Plano não será ‘vale-tudo’ para vereador do PSDB

A revisão do Plano Diretor de São Paulo, aprovada na Comissão de Constituição e Justiça da Câmara Municipal, não permitirá a superlotação de bairros que estão saturados, segundo o vereador Carlos Alberto Bezerra (PSDB-SP). Para ele, “é uma bobagem” a crítica do PT de que a proposta da prefeitura vai se transformar em um “vale-tudo”, conforme afirmação feita pelo arquiteto Nabil Bonduki, ao CBN São Paulo, desta quarta-feira (ouça a entrevista).

O vereador tucano chegou a falar que a revisão é necessária porque a cidade é dinâmica, além desta estar prevista em lei, mas nega que haja a ideia de modificar a base central do Plano Diretor.

Ouça a entrevista do vereador Carlos Alberto Bezerra (PSDB-SP) ao CBN SP

Vereadores pedem transparência da prefeitura de SP

Adote um VereadorDo outro lado do balcão, os vereadores paulistanos da Comissão de Finanças da Câmara Municipal de São Paulo enviaram 14 requerimentos solicitando esclarecimentos, informações detalhadas e relatórios de gastos da prefeitura. A ação deixa evidente a falta de transparência das contas públicas mesmo para os parlamentares que costumam ter acesso facilitado aos dados e assessorias técnicas para analisar os arquivos públicos.

Dois exemplos:

Aurélio Miguel (PR) quer saber onde estão aparelhos hospitalares que custaram R$ 166 mi já pagos e mais R$ 76 mi que passaram a integrar o contrato renegociado. E por que a prefeitura gastará R$ 325 mi para informatizar um setor da administração dos quais R$ 260 mi em viagem e apenas R$ 65 mi em treinamento.

Adilson Amadeu (PTB) quer saber como está a situacão da “Conta Sistema” que recebe bilhões de reais das passagens de ônibus, mas há dois meses não é repassado às empresas que ameaçam com paralisação no serviço.

O conselheiro do Movimento Voto Consciente Willian Roberto Porto comenta que “com  a internet acessível é inacreditável que ainda tenhamos congestionamento de requerimentos, feitos de papel e entregues em mãos para diferentes órgãos municipais”.

Pode parecer irônico, os vereadores reclamarem da falta de informação no mesmo momento em que são alvos desta crítica por parte da sociedade, haja vista se negarem a publicação da prestação de contas detalhadas do uso da verba indenizatória de cerca de R$ 14 mil. Mas ao cobrarem da prefeitura exercem uma das funções do parlamentar que é fiscalizar o uso do dinheiro da Cidade.

Porto sugere que os vereadores pressionem a prefeitura não pelo discurso, mas pelo exemplo: “O Voto Consciente já solicitou relatório detalhado das despesas para que pudesse tornar pública as informações e avaliar qualitativamente. O pedido foi negado”.

Faça o que eu digo, mas não faça o que eu faço parece ser o lema da Câmara.

Câmara aprova ‘vale-tudo’ no Plano Diretor

A opinião é de um dos arquitetos que participaram ativamente da elaboração do Plano Diretor da cidade de São Paulo que passa agora por revisão na Câmara Municipal. Nabil Bonduki, coordenador da Casa da Cidade e professor da faculdade de Arquitetura e Urbanismo da USP era vereador pelo PT na época em que o texto foi discutido no legislativo municipal, em 2006.

O texto enviado pela prefeitura de São Paulo que prevê a revisão no Plano, de acordo com lei municipal, foi considerado legal pela Comissão de Constituição e Justiça da Câmara de São Paulo, na manhã desta quarta-feira. Apesar de o relator João Antonio, vereador do PT, ter sugerido a incostitucionalidade, a maioria governista votou pela aprovação do projeto do Executivo. Foram sete votos a dois. Sete governistas a favor, dois oposicionistas contra.

Pelo placar, fica claro que de um lado ou de outro, os vereadores fizeram uma análise política e não técnica. Mas a maior preocupação de Nabil Bonduki é que com a aprovação pela CCJ a Câmara aceitou a tese de que tudo pode ser revisto no Plano Diretor, a partir de agora.

