Lembo fará auditoria em subprefeituras de São Paulo

Na segunda-feira, a Secretaria Municipal dos Negócios Jurídicos já vai sortear a primeira subprefeitura que passará por uma auditoria nos processos em andamento. E a prioridade serão os que tratam da questão do uso e ocupação do solo. O secretário e ex-governador de São Paulo Cláudio Lembo estará à frente desta força-tarefa, mas ele faz questão de lembrar que o trabalho será realizado em parceria com o secretário das Subprefeituras Andrea Matarazzo.

Na entrevista ao CBN São Paulo, Cláudio Lembo fala sobre o combate a corrupção, a necessidade de a prefeitura agir com transparência e sobre o não cumprimento da lei que obriga a prefeitura a divulgar o nome dos funcionários da administração municipal (leia mais sobre o assunto no post “Kassab, pode começar a cumprir a lei”).

Ouça a entrevista com o secretário Cláudio Lembo:

Desafios de Kassab: Transparência na prefeitura

A participação do cidadão nos temas da cidade e a transparência nos atos da prefeitura de São Paulo estão entre os principais desafios para o prefeito Gilberto Kassab (DEM) neste segundo mandato de acordo com o Instituto Ágora em Defesa do Eleitor e da Democracia.

Nesta semana, o CBN São Paulo conversou com representantes de entidades que atuam na capital paulista para identificar as tarefas que Kassab terá nos próximos quatro anos (você acompanha as demais entrevistas aqui mesmo no blog, basta rolar o blog para baixo).

Ouça a entrevista de Gilberto de Palma, diretor institucional do Instituto Ágora em Defesa do Eleitor e da Demcoracia:

Rebouças Vivas destaca mudanças em corredor de ônibus

Texto publicado no blog do Movimento Rebouças Vivas

“Neste último dia de 2008 cabe uma reflexão sobre o que esperar em 2009:

– O trânsito em São Paulo está à beira de um colapso, se é que já não colapsou;
– Os corredores de ônibus em geral estão aliviando o fluxo do transporte coletivo, mas ainda andam muito lentamente; e,
– O corredor de ônibus que passa na Av. Rebouças é muito lento e a CET e SPTrans estudam formas de torná-lo igual aos demais.

Nós que acompanhamos desde o início a concepção deste corredor sabemos que ele é inviável, pois já foi instalado numa via saturada, sem condição de ultrapassagem e sem racionalização dos destinos, além de ter a mesma origem e destino da Linha 4 do Metrô. Por tudo isso, sabemos que este deve ser um corredor transitório e não definitivo, pois com a inauguração de Linha 4 a necessidade de ônibus nestes trajeto reduzirá naturalmente e poderá transitar de forma compartilhada nesta via.

É possível que liminares advoguem que é necessária uma intervenção já, principalmente nas duas paradas críticas ” Faria Lima e Consolação. Nestes pontos a CET e a SPTrans identificaram a necessidade de ultrapassagens, mas como sabemos só há duas possibilidades:

1) reduz-se uma via de trânsito de veículos; ou,

2) reduz-se as calçadas. Porém, nestes 2 pontos já não há calçada a ser reduzida, pois ao arrepio de sua competência o Condephaat, na implantação do corredor, já autorizou a redução efetuada não restando mais passeio digna deste no nome.

É possível que uma terceira solução seja aventada, a saber, o prolongamento das paradas, causando um impacto visual que dificilmente surtirá o efeito desejado, pois quando as filas de ônibus se formam nestes pontos ultrapassam 500m ou 1 km.

Quem analisa a interminável fila de ônibus vê que ela se deve à lentidão da entrada das pessoas no coletivo (devido à altura dos degraus e ao pagamento da passagem no interior do ônibus); ao fato de que as linhas não foram racionalizadas como se previu na origem (mesmo com a possibilidade de ultrapassagem, há que se considerar que sua utilização depende do embarque dos passageiros a cada destino); ao semáforo logo na partida do ônibus; à impossibilidade de ultrapassagem, entre outros motivos.

A CET e a SPTrans certamente não desistiram de seus projetos, só estiveram paralisados talvez pela lentidão do processo ou pelo período eleitoral. Não sabemos ainda qual o resultado da pesquisa origem/destino finalizada, nem no que seus dados poderão ajudar ao problema de deslocamento de quem vive e trabalha na Av. Rebouças, mas esperamos poder discutir as distâncias que temos que percorrer hoje.

Da Subprefeitura penso que podemos esperar apoio no sentido de preservar a já combalida qualidade de vida na Av. Rebouças, e adjacências, já que neste ano calçadas foram recuperadas e houve o replantio de árvores e folhagens no canteiro central e nas calçadas.

Muitos dos itens que o Movimento Rebouças Viva discutiu com a Subprefeitura foram tocados e os que não aconteceram em 2008 vamos voltar à carga em 2009.”

Kassab, pode começar cumprindo a lei

“Transparência total” foi a expressão usada pelo prefeito Gilberto Kassab (DEM) durante discurso na posse do segundo mandato, em São Paulo. Prometeu usar “todos os recursos disponíveis para que os atos da administração sejam de inteiro conhecimento da população”. Na cola do compromisso assumido pelo prefeito, o novo secretário da nova Secretaria de Negócios Jurídicos, Cláudio Lembo anunciou o início de uma fiscalização aleatória nos processos que estão nas subprefeituras com o intuito de identificar irregularidades.

