Pergunte ao seu vereador

A proposta é do Joildo Santos que participa da campanha Adote um Vereador:

A Câmara dos Deputados decidiu divulgar os gastos com a verba indenizatória, com CNPJ, nota e tudo mais Aqui na Câmara (Municipal de São Paulo) está se discutindo a liberação destas informações. Em público, muito líderes se dizem a favor, mas na hora do vamos ver, eles não querem divulgar. O meu vereador adotado, o Antonio Carlos Rodrigues (PR), já declarou ser favorável a divulgação das informações completas. Queria propor uma campanha com vocês para conseguirmos pressionar os vereadores a divulgarem as informações.

  1. Que eles declarem se são favoráveis ou não à divulgação completa dos gastos, com quem foi e CNPJ para verificarmos realmente
  2. Que eles se esforcem para garantir que a câmara faça a divulgação logo dos dados; agora apenas os gastos por área são divulgados, como consultoria/divulgação, mas não quem executou o serviço; a câmara possui essas informações
  3. Se caso não seja aprovada na Câmara essa divulgação que ele (o vereador), individualmente, divulgue essa informação; para citar um exemplo, o Vereador Antonio Donato (PT) está divulgando em sua página essas informações que falei

TCM e prefeitura prometem cumprir a lei. Devo agradecer ?

Desde o ano passado, está em vigor lei que obriga a prefeitura, a Câmara Municipal e o Tribunal de Contas do Município,  a divulgar, na internet, a lista completa dos seus funcionários, com cargo e local de trabalho, na cidade de São Paulo. Enviado à Câmara por iniciativa do Movimento Voto Consciente, o projeto foi aprovado pelos vereadores transformando-se em lei que foi sancionada pelo prefeito Gilberto Kassab (DEM) e publicada no Diário Oficial do Município.

A Câmara logo publicou as informações no seu portal, mas o Executivo e o Tribunal de Contas do Município deram de ombros a lei de número 14.720/08. Nesta semana, a coordenadora da ONG Sônia Barbosa encontrou-se, informalmente, com o secretário municipal de Participação e Parceria, Ricardo Montoro, que alegou desconhecer a obrigatoriedade, mas se comprometeu a conversar com o prefeito Kassab.

No mesmo encontro, Sônia Barbosa falou com um conselheiro do TCM e pediu para que o Tribunal prestasse atenção na lei que estava sendo descumprida. Hoje, por telefone, a assessoria de comunicação do TCM disse que, em breve, as informações estarão disponíveis na internet.

Ou seja, um ano depois de a lei estar em vigor, prefeitura e TCM se comprometem a cumprir a lei, como se já não fosse uma obrigação.

Ouça a entrevista de Sônia Barbosa do Voto Consciente no CBN SP

Adote um Vereador tem encontro domingo, em SP

Simbolo do Adote um VereadorContar como acompanha o trabalho do vereador “adotado”, tirar dúvidas sobre a navegação no wikisite da campanha e descobrir novos caminhos para fiscalizar a ação parlamentar. Estas são algumas oportunidades que você terá ao participar do 1º Encontro do Adote um Vereador de São Paulo, neste domingo, às duas da tarde, no Centro Cultural São Paulo.

Um dos organizadores do wikisite da campanha, Everton Zanella, acredita que no bate-papo entre os “padrinhos”  possamos  encontrar formas de expandir ainda mais o projeto que, atualmente, mantém sob fiscalização 60% dos 55 vereadores da capital paulista.

Maurício Kanno comenta no fórum do wikisite que  “sinto que está nascendo um grupo (ainda que informal) influente (que seja pela intenção e ação individual de cada um), com futuro”. Neste domingo, teremos boa chance de tirar a temperatura do envolvimento dos “padrinhos”.

O Joildo Santos lembra que o encontro será no Centro Cultural São Paulo onde no mesmo dia se realizará, uma hora depois, reunião da Wikimedia Brasil, da qual você também participará.

