Netinho presta contas retroativa a 2007

Adote um VereadorProvocado pela campanha Adote um Vereador, o líder do governo na Câmara Municipal de São Paulo, José Police Neto (PSDB), decidiu divulgar a prestação de contas detalhada do gabinete dele retroativa a agosto de 2007. O acordo fechado pela Mesa Diretora é que os dados dos prestadores de serviço e empresas contratadas pelos vereadores com verbas indenizatórias estarão à disposição a partir deste mês de abril.

Conforme informa o “fiscalizador” de Netinho, Clóvis Pereira, os dados estão publicados no site do vereador e com isso a tarefa em favor da prestação de contas clara e transparente foi concluída.

Motivado com a ação do vereador José Police Neto, o “padrinho” Joildo dos Santos decidiu enviar mensagem ao seu vereador adotado, o presidente da Câmara, Antônio Carlos Rodrigues (PR) para saber por que dele não divulgar a  prestação de contas detalhada retroativa a agosto de 2007, já que os dados estão registrados em cartório.

Eis a resposta do vereador:

Caro Joildo
Como Presidente da Câmara respeito as decisões adotadas pela Mesa Diretora e pelo Colégio de Líderes dos Partidos representados nesta Casa. Seria uma incoerência da minha parte divulgar valores da verba de gabinete dos meses anteriores. Houve uma decisão da Mesa Diretora, que presido, para liberação dos dados, no site da Câmara, a partir das contas referentes ao mês de abril.
Atenciosamente
Vereador Antonio Carlos Rodrigues

Cotia: vereadores não votarão até setembro

Adote um Vereador“Questão de ordem”. Você já deve ter ouvido a expressão. Aposto, porém, que jamais iamginou que o uso desta daria direito a vereadores ficarem sem votar até setembro e recebendo salário. O fato ocorreu na cidade de Cotia, região metropolitana de São Paulo, informou o Diário da Região.

A base governista aprovou questão de ordem do vereador Cabo Givaldo (PP) e assim trancou a pauta por 20 sessões ordinárias. Somando-se as férias de julho – que eles chamam de recesso – e o feriado de Tiradentes, os projetos só voltam ao plenário daqui cinco meses.

No segundo semestre do ano passado, os vereadores já haviam conseguido adiar as sessões e praticamente anteciparam as férias para não ter de votar a criação de Comissão Especial de Inquériro que investigaria os contratos de merenda escolar que poderiam encrencar o ex-prefeito Quinzinho Pedroso (ex-PSDB). Sem contar que havia eleição municipal.

Neste ano, a intenção era investigar os contratos da prefeitura com a empresa privada de segurança Capital Vigilância para quem estão destinados R$ 22 milhões no Orçamento do Município, o dobro do que a prefeitura pagará para manter a Guarda Civil Metropolitana.

Cada um dos 12 vereadores da cidade de Cotia recebe R$ 6.192,03 por mês. Até a próxima votação, a população de Cotia terá desembolsado mais de R$ 360 mil para sustentar a turma que estará de folga. Ou quase.

Ouça a entrevista com o vereador Antonio Kalunga (PT) ao CBN São Paulo (entrevista publicada em 02.04 às 15h00)

Vereadores discutem Plano de Metas no CBN SP

Logotipo da Agenda 2012 da prefeitura de São Paulo“Um novo tempo”, diz um. “Esqueçam as promessas de campanha”, ataca o outro. Duas visões opostas se encontraram no CBN São Paulo desta quarta 1.4 para debater o Plano de Metas da prefeitura batizado de Agenda 2012.

O líder do governo na Câmara, vereador José Police Neto (PSDB), entende que o plano levou em consideração as possibilidades financeiras da prefeitura e de repasse de verbas dos governos Estadual e Federal. Francisco Macena (PT) apontou o que considera falhas no programa anunciado.

O material está à disposição na site criado pela administração municipal no qual é possível, além de pesquisar as informações e metas propostas para os quatro anos, também incluir sugestões e fazer críticas.

A primeia audiência pública está marcada para o dia 8 de abril, na sede da Câmara Municipal.

Ouça o debate entre os vereadores do Plano de Metas da prefeitura de São Paulo

Só prá constar: No Programa de Meta a prefeitura colocou objetivos gerais para os quatro anos de gestão e os separou por temas. Um deles chamado de “Cidade Inclusiva”, mesmo nome do comentário de Cid Torquato, às segundas-feiras, no CBN SP.

Vereadores de Diadema perdem 13º e vale-refeição

Adote um VereadorO Ministério Público conseguiu liminar que suspende o pagamento de 13º salário e a concessão de vale-refeição aos vereadores de Diadema, benefícios aprovados por eles próprios no início dos trabalhos legislativos deste ano. Um dos argumentos usados pelo promotor público Jairo Edward De Luca é que a fixação do valor do subsídio somente valeria para o ano seguinte a aprovação.

O presidente da Câmara Municipal de Diadema, Manoel Eduardo Marinho (PT-SP), na época em que os projetos estavam em discussão, justificou a mobilização dos colegas dizendo, ao CBN São Paulo, que “vereador é trabalhador”.  O pagamento do 13º salário e do vale-refeição custaria ao cidadão de Diadema quase R$ 208 mil.

Por ser liminar, fique atento, pois pode ser derrubada a qualquer momento.

Vereador vê ‘gordura’ na Câmara de São Paulo

Adote um VereadorA reforma administrativa realizada na Câmara Municipal entre 2003 e 2004 teria economizado cerca de R$ 30 milhões do Orçamento Público com o corte de serviços e cargos, segundo o vereador Cláudio Fonseca (PPS) que coordenou o projeto que extinguiu barbearia, parte da gráfica, funções de assessores da mesa diretora e dos gabinetes, entre outras ações.

Fonseca disse que na reforma proposta haveria, por exemplo, o fim do departamento médico o que ainda não ocorreu, segundo pode-se constatar na entrevista do presidente da Câmara Antonio Carlos Rodrigues (PR) à Cristina Coghi que você ouve dois posts abaixo.

De acordo com o vereador do PPS que retornou à Câmara Municipal neste ano, o legislativo teria realizado a “reforma da reforma”. No programa apresentado em 2003, a Câmara teria estrutura mais enxuta do que a existente hoje.

Ouça a entrevista do vereador Cláudio Fonseca (PPS), ao CBN SP

Excesso de cargos é para indicação política, diz professor

Adote um Vereador

A existência de 56 cargos de supervisor na Câmara, mais de 60 diretores na Assembleia e 180 no Senado tem um motivo em comum: a criação de vagas para atender indicações políticas de parlamentares. A constatação é do professor de economia da FGV e PUC/SP Nelson Marconi, especialista em setor público e desenvolvimento, entrevistado no CBN SP.

Marconi entende que há diferenças entre a administração pública e privada, mas não se justifica que o número de diretores no legislativo seja muito maior do que aquele mantido nas empresas privadas. Nem mesmo a ideia de que os cargos são criados com o objetivo de melhorar o salário do servidor é aceita por ele.

Ouça a entrevista do professor Cláudio Marconi ao CBN SP

Câmara gasta mais com supervisor do que Assembléia com diretor

Adote um VereadorA Câmara Municipal de São Paulo gasta R$ 4 milhões 774 mil em salário para manter 56 funcionários no cargo de supervisor – média de pouco mais de um supervisor por vereador. O custo é maior do que os R$ 4 milhões que a Assembléia Legislativa desembolsa para sustentar 67 diretores, fato que causou escândalo semana passada.

O levantamento na Câmara de Vereadores foi feito pela repórter Cristina Coghi que constatou que na estrutura da casa existem duas secretarias gerais, oito diretorias e os tais 56 supervisores. O cenário atual é um retrocesso a reforma administrativa que havia sido realizada em 2004 na qual uma série de funções foram extintas. Na época, o anúncio dos cortes foi comemorado pelos vereadores que tentavam comprovar o cuidado que tinham com o dinheiro público.

De acordo com reportagem que vai ao ar no Jornal da CBN e no CBN São Paulo desta terça 31, o inchaço da Câmara foi retomado em 2007. O presidente atual da casa, vereador Antônio Carlos Rodriguez (PR), prometeu que pedirá novo estudo para revisão dos cargos.

Ouça a reportagem completa de Cristina Coghi

Fiscalização incomoda vereador Apolinário, em São Paulo

Adote um VereadorO parlamentar brasileiro não está acostumado a ser fiscalizado. Parece se sentir ameaçado pelo olhar apurado do cidadão. Por isso, alguns reagem de maneira negativa como ocorreu com o vereador Carlos Apolinário (DEM), de São Paulo.

Ao receber mensagem de Alessandro Temperini que decidiu adotá-lo, mostrou inconformidade com o trabalho deste jornalista e da ONG Voto Consciente, sobre a qual disse “não tem legitimidade para acompanhar o trabalho de quem tem mandato popular”. Explica que enviou um questionário para obter informações sobre a entidade e poder avaliar (dar nota) a ONG, mas não teria recebido resposta.

A informação não está correta. O Movimento Voto Consciente encaminhou por e-mail a resposta ao vereador Apolinário que talvez não tenha identificado a resposta em sua caixa de correio. Sendo assim, aproveito este espaço para reproduzir as perguntas do vereador Apolinário e as respostas da ONG Voto Consciente:

C.A –  Quem são seus diretores (nome completo)?
V.C – Os nomes estão disponíveis no site do Movimento Voto Consciente (www.votoconsciente.org.br)

C.A –  Qual o salário de cada diretor?
V.C –  O trabalho dos membros é VOLUNTÁRIO. Desde sua fundação, em 21 anos de trabalho, nunca houve e não há qualquer remuneração financeira de qualquer membro da Diretoria.

C.A – Quantos funcionários tem a ONG e qual o valor da folha de pagamento?
V.C – O Movimento Voto Consciente conta com o trabalho estritamente voluntário de conselheiros, associados e colaboradores. Consta da folha de pagamento do Movimento Voto Consciente uma única funcionária, que exerce seus préstimos profissionais (em meio período diário), devidamente registrada conforme as leis trabalhistas vigentes.

C.A – Quanto a ONG gasta por ano e no quê?
V.C – Os recursos do Movimento Voto Consciente são angariados através de anuidades dos voluntários contribuintes, doações e colaborações. Estes são direcionados aos trabalhos Movimento Voto Consciente. No site http://www.votoconsciente.org.br estão descritos as propostas,as metas e os trabalhos realizados.

C.A – Qual a filiação partidária de cada membro da diretoria?
V.C – O Movimento Voto Consciente é uma entidade cívica,totalmente APARTIDÁRIA, onde todos os voluntários (diretoria, inclusive) não apresentam filiação partidária. A filiação partidária de qualquer membro do Movimento Voto Consciente incorre em seu desligamento da entidade.

C.A – Os senhores concordam em colocar suas declarações de bens na Internet, como fazem os vereadores?
V.C – Os vereadores são FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS eleitos pelo cidadão, de onde provêm os recursos para seu trabalho. A resposta seria Sim, se a lei assim exigisse de cada cidadão da sociedade civil. O Movimento Voto Consciente tem por finalidade conscientizar os cidadãos sobre a importância do direito ao voto no exercício da cidadania e valorizar a postura ética e transparente dos representantes políticos eleitos, ou por estes nomeados. Cobrar a atuação do parlamentar para colaborar no aprimoramento de mecanismos que garantam maior participação da sociedade civil, contribuindo com valores democráticos.

As conclusões são minhas:

O vereador Apolinário confunde suas obrigações de homem público com o direito do cidadão de fiscalizar.

Critica a forma como é fiscalizado pois diz ter mandato popular, legitimado pelo povo. Ou seja, entende que eleito tem direito a fazer o que bem entender e dar explicação a quem quiser.

A ONG Voto Consciente tem todo o meu respeito, mas não faço parte da organização.