O prefeito pode começar hoje a busca pela transparência. Basta cumprir duas leis que estão em vigor e até agora não foram colocadas em prática pelo executivo.

Uma delas é a lei de iniciativa do Movimento Voto Consciente de número 14.720 de 25 de abril de 2008 que “obriga a publicação no “site” de todos os órgãos integrantes da Administração Pública Direta, Indireta, Funcional ou Autárquica e do Poder Legislativo, inclusive o Tribunal de Contas do Município, uma relação contendo as seguintes informações sobre seus funcionários, empregados e servidores: nome completo, função, cargo que ocupa e unidade em que exerce o cargo”. Apesar de estar em vigor a oito meses apenas a Câmara Municipal divulga a relação dos funcionários na internet. Prefeitura e Tribunal de Contas do Município estão fora da lei, conforme destacou a integrante do Voto Consciente Sonia Barbosa, nesta semana, no CBN SP (ouça entrevista aqui no blog).

A outra lei, ainda mais antiga, de janeiro de 2007, é a que obriga a prefeitura a divulgar indicadores de desempenho à qualidade dos serviços públicos na capital. Interessante é que esta lei (Lei nº 170/06) foi apresentada pelo líder do Governo na Câmara, o vereador José Police Neto (PSDB). Nem isto sensibilizou o executivo municipal que até o momento não divulgou os dados completos. Uma comissão foi criada há dois anos para elaborar os indicadores. E como você sabe, comissão no Brasil é a primeira providência adotada para quem não quer adotar nenhuma providência.

A transparência pedida pelo prefeito pode começar com o cumprimento destas duas leis.

Desafios de Kassab: Cidade sustentável

Planejar São Paulo com o obetivo de se ter uma cidade sustentável do ponto de vista social e econômico é um dos desafios para o prefeito Gilberto Kassab (DEM) de acordo com o Movimento Defenda São Paulo. Para o diretor-executivo da entidade, Heitor Tomazzine, o cidadão tem de estar atento a revisão do Plano Diretor Estratégico que está na Câmara Municipal:

Desafios de Kassab: Lei de metas

A lei que obriga o prefeito de São Paulo a apresentar sua metas para os quatro anos de goveno é um dos principais desafios para o segundo mandato de Gilberto Kassab (DEM). Esta é a opinião do coordenador executivo do Movimento Nossa São Paulo Maurício Broinizi que destaca a proposta que foi apresentada pela entidade e aprovada pela Câmara Municipal, em 2008. O mesmo desafio foi lembrado pelo padre Jaime Crowe, do forum em Defesa da Vida no Jardim Ângela, que citou ainda a necessidade de a administração municipal reduzir as desigualdes sociais na capital paulista.

Durante esta semana, o CBN São Paulo conversa com líderes comunitários e ativistas sociais para levantar os principais desafios ao prefeito Gilberto Kassab.

Ouça a entrevista com Maurício Broinizi, do Movimento Nossa São Paulo:

Ouça a entrevista com o padre Jaime Crowe, do Fórum em Defesa da Vida no Jardim Ângela:

Ano novo, prefeito “velho” !

Gilberto Kassab (DEM) toma posse logo mais às três da tarde do seu segundo mandato na prefeitura de São Paulo. Começa a administração que levará sua grife nos próximos quatro anos. Até aqui era o vice-prefeito que tocava em frente as propostas do seu antecessor, José Serra (PSDB). Ele próprio insistia com esta idéia e se beneficiou dela ao explorar a imagem do governador tucano durante a campanha à reeleição.

Justiça seja feita, a principal marca da administração que se encerra – do ponto de vista burocrático, apenas – foi criação de Kassab, a Lei Cidade Limpa. Curioso, aliás, é ler entrevistas do prefeito reeleito que nega, veementemente, que o programa que restringiu a poluição visual e rendeu à cidade prêmio e reconhecimento internacional não é sua maior conquista. Insiste que até aqui fez um governo voltado para as questões sociais. Quase arrisca um “tudo pelo social” dos tempos de José Sarney.

No Estadão, desta quinta-feira, diz que fará tudo pelo social e pela educação. E muito pouco pelo trânsito na cidade de São Paulo porque não pensa em curto prazo. Não quer repetir o erro de administrações anteriores (herança maldita ?) nem se orgulha de inaugurar obras para colocar placas. A Folha, no entanto, lembra que se for entregar todas as obras que prometeu durante a campanha terá de entregar uma a cada 36 horas até o fim do mandato.

A repórter Fabiana Novello apresentou a “nova” administração municipal em reportagem publicada no CBN São Paulo:

Por uma Câmara Municipal transparente em 2009

Esses são os votos do Movimento Voto Consciente que acompanha o trabalho dos legislativos municipal e estadual, em São Paulo. De acordo com a coordenadora da ONG Sônia Barboza, a Câmara Municipal restringe o acesso a informações públicas seja no site seja nos gabinetes.

Por outro lado, Sônia aponta alguns avanços que ocorreram em 2008 como a aprovação de duas leis de iniciativa popular e o aumento no número de debates públicos sobre o Orçamento da prefeitura de São Paulo.

Acompanhe a entrevista de Sônia Barboza ao CBN São Paulo: