Santa Ifigênia teme perder lojas com novo projeto

Cerca de 1.000 comerciantes que atuam na região da Santa Efigênia foram para a Câmara Municipal de São Paulo, na manhã desta terça (17.03), para garantir a permanência de suas lojas. Eles alegam que se o projeto de lei do executivo que prevê a concessão urbanística for aprovado pelos vereadores, os lojistas serão prejudicados com a desvalorização de seus imóveis e serão forçados a vendê-los para o grupo que ganhar a concessão.

O secretário municipal de Desenvolvimento Urbano Miguel Bucalem tentou convencê-los de que com a ação urbanística os imóveis serão valorizadosa e as regras previstas no projeto de lei impediriam abusos do concessionário.

O projeto de lei que trata da concessão urbanística repassa à iniciativa privada o direito de desapropriação de áreas estabelecidas como de intervenção e operação urbanas pelo Plano Diretor. Uma dessas áreas é a do bairro da Luz, região central de São Paulo.

Ouça a entrevista do diretor da Asssociação dos Comerciantes do Bairro de Santa Ifigênia, Paulo Garcia

Ouça a entrevista do secretário municipal de Desenvolvimento Urbano, Miguel Bucalem

Procure o seu vereador – ou adote um vereador – e descubra o que ele pensa sobre este projeto que será votado na Câmara Municipal. 

Vereadores discutem verba congelada para transporte

O congelamento de parte da verba que a prefeitura havia destinado ao setor de transportes para a capital provocou bate-boca entre os líderes do Governo e da oposição, na Câmara Municipal. Os vereadores José Police Neto (PSDB-SP), que representa o prefeito Gilberto Kassab (DEM) no legislativo, e João Antônio (PT-SP), que comanda a bancada de seu partido, participaram de debate no CBN São Paulo e se estranharam devido a divergência dos números que integram o Orçamento da prefeitura.

Ouça o debate sobre o Orçamento do transporte de São Paulo, no CBN SP

“Adote” decide: Nota fiscal é próximo alvo

1o. Encontro do Adote um Vereador

Domingo, duas da tarde, no burburinho do Centro Cultural São Paulo, em volta de duas mesas da lanchonete e um computador que teimava não acessar a rede. Assim e com o olhar brilhando, cerca de 20 pessoas se reuniram indiferentes a todas as demais atividades para se apresentar e trocar informações sobre a campanha “Adote um Vereador”. Parte dos que estavam lá ainda não adotou, mas está disposta a encarar esta experiência. Dos que exercem o papel de padrinho, um entusiasmo inspirador.

Logo que chegamos, a boa notícia: o número de vereadores adotados em São Paulo chega a 61,5%. No Taboão da Serra, região metropolitana, a confirmação da presença de um “padrinho” toda terça nas sessões da Câmara Municipal e de que em breve as informações sobre os vereadores de lá estarão publicadas no wikisite da campanha. Dos que ainda não assumiram a fiscalização, um pelo menos pretende levar a ideia para Belo Horizonte, Minas Gerais.

O trabalho na organização dos dados coletados foi um dos destaques do encontro, pois tem-se a noção de que a publicação das informações pelos participantes é que oferecerá maior dimensão ao programa. Para inserir dados do wikisite Adote um Vereador é preciso seguir algumas regras mínimas que permitam uniformidade na ação.

O mais interessante, porém, foi ouvir as histórias e estratégias dos “padrinhos” que avançaram o sinal sem se preocupar com o risco de colidir com o “afilhado”. Conseguiram algumas respostas sobre questões importantes como verba de representação e critérios para montagem de gabinete, abriram as portas da Câmara e estão certos de que o trabalho que realizam terá significado na escolha dos próximos vereadores.

Um desafio a que todos se propuseram, pressionar os vereadores a divulgar as notas fiscais com os gastos da verba indenizatória. Mesmo que a Câmara Municipal ainda não tenha tomado esta decisão, individualmente os parlamentares podem assumir este compromisso e divulgar as informações através de seus sites.

De minha parte, satisfeito por ver a mobilização, ressaltei que a campanha não tem dono, mesmo porque a participação do cidadão na política é ideia que surgiu junto com a democracia, na Grécia Antiga.

Aqui mesmo na cidade de São Paulo temos pelo menos duas entidades que há algum tempo exercem este papel, muito antes de falarmos do assunto. O Movimento Voto Consciente, por missão, adotou a Câmara Municipal da capital paulista, a partir de 1987, enquanto o Instituto Ágora organiza programa semelhante incluindo alunos da rede pública e privada.

Aliás, acompanhar o trabalho do legislativo municipal é tarefa que o CBN São Paulo realiza desde sua origem e agora se compromete a divulgar informações relevantes levantadas pelos “padrinhos” e oferecer aos blogs e ao wikisite todo material relativo à Câmara e aos vereadores que for publicado no programa.

