmica, além desta estar prevista em lei, mas nega que haja a ideia de modificar a base central do Plano Diretor.

Ouça a entrevista do vereador Carlos Alberto Bezerra (PSDB-SP) ao CBN SP

Vereadores pedem transparência da prefeitura de SP

Adote um VereadorDo outro lado do balcão, os vereadores paulistanos da Comissão de Finanças da Câmara Municipal de São Paulo enviaram 14 requerimentos solicitando esclarecimentos, informações detalhadas e relatórios de gastos da prefeitura. A ação deixa evidente a falta de transparência das contas públicas mesmo para os parlamentares que costumam ter acesso facilitado aos dados e assessorias técnicas para analisar os arquivos públicos.

Dois exemplos:

Aurélio Miguel (PR) quer saber onde estão aparelhos hospitalares que custaram R$ 166 mi já pagos e mais R$ 76 mi que passaram a integrar o contrato renegociado. E por que a prefeitura gastará R$ 325 mi para informatizar um setor da administração dos quais R$ 260 mi em viagem e apenas R$ 65 mi em treinamento.

Adilson Amadeu (PTB) quer saber como está a situacão da “Conta Sistema” que recebe bilhões de reais das passagens de ônibus, mas há dois meses não é repassado às empresas que ameaçam com paralisação no serviço.

O conselheiro do Movimento Voto Consciente Willian Roberto Porto comenta que “com  a internet acessível é inacreditável que ainda tenhamos congestionamento de requerimentos, feitos de papel e entregues em mãos para diferentes órgãos municipais”.

Pode parecer irônico, os vereadores reclamarem da falta de informação no mesmo momento em que são alvos desta crítica por parte da sociedade, haja vista se negarem a publicação da prestação de contas detalhadas do uso da verba indenizatória de cerca de R$ 14 mil. Mas ao cobrarem da prefeitura exercem uma das funções do parlamentar que é fiscalizar o uso do dinheiro da Cidade.

Porto sugere que os vereadores pressionem a prefeitura não pelo discurso, mas pelo exemplo: “O Voto Consciente já solicitou relatório detalhado das despesas para que pudesse tornar pública as informações e avaliar qualitativamente. O pedido foi negado”.

Faça o que eu digo, mas não faça o que eu faço parece ser o lema da Câmara.

Câmara aprova ‘vale-tudo’ no Plano Diretor

A opinião é de um dos arquitetos que participaram ativamente da elaboração do Plano Diretor da cidade de São Paulo que passa agora por revisão na Câmara Municipal. Nabil Bonduki, coordenador da Casa da Cidade e professor da faculdade de Arquitetura e Urbanismo da USP era vereador pelo PT na época em que o texto foi discutido no legislativo municipal, em 2006.

O texto enviado pela prefeitura de São Paulo que prevê a revisão no Plano, de acordo com lei municipal, foi considerado legal pela Comissão de Constituição e Justiça da Câmara de São Paulo, na manhã desta quarta-feira. Apesar de o relator João Antonio, vereador do PT, ter sugerido a incostitucionalidade, a maioria governista votou pela aprovação do projeto do Executivo. Foram sete votos a dois. Sete governistas a favor, dois oposicionistas contra.

Pelo placar, fica claro que de um lado ou de outro, os vereadores fizeram uma análise política e não técnica. Mas a maior preocupação de Nabil Bonduki é que com a aprovação pela CCJ a Câmara aceitou a tese de que tudo pode ser revisto no Plano Diretor, a partir de agora.

Ouça a entrevista do arquiteto Nabil Bonduki ao CBN SP

Câmara de SP decide amanhã sobre nota fiscal

Adote um VereadorO vice-presidente da Câmara Municipal de São Paulo, Dalton Silvano (PSDB), disse que a Mesa Diretora decide, amanhã, se os vereadores devem ou não publicar as notas fiscais comprovando os gastos com verba indenizatória de pouco mais de R$ 14 mil por mês. O parlamentar disse que é a favor da divulgação, mas ainda não sabe se isto deve ser feito pelo Portal da Câmara na internet ou se cada vereador deverá colocar a informação em seu site. No entanto, ele acredita que haverá a aprovação dos colegas para que os dados sejam informados de maneira transparente.

Seria importante que ao tomar esta decisão, ficasse claro que a publicidade dos gastos fosse obrigatória com a inclusão das notas e do nome das empresas e prestadores de serviço pagos com dinheiro público. O risco é que do encontro saia apenas uma recomendação e, assim, somente os vereadores dispostos a divulgar os dados o fariam.

A propósito, não existe nada que proíba a divulgação do relatório de gastos, mas, conforme o vereador José Police Neto (veja nota mais abaixo), há um compromisso para que os parlamentares tomem esta decisão em conjunto.

Ouça a entrevista do vereador Dalton Silvano (PSDB)

Em tempo: Soube no fim do dia que os vereadores já teriam decidido que a prestação de contas detalhada caberá ao mandato e não haverá um procedimento padronizado como ocorre com a publicação das verbas de gabinete, conforme prevê a lei. Por tanto, a persistir a decisão, tenha certeza de que a pressão para divulgação dos dados terá de ser ainda maior, porque poucos vereadores irão adotar o procedimento. (publicado às 22h00)

Câmara tem compromisso para não divulgar nota fiscal

Adote um VereadorA cobrança feita pelos “padrinhos e madrinhas” da campanha Adote um Vereador tem revelado informações interessantes. Do gabinete do vereador José Police Neto (PSDB), líder do governo na Câmara Municipal de São Paulo, descobre-se que a publicação da prestação de contas dos parlamentares com apresentação de nota fiscal e CNPJ das empresas contratadas não ocorre devido a compromisso assumido pelos vereadores de apenas fazê-lo quando houver decisão dos líderes dos partidos e da Mesa Diretora.

A ação isolada de parlamentares como Donato (PT) e Floriano Pesaro (PSDB) não é a recomendada, pelo que se pode entender na resposta que Police Neto enviou ao seu “adotante” e ouvinte-internauta Clóvis. Mas se o cidadão tiver interesse nos dados, basta seguir até a sede da Câmara, bater na porta do gabinete e solicitar a informação, conforme explica o vereador que garante: “nada será sonegado”.

Se este material está disponível por que não publicá-lo na internet ? Para não desagradar os colegas na Câmara ?

O veredor José Police Neto, dos mais jovens que já passaram no parlamento municipal e com personalidade para assumir cargo de liderança tão cedo, poderia mudar este hábito.

Leia a resposta completa do vereador no Blog Adotei o Vereador José Police Neto

Daqui a pouco vou publicar entrevista com o vice-presidente da Câmara Municipal de São Paulo Dalton Silvano (PSDB) que se compromete a levar o tema para a reunião da Mesa Diretora amanhã (quarta) para que os vereadores publiquem a prestação de conta completa em seu site ou no Portal da Câmara.

“Nossos parentes são bandidos ?”, Agnaldo Timoteo

Adote um VereadorA cidadã Carol Goy que “adotou” o vereador Agnaldo Timoteo (PP-SP) enviou ao gabinete dele e-mail com perguntas sobre a contratação de funcionários. Leia o que o parlamentar respondeu:

1- Qual o critério que o Senhor usou para a escolha dos funcionários e assessores do seu gabinete?

Competência e amizade

2- Quanto será gasto com cada assessor e funcionário? Qual será o salário de cada um? O que cada um faz e como ajudam no trabalho do vereador?

Os salários são definidos pelo cargo.

3- Como o senhor acha que podemos contribuir para diminuir o nepotismo nas instituições políticas do Brasil?

Por acaso nossos parentes são bandidos? Por acaso não tem famílias e responsabilidades?

4- Por que não existe um site especifico para seu mandato?

As informações estão no meu site.

5- Existe a possibilidade do Senhor colocar em seu site a sua atuação na Câmara? Projetos apresentados (atualizados) presença em plenário, agenda parlamentar e assim por diante?

Você precisa prestigiar a TV Câmara

6- Quanto foi gasto na sua Campanha? Quem são os seus doadores de Campanha?

Informações de domínio público, mas gastei somente o necessário.

Dois vereadores já apresentam nota fiscal, em São Paulo

Adote um VereadorO primeiro foi o petista Donato. Nesta semana, o tucano Floriano Pesaro, questionado pelo Adote um Vereador, também passou a prestar conta dos gastos com a verba indenizatória, publicando as notas fiscais e o CNPJ das empresas contratadas. Dos demais 53 vereadores da Câmara Municipal de São Paulo sabe-se pouco, a maioria não deu sinal de vida.

Dalton Silvano (PSDB) respondeu a “madrinha” Michelle Teixeira que os valores gastos  são divulgados no portal da Câmara e os fornecedores, CNPJ, e outras informações são de domínio público e estão registrados no 10º Cartório de Registro de Título e Documentos. Michelle não se deu por vencida, procurou o cartório e soube que precisaria entrar com um pedido com o número do microfilme, pagar R$ 20 – valor que pode aumentar dependendo o número de documentos – e esperar até o material ser liberado. Bastante prático.

Toda esta dificuldade certamente não se deve ao fato de o tucano ter sido um dos vereadores que mais usaram a verba indenizatória na Câmara, em janeiro: R$ 10.242,00. Dalton Silvano havia declarado, há duas semanas, de que a publicação da lista de fornecedores seria usada para os jornalistas pegarem no pé das empresas.

Mara Gabrilli (PSDB) disse, por e-mail, que vai divulgar os dados provavelmente a partir de abril após a reformulação do site dela. A vereadora defende que não se deve avaliar o parlamentar apenas pelo total de gastos da verba indenizatória. É preciso ver como este dinheiro está sendo aplicado.

Tem razão, mas enquanto a Câmara Municipal não toma a iniciativa de fazer esta divulgação detalhada fica impossível avaliar qualitativamente o uso desta verba. Mara gastou R$ 3.115,94, em janeiro. Donato R$ 4.118,09 e Floriano Pesaro R$ 782,83.

Cada vereador paulistano tem direito a reembolsar R$ 14.859,38 por mês para cobrir gastos com telefone, material de escritório, correio, combustível, consultoria, transporte e locação de veículo. Caso não gaste toda a verba em um mês pode acumular para os demais. Até esta data, a verba indenizatória do mês de fevereiro não foi publicada no site da prefeitura.

Aproveite o tema e pergunte ao seu vereador como ele gasta o dinheiro do gabinete e peça para ele divulgar a prestação de contas com CNPJ, nome dos fornecedores e as notas fiscais emitidas. Lembre-se, é com dinheiro público que eles mantém o gabinete.