Aguarda-se, ansiosamente, a nota que o vereador Apolinário dará à ONG após ler as respostas aos seus questionamentos.

O Adote um Vereador não tem dono, nem mesmo apoio oficial de qualquer entidade, pelo menos em São Paulo. No entanto, tem recebido o incentivo (moral, vereador, apenas moral) de grupos que defendem a participação do cidadão no parlamento, inclusive de alguns vereadores.

A campanha é resultado de uma ideia levada ao ar no CBN SP e aceita por dezenas de cidadãos. Hoje, uma rede social aberta organiza as informações na internet, mas há muitas pessoas que, motivadas pelo programa, decidiram acompanhar o trabalho do parlamentar por conta própria. Um direito do cidadão, apesar de muita gente ainda não entender desta maneira.

Netinho ameaçou publicar contas mesmo sem acordo

Adote um VereadorUm e-mail enviado, uma resposta oferecida, um post publicado, um comentário no ar, e a Câmara Municipal deu um passo em favor da transparência. Foi mais ou menos este o roteiro que levou os líderes dos partidos no legislativo a aceitarem a ideia de publicarem a prestação de contas detalhada.

Desde que o debate sobre a necessidade de os parlamentares apresentarem as notas fiscais e declararem o nome das empresas e prestadores de serviços contratados com a verba indenizatória se iniciou na Câmara dos Deputados, após pressão da opinião pública, passamos a olhar, também, para a situação da Câmara de Vereadores.

O jornal o Estado de São Paulo publicou na sexta 13 que a Câmara, na capital paulista, tinha cerca de R$ 3,2 mi de gastos ocultos com verbas indenizatórias.  A turma do Adote um Vereador decidiu disparar e-mails cobrando posição dos parlamentares sobre o tema. Donato (PT) já divulgava os dados. Floriano Pesaro (PSDB) decidiu abrir os números, em seguida. Os demais ou diziam que apoiavam mas não faziam ou nada falavam.

Nesta semana, o ouvinte-internauta Clóvis que fiscaliza o trabalho do verador José Police Neto (PSDB), também conhecido por Netinho, líder do Governo, recebeu informação da assessoria de comunicação dele que os parlamentares tinham compromisso de apenas divulgar a prestação de contas detalhada se houvesse entendimento em conjunto pelas lideranças e Mesa Diretora (leia nota aqui).

Publiquei a informação no blog e levei o caso ao CBN SP, desta terça-feira, afinal o tal compromisso mais parecia um “acordão” para ninguém divulgar nada. Lembrei da postura sempre séria do vereador tucano e da posição de líder dentro da Casa.

A sequência de fatos, levou o vereador José Police Neto a reclamar dos líderes e integrantes da Mesa Diretora uma postura da Câmara em favor da publicação de todas as contas dos gabinetes. Chegou a ameaçar de fazê-la individualmente mesmo que os demais não assumissem esta postura, pois não queria ficar com o carimbo de “sonegador de informações”.  Com o líder do Governo favorável a medida, o restante dos vereadores foram levados a aceitar a ideia.

Mais um sinal de que o movimento social pode influenciar nas ações do legislativo.

Câmara não vota mais nome de rua, em SP

Adote um VereadorA Mesa Diretora da Câmara Municipal de São Paulo, além de aprovar a prestação de contas detalhadas dos vereadores, decidiu também que não levará mais ao plenário projetos de lei para batismo de rua e acabará com as votações “em baciada”. É comum, pelo menos uma vez por semestre, a Câmara aprovar uma série de projetos, sem discussão, apenas para atender o pedido dos vereadores, muitos dos quais são inconstitucionais ou tem importância irrelevante.

O vice-presidente da Casa, Dalton Silvano (PSDB-SP), disse que, a partir de abril, todos os vereadores serão obrigados a publicar no site da Câmara as notas fiscais que justificam a restituição da verba indenizatória de cerca de R$ 14 mil por mês para cada um deles.

Ouça a entrevista do vereador Dalton Silvano (PSDB-SP) no CBN SP