Ouça a entrevista de Everton Zanella ao CBN São Paulo 

Foto-ouvinte: Política na UTI

Ambulância do Mutran

Na mensagem, o título era “Ambulância suspeita”. Imediatamente abri o arquivo de foto e logo percebi que não há nada de suspeito no carro  flagrado pelo ouvinte-internauta Fábio Porlan, na rua Turiaçu, em frente ao estádio do Palestra Itália, zona oeste. Está lá bem grande para quem quiser ver, aliás é para todos verem. A ambulância é de propriedade do vereador mais antigo da Câmara Municipal de São Paulo, corregedor da casa e presidente da comissão de finança, Wadih Mutran. É resultado da política assistencialista implantada por políticos brasileiros com a desculpa de que estão trabalhando para o bem do povo. Mutran é o mesmo que foi flagrado entregando cadeiras de roda em pleno comitê eleitoral, no ano passado.

Vereadores não sabem para que servem vereadores

De cada 10 vereadores que concluiram o mandato em 2008, seis não sabiam qual era o papel do vereador. Foi o que mostrou pesquisa realizada pelo Interlegis do Senado e talvez explique a baixa qualidade do serviço prestado  pelas Câmaras Municipais e o baixo índice de confiança da população.

Para “aprender” a ser vereador, mais de 800 parlamentares, com mandato que se iniciou neste ano, se reúnem na Assembléia Legislativa de São Paulo, a partir de hoje à noite. Uma das tarefas propostas é a utilização do Índice Paulista de Responsabilidade Social, que será apresentado a eles, como parâmetros para as medidas propostas nos municípios.

Com tanto vereador sem saber o que fazer, surge a oportunidade para o eleitor interferir no trabalho legislativo, fiscalizando o parlamentar, exigindo comportamento ético e sugerindo ações em favor do cidadão. Aproveite para conhecer o wikisite da campanha Adote um Vereador

Ouça a entrevista do presidente da União dos Vereadores de São Paulo Sebastião Misiara

Câmara gasta mais de R$ 5 mi em verba indenizatória, em SP

Os vereadores de São Paulo gastaram R$ 5.852.129,14 de verba indenizatória no último ano e meio, segundo dados publicados no site da Câmara Municipal. Mais de 60%  se destinaram a rubrica consultoria/divulgação conforme levantamento realizado pela Transparência Brasil.

Dos vereadores, os que mais gastaram foram:

José Ferreira, Zelão (PT) – R$ 199.946,08
Eliseu Gabriel (PSB) – R$ 194.703,49
Jooji Hato (PMDB) – R$ 192.508,84

Dos que menos gastaram:

Carlos Apolinário (DEM) – R$ 10.622,47
José Police Neto (PSDB) – R$ 47.915,30
Celso Jatene (PTB) – R$ 87.948,31

É preciso que se entenda o fato de que o uso da verba indenizatória está previsto em lei e serve para atender as despesas do gabinete dos vereadores. Poucas casas legislativas divulgam estas informações como a Câmara Municipal de São Paulo. Cada um dos 55 vereadores paulistanos pode sacar do cofre público até  R$13.950,00 por mês para cobrir suas despesas. A verba que não foi utilizada em um mês fica acumulada e pode ser gasta nos meses seguintes.

Os números também não podem ser vistos como verdades absolutas, pois é fundamental a avaliação dos gastos de cada um dos vereadores. Seria importante ver como os parlamentares aplicam a verba indenizatória, no entanto a declaração disponível na internet não facilita esta avaliação.

Resoilvi pegar o caso do vereador que declara ter gastado o menor valor em verbas indenizatórias, Carlos Apolinário. Boa parte do dinheiro público que usa é destinado a conta dos telefones, fixo e móvel. Outro montante vai para locação de móveis e equipamnetos. Olhando os dados declarados pelo próprio fica  a dúvida sobre quem financia os demais gastos do gabinete, já que deve estar computado neste caso o material de escritório, por exemplo.

A dúvida apenas reforça a necessidade de que os dados sejam cada vez mais transparentes e acessíveis ao cidadão que pode incluir o uso da verba indenizatória como um dos ítens na avaliação do desempenho do vereador.