Ouça a entrevista do arquiteto Nabil Bonduki ao CBN SP

Câmara de SP decide amanhã sobre nota fiscal

Adote um VereadorO vice-presidente da Câmara Municipal de São Paulo, Dalton Silvano (PSDB), disse que a Mesa Diretora decide, amanhã, se os vereadores devem ou não publicar as notas fiscais comprovando os gastos com verba indenizatória de pouco mais de R$ 14 mil por mês. O parlamentar disse que é a favor da divulgação, mas ainda não sabe se isto deve ser feito pelo Portal da Câmara na internet ou se cada vereador deverá colocar a informação em seu site. No entanto, ele acredita que haverá a aprovação dos colegas para que os dados sejam informados de maneira transparente.

Seria importante que ao tomar esta decisão, ficasse claro que a publicidade dos gastos fosse obrigatória com a inclusão das notas e do nome das empresas e prestadores de serviço pagos com dinheiro público. O risco é que do encontro saia apenas uma recomendação e, assim, somente os vereadores dispostos a divulgar os dados o fariam.

A propósito, não existe nada que proíba a divulgação do relatório de gastos, mas, conforme o vereador José Police Neto (veja nota mais abaixo), há um compromisso para que os parlamentares tomem esta decisão em conjunto.

Ouça a entrevista do vereador Dalton Silvano (PSDB)

Em tempo: Soube no fim do dia que os vereadores já teriam decidido que a prestação de contas detalhada caberá ao mandato e não haverá um procedimento padronizado como ocorre com a publicação das verbas de gabinete, conforme prevê a lei. Por tanto, a persistir a decisão, tenha certeza de que a pressão para divulgação dos dados terá de ser ainda maior, porque poucos vereadores irão adotar o procedimento. (publicado às 22h00)

Câmara tem compromisso para não divulgar nota fiscal

Adote um VereadorA cobrança feita pelos “padrinhos e madrinhas” da campanha Adote um Vereador tem revelado informações interessantes. Do gabinete do vereador José Police Neto (PSDB), líder do governo na Câmara Municipal de São Paulo, descobre-se que a publicação da prestação de contas dos parlamentares com apresentação de nota fiscal e CNPJ das empresas contratadas não ocorre devido a compromisso assumido pelos vereadores de apenas fazê-lo quando houver decisão dos líderes dos partidos e da Mesa Diretora.

A ação isolada de parlamentares como Donato (PT) e Floriano Pesaro (PSDB) não é a recomendada, pelo que se pode entender na resposta que Police Neto enviou ao seu “adotante” e ouvinte-internauta Clóvis. Mas se o cidadão tiver interesse nos dados, basta seguir até a sede da Câmara, bater na porta do gabinete e solicitar a informação, conforme explica o vereador que garante: “nada será sonegado”.

Se este material está disponível por que não publicá-lo na internet ? Para não desagradar os colegas na Câmara ?

O veredor José Police Neto, dos mais jovens que já passaram no parlamento municipal e com personalidade para assumir cargo de liderança tão cedo, poderia mudar este hábito.

Leia a resposta completa do vereador no Blog Adotei o Vereador José Police Neto

Daqui a pouco vou publicar entrevista com o vice-presidente da Câmara Municipal de São Paulo Dalton Silvano (PSDB) que se compromete a levar o tema para a reunião da Mesa Diretora amanhã (quarta) para que os vereadores publiquem a prestação de conta completa em seu site ou no Portal da Câmara.

“Nossos parentes são bandidos ?”, Agnaldo Timoteo

Adote um VereadorA cidadã Carol Goy que “adotou” o vereador Agnaldo Timoteo (PP-SP) enviou ao gabinete dele e-mail com perguntas sobre a contratação de funcionários. Leia o que o parlamentar respondeu:

1- Qual o critério que o Senhor usou para a escolha dos funcionários e assessores do seu gabinete?

Competência e amizade

2- Quanto será gasto com cada assessor e funcionário? Qual será o salário de cada um? O que cada um faz e como ajudam no trabalho do vereador?