A propósito, você já adotou um vereador ?

Saiba como adotar acessando o wikisite do Adote um Vereador

Pergunte ao seu vereador

A proposta é do Joildo Santos que participa da campanha Adote um Vereador:

A Câmara dos Deputados decidiu divulgar os gastos com a verba indenizatória, com CNPJ, nota e tudo mais Aqui na Câmara (Municipal de São Paulo) está se discutindo a liberação destas informações. Em público, muito líderes se dizem a favor, mas na hora do vamos ver, eles não querem divulgar. O meu vereador adotado, o Antonio Carlos Rodrigues (PR), já declarou ser favorável a divulgação das informações completas. Queria propor uma campanha com vocês para conseguirmos pressionar os vereadores a divulgarem as informações.

  1. Que eles declarem se são favoráveis ou não à divulgação completa dos gastos, com quem foi e CNPJ para verificarmos realmente
  2. Que eles se esforcem para garantir que a câmara faça a divulgação logo dos dados; agora apenas os gastos por área são divulgados, como consultoria/divulgação, mas não quem executou o serviço; a câmara possui essas informações
  3. Se caso não seja aprovada na Câmara essa divulgação que ele (o vereador), individualmente, divulgue essa informação; para citar um exemplo, o Vereador Antonio Donato (PT) está divulgando em sua página essas informações que falei

TCM e prefeitura prometem cumprir a lei. Devo agradecer ?

Desde o ano passado, está em vigor lei que obriga a prefeitura, a Câmara Municipal e o Tribunal de Contas do Município,  a divulgar, na internet, a lista completa dos seus funcionários, com cargo e local de trabalho, na cidade de São Paulo. Enviado à Câmara por iniciativa do Movimento Voto Consciente, o projeto foi aprovado pelos vereadores transformando-se em lei que foi sancionada pelo prefeito Gilberto Kassab (DEM) e publicada no Diário Oficial do Município.

A Câmara logo publicou as informações no seu portal, mas o Executivo e o Tribunal de Contas do Município deram de ombros a lei de número 14.720/08. Nesta semana, a coordenadora da ONG Sônia Barbosa encontrou-se, informalmente, com o secretário municipal de Participação e Parceria, Ricardo Montoro, que alegou desconhecer a obrigatoriedade, mas se comprometeu a conversar com o prefeito Kassab.

No mesmo encontro, Sônia Barbosa falou com um conselheiro do TCM e pediu para que o Tribunal prestasse atenção na lei que estava sendo descumprida. Hoje, por telefone, a assessoria de comunicação do TCM disse que, em breve, as informações estarão disponíveis na internet.

Ou seja, um ano depois de a lei estar em vigor, prefeitura e TCM se comprometem a cumprir a lei, como se já não fosse uma obrigação.

Ouça a entrevista de Sônia Barbosa do Voto Consciente no CBN SP

Adote um Vereador tem encontro domingo, em SP

Simbolo do Adote um VereadorContar como acompanha o trabalho do vereador “adotado”, tirar dúvidas sobre a navegação no wikisite da campanha e descobrir novos caminhos para fiscalizar a ação parlamentar. Estas são algumas oportunidades que você terá ao participar do 1º Encontro do Adote um Vereador de São Paulo, neste domingo, às duas da tarde, no Centro Cultural São Paulo.

Um dos organizadores do wikisite da campanha, Everton Zanella, acredita que no bate-papo entre os “padrinhos”  possamos  encontrar formas de expandir ainda mais o projeto que, atualmente, mantém sob fiscalização 60% dos 55 vereadores da capital paulista.

Maurício Kanno comenta no fórum do wikisite que  “sinto que está nascendo um grupo (ainda que informal) influente (que seja pela intenção e ação individual de cada um), com futuro”. Neste domingo, teremos boa chance de tirar a temperatura do envolvimento dos “padrinhos”.

O Joildo Santos lembra que o encontro será no Centro Cultural São Paulo onde no mesmo dia se realizará, uma hora depois, reunião da Wikimedia Brasil, da qual você também participará.

Ouça a entrevista de Everton Zanella ao CBN São Paulo 

Foto-ouvinte: Política na UTI

Ambulância do Mutran

Na mensagem, o título era “Ambulância suspeita”. Imediatamente abri o arquivo de foto e logo percebi que não há nada de suspeito no carro  flagrado pelo ouvinte-internauta Fábio Porlan, na rua Turiaçu, em frente ao estádio do Palestra Itália, zona oeste. Está lá bem grande para quem quiser ver, aliás é para todos verem. A ambulância é de propriedade do vereador mais antigo da Câmara Municipal de São Paulo, corregedor da casa e presidente da comissão de finança, Wadih Mutran. É resultado da política assistencialista implantada por políticos brasileiros com a desculpa de que estão trabalhando para o bem do povo. Mutran é o mesmo que foi flagrado entregando cadeiras de roda em pleno comitê eleitoral, no ano passado.

Vereadores não sabem para que servem vereadores

De cada 10 vereadores que concluiram o mandato em 2008, seis não sabiam qual era o papel do vereador. Foi o que mostrou pesquisa realizada pelo Interlegis do Senado e talvez explique a baixa qualidade do serviço prestado  pelas Câmaras Municipais e o baixo índice de confiança da população.

Para “aprender” a ser vereador, mais de 800 parlamentares, com mandato que se iniciou neste ano, se reúnem na Assembléia Legislativa de São Paulo, a partir de hoje à noite. Uma das tarefas propostas é a utilização do Índice Paulista de Responsabilidade Social, que será apresentado a eles, como parâmetros para as medidas propostas nos municípios.

Com tanto vereador sem saber o que fazer, surge a oportunidade para o eleitor interferir no trabalho legislativo, fiscalizando o parlamentar, exigindo comportamento ético e sugerindo ações em favor do cidadão. Aproveite para conhecer o wikisite da campanha Adote um Vereador

Ouça a entrevista do presidente da União dos Vereadores de São Paulo Sebastião Misiara

Câmara gasta mais de R$ 5 mi em verba indenizatória, em SP

Os vereadores de São Paulo gastaram R$ 5.852.129,14 de verba indenizatória no último ano e meio, segundo dados publicados no site da Câmara Municipal. Mais de 60%  se destinaram a rubrica consultoria/divulgação conforme levantamento realizado pela Transparência Brasil.

Dos vereadores, os que mais gastaram foram:

José Ferreira, Zelão (PT) – R$ 199.946,08
Eliseu Gabriel (PSB) – R$ 194.703,49
Jooji Hato (PMDB) – R$ 192.508,84

Dos que menos gastaram:

Carlos Apolinário (DEM) – R$ 10.622,47
José Police Neto (PSDB) – R$ 47.915,30
Celso Jatene (PTB) – R$ 87.948,31

É preciso que se entenda o fato de que o uso da verba indenizatória está previsto em lei e serve para atender as despesas do gabinete dos vereadores. Poucas casas legislativas divulgam estas informações como a Câmara Municipal de São Paulo. Cada um dos 55 vereadores paulistanos pode sacar do cofre público até  R$13.950,00 por mês para cobrir suas despesas. A verba que não foi utilizada em um mês fica acumulada e pode ser gasta nos meses seguintes.

Os números também não podem ser vistos como verdades absolutas, pois é fundamental a avaliação dos gastos de cada um dos vereadores. Seria importante ver como os parlamentares aplicam a verba indenizatória, no entanto a declaração disponível na internet não facilita esta avaliação.

Resoilvi pegar o caso do vereador que declara ter gastado o menor valor em verbas indenizatórias, Carlos Apolinário. Boa parte do dinheiro público que usa é destinado a conta dos telefones, fixo e móvel. Outro montante vai para locação de móveis e equipamnetos. Olhando os dados declarados pelo próprio fica  a dúvida sobre quem financia os demais gastos do gabinete, já que deve estar computado neste caso o material de escritório, por exemplo.

A dúvida apenas reforça a necessidade de que os dados sejam cada vez mais transparentes e acessíveis ao cidadão que pode incluir o uso da verba indenizatória como um dos ítens na avaliação do desempenho do vereador.

Bolsa-creche é proposta para resolver falta de vaga, em SP

Ação na justiça; reclamação na mídia; protesto no Conselho Tutelar. Tem-se tentado de tudo para garantir vaga nas creches municipais, em São Paulo. Agora é a vez do vereador Arselino Tatto (PT) que apresentou projeto de lei prevendo a criação de uma bolsa-creche às famílias que não conseguem lugar nos estabelecimentos mantidos pela prefeitura. A proposta é que a administração municipal pague benefício de 1/2 salário mínimo às mães até abrir vaga na região pretendida.

Do ponto de vista econômico, se aprovado na Câmara Municipal, os vereadores terão de decidir de onde sairia a verba para manter o programa. Supondo que existam em torno de 60 mil crianças sem creche e cada família receberia por ano R$ 2.790,00, seriam necessários R$ 167 milhões.

Uma possibilidade em estudo dentro da Secretaria Municipal de Educação seria a vinculação do tema ao Programa de Renda Mínima. A família para estar capacitada a receber a ajuda financeira teria de ter filhos cadastrados mas ainda não contemplados com uma vaga em creche. O benefício seria cortado a medida que a vaga surgisse.

Para o Secretário Municipal de Educação Alexandre Schneider a proposta do bolsa-creche pode ser interessante, mas teria de ser mais bem apurada, e para ser implantada necessitaria de critérios rígidos para a seleção do público atendido – já que há o risco de se criar uma falsa corrida ao cadastro municipal – e se definir melhor de onde sairiam os recursos para atender a demanda.