Bolsa-creche é proposta para resolver falta de vaga, em SP

Ação na justiça; reclamação na mídia; protesto no Conselho Tutelar. Tem-se tentado de tudo para garantir vaga nas creches municipais, em São Paulo. Agora é a vez do vereador Arselino Tatto (PT) que apresentou projeto de lei prevendo a criação de uma bolsa-creche às famílias que não conseguem lugar nos estabelecimentos mantidos pela prefeitura. A proposta é que a administração municipal pague benefício de 1/2 salário mínimo às mães até abrir vaga na região pretendida.

Do ponto de vista econômico, se aprovado na Câmara Municipal, os vereadores terão de decidir de onde sairia a verba para manter o programa. Supondo que existam em torno de 60 mil crianças sem creche e cada família receberia por ano R$ 2.790,00, seriam necessários R$ 167 milhões.

Uma possibilidade em estudo dentro da Secretaria Municipal de Educação seria a vinculação do tema ao Programa de Renda Mínima. A família para estar capacitada a receber a ajuda financeira teria de ter filhos cadastrados mas ainda não contemplados com uma vaga em creche. O benefício seria cortado a medida que a vaga surgisse.

Para o Secretário Municipal de Educação Alexandre Schneider a proposta do bolsa-creche pode ser interessante, mas teria de ser mais bem apurada, e para ser implantada necessitaria de critérios rígidos para a seleção do público atendido – já que há o risco de se criar uma falsa corrida ao cadastro municipal – e se definir melhor de onde sairiam os recursos para atender a demanda.

Estudantes levam proposta ambiental para vereadores

Alunos do Colégio Dante Alighieri, no Jardim Paulista, entregam à Câmara Municipal de São Paulo documento com propostas na área ambiental que passam pela ampliação das ciclovias na cidade, incentivo ao uso de troleibus no transporte público, uso consciente de sacolas plásticas e instalação de sensores de luz nas repartições públicas para reduzir o consumo de energia. O material será recebido pelo vereador “adotado” Gabriel Chalita (PSDB-SP) que convidou cerca de 120 estudantes a conhecer o trabalho desenvolvido no legislativo municipal.

Para muitos dos alunos escolhidos para o encontro será a primeira vez que entrarão na sede da Câmara Municipal, por isso pede-se  aos vereadores que entendam a reivindicação destes jovens que tem o apoio de sete mil pessoas que assinaram a proposta elaborada por eles dentro da escola. Ver suas sugestões encampadas pelos parlamentares será, sem dúvida, um excelente incentivo à participação popular no Legislativo.

O trabalho é resultado de pesquisa que se iniciou no ano passado com alunos de 13 a 15 anos, no projeto Embaixadores do Clima.

Ouça a entrevista da coordenadora de Ciências da Natureza do Colégio Dante Alighieri ao CBN SP

Em quem você votou para vereador ?

Adote um Vereador em Limeira

Artigo publicado no Jornal Limeira News, da cidade de Limeira, interior de São Paulo, a convite dos editores, sobre a campanha Adote um Vereador:

Cedo demais para fazer esta pergunta, afinal os eleitos mal-começaram a trabalhar após vencerem nas urnas há cerca de quatro meses. Não me surpreenderia, porém, se alguns de vocês se vissem obrigados a parar para pensar no nome ou partido do seu representante na Câmara Municipal ao ler o título deste artigo. Mesmo porque muitos sequer conseguiram eleger o escolhido e frustrados estão certos de que não adianta nada acompanhar o trabalho do Legislativo, afinal “eles são todos iguais”. Quando lembram da Câmara é para reclamar do capacete que mandaram você tirar, da água que lhe obrigaram a reusar, da dinheirama que gastam em cada um dos gabinetes.

Em Limeira, apenas 46 mil 676 eleitores conseguiram colocar na Câmara o candidato que escolheram (ou, simplesmente, votaram). É pouca coisa além de um terço do total de cidadãos capacitados para votar na eleição do ano passado. Assim, a maior parte da cidade tem a sensação errada de que não tem representante na Câmara. Tem sim. Todos os 14 vereadores tem o dever de representar os moradores da cidade e você como cidadão tem o direito de cobrar de cada um deles posturas éticas e coerentes, que atentem às necessidades do município.

Na apresentação do programa CBN São Paulo que vai ao ar na rádio CBN, na capital paulista, lancei a campanha Adote um Vereador na qual o cidadão é convidado a escolher um dos parlamentares eleitos da sua cidade. Seja por que votaram nele, seja por afinidade ideológica, seja pela área de atuação, seja por que não gostam dele, seja pelo motivo que for, logo que apresentei a ideia alguns ouvintes já fizeram sua seleção e passaram não apenas a acompanhar o trabalho que o “adotado” realiza como, também, a divulgar estas informações em blogs.

Desde o início do ano, um grupo de internautas criou um site colaborativo para a campanha que pode ser acessado no endereço  HYPERLINK “http://www.vereadores.wikia.com” http://www.vereadores.wikia.com. Nesse espaço, as informações sobre a campanha e os vereadores são reunidas e publicadas pelo próprio cidadão. Há uma lista de cidades com o nome dos vereadores a serem adotados. Limeira ainda não está por lá. Coloque sua cidade neste mapa.

No wikisite do Adote um Vereador você encontra uma relação de projetos que podem ajudá-lo a acompanhar o trabalho do legislador. No da ONG Voto Consciente se conhece a experiência da entidade na fiscalização dos vereadores de São Paulo e Jundiaí. No do Excelências há uma série de dados importantes sobre cada um dos parlamentares brasileiros. Apesar de não alcançar a Câmara de Limeira, é bastante útil para conhecer os critérios usados para avaliar o desempenho de cada um deles.

Experiência interessante foi desenvolvida por um professor em sala de aula ao explorar o projeto de maneira pedagógica. Debateu com os alunos a importância da participação da sociedade na política e levou um dos estudantes a assumir o compromisso de manter um blog para divulgar informações sobre o vereador adotado.

A presença da campanha na internet é, sem dúvida, fundamental para que se possa mostrar a dimensão deste movimento. Mas o avanço mais importante que constatei até aqui, apesar de o projeto ainda estar em seu estágio inicial, foi a abertura de diálogo entre cidadão e vereador. Alguns parlamentares tem atendido as reivindicações feitas através dos blogs ou que chegam em suas caixas de correio eletrônico. Não apenas respondem as perguntas como já abriram seus gabinetes para que o eleitor possa conhecer melhor o trabalho desenvolvido na Câmara. A visão crítica do cidadão tornará este diálogo mais produtivo, para que não se corra o risco de ser cooptado pelo  político.

É comum receber mensagens de várias partes do Brasil, de grupos organizados, eleitores interessados e veículos de comunicação querendo autorização para realizar a campanha Adote um Vereador na sua região. O projeto não tem direitos reservados. Todos nós, eleitores, cidadãos, temos o dever de fiscalizar a ação no parlamento. A participação política não se resume ao voto  a cada quatro ou dois anos. Dá-se no debate diário, na troca de informação, na busca pelo conhecimento. O “Adote” é para ser exercido de forma organizada ou não. Coletiva ou individualmente. É para lembrar a você que as nossas escolhas tem consequência e nossa omissão na democracia, também.

Em quem você votou para vereador ?

Milton Jung é jornalista da rádio CBN e mantém o Blog do Milton Jung

Câmara e Assembléia usam mês para negociar, em SP

A divisão de poderes, a ocupação de espaços, vetos do ano passado e alguns projetos de lei tomaram o dia a dia da Assembléia Legislativa de São Paulo e da Câmara Municipal, na capital, nesse primeiro mês de trabalho, segundo reportagem da CBN. De acordo com os repórter Cristina Coghi e Luiz Motta, o ano legislativo começou com os parlamentares cuidando de seus próprios interesses.

Ouça a reportagem sobre o trabalho na Assembléia Legislativa e a Câmara Municipal de São Paulo.