Os salários são definidos pelo cargo.

3- Como o senhor acha que podemos contribuir para diminuir o nepotismo nas instituições políticas do Brasil?

Por acaso nossos parentes são bandidos? Por acaso não tem famílias e responsabilidades?

4- Por que não existe um site especifico para seu mandato?

As informações estão no meu site.

5- Existe a possibilidade do Senhor colocar em seu site a sua atuação na Câmara? Projetos apresentados (atualizados) presença em plenário, agenda parlamentar e assim por diante?

Você precisa prestigiar a TV Câmara

6- Quanto foi gasto na sua Campanha? Quem são os seus doadores de Campanha?

Informações de domínio público, mas gastei somente o necessário.

Dois vereadores já apresentam nota fiscal, em São Paulo

Adote um VereadorO primeiro foi o petista Donato. Nesta semana, o tucano Floriano Pesaro, questionado pelo Adote um Vereador, também passou a prestar conta dos gastos com a verba indenizatória, publicando as notas fiscais e o CNPJ das empresas contratadas. Dos demais 53 vereadores da Câmara Municipal de São Paulo sabe-se pouco, a maioria não deu sinal de vida.

Dalton Silvano (PSDB) respondeu a “madrinha” Michelle Teixeira que os valores gastos  são divulgados no portal da Câmara e os fornecedores, CNPJ, e outras informações são de domínio público e estão registrados no 10º Cartório de Registro de Título e Documentos. Michelle não se deu por vencida, procurou o cartório e soube que precisaria entrar com um pedido com o número do microfilme, pagar R$ 20 – valor que pode aumentar dependendo o número de documentos – e esperar até o material ser liberado. Bastante prático.

Toda esta dificuldade certamente não se deve ao fato de o tucano ter sido um dos vereadores que mais usaram a verba indenizatória na Câmara, em janeiro: R$ 10.242,00. Dalton Silvano havia declarado, há duas semanas, de que a publicação da lista de fornecedores seria usada para os jornalistas pegarem no pé das empresas.

Mara Gabrilli (PSDB) disse, por e-mail, que vai divulgar os dados provavelmente a partir de abril após a reformulação do site dela. A vereadora defende que não se deve avaliar o parlamentar apenas pelo total de gastos da verba indenizatória. É preciso ver como este dinheiro está sendo aplicado.

Tem razão, mas enquanto a Câmara Municipal não toma a iniciativa de fazer esta divulgação detalhada fica impossível avaliar qualitativamente o uso desta verba. Mara gastou R$ 3.115,94, em janeiro. Donato R$ 4.118,09 e Floriano Pesaro R$ 782,83.

Cada vereador paulistano tem direito a reembolsar R$ 14.859,38 por mês para cobrir gastos com telefone, material de escritório, correio, combustível, consultoria, transporte e locação de veículo. Caso não gaste toda a verba em um mês pode acumular para os demais. Até esta data, a verba indenizatória do mês de fevereiro não foi publicada no site da prefeitura.

Aproveite o tema e pergunte ao seu vereador como ele gasta o dinheiro do gabinete e peça para ele divulgar a prestação de contas com CNPJ, nome dos fornecedores e as notas fiscais emitidas. Lembre-se, é com dinheiro público que eles mantém o gabinete.

Santa Ifigênia teme perder lojas com novo projeto

Cerca de 1.000 comerciantes que atuam na região da Santa Efigênia foram para a Câmara Municipal de São Paulo, na manhã desta terça (17.03), para garantir a permanência de suas lojas. Eles alegam que se o projeto de lei do executivo que prevê a concessão urbanística for aprovado pelos vereadores, os lojistas serão prejudicados com a desvalorização de seus imóveis e serão forçados a vendê-los para o grupo que ganhar a concessão.

O secretário municipal de Desenvolvimento Urbano Miguel Bucalem tentou convencê-los de que com a ação urbanística os imóveis serão valorizadosa e as regras previstas no projeto de lei impediriam abusos do concessionário.

O projeto de lei que trata da concessão urbanística repassa à iniciativa privada o direito de desapropriação de áreas estabelecidas como de intervenção e operação urbanas pelo Plano Diretor. Uma dessas áreas é a do bairro da Luz, região central de São Paulo.

Ouça a entrevista do diretor da Asssociação dos Comerciantes do Bairro de Santa Ifigênia, Paulo Garcia

Ouça a entrevista do secretário municipal de Desenvolvimento Urbano, Miguel Bucalem

Procure o seu vereador – ou adote um vereador – e descubra o que ele pensa sobre este projeto que será votado na Câmara Municipal. 

Vereadores discutem verba congelada para transporte

O congelamento de parte da verba que a prefeitura havia destinado ao setor de transportes para a capital provocou bate-boca entre os líderes do Governo e da oposição, na Câmara Municipal. Os vereadores José Police Neto (PSDB-SP), que representa o prefeito Gilberto Kassab (DEM) no legislativo, e João Antônio (PT-SP), que comanda a bancada de seu partido, participaram de debate no CBN São Paulo e se estranharam devido a divergência dos números que integram o Orçamento da prefeitura.

Ouça o debate sobre o Orçamento do transporte de São Paulo, no CBN SP

“Adote” decide: Nota fiscal é próximo alvo

1o. Encontro do Adote um Vereador

Domingo, duas da tarde, no burburinho do Centro Cultural São Paulo, em volta de duas mesas da lanchonete e um computador que teimava não acessar a rede. Assim e com o olhar brilhando, cerca de 20 pessoas se reuniram indiferentes a todas as demais atividades para se apresentar e trocar informações sobre a campanha “Adote um Vereador”. Parte dos que estavam lá ainda não adotou, mas está disposta a encarar esta experiência. Dos que exercem o papel de padrinho, um entusiasmo inspirador.

Logo que chegamos, a boa notícia: o número de vereadores adotados em São Paulo chega a 61,5%. No Taboão da Serra, região metropolitana, a confirmação da presença de um “padrinho” toda terça nas sessões da Câmara Municipal e de que em breve as informações sobre os vereadores de lá estarão publicadas no wikisite da campanha. Dos que ainda não assumiram a fiscalização, um pelo menos pretende levar a ideia para Belo Horizonte, Minas Gerais.

O trabalho na organização dos dados coletados foi um dos destaques do encontro, pois tem-se a noção de que a publicação das informações pelos participantes é que oferecerá maior dimensão ao programa. Para inserir dados do wikisite Adote um Vereador é preciso seguir algumas regras mínimas que permitam uniformidade na ação.

O mais interessante, porém, foi ouvir as histórias e estratégias dos “padrinhos” que avançaram o sinal sem se preocupar com o risco de colidir com o “afilhado”. Conseguiram algumas respostas sobre questões importantes como verba de representação e critérios para montagem de gabinete, abriram as portas da Câmara e estão certos de que o trabalho que realizam terá significado na escolha dos próximos vereadores.

Um desafio a que todos se propuseram, pressionar os vereadores a divulgar as notas fiscais com os gastos da verba indenizatória. Mesmo que a Câmara Municipal ainda não tenha tomado esta decisão, individualmente os parlamentares podem assumir este compromisso e divulgar as informações através de seus sites.

De minha parte, satisfeito por ver a mobilização, ressaltei que a campanha não tem dono, mesmo porque a participação do cidadão na política é ideia que surgiu junto com a democracia, na Grécia Antiga.

Aqui mesmo na cidade de São Paulo temos pelo menos duas entidades que há algum tempo exercem este papel, muito antes de falarmos do assunto. O Movimento Voto Consciente, por missão, adotou a Câmara Municipal da capital paulista, a partir de 1987, enquanto o Instituto Ágora organiza programa semelhante incluindo alunos da rede pública e privada.

Aliás, acompanhar o trabalho do legislativo municipal é tarefa que o CBN São Paulo realiza desde sua origem e agora se compromete a divulgar informações relevantes levantadas pelos “padrinhos” e oferecer aos blogs e ao wikisite todo material relativo à Câmara e aos vereadores que for publicado no programa.

A propósito, você já adotou um vereador ?

Saiba como adotar acessando o wikisite do Adote um